Videversus
- SABATINA DE FACHIN – Senado começa a dizer hoje se está atento àquilo que o Brasil diz nas ruas. Mas não só: dirá também se leva a sério o que dizem a Constituição e as leis
- Eduardo Cunha diz que invasão de seu gabinete pelo Ministério Público viola Constituição. E viola mesmo!
- STJ mantém ex-tesoureiro do PT preso
- Livro de Mujica: Dilma valeu-se de espiões cubanos para convencê-lo a expulsar o Paraguai do Mercosul
- Youssef diz que, mesmo após sua prisão, secretário de Roseana Sarney recebeu R$ 1,4 milhão
- Cerveró e Fernando Baiano se calam na CPI da Petrobrás
- Petrobras recebe R$ 157 milhões desviados pelo delator e larápio Pedro Barusco
- PSDB garante votos contra Luis Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça
- CPI da Petrobrás mira 185 milhões de euros em Luxemburgo
- Investigação é "absolutamente impessoal", diz Janot ao rebater Eduardo Cunha
- COLUNISTA ROLF KUNTZ AVISA, EM ARTIGO NO ESTADÃO, QUE O ARROCHO ECONÔMICO MAL COMEÇOU, E QUE O BRASILEIRO VAI SOFRER MUITO MAIS
- SITE QUE DEFENDE CANDIDATURA DE FACHIN É DE PETISTA DA AGÊNCIA PT DE NOTÍCIAS
- DILMA VAI A VELÓRIO DE LUIZ HENRIQUE; ELA CONVIDOU RENAN CALHEIROS PARA IR JUNTO NO AEROLULA; DILMA QUER FAZER A CABEÇA DE RENAN EM FAVOR DE FACHIN
- PSDB SUBSTITUI AÉCIO NEVES E JOSÉ SERRA PARA GARANTIR VOTOS CONTRA FACHIN NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Havia como Lula e Dilma não saberem da lambança na estatal? A resposta é “Não”. Ou: A questão penal e a questão política
- Petrobras como vítima de empreiteiras? É tese para confortar idiotas e estatistas. Ou: A santinha do lupanar
- Vai pagar sem auditoria?
- POLÍCIA FEDERAL ACABA DE INDICIAR EX-DEPUTADO DO PT, ANDRÉ VARGAS, E OUTROS DOIS EX-DEPUTADOS DA BASE DO GOVERNO DILMA
Posted: 12 May 2015 09:18 AM PDT
O Senado Federal testa hoje, a partir das 10 horas, a sua independência. A Comissão de Constituição e Justiça vai sabatinar o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal. Nota: embora só os membros da CCJ votem nessa primeira etapa, a sabatina é aberta a todos os senadores que queiram fazer perguntas ao candidato. Antes que me acusem de estar aqui a sustentar que só um voto — o "não" — prova a altanaria da Casa, explico-me: a CCJ zela pela Constituição e, pois, pelos valores que se entendem permanentes da democracia brasileira. O doutor Fachin deixou registrado em artigo, em 1986, sem posterior revisão de posição, que via com suspeição o Congresso Constituinte. Forneço aqui aos senhores senadores o pensamento do ilustre: "Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população". Será ele um dos guardiões do texto constitucional? Doutor Fachin, de resto, fez muito mal em transformar a nomeação para o Supremo numa espécie de guerrilha nas redes sociais, com o absurdo adicional de estar a página que faz proselitismo em seu favor registrada em nome de um publicitário que trabalha para o PT. Não é ilegal, obviamente, mas ficam uma vez mais demonstradas as afinidades eletivas do homem que, há poucos meses, gravou um vídeo em favor da reeleição de Dilma.
Por que um petista agora?
A presidente fez muito mal em indicar um militante petista — se tem ou não carteirinha, pouco importa —, íntimo da CUT e do MST, para o Supremo no momento em que os valores que embalam essas correntes de pensamento vivem uma crise inédita, repudiadas pela esmagadora maioria da população. A indicação vira uma espécie de desafio e se transforma num braço de ferro com a sociedade. Pior: nunca se viu tamanho empenho do Planalto para aprovar um nome. Dilma deu uma carona de avião a Renan Calheiros (PMDB-AL) na ida ao velório do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina. Ministros foram deslocados ao Senado para tentar convencer os parlamentares. Dilma quer porque quer fazer o nome de Fachin descer goela abaixo dos senadores, como tentou impor o de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para o comando da Câmara — recebeu, nesse episódio, uma resposta maiúscula da Casa. E por que tanto empenho? Porque a presidente sabe muito bem o que está pedindo e tem consciência de que o nome enfrenta resistências. E por bons motivos. À diferença do que sugerem os vídeos bisonhos de Fachin, não existe uma campanha de difamação contra o seu nome. Ao contrário, doutor! Difamador é aquele que busca tirar do outro a reputação, a boa fama; é aquele que tenta desacreditar alguém. Fui o primeiro a trazer à luz o seu pensamento. Longe de mim querer tirar de Fachin a sua credibilidade entre aqueles que o admiram. E o admiram por quê?
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da propriedade privada;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário do casamento;
– porque ele já demonstrou ser, em várias ocasiões, e demonstrado está, um adversário da família tradicional.
Os meus posts — e os textos de todos aqueles que deixaram claro quem é Fachin — ajudam a fazer a sua fama junto às esquerdas, por exemplo. Como ele tem uma reputação circunscrita ao Paraná; como é pouco conhecido fora da militância local mais inflamada, ao revelar o seu pensamento e fornecer os links que remetem a seu posicionamento sobre alguns assuntos, colaborei para que se tornasse conhecido. É bem verdade que esse pensamento não o ajuda a chegar ao Supremo. É que doutor Fachin tem de escolher — e ele escolheu as suas causas, o público para o qual queria falar, a audiência que queria ter, quem pretendia conquistar. Agora que pleiteia uma vaga no Supremo, curiosamente, chama de difamação aquilo que saiu de sua própria lavra. Nos vídeos que gravou, vimos o defensor da família, da propriedade privada e da Constituição, tudo aquilo que a sua ativa militância desmente. Das duas, uma: ou Fachin se autodifama diante de seus aliados de esquerda ou opta, ele também, por uma forma de estelionato eleitoral, não é?, prometendo o que não vai entregar. De resto, sua justificativa para a dupla militância no Paraná — procurador e advogado, quando Constituição estadual e lei complementar o proibiam — chega a ser bisonha; não está à altura nem mesmo de um estudante mediano de direito.
Tucanos
Os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Cássio Cunha Lima (PB), titulares da CCJ, estarão presentes à sabatina. E certamente poderão fazer um bom trabalho. Aécio Neves (MG), José Serra (SP) e Tasso Jereissati (CE) se encontram nos EUA. Nesta terça, realiza-se a premiação "Personalidade do Ano", promovida pela Câmara de Comércio Brasil-EUA. Os laureados são FHC e Bill Clinton. Prestem atenção! Os dois ex-presidentes são dignos de todos os méritos, de todos os prêmios, de todas as honrarias. Mas, nesta terça, o lugar dos três senadores era Brasília. FHC certamente compreenderia. Eles não são titulares da CCJ, mas a sabatina, reitero, é aberta a todos os senadores. É bom que o PSDB comece a ficar mais atento à urgência e às exigências que vêm das ruas. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 12 May 2015 09:10 AM PDT
Oba! Vamos comprar uma boa briga, não é? E os leitores sabem que este blog, quando acha a questão importante, não refuga. Vamos ver. Existe uma investigação em curso: teria Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando apenas deputado, em 2011, usado a sua então colega de bancada Solange Almeida para achacar fornecedores da Petrobras? Relembro rapidamente o caso: ela assinou dois requerimentos pedindo informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Mitsui com a estatal. O que se apura na Operação Lava Jato é se a iniciativa buscava fazer com que a empresa voltasse a pagar propina. Reportagem da Folha apurou que, no sistema oficial da Câmara, o nome do hoje presidente da Casa consta como "autor" dos dois arquivos em que foram produzidos os requerimentos assinados por Solange. Muito bem! O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao Supremo, que foi concedida por Teori Zavascki, para que o Ministério Público fizesse diligência no gabinete de Eduardo Cunha em busca das evidências de que a iniciativa partira mesmo dele. Nesta segunda-feira, o deputado afirmou o seguinte: "Isso é uma invasão da prerrogativa do mandato dela. Todo parlamentar tem o direito e não é obrigado a declarar suas fontes. Igual a vocês da imprensa (...): artigo 53, Parágrafo 6º da Constituição". Será que o presidente da Câmara está fantasiando? Não. Está mesmo escrito o seguinte no Parágrafo 6º do Artigo 53: "§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". Se não são obrigadas a testemunhar, tampouco podem ser alvos desse tipo de diligência, com esse propósito específico. "Ah, Reinaldo, nem para investigar um crime?" Nem para isso. Até porque, em tese ao menos, autoridades podem usar a investigação como pretexto para violar direitos. Sei que alguns leitores ficam inconformados — e há mais de nove anos — com a militância legalista do blog. Nada posso fazer. São os meus valores. Numa democracia, não admito o arbítrio nem sob o pretexto de fazer o bem. Alguns déspotas e assassinos em massa famosos também pretextavam boas intenções — e talvez até as tivessem. "Está comparando Rodrigo Janot e Zavascki a déspotas?" Não! Só estou evidenciando que "fazer o bem" não autoriza ninguém a violar a Constituição. Se Eduardo Cunha cometeu mesmo o crime de que o acusam, deve haver alguma maneira de evidenciá-lo sem violar prerrogativas dos parlamentares. Eu não estou preocupado com o deputado A ou com o deputado B. Meu fundamento é que a investigação se mantenha nos limites do estado de direito. É por isso que não quero Luiz Edson Fachin no Supremo, por exemplo. É por isso que defendo que a apuração sobre eventual crime cometido pelo presidente da Câmara não viole prerrogativas do Poder Legislativo. Elas não pertencem a Eduardo Cunha ou a Solange Almeida. Elas pertencem a nós. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 11 May 2015 07:16 PM PDT
O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça, negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A defesa de Vaccari alegou que o decreto de prisão se apoiou em declarações falsas prestadas por Alberto Youssef, Pedro Barusco e Augusto Ribeiro, todos investigados pela operação Lava Jato. Os advogados do ex-tesoureiro também argumentaram que, como as delações de Youssef e Barusco foram prestadas no final do ano passado, não haveria fatos novos para decretar a prisão preventiva do petista neste momento. Vaccari já havia solicitado habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas o pedido de liminar para tirá-lo da cadeia foi negado, e a defesa recorreu ao STJ. Na decisão, Trisotto considerou que só poderia liberar Vaccari em caso de flagrante de ilegalidade. O desembargador ainda defendeu que a prisão preventiva é uma garantia da ordem pública, da ordem econômica. O ex-tesoureiro foi preso no mês passado na 12ª fase da Operação Lava-Jato. Ele é acusado de operacionalizar o recebimento de propina para a legenda em obras da Petrobras, na construção de navios e sondas para o pré-sal. Além de ser suspeito de participar de um esquema no Fundo de Pensão dos Trabalhadores da Petrobras (Petros) e de enriquecimento ilícito.
Posted: 11 May 2015 07:08 PM PDT
Um livro dos jornalistas uruguaios Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz revela que a presidente Dilma Rousseff interveio diretamente para punir o Paraguai depois que o congresso do país votou pelo impeachment do presidente Fernando Lugo, em 22 de junho de 2012. Uma Ovelha Negra no Poder, sobre o ex-presidente do Uruguai José Mujica, é a mesma obra que revelou confidências do presidente Lula sobre o Mensalão. Lugo sofreu impeachment por mau desempenho de suas funções a nove meses das eleições presidenciais no Paraguai. O posto passou a ser ocupado pelo vice-presidente, Federico Franco. Faz parte do jogo democrático ter instrumentos para afastar presidentes incompetentes, criminosos ou corruptos. No Paraguai, tudo ocorreu em obediência à Constituição, ainda que as votações no Congresso e no Senado tenham sido muito rápidas. Apenas um deputado e quatro senadores pediram a absolvição de Lugo. No total, 112 parlamentares votaram por "la condena", pela condenação. O prazo para o presidente apresentar sua defesa foi curto, mas não violou as regras para o impeachment. Argentina e Brasil sustentaram que o processo significava uma "ruptura democrática", apesar de ter ocorrido em conformidade com as leis paraguaias. Para punir o governo interino, os governos dos dois países decidiram expulsar o Paraguai do Mercosul. Mas o uruguaio Mujica era contra a medida. O livro de Danza e Tulbovitz revela como o governo brasileiro o convenceu a mudar de idéia e como a presidente Dilma Rousseff foi fundamental para isso. O trecho abaixo, contido no livro Uma Ovelha Negra no Poder, foi publicado no semanário Busqueda, do qual Danza, um dos autores da obra, é diretor de redação: Quando Lugo foi destituído pelo Senado paraguaio e antes que se celebrasse a cúpula do Mercosul para resolver as sanções, uma das pessoas de maior confiança de Mujica recebeu uma chamada de Marco Aurélio Garcia, mão direita de Dilma. "Dilma quer transmitir uma mensagem muito importante para o presidente Mujica", disse o funcionário brasileiro em uma mistura de português e espanhol. "Não tem problema, vamos estabelecer uma comunicação entre os dois presidentes", foi a resposta do uruguaio. "Não, não pode haver comunicação nem por telefone, nem por email. É pessoalmente", argumentou o brasileiro. Um encontro tão fugaz e repentino entre presidentes levantaria suspeitas, motivo pelo qual o governo brasileiro resolveu enviar um avião a Montevidéu para transportar o emissário de Mujica à residência de Dilma, em Brasília. Assim foi feito, e quando uruguaio chegou, Dilma estava lhe esperando em seu escritório. A conversa formal sobre questões gerais durou apenas poucos minutos porque não havia muito tempo. "Vamos ao que interessa", interrompeu Dilma e o emissário tomou uma caderneta e começou a anotar o que a presidente brasileira informava. "Sem anotações", disse ela e fez com que ele rasgasse o papel. "Esta reunião nunca existiu". Durante a conversa, Dilma mostrou a ele fotos, gravações e informes dos serviços de inteligência brasileiros, venezuelanos e cubanos, que registravam como foi gestado um "golpe de estado" contra Lugo por um grupo de "mafiosos" que, a partir da queda do presidente, assumiram o poder. "O Brasil necessita que o Paraguai fique de fora do Mercosul para, dessa forma, acelerar as eleições no país", concluiu Dilma. Na semana seguinte, no início do julho de 2012, todos os presidentes do Mercosul votavam, em uma cúpula na cidade argentina de Mendoza, a suspensão do Paraguai. A Constituição Federal não deixa dúvidas. Em seu artigo 4°, estão previstos os princípios da política internacional brasileira, entre eles a autodeterminação dos povos e a não-intervenção. Esses valores são evocados como um mantra inclusive para justificar a apatia do governo petista frente a violações de direitos humanos em países admirados pelo partido, como Cuba e Venezuela. Se a revelação feita pelo livro estiver correta, Dilma não se sentiu constrangida em usar informações levantadas pelos espiões desses países para intervir numa questão doméstica do Paraguai. (Por Leonardo Coutinho, na VEJA.com)
Posted: 11 May 2015 03:30 PM PDT
O doleiro Alberto Youssef disse, nesta segunda-feira, 11, em oitiva da CPI da Petrobrás em Curitiba, acreditar que, mesmo após sua prisão, o secretário da Casa Civil da então governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, recebeu a remessa de R$ 1,4 milhão que ele levava a São Luís. "Até onde eu tenho conhecimento, chegou", respondeu aos deputados. Alberto Youssef, considerado um dos líderes do esquema bilionário de corrupção na Petrobrás, foi preso em março do ano passado na capital maranhense, em meio às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que desvios envolvendo contratos da estatal. Segundo o doleiro relatou à época, ele tinha feito a entrega do dinheiro momentos antes da prisão. Youssef disse que não conheceu Roseana pessoalmente. Em delação em março deste ano, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse ter se reunido pessoalmente com Roseana para tratar de propina. Segundo o ex-diretor, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, foi quem solicitou R$ 2 milhões, destinados à campanha de Roseana ao governo do Estado em 2010. O valor, afirmou Costa à época, foi pago em espécie via Youssef. A defesa da ex-governadora nega o envolvimento dela com o esquema. Integrantes da CPI da Petrobrás estão em Curitiba para realizar oitivas com 13 presos da Lava Jato. Estão previstos para esta segunda sete depoimentos. O empresário Mário Góes ficou em silêncio. Neste momento, o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró é questionado pelos parlamentares, mas também se valeu do direito de permanecer calado. É aguardada a presença do empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano. Nesta terça, serão ouvidos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo, e outros quatro presos.
Posted: 11 May 2015 03:28 PM PDT
O ex-diretor de Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, não respondeu aos questionamentos dos deputados da CPI da Petrobrás, nesta segunda-feira, 11, em Curitiba – sede da Operação Lava Jato onde a Comissão Parlamentar de Inquérito se instalou para ouvir pelo menos 13 alvos da investigação sobre corrupção na estatal petrolífera. Um grupo de parlamentares desembarcou na capital do Paraná para dois dias de interrogatórios. Cerveró é acusado de controlar a diretoria de Internacional, cota do PMDB no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. Quem entrou neste momento no auditório da Justiça Federal, em Curitiba, onde estão sendo tomados os depoimentos, foi o operador de propina do PMDB Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Ele também não vai falar. "Vou recorrer ao direito de permanecer em silêncio atendendo às orientações dos meus advogados de defesa", afirmou Fernando Baiano. Cerveró e Baiano são dois alvos centrais no suposto recebimento de propinas por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – referente a contratos de aluguel de sondas de perfuração em águas profundas. O deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) foi interrompido pelo advogado David Teixeira de Azevedo, que defende o operador de propina do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. "O senhor não me dirija a palavra. O senhor pode falar com o seu cliente, não com os parlamentares", advertiu Lorenzoni. O criminalista interrompeu o deputado para que ele não "exortasse" a figura de Baiano em suas falas. O deputado alertou o investigado que uma delação premiada poderia dar a ele situação mais confortável do que a que ele se encontrava. Alguns parlamentares chegaram advertir o advogado que ele poderia ser preso por desacato.
Posted: 11 May 2015 02:56 PM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, repassou hoje (11) ao presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, R$ 157 milhões desviados pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. A devolução foi possível porque Barusco, investigado na Operação Lava Jato, assinou acordo de delação premiada, comprometendo-se a devolver os valores que recebeu de propina em contas secretas mantidas na Suíça. A transferência foi autorizada semana passada pelo juiz federal Sérgio Moro. O valor total bloqueado é R$ 204 milhões. No entanto, conforme decisão de Moro, 20% foram mantidos em conta judicial, de modo a garantir o eventual pagamento de prejuízos causados a terceiros durante o esquema de corrupção. Na cerimônia para o repasse simbólico, o presidente da Petrobras destacou que o recebimento da primeira parcela de recursos desviados da companhia reforça que a estatal está no rumo certo para superar a crise e voltar a ser orgulho para empregados e acionistas. "A Justiça Federal já demonstrou entendimento claro de que a Petrobras foi vítima dos crimes descobertos pela Lava Jato. A Petrobras não entende que a condição de vítima deva ser tratada com facilidade. Ao contrário, estamos colaborando ativamente com as investigações desde o início, além de termos aberto, por inciativa própria, novas frentes de apurações por meio de auditorias internas", disse Bendine. O procurador da República no Paraná, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa de investigadores da Lava Jato, considerou a devolução um marco histórico no combate à corrupção no país. Segundo o procurador, em 420 dias de investigação, a Lava Jato conseguiu recuperar cerca de R$ 580 milhões, por meio de ressarcimento e bloqueio de ativos, além de identificar R$ 6 bilhões em pagamento de propina a ex-funcionários da Petrobras e executivos da empreiteiras. "Assim, avaliamos que não teve nada parecido na história comparado ao avanço dessa investigação em menos de um ano de trabalho. Olhando para frente, observamos que temos um longo caminho a trilhar, porque, mesmo devolvendo parte desses R$ 500 milhões, o valor ainda é pouco perto do total desviado", explicou Dallagnol. Atualmente, a força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato conta com 324 servidores públicos, ligados ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Receita Federal, Departamento de Recuperação de Ativos, do Ministério da Justiça, Tribunal de Contas da União e à Comissão de Valores Mobiliários. Rodrigo Janot esclareceu que o trabalho da força-tarefa do Ministério Público Federal não é somente repressivo. Segundo ele, o objetivo é garantir que o dinheiro desviado seja devolvido à Petrobras. "O trabalho está sendo impessoalmente conduzido. Aqui não se busca o alvo de uma ou outra pessoa. O que se busca são os esclarecimentos de todos os fatos, chegarmos a autoria necessária para persecução penal", concluiu.
Posted: 11 May 2015 02:47 PM PDT
Segundo nota do partido, em decisão do seu presidente Aécio Neves, amanhã, o PSDB estará presente em sua totalidade na representação que possui de três cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como seus titulares os senadores Aloysio Nunes, Cássio Cunha Lima e Antonio Anastasia. Aécio, que não é titular nem suplente na Comissão de Constituição e Justiça, estará em New York, em evento onde o Fernando Henrique Cardoso será homenageado. São esses os senadores tucanos que, segundo o PSDB, atuarão, nesta terca-feira (12), nos questionamentos a serem feitos ao advogado Luis Edson Fachin, nesta fase de avaliação do seu nome para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal. Por meio de seus titulares na CCJ, o partido fará os devidos questionamentos e buscará esclarecimentos para as denúncias que vêm sendo publicadas, como sempre o fez. Da mesma forma, a bancada do PSDB estará presente em sua totalidade na votação em plenário da indicação de Fachin, essa sim, etapa decisiva para aprovação ou rejeição pelo Senado da indicacão ao STF. A sessão em plenário está prevista para a semana que vem.
Posted: 11 May 2015 02:19 PM PDT
A CPI da Petrobrás rastreia uma fortuna de 185 milhões de euros supostamente depositada em um banco de Luxemburgo, na Europa, da qual o ex-deputado José Janene, morto em 2010, seria o beneficiário e o doleiro Alberto Youssef seu operador. A informação foi revelada durante depoimento de Youssef, peça central da Operação Lava Jato, à Comissão Parlamentar de Inquérito na manhã desta segunda feira, 11, em Curitiba – onde a CPI se instalou para ouvir pelo menos 13 alvos da Lava Jato. Na audiência, o deputado Altineu Côrtes (PR/RJ) questionou seguidamente o doleiro sobre a conta Luxemburgo. Youssef negou que tenha participação na conta. O parlamentar atribuiu à ex-mulher de Janene, Stael Fernanda, a revelação sobre o dinheiro naquela localidade. Côrtes foi incisivo. "Tem algum banco que o sr. operou em Luxemburgo diretamente ou através de alguém ligado à sua família?", indagou o deputado. "As contas que eu tinha a revelar já passei para a Justiça Federal", afirmou o doleiro. O deputado insistiu. "Além do que o sr. já declarou à Justiça Federal tem algum banco ou alguma operação no exterior que o sr. não tenha colocado até agora?" "As contas que eu tinha a revelar já passei para a Justiça Federal", reiterou o doleiro. O deputado Altineu Côrtes seguiu na mesma linha. "O sr. tratou em algum momento sobre essa conta de Luxemburgo com a sra. Stael Fernanda?" Youssef disse. "Não, eu nunca tratei. Para mim ele (Janene) nunca falou sobre isso. Não tenho conhecimento sobre isso". "É uma situação realmente delicada porque a informação que tivemos é que essa conta no exterior mantém mais de 180 milhões de euros, somente essa conta é superior a tudo o que o sr. disse que havia arrecadado", alertou o deputado da CPI da Petrobrás. O parlamentar foi categórico: "A ex-mulher de Janene diz que o sr. retirou os recursos dessa conta". "Não procede e eu não tenho conhecimento dessa conta", respondeu o doleiro, preso pela Operação Lava Jato desde março de 2014: "Nunca tive nenhuma conta corrente com Janene, nem com sua esposa, nem procuração". O deputado foi incisivo: "Eu tenho essa informação, que essa conta existe e que o sr. participou e retirou esses recursos. O sr. tem uma oportunidade de deixar esse assunto bem claro. A CPI vai achar esses recursos no Exterior". Alberto Youssef não recuou: "Pode deixar bem registrado que eu nunca tive procuração nem conta corrente com o sr. José Janene".
Posted: 11 May 2015 02:14 PM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta segunda-feira (11) as críticas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às investigações contra ele na Operação Lava Jato e afirmou que o trabalho da Procuradoria é "absolutamente impessoal". Depois que Janot solicitou, na semana passada, uma diligência na Câmara – autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal – para buscar registros digitais que podem vincular Cunha ao esquema de corrupção na Petrobras, o presidente da Câmara classificou de "querela pessoal" a atuação do procurador-geral contra ele. Janot deu as declarações durante cerimônia na Procuradoria Geral da República para a devolução de recursos desviados da Petrobras, mas não citou Eduardo Cunha diretamente. "O trabalho está sendo impessoalmente conduzido. Aqui não se busca o alvo de uma ou outra pessoa. O que se busca são os esclarecimentos dos fatos. Dos esclarecimentos chegamos à autoria necessária à persecução penal", disse o procurador-geral. Janot também frisou que em momentos de "turbulência" é necessário "ter muita calma" e citou trecho de música do compositor Walter Franco: "Manter a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo que aí a gente consegue chegar nos nossos objetivos". A diligência na Câmara foi solicitada por Janot após a Folha revelar que o nome "dep. Eduardo Cunha" aparece como autor de dois requerimentos sob suspeita no esquema de corrupção da Petrobras. Ambos os documentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia sobre contratos da estatal com a empresa Mitsui. Segundo o doleiro Alberto Youssef, os requerimentos foram feitos para pressionar contra a interrupção em pagamentos de propina que beneficiariam Eduardo Cunha. Cunha tem feito críticas a Janot e articula, com aliados, a convocação dele pela CPI da Petrobras para explicar os critérios usados na abertura de inquéritos contra políticos na Lava Jato. A cerimônia fez a entrega simbólica de R$ 157 milhões desviados pelo ex-gerente de Engenharia e Serviços da estatal, Pedro Barusco, repatriados da Suíça por conta de acordo de delação premiada. Segundo os procuradores, 80% desse valor será devolvido para a Petrobras e o restante ficará à disposição da Justiça para outros eventuais ressarcimentos que forem necessários no curso dos processos. Segundo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, os acordos de colaboração premiada com 16 pessoas resultaram até agora na previsão de devolução de cerca de R$ 580 milhões, acrescidos a outros R$ 500 milhões bloqueados judicialmente nas contas dos investigados. "Isso ainda é pouco comparado ao valor desviado. Em razão disso, o Ministério Público propôs ações objetivando o ressarcimento de R$ 6 bilhões", afirmou Dallagnol. Também presente à cerimônia, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que a estatal está ingressando como coautora nas ações cíveis para reforçar os pedidos de devolução. "A Petrobras está no rumo certo para superar essa crise e voltar a ser a fonte não só de orgulho mas de bons resultados não só pros acionistas mas para toda a sociedade", disse.
Posted: 11 May 2015 01:45 PM PDT
O pacote inicial do ajuste continua no Congresso, foi amaciado e deverá render menos que os R$ 18 bilhões estimados inicialmente. Os primeiros cortes no Orçamento ainda serão anunciados. O governo terá de agir com mão pesada, nos próximos meses, se quiser mesmo entregar o resultado fiscal prometido - um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para garantir pagamentos de juros da dívida pública. A crise do Tesouro é evidente e por enquanto se manifesta em sinais esparsos, como a limitação de verba para o financiamento a estudantes. Mas a terapia pesada está só no horizonte e tentar adiá-la jogaria o País num buraco muito mais fundo. Quem garante, nesta altura, a execução do programa de ajuste? Os negociadores inicialmente escalados pela presidente, seus petistas de confiança, foram afastados por indisfarçável inépcia para a função. Passaram a negociar em nome do governo o vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Acuada e incapaz de se defender, a presidente Dilma Rousseff cumpre a rotina funcional de forma limitada e discreta. Não demonstra disposição para enfrentar os panelaços nem para cobrar apoio de seu partido. Petistas votaram a favor da Medida Provisória 665, na Câmara, porque foram enquadrados pela liderança do PMDB. Os principais temores e esperanças do governo são hoje representados por figuras peemedebistas, especialmente pelos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, e pelo vice-presidente da República. O aliado mais importante converteu-se na verdadeira base do governo, porque os líderes do PT se negaram, até agora, a suportar o custo político da reparação dos danos causados na última fase da gestão petista. Enquanto o ministro da Fazenda busca apoio ao seu programa e o vice-presidente se consolida como a imagem política do Executivo, a economia afunda no atoleiro. A inflação oficial diminuiu de 1,32% em março para 0,71% em abril, mas o cenário dos preços continua aterrador. A inflação chegou a 4,56% em quatro meses, superando a meta oficial para todo o ano, 4,5%. A alta de preços acumulada em 12 meses chegou a 8,17%. Se a taxa mensal de 0,71% se repetir até dezembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subirá até 10,65% neste ano. A combinação de inflação elevada com desemprego imporá aos trabalhadores um sacrifício desconhecido há vários anos. O desemprego continuará a aumentar se a indústria permanecer em crise. A produção industrial diminuiu 0,8% de fevereiro para março. No primeiro trimestre foi 5,9% menor que a de um ano antes. Na comparação de dois períodos consecutivos de 12 meses a queda foi de 4,7%. Não haverá recuperação segura sem maiores investimentos, mas isso parece, por enquanto, fora da agenda. Nos 12 meses até março a produção de bens de capital, isto é, de máquinas e equipamentos, foi 13,8% inferior à dos 12 meses anteriores. De janeiro a abril a importação de bens de capital foi 12,3% menor que a dos meses correspondentes de 2014. A redução de compras de máquinas e equipamentos ocorre há mais de um ano. Não se tem cuidado da ampliação nem da modernização da capacidade produtiva. Isso significa perda de eficiência e de poder de competição. Com os erros acumulados nos últimos quatro ou cinco anos, o governo montou um conjunto de bombas interligadas. A gastança, os benefícios fiscais mal concebidos e a estagnação econômica - prova do fracasso de todos os truques - arrasaram as contas públicas. O déficit fiscal, incluído o gasto com juros, chegou a 7,8% do produto interno bruto (PIB), um dos piores resultados do mundo. A gastança, o populismo e o crescente descompasso entre a demanda interna e a capacidade produtiva provocaram uma inflação muito acima dos níveis observados nos países desenvolvidos e emergentes. O enfraquecimento da indústria derrubou a exportação de produtos manufaturados. O País tornou-se ainda mais dependente das vendas de bens primários e, portanto, do crescimento da China, hoje sujeito a uma política de ajustes internos. Com a inflação disparada, o Banco Central tem sido forçado a elevar os juros básicos da economia. A taxa passou a 13,25% no fim do mês passado e provavelmente voltará a subir nos próximos meses. Isso aumentará os custos financeiros de um Tesouro muito endividado e ao mesmo tempo dificultará a reativação dos negócios, especialmente da atividade industrial. Com os negócios em marcha mais lenta, a receita tributária será prejudicada e o ajuste das contas públicas ficará mais difícil. O quadro poderá melhorar nos próximos meses se o governo retomar as concessões de infraestrutura e de exploração do petróleo com eficiência maior que a exibida nos últimos anos. Mas isso também dependerá de maior realismo quanto às condições de negociação. Obviamente a Petrobrás será incapaz de manter os padrões de participação observados nos últimos anos. Nada disso ocorrerá, é claro, sem aumento da confiança dos investidores no governo e nas possibilidades da economia brasileira. Na sua fantasia, a presidente Dilma Rousseff continua incapaz de admitir ou, talvez, até de entender os próprios erros. Falando a sindicalistas antes da festa de 1º de Maio, ela atribuiu os males do País à crise internacional e a "anos contínuos de seca no Brasil". Houve seca em algumas áreas, mas desde 2004-2005 a produção de grãos e oleaginosas só diminuiu na safra 2008-2009. Em todos esses anos o agronegócio foi de longe o setor mais dinâmico. A indústria foi muito mais vulnerável às bobagens de um dos governos mais incompetentes da História nacional.
Posted: 11 May 2015 01:32 PM PDT
O leitor que procurar no provedor o nome do proprietário do domínio do site fachimsim.com.br terá mais uma confirmação sobre o caráter petista da candidatura de Luiz Fachin ao Supremo Tribunal Federal. É que o domínio está no nome do designer Renato Rojas, que trabalha para a agência Pepper, responsável pela Agência PT de Notícias e que trabalhou nas redes sociais da campanha de Dilma. Não se trata de estupidez. É que os petistas acham que podem tudo. Nem se preocupam com o aumento do volume da voz metálica das panelas.
Posted: 11 May 2015 01:29 PM PDT
A soberana búlgara Dilma Rousseff não viajou a Porto Alegre para o velório ou cerimônia de cremação do corpo do ex-ministro e deputado federal Mendes Ribeiro Filho, no domingo, alegando que precisava ficar em Brasília, acompanhando a mãe doente, mas na verdade ficou com medo de tomar novas vaias e panelaços. Tanto isto é verdade que hoje viajou para Joinville. Preocupada com uma possível derrota do governo na aprovação do nome do advogado paranaense Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, a presidente Dilma Rousseff chamou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para fazer com ela uma viagem a Santa Catarina, nesta segunda-feira (11), e discutir a indicação. Dilma e Renan viajaram juntos no avião presidencial a Joinville, onde participaram do velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), morto no domingo (10). Eles saíram de Brasília às 13h35. A presidente queria falar pessoalmente com Renan Calheiros sobre Fachin e garantir que o presidente do Senado não só não agirá contra a indicação como também ajudará na aprovação do nome do jurista. Outros senadores também estavam no avião a convite da presidente.
Posted: 11 May 2015 01:22 PM PDT
O PSDB indicou dois senadores tucanos para as vagas de Aécio e Serra na Comissão de Constituição e Justiça, porque quer garantir o máximo de votos na rejeição a Luiz Fachin. Aécio Neves e José Serra viajaram a Nova Iorque para prestigiar Fernando Henrique Cardoso na premiação que ele receberá amanhã da Câmara de Comércio Brasil-EUA. Ele e Bill Clinton foram escolhidos Personalidades do Ano. O PSDB é um partido com um enorme ranço esquerdista e quer aprovar o esquerdista petista Fachin para o Supremo Tribunal Federal.
Posted: 11 May 2015 01:17 PM PDT
Desde a primeira hora, pergunto neste blog: "Quem dava o murro na mesa? Quem desempatava as pendengas quando as empreiteiras não se entendiam na divisão do butim?" Alguém realmente acredita que Paulo Roberto Costa, o próprio Youssef, Renato Duque ou outra figura qualquer chefiassem o esquema? Ora, tenham a santa paciência, não é? Eis aí mais uma razão para descartar a tese de que a Petrobras, coitadinha!, era só vítima de empreiteiros maus.
Youssef tem prova de que Lula e Dilma soubessem? A prova material, a assinatura, não. Mas o conjunto das circunstâncias, não é?, parece ser bastante forte. O Código de Processo Penal é de 1941, e lá está, no Artigo 239, devidamente prevista a chamada prova indiciária. Leio:
"Artigo 239 – Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".
Assim, é bobagem essa história de que só um documento assinado pode condenar alguém. Até porque os bandidos profissionais, quando incrustados no serviço público, procuram evitar os atos de ofício. Afinal, são bandidos, não idiotas.
Os deputados da CPI quiseram saber como Youssef havia formado a sua convicção. Ele deu um exemplo muito eloquente. Num dado momento, entre 2011 e 2012, na gestão Dilma, houve um racha no comando do PP, e era preciso saber com quem, afinal de contas, se devia tratar da propina regularmente paga ao partido. Youssef era, no mais das vezes, a fonte pagadora aos larápios dessa legenda, em coordenação com Paulo Roberto Costa.
Segundo o doleiro, foi preciso acionar o Palácio do Planalto, interlocução que teria sido feita por Costa: "O doutor Paulo deixou claro que quem iria indicar o interlocutor era o Planalto", declarou Youssef. E quais os nomes dos interlocutores nessa conversa? Ele foi claro: Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, que eram, respectivamente, ministros das Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência. Pois é… Digamos que tenha acontecido: alguém acredita que é o tipo de coisa que se tenha dado sem o conhecimento de Dilma?
Youssef forneceu outro elemento: em 2010, o esquema fez uma doação para o caixa dois da campanha de Gleisi Hoffmann (PR) ao Senado. O dinheiro teria sido repassado a pedido de Paulo Bernardo, então ministro do Planejamento de Lula e titular da Comunicação no primeiro mandato de Dilma. Em junho de 2011, com a queda de Antonio Palocci, a presidente leva Gleisi para ser nada menos do que a chefe da Casa Civil.
Olhem cá, meus caros… Não será na pena deste escriba que vocês lerão a defesa da condenação sem provas em matéria penal. É preciso investigar direito para encontrá-las. Mas nem o melhor trabalho é garantia absoluta de que se chega lá. Já a questão do impeachment, por crime de responsabilidade, é, sim, matéria essencialmente política. E ISSO, DE MODO NENHUM, QUER DIZER "ARBITRÁRIA".
Alguém é realmente estúpido o bastante para considerar que Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff decidiam, por conta própria, com quem negociavam no PP — e, eventualmente, no PT (já que esse partido tinha outro guichê: o de Renato Duque) —, a quem davam e a quem não davam dinheiro, com que campanha iriam contribuir ou não?
Uma das falhas terríveis da apuração da Lava Jato, até agora, observem, é não ter nem sequer tocado no Poder Executivo. Há um inquérito contra Antonio Palocci, mas referente à sua função de captador de recursos para a campanha de Dilma. Há outro para investigar Edson Lobão, mas também circunscrito à sua paróquia eleitoral.
Eis um aspecto que alguns, como posso dizer?, simplórios ainda não perceberam. Há dois grandes grupos de investigados: num, estão empreiteiros e operadores como Youssef; no outro, parlamentares. Em ambos, sob os auspícios da Procuradoria-Geral da República, poupa-se o Poder Executivo. A primeira turma fica sob os cuidados de Sérgio Moro; a outra, do STF. E o Poder Executivo vai se esgueirando na sombra, numa investigação que produz muito calor, mas, até agora, pouca luz sobre o essencial.
Ainda bem que a população brasileira está concluindo o que a Procuradoria Geral da República não conseguiu concluir até agora nem concluirá: a safadeza é política e serve principalmente ao partido que está no poder: o PT. É evidente que, sem um comando central para pôr ordem na bagunça, o petrolão não teria existido nem se sustentado por tanto tempo.
Na área penal, é, sim, preciso perguntar e responder: "Há a prova de que Lula e Dilma sabiam?", sempre levando em conta que existem as provas indiciárias para levar o juiz a decidir de forma segura. Na área política, a pergunta é outra: "Havia como Lula e Dilma não saberem?" A resposta me parece óbvia. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 11 May 2015 01:04 PM PDT
Isso só acontece, assim, com essa desfaçatez, porque se inventou a tese absurda, falsa, mas verossímil para os cretinos, de que a estatal é apenas vítima da sem-vergonhice.
Vocês sabem muito bem que não me conformo com essa tese desde o primeiro dia. Ela é a filha bastarda e supostamente virtuosa do estatismo mais xucro. Sustentar que a Petrobras foi vítima de alguma coisa corresponde, no terreno da ética política, a isentar o modelo que fez — e faz — com que a empresa seja campo de manobra de um partido político.
Se eu fosse um dos empreiteiros da Lava Jato, recorreria à Justiça, acusando a Petrobras de chantagem e de extorsão. Sei, os empreiteiros não vão fazer isso… Passaram tanto tempo grudados nos países baixos do petismo que acabaram perdendo a moral — e o moral — para reagir.
Não, senhores! Não há santos nessa história. A Petrobras posar agora de moça virtuosa e traída é dessas coisas que condenam não o presente, mas o futuro do Brasil. Era só o que faltava: a Petrossauro, agora, como São Jorge de lupanar…
Leiam texto da VEJA.com.
*
A Petrobras vai entrar com ação cívil contra cinco empreiteiras e alguns de seus executivos envolvidas na Operação Lava Jato, pedindo ressarcimento de cerca de 1,3 bilhão de reais, disse a estatal nesta sexta-feira.
O valor pode ser ainda maior se acrescido de multas e danos morais. Apesar de ter sido parte atuante no polo passivo da corrupção do petrolão, a estatal insiste na tese de que é vítima na investigação e, por isso, continuará entrando com ações na Justiça.
A companhia já havia acionado individualmente na Justiça as construtoras Engevix e a Mendes Junior e alguns dos seus executivos, e deverá entrar com ação contra outras três empresas pedindo o ressarcimento total de cerca de 452 milhões de reais. O montante considera reparos por danos materiais e multa, além de pedido de indenização por danos morais, cujos valores serão quantificados no decorrer do processo.
Nas próximas semanas, a Petrobras ingressará, também como coautora, em outras três ações, envolvendo contratos com as empresas Camargo Corrêa, OAS e Galvão Engenharia, totalizando pedido de reembolso de aproximadamente 826 milhões de reais.
"Essas ações se somam a um conjunto de medidas que estão sendo adotadas para garantir o ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pela companhia, inclusive aqueles relacionados à sua reputação, e reforçam o compromisso da Companhia em cooperar com as investigações", disse a estatal, em nota.
A Operação Lava Jato da Polícia Federal e do Ministério Público investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo contratos da Petrobras com as maiores empreiteiras do país, e que teria desviado recursos para partidos políticos, políticos, operadores e ex-executivos da Petrobras.
Nesta semana, a Justiça Federal do Paraná autorizou a devolução de 157 milhões de reais à Petrobras dos recursos repatriados de contas no exterior do ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 11 May 2015 10:35 AM PDT
Das 27 empreiteiras apontadas como participantes do petrolão, 18 têm a receber 24 bilhões de reais da Petrobras. O valor é quatro vezes o indicado no balanço da petrolífera como perda decorrente da corrupção. A grande campeã é a Odebrecht, com 15,2 bilhões de reais a receber. Em 2013, os repasses da Petrobras às empresas investigadas saíram de 390 milhões de reais para 21 bilhões de reais. Houvesse seriedade, a Petrobras teria de fazer uma auditoria nesses contratos.
Posted: 11 May 2015 10:31 AM PDT
A Polícia Federal concluiu neste domingo o inquérito sobre a participação dos ex-deputados federais Luiz Argôlo (SD-BA), Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas (ex-PT) nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato. Eles estão presos Presos desde 10 de abril, em Curitiba. Os três foram indiciados pelo crime de lavagem de dinheiro. Pedro Corrêa e sua filha, a ex-deputada Aline Corrêa, foram indiciados também por peculato. Eles se apropriavam dos salários de assessores. Segundo a investigação, Aline mantinha uma empregada doméstica sua como assessora da Câmara dos Deputados e ficava com todo o salário dela. A partir da conclusão do inquérito, o Ministério Público Federal terá prazo de cinco dias para oferecer denúncia. O ex-deputado petista André Vargas, aproveitando-se da sua condição de parlamentar e dirigente do PT, partido do governo, também teria atuado em um esquema de desvio de dinheiro da publicidade oficial do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal.
You are subscribed to email updates from Videversus
To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.
Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States
Nenhum comentário:
Postar um comentário