Videversus

---

• Integrantes do Fórum 'Fora Lixão de Marituba' protestam na BR-316
• Odebrecht pode ter dívida acelerada por credores donos de 25% dos bonds
• Jornalista Madeleine Lackso diz que Joaquim Barbosa "batia em mulher e era autoritário"
• Após dez anos de processo na gaveta, Celso de Mello arquiva ação contra deputado federal
• Candidato do Partido Colorado é eleito presidente do Paraguai
• Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira
• Suíça ainda mantém R$ 2,8 bilhões da Lava Jato
• Ação popular questiona excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo em Ipatinga, no Vale do Aço
• Governo publica decreto que inclui Eletrobras no PPI e no PND
• Governo quer liberar PIS para injetar R$ 15 bilhões na economia
• Formação de conselho é o novo entrave das negociações entre Boeing e Embraer
• Moody's mantém Portugal no 'lixo'
• Prefeitura do Guarujá pede que leilão de triplex de Lula pague dívida de R$ 100 mil de IPTU
• Produção de petróleo da Petrobras cai em março pelo 6º mês seguido
• Petroleiros de São Paulo fazem manifestações contra venda de refinarias pela Petrobras
• Tensões comerciais dominam reuniões do FMI, enquanto G20 evita assunto
• Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato
• Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública
• Gilmar Mendes nega habeas corpus a ex-diretor da Dersa em São Paulo
• Bruno Covas fixa concessão de ônibus de São Paulo em 20 anos
• Neocoronel cearense Ciro Gomes escolhe associado do mensaleiro galista Duda Mendonça como seu marqueteiro
• Ministério Público abre inquérito sobre Alckmin
• Beber álcool todo dia reduz expectativa de vida, aponta estudo britânico
• Justiça determina reintegração de posse em fazenda de Oscar Maroni invadida pela organização terrorista clandestina MST
• O açougueiro corrupto Joesley Batista diz à Polícia Federal que pagou mensalinho de R$ 50 mil para o playboy Aécio Neves entre 2015 e 2017

Integrantes do Fórum 'Fora Lixão de Marituba' protestam na BR-316 Posted: 22 Apr 2018 11:49 PM PDT Representantes do Fórum "Fora Lixão de Marituba" interditaram na manhã de sábado (21) a rodovia BR-316, em Marituba, na região metropolitana de Belém. Eles protestavam contra o aterro sanitário criminoso do grupo lixeiro Solvi, do empresário megalixeiro Carlos Leal Vila, cuja diretoria inteira passou Natal e Ano Novo na cadeia. O aterro funciona no município e os moradores pedem uma resposta do governo sobre o assunto. Agentes da Polícia Rodoviária Federal foram ao local para negociar com o grupo a liberação da pista no quilômetro 11, sentido Benevides. O bloqueio na rodovia durou mais de uma hora. Segundo Hélio Oliveira, da Frente Povo Sem Medo do Fórum, a empresa pediu uma licença para ampliar o empreendimento. "As lagoas de chorume já chegaram nos quintais das casas próximas ao lixão. Se for ampliado, não tem possibilidade de controlar e pode causar desastre enorme. O fedor continua. A população vem sofrendo com problemas respiratórios, coceira", afirma Helio. Em nota, a Unidade de Valorização Sustentável, administradora do Centro de Tratamento de Resíduos de Marituba, empresa do grupo megalixeiro Solvi, disse que está empenhada em buscar as melhores soluções técnicas para o tratamento adequado de resíduos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba e que mantém uma relação de transparência e diálogo com a sociedade. A empresa afirma ainda que segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e mantém o recebimento dos resíduos da região por ordem judicial. Para o controle de odores, a UVS Guamá diz que cobriu as lagoas com mantas sintéticas e também instalou sistema de aspersores para encapsular partículas de odor.

Odebrecht pode ter dívida acelerada por credores donos de 25% dos bonds Posted: 22 Apr 2018 09:28 PM PDT As chances de as dívidas da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) serem antecipadas cresceram nos últimos dias. Se a empresa não honrar com o seu compromisso, basta que detentores de 25% da dívida que vence na próxima quarta-feira, dia 25, tomem a dianteira nesse processo. O vencimento é de R$ 500 milhões e não há período de carência previsto no contrato dos papéis para a execução do pagamento. O pagamento dos bonds da OEC depende do avanço das conversas sobre o empréstimo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões que a Odebrecht S.A. busca no Itaú Unibanco e no Bradesco. Para liberar os recursos, esses bancos exigiram prioridade nas ações preferenciais (PNA) da Braskem, garantia que a Odebrecht ofereceu para ter acesso ao dinheiro novo. No entanto, como os papéis já estão atrelados a outra operação junto a Banco do Brasil, Santander e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), essas instituições têm de abrir mão da 'preferência'. Por outro lado, a Odebrecht não encontrou receptividade para o pedido e precisa ter tudo acertado até terça-feira, dia 24. Uma opção seria dar as ações ordinárias em garantia para o bancos. Mas a Petrobrás tem atrapalhado as conversas. A petroleira quer vincular a autorização para ceder esses papéis da Braskem ao acordo societário que permitirá sua saída da petroquímica. Se a Odebrecht fechar com os bancos o acordo envolvendo as ações PNA, vai se livrar, ao menos neste assunto, da Petrobrás.

Jornalista Madeleine Lackso diz que Joaquim Barbosa "batia em mulher e era autoritário" Posted: 22 Apr 2018 09:16 PM PDT Após as recentes notícias de que o ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, disputaria a eleição presidencial pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), a jornalista Madeleine Lackso, em um de seus comentários no canal oficial da Gazeta do Povo, não poupou críticas e fez árduas revelações sobre a conduta do ex-presidente do Supremo. "Eu convivi com ele durante dois anos. Joaquim Barbosa é daquele: 'Jesus te ama porque não convive com você'. Em outro ponto, a jornalista ainda rememorou quando o ex-ministro, em 1985, agrediu sua ex-mulher: "A minha opinião sobre gente que bate em mulher é: pode se recuperar e conviver em sociedade depois do tratamento? Pode. Mas ser Presidente do Brasil, não pode". Madeleine, que já trabalhou no Supremo Tribunal Federal, quando assumiu a Coordenadoria de Rádio da Corte, em 2008, também revelou que Joaquim Barbosa "era autoritário com os demais colegas e era uma vergonha como ele agia com os funcionários". Segundo a jornalista, a pretensão do ex-ministro de disputar o planalto "só prova que têm muita gente sem noção na nossa política". Para ela, uma possível candidatura de Barbosa não se sustentaria por muito tempo. "É uma candidatura que não vai aguentar meia-hora de exposição da personalidade dele", finalizou.

Após dez anos de processo na gaveta, Celso de Mello arquiva ação contra deputado federal Posted: 22 Apr 2018 09:02 PM PDT Dez anos depois das alegações finais da acusação e da defesa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, individualmente, arquivar a ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedia a condenação do deputado federal Flaviano Melo (MDB-AC) pela acusação de desvio de dinheiro público. A decisão do ministro relator, tomada na sexta-feira (13), e publicada na noite desta terça-feira (17), apontou que não havia "justa causa" para a continuidade do processo. Segundo o ministro, faltavam elementos mínimos para comprovar que o acusado tenha cometido o crime atribuído.  A acusação é de que o deputado federal participou, com funcionários do Banco de Brasil, de um esquema de gestão fraudulenta para desviar recursos públicos quando era governador do Acre, entre 1988 e 1990. O caso chegou ao Supremo em 2007, depois de ele tomar posse no primeiro dos três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados.

Candidato do Partido Colorado é eleito presidente do Paraguai Posted: 22 Apr 2018 08:57 PM PDT O candidato do Partido Colorado, Mario Abdo Benítez, manteve a tradição do partido neste domingo, 22, e é o novo presidente do Paraguai. Com 99% das urnas apuradas, ele obteve 46,46% dos votos, enquanto seu adversário do Partido Liberal, Efraín Alegre, que encabeça uma aliança com partidos de esquerda e de centro, ficou com 42,73% - a diferença foi bem menor do que os 20 pontos que apareciam nas pesquisas. Benítez deve chegar à presidência com a promessa de continuar a atual política econômica. Benítez chegou à sede de seu partido e foi saudado por uma multidão que tomou a rua na frente do edifício. Ele agradeceu aos eleitores, a união do partido e lembrou seu pai. "Ecoa aqui e no mundo que a democracia prevaleceu e o povo elegeu. Construiremos um projeto decente e de compromisso com o Paraguai", afirmou. O presidente argentino, Mauricio Macri, disse ter conversado com Benítez após a vitória para parabenizá-lo.  Graduado em marketing nos EUA e filho de um dos homens fortes da ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989), Marito – como é conhecido para ser diferenciado do pai, Mario Abdo Benítez, morto em 2013 – herdará um país em pleno crescimento econômico, mas com desafios nas áreas sociais e políticas. A cena do Congresso em chamas no ano passado, depois de manifestações contrárias a uma manobra para aprovar a reeleição presidencial no país, ainda está viva na memória dos paraguaios. Na ocasião, Benítez foi contra a aprovação da emenda. Para 2018, o FMI projeta um salto econômico no país de 4,5%, mas 26,4% da população vive na pobreza e 4,5% na miséria. Benítez prometeu manter a campanha econômica do atual presidente, Horacio Cartes, e lutar contra a corrupção, principalmente no setor Judiciário, defendendo a limitação de funções dos ministros da Corte Suprema. Sob a bandeira do Partido Colorado, que domina a política no país há mais de 70 anos, Benítez afirma ser contra as violações dos direitos humanos da época da ditadura, mas lembra êxitos econômicos do período.  O dia de votação neste domingo, 22, foi tranquilo, com poucas filas em centros eleitorais como era esperado. Nas ruas, poucos carros exibiam adesivos com propagandas eleitorais. "Votarei em Marito. Ele pelo menos é sincero, os outros fazem alianças estranhas", disse o taxista José Domínguez, antes de votar no começo da tarde.  A previsão era de que 67,5% dos 4,2 milhões de pessoas aptas a votar compareceriam às urnas. Em 2013, a participação foi de 68%. Em uma entrevista coletiva, o ex-presidente Fernando Lugo elogiou o alto comparecimento às urnas. "Existe uma avalanche de participação jovem que vai renovar nossa democracia." Em declarações à imprensa paraguaia, o político colorado pediu ao longo da campanha que os eleitores o julgassem pelo presente, não pelo passado de seu pai na ditadura Stroessner. Mais de 400 pessoas morreram no período e, de acordo com um relatório da Comissão de Verdade e Justiça de 2008, cerca de 20 mil sofreram torturas ou foram presas.  Em temas controvertidos no país, como a promoção do casamento homossexual e a legalização do aborto, Benítez mantém a posição conservadora do partido e afirmou diversas vezes que vetará tentativas de promover tais mudanças. "Acredito nos princípios bíblicos e na família", afirma. Benítez teve um café da manhã com jornalistas e, em seguida, foi votar no centro de Assunção. Depois foi visitar o túmulo do pai no cemitério da Recoleta, na capital paraguaia.  O embaixador do Brasil no Paraguai, Carlos Alberto Simas Magalhães, afirma que a agenda política entre os dois países deve manter a linha atual, tendo como desafios a segurança nas fronteiras e o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, além do desenvolvimento econômico bilateral. O Paraguai, que saiu de uma ditadura de 35 anos em 1989, viveu sob a hegemonia do partido Colorado durante os últimos 70 anos, com a única exceção do governo do ex-bispo e ex-presidente de esquerda Fernando Lugo (2008-2012), que foi destituído por incompetência em um julgamento político um ano antes de concluir seu mandato. Embora se distancie da ditadura lembrando que na época da derrocada de Alfredo Stroessner tinha apenas 16 anos, em 2006 o candidato colorado, Mario Abdo Benítez, foi ao funeral do ex-ditador, que se exilou em Brasília. "Conquistei credenciais democráticas na minha trajetória política", declarou Benítez neste domingo, ao rejeitar as críticas que vem recebendo pelo fato de seu pai ter sido secretário privado do ex-ditador. Entre eles havia um parentesco por parte da avó. "O que me contaram é que muitas vezes quando vinha (do interior) a Assunção para estudar no Colégio Militar, Stroessner ficava na casa de minha avó, pois havia um parentesco distante entre minha avó e a mãe do general (que ainda não era presidente)", insiste o candidato. Benítez estudou no exclusivo Colégio San Andrés de Asunción, onde os netos de Stroessner foram seus companheiros de classe.  Apesar dos esforços de Benítez para se desvincular da ditadura, o analista político Francisco Capli diz que "os que têm menos de 40 anos já não se lembram da ditadura, por isso ela não está em discussão nesta campanha".

Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira Posted: 22 Apr 2018 08:40 PM PDT O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou na quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de Curitiba, Carolina Moura Lebbos, e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a "vistoria" na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula. Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba.

Suíça ainda mantém R$ 2,8 bilhões da Lava Jato Posted: 22 Apr 2018 08:26 PM PDT Três anos depois do inicio da maior investigação de corrupção no Brasil, o Ministério Público da Suíça revela que ainda mantém bloqueados cerca de R$ 2,8 bilhões relativos à Operação Lava Jato. Desde o acordo de leniência da Odebrecht, em 2016, os suíços afirmam que receberam pedidos de cooperação de diversos países onde empresas brasileiras atuaram, e que atendem hoje a mais de 50 solicitações de troca de informações. Os dados fazem parte do relatório anual do Escritório do Procurador-Geral da Suíça, divulgado na quinta-feira, 19, que atualiza a dimensão do caso e deixa claro que o processo de investigação e de repatriação do dinheiro está longe de terminar. No documento, o Ministério Público suíço aponta que, até agora, destinou ao Brasil apenas 20% do valor congelado no âmbito da Lava Jato. "Mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,5 bilhões) foram congelados no curso dessa série de casos", apontou o órgão. "É de especial preocupação do Escritório do Procurador-Geral que a Suíça repatrie ativos congelados a seus donos de direito. Até agora, mais de 200 milhões de francos (R$ 700 milhões) foram repatriados às autoridades brasileiras em relação aos casos Petrobrás/Odebrecht", afirma. Os R$ 2,8 bilhões ainda congelados se referem a contas de operadores, políticos, empresas de diversos setores, doleiros e suspeitos identificados no Brasil, na Suíça ou em outros países onde empresas brasileiras possam ter atuado. O informe não dá detalhes sobre os donos das contas e nem qual seria a participação de empresas como Odebrecht nesse total. Depois de fechar seu acordo de leniência com Brasil, Suíça e EUA, a construtora ainda foi obrigada a pagar 200 milhões de francos aos suíços. Ao destacar a criação de uma força-tarefa específica para o caso, os suíços afirmam que os inquéritos que derivaram da Lava Jato se transformaram em um dos maiores casos da seção de crimes de colarinho branco de seu Ministério Público. Para efeito de comparação, o documento afirma que o valor congelado em ativos relacionados ao caso brasileiro superou os recursos bloqueados originalmente no processo que culminou na queda de Hosni Mubarak, no Egito – US$ 450 milhões. Para a Tunísia, outro País que viveu a Primavera Árabe, US$ 3,8 milhões foram repatriados pelos suíços.  Após o acordo de leniência da Odebrecht, os suíços ampliaram o caso e hoje atendem dezenas de solicitações de autoridades estrangeiras que acreditam terem sido lesadas pelas empresas implicadas na Lava Jato. Os números oficiais do MP suíço indicam que ainda existem 45 processos criminais abertos relacionados à Lava Jato – quase 10% de todos os inquéritos criminais abertos hoje na Suíça. Atualmente, a força-tarefa está processando e implementando mais de 50 pedidos de assistência", indicou o documento. O Estado apurou que procuradores como os do Peru e Equador têm trabalhado em processos que envolveriam dados presentes nos arquivos suíços. Outro foco da força-tarefa suíça tem sido o de investigar intermediários e operadores que tenham colaborado no País com o desvio dos mais de US$ 1 bilhão. "A força-tarefa está concentrada em pessoas e companhias envolvidas na Suíça", disse. Um deles é Bernardo Freyburghaus, operador que, a partir do Rio de Janeiro, seria um dos responsáveis pela abertura de contas de vários suspeitos na Lava Jato. Desde a eclosão do caso, porém, ele se mudou para a Suíça, onde também tem nacionalidade.

Ação popular questiona excesso na cobrança da taxa de coleta de lixo em Ipatinga, no Vale do Aço Posted: 22 Apr 2018 08:12 PM PDT Uma ação popular que questiona o valor cobrado na taxa de lixo em Ipatinga está em tramitação na Vara da Fazenda do município. A vereadora Cassinha Carvalho (PSB), presidente da comissão de defesa do consumidor, entrou com ação neste mês e questiona o excesso da cobrança. Segundo a parlamentar, o último aumento da taxa foi há mais de 20 anos e os valores realmente estavam defasados. "Questiono a forma como foi feito o aumento e não a cobrança. O executivo não teve paciência de explicar para a população de uma forma clara que o valor que é pago pela comunidade não arca nem com uma parte do que a prefeitura precisa repassar para a empresa que faz a coleta de lixo", explicou. O projeto de lei que determinou o aumento foi aprovado em setembro de 2017. A vereadora explicou que ela e outros três parlamentares foram contra o aumento. "Como fomos voto vencido e o projeto passou, resolvi seguir com a ação popular. A minha justificativa foi baseada em um texto constitucional que fala que quando o aumento extrapola, deixa de parecer uma taxa e passa ter uma conotação de confisco, uma aparência de punição. Em alguns imóveis residencial, o aumento chegou a 500%", concluiu.

Governo publica decreto que inclui Eletrobras no PPI e no PND Posted: 22 Apr 2018 08:10 PM PDT O Diário Oficial da União de sexta-feira (20) publicou o Decreto 9.351/2018, que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aprova recomendações fixadas para a condução do processo de venda da estatal pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto foi assinado na quinta-feira (19) pelo presidente Michel Temer depois de muitas idas e vindas. O ato destaca que a qualificação da Eletrobras no PPI e sua entrada no PND permitem o início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, que serão conduzidos pelo BNDES, mas isso só ocorrerá "tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018", que trata da privatização da empresa.

Governo quer liberar PIS para injetar R$ 15 bilhões na economia Posted: 22 Apr 2018 08:07 PM PDT O governo quer liberar o saque das contas do fundo PIS/Pasep para todos os trabalhadores, independente de idade, até o final de junho e estimular a economia neste ano. O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou uma proposta nesse sentido. A ideia é estimular a economia com R$ 15 bilhões adicionais. Na Medida Provisória original do governo, o saque estaria disponível apenas para os trabalhadores com mais de 60 anos. A versão do texto aprovada em comissão mista, na semana passada, estabeleceu que qualquer pessoa poderá sacar o dinheiro do fundo até 29 de junho deste ano. Depois disso, a idade mínima de 60 anos volta a valer. Na quinta-feira (19), Dyogo de Oliveira, presidente do BNDES, que é agente encarregado de fazer a gestão e aplicar os recursos do PIS, disse que novos saques do fundo não devem trazer problemas ao fluxo de recursos do banco.

Formação de conselho é o novo entrave das negociações entre Boeing e Embraer Posted: 22 Apr 2018 08:04 PM PDT A composição do conselho da joint venture a ser criada entre Boeing e Embraer seria o novo ponto de sensibilidade nas tratativas para a união de negócios entre as fabricantes. Representantes das companhias e do governo brasileiro conseguiram avançar sobre impasses que já estavam postos, durante uma reunião realizada na última quinta-feira (19), mas encontraram novos problemas que podem dificultar a finalização do negócio. As partes estariam em busca de um consenso sobre a presença de brasileiros no colegiado da nova sociedade. A definição deve ser um dos pontos tratados no acordo de acionistas entre as partes. A informação surge depois de rumores sobre a pressão por uma participação maior para a parte brasileira no negócio. Ainda não haveria definição sobre se a fatia a ser dada para Embraer permanecerá em 10% ou se será ampliada para 20%. As partes ainda avaliam se a área de aviação executiva da fabricante brasileira será excluída do negócio. A proposta que está na mesa de negociação prevê que a joint venture destinará recursos para a Embraer, que concentrará a divisão de defesa e terá a Força Aérea Brasileira como principal cliente. Há a possibilidade de que os americanos atuem como promotores da venda de projetos do braço militar da Embraer no Exterior.

Moody's mantém Portugal no 'lixo' Posted: 22 Apr 2018 08:00 PM PDT A agência de risco Moody's não se pronunciou sobre o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a dívida pública portuguesa numa notação de 'lixo' ('Ba1'). Havia a expectativa de que a Moody's retiraria Portugal do 'lixo' na sexta-feira, depois de ter melhorado para positiva a perspetiva sobre a dívida pública portuguesa em setembro e de um vice-presidente da agência ter dito que a dívida pública portuguesa estaria prestes a regressar à nota de investimento. No entanto, a Moody's optou por não rever o 'rating' atribuído a Portugal, mantendo a notação 'Ba1', atribuída ao país desde julho de 2014. Assim, a agência norte-americana continua a ser a única entre as quatro maiores a atribuir à dívida pública portuguesa uma nota de especulação, quando já a DBRS, Fitch e Standard & Poor's (S&P) atribuem uma nota de investimento, acima do lixo.

Prefeitura do Guarujá pede que leilão de triplex de Lula pague dívida de R$ 100 mil de IPTU Posted: 22 Apr 2018 07:56 PM PDT A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, por meio da Advocacia-Geral do Município, protocolou na sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, solicitando que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex do bandido corrupto Lula seja debitado do lance dado no leilão do imóvel. O pedido foi assinado pela procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, e já está anexado ao processo de alienação do imóvel. Na petição, solicita-se que a prefeitura receba o montante, na casa de R$ 102,9 mil, antes dos demais credores. De acordo com a procuradora, os valores pedidos foram cobrados entre os anos de 2014 e 2018. O leilão do imóvel, avaliado em R$ 2,2 milhões, acontece apenas no dia 15 de maio, porém, a petição foi antecipada, para que haja tempo de apreciação da Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo. Não há, porém, previsão para que isso aconteça. A dívida do imóvel, que possui 215 metros quadrados de área privativa, quatro dormitórios, sendo duas suítes, piscina, churrasqueira e duas vagas de garagem, está registrada em nome da OAS Empreendimentos, responsável pela construção do Condomínio Solaris. A empresa é alvo de investigação na operação Lava Jato.

Produção de petróleo da Petrobras cai em março pelo 6º mês seguido Posted: 22 Apr 2018 07:51 PM PDT A produção média de petróleo da Petrobras no Brasil caiu em março pela sexta vez consecutiva ante o mês anterior, para 2,07 milhões de barris de petróleo por dia (bpd), informou a petroleira estatal em nota na sexta-feira. O volume representou uma queda de 0,8 por cento em relação a fevereiro, principalmente devido à manutenção de equipamentos na plataforma Cidade de Angra dos Reis, no campo de Tupi, pré-sal da Bacia de Santos, informou a empresa. Quando comparado com março de 2017, houve uma queda de mais de 2 por cento. A produção média total da Petrobras, por sua vez, somando petróleo e gás natural, foi de 2,66 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), sendo 2,56 milhões boed produzidos no Brasil e 99 mil boed no exterior. A produção total caiu 1,1 por cento ante fevereiro, enquanto apresentou baixa de 3 por cento na comparação com março de 2017. Já a produção média de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, foi de 78,1 milhões de metros cúbicos por dia em março, queda de 2,9 por cento ante o mês anterior, principalmente devido à parada para manutenção da plataforma de Peroá, na Bacia do Espírito Santo e intervenções na plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos.

Petroleiros de São Paulo fazem manifestações contra venda de refinarias pela Petrobras Posted: 22 Apr 2018 07:48 PM PDT Petroleiros das refinarias da Petrobras em Paulínia (Replan) e Capuava (Recap), em São Paulo, fizeram manifestações na manhã de sexta-feira para protestar contra a privatização de quatro refinarias da estatal, anunciada na véspera. Segundo o Sindicato dos Petroleiros Unificado de São Paulo, os trabalhadores do administrativo e do turno atrasaram o início do expediente em solidariedade aos companheiros das unidades que estão na lista de privatização. Na quinta-feira, a Petrobras anunciou a venda de 60% da participação das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco; Landulpho Alves (Rlam), na Bahia; Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. O pacote inclui ainda os ativos logísticos (dutos e terminais) administrados pela Transpetro, diretamente associados a essas refinarias. "A gestão entreguista está aumentando o cerco cada dia mais. Se não reagirmos e enfrentarmos essa situação, sendo solidários aos companheiros do sul e nordeste, com certeza, seremos os próximos da fila", afirmou em uma nota o diretor do Unificado Alexandre Castilho. De 30 de abril a 12 de maio os sindicatos ligados à Petrobras farão assembleias para aprovar uma greve geral por tempo indeterminado. São uns cretinos esses petroleiros comuno-petistas, não abriram o bico em nenhum momento para protestar contra o gigantesco saque na Petrobras e suas subsidiárias  bancado pelo petismo e seus asseclas.

Tensões comerciais dominam reuniões do FMI, enquanto G20 evita assunto Posted: 22 Apr 2018 07:44 PM PDT As tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que ameaçam se estender para a economia global, dominaram nesta sexta-feira (20) uma reunião internacional de funcionários de Finanças, inclusive quando o G20 evitou tocar no assunto. Cada um dos funcionários pediu para as disputas serem resolvidas através do diálogo, em vez da imposição de tarifas unilaterais, enquanto alertaram para a ameaça ao crescimento econômico global. Mas o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Steven Mnuchin, criticou países que empregam políticas de comércio desleal. "Acreditamos firmemente que as práticas desleais do comércio global impedem um crescimento mais forte dos Estados Unidos e a nível global, já que atuam como um lastro persistente à economia mundial", disse ele em uma mensagem durante a reunião de primavera boreal entre o Financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, em Washington. Embora a diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, tenha posto o Fundo à disposição para resolver as diferenças, Mnuchin disse que a instituição "deveria ser uma voz forte" para pressionar os países a "desmantelar as barreiras comerciais e não alfandegárias para proteger os direitos da propriedade intelectual", em uma referência à China. O roubo de propriedade intelectual e tecnologia americana foi um fator na disputa com Pequim, que levou Trump a anunciar a decisão de impor tarifas sobre produtos chineses de US$ 50 bilhões, além de tarifas sobre o aço no mês passado. Washington e Pequim iniciaram painéis recíprocos no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC). O diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, alertou nesta sexta que os efeitos de uma grande escalada "poderiam ser sérios" e ter um enorme impacto no emprego. Um enfrentamento comercial aberto entre "atores principais pode tirar dos trilhos a recuperação que vimos nos últimos anos, ameaçando a atual expansão econômica e colocando muitos empregos em risco", afirmou o brasileiro diante do Comitê Financeiro do FMI. "É impossível mapear corretamente os efeitos de uma escalada generalizada (de tensões comerciais), mas claramente serão muito sérias", acrescentou o diplomata. O ministro francês de Economia, Bruno Le Maire, criticou os Estados Unidos por embarcar em uma luta "vã e inútil" e disse que o país não vai se envolver na batalha. Mesmo assim, garantiu que a França rejeita a isenção provisória às tarifas, que "não podem pender como uma espada de Dâmocles sobre as relações comerciais entre estados". Apesar do intenso enfoque na disputa entre Estados Unidos e China, os ministros de Finanças do G20 evitaram debater sobre o tema nesta sexta-feira, ainda reconhecendo o perigo em potencial para a economia global. "Não tivemos nenhuma discussão sobre medidas específicas de comércio", afirmou o ministro argentino de Fazenda, Nicolás Dujovne, após a reunião. "O G20 não é o espaço para discutir medidas específicas. Isso é um trabalho para a OMC", acrescentou. A declaração surpreendeu a todo, em um grupo que foi crucial para guiar a economia global através da crise financeira de 2008 e prevenir outra depressão. "Precisamos reconhecer a limitação que temos como grupo", disse Dujovne, para quem o G20 deve "tratar de criar consensos, mesmo que esses consensos sejam mais limitados" que o desejado. Vários ministros expressaram sua preocupação pelas medidas "das portas para dentro", uma expressão que geralmente se refere às medidas de protecionismo comercial. A situação da Venezuela também foi assunto nas reuniões de sexta-feira. Alejandro Werner, economista-chefe do FMI para o Hemisfério Ocidental, opinou que a crise econômica que atinge a Venezuela é "uma das maiores" registrada na economia moderna. "Se forem avaliados os colapsos econômicos que ocorreram nos últimos 50 anos, o colapso atual da Venezuela se encontra entre os primeiros 15", disse, lembrando que a entidade financeira projeta para este ano uma inflação de 13.000% e um recuo da economia de 15%.

Justiça Federal torna Cabral réu pela 23ª vez na Lava Jato Posted: 22 Apr 2018 07:38 PM PDT A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, tornou na sexta-feira (20) o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez, em desdobramento da Operação Lava Jato. Desta vez, o ex-governador e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso – deflagrada no mês passado, que revelou ramificação da organização criminosa em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Cabral responde por corrupção passiva por, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), ter aceitado promessa e recebido pelo menos R$ 1 milhão do então secretário da Seap, o coronel reformado da Polícia Militar César Rubens Monteiro de Carvalho, e do ex-subsecretário Marcos Vinicius Lips, que também viraram réus. Mesmo com diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o então secretário à época renovou o fornecimento de refeições para os presídios com a empresa Induspan, de propriedade de Carlos Felipe Paiva, outro denunciado no esquema. Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na Seap era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de percentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas. Segundo a denúncia, para receber a propina, Carvalho utilizava duas empresas das quais era sócio, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O sócio dele é Marcos Lips, apontado como responsável pela entrega de dinheiro em espécie ao núcleo central da organização criminosa que operava no estado do Rio de Janeiro na gestão do ex-governador Sérgio Cabral.

Patente de um dos remédios mais caros do mundo agora é pública Posted: 22 Apr 2018 07:16 PM PDT A pedido da Advocacia-Geral da União, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, tornar pública a patente do medicamento Soliris (eculizumab), o único disponível para o tratamento de uma doença rara que afeta o sistema sanguíneo e é um dos remédios mais caros do mundo. Com a decisão, abre-se espaço para a produção de genéricos do produto a preços mais baixos. O Soliris não é vendido em farmácias e só pode ser obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a AGU, a unidade do medicamento custava R$ 21,7 mil em meados do ano passado. Em nota, o Ministério da Saúde informou que "o medicamento eculizumab não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename), sendo ofertado apenas por meio de demandas judiciais para atender casos específicos". Ainda assim, em 2017, o medicamento custou R$ 644,4 milhões ao SUS para o tratamento de cerca de 400 pessoas diagnosticadas com hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e respondeu pelo maior gasto entre os 10 remédios judicializados do Ministério da Saúde. No STJ, a Advocacia da União sustentou que patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996, entre os quais o Soliris, já estão expiradas, abrindo possibilidade para a concorrência de genéricos. O período é relativo ao intervalo entre a assinatura, pelo Brasil, do acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês), e o início da vigência da Lei 9.279, que trata de propriedade intelectual.

Gilmar Mendes nega habeas corpus a ex-diretor da Dersa em São Paulo Posted: 22 Apr 2018 07:07 PM PDT O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou na sexta-feira (20) pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo. Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão não poderia ser questionado por meio de uma reclamação, uma classe processual do STF. A prisão foi decretada no âmbito do processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul. Segundo a defesa, a medida é arbitrária, sem fundamentos legais, além de desnecessária ante o perfil e a rotina do investigado, que sempre esteve à disposição da Justiça. Segundo o Ministério Público Federal, durante as investigações, uma colaboradora informou ter sido ameaçada pelo ex-diretor da Dersa.

Bruno Covas fixa concessão de ônibus de São Paulo em 20 anos Posted: 22 Apr 2018 07:04 PM PDT O prefeito Bruno Covas (PSDB) publicou um decreto na sexta-feira (20) no qual define o prazo de 20 anos para a concessão dos serviços de ônibus de São Paulo. Seu antecessor, João Doria (PSDB), que deixou o cargo no início do mês para concorrer ao governo, havia manifestado a intenção de assinar contratos de 10 ou 15 anos - o que chegou a aparecer em minutas do edital de licitação. No entanto, isso demandaria alteração em lei municipal, o que Covas desistiu de fazer. Os contratos atuais estão vigentes desde 2003. Essa é a maior contratação da gestão municipal. A previsão é de que custe R$ 66 bilhões em 20 anos. O edital de licitação, que estipulará termos para a definição das empresas que operarão as linhas e alterações nas rotas de ônibus, entre outros tópicos, será divulgado na terça-feira (24) pela Prefeitura de São Paulo. Doria travou disputa com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), para reduzir o tempo de contrato para 15 anos. O então prefeito estava convencido de que a diminuição do prazo favoreceria a renovação das empresas que operam as linhas de ônibus e que, dessa maneira, o sistema estaria mais propício a assimilar as inovações tecnológicas. Próximo das empresas de ônibus, Leite fez a defesa do prazo de 20 anos. O novo prefeito não quis comprar a disputa. Com isso, antes mesmo da publicação do edital, já ficou estipulado o tempo de duas décadas de concessão. Gabriel Tenenbaum, especialista em transporte público do ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), afirma acreditar que o ideal teria sido a redução do período de concessão.

Neocoronel cearense Ciro Gomes escolhe associado do mensaleiro galista Duda Mendonça como seu marqueteiro Posted: 22 Apr 2018 06:58 PM PDT O pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes, optou por uma solução caseira e escolheu o jornalista Manoel Canabarro para o comando do marketing de sua campanha eleitoral. Considerado pupilo do publicitário Duda Mendonça, ele atua há mais de dez anos nas disputas eleitorais no Ceará e se tornou um dos principais conselheiros de imagem dos irmãos Ciro e Cid Gomes. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, tem fechado os últimos detalhes para a contratação do marqueteiro. O contrato, que já começou a ser formulado, deve ser assinado até o final deste mês. Ciro conheceu Canabarro em 2006 pelas mãos de Duda, que foi um dos principais personagens do mensalão. Na época, um ano depois da deflagração do escândalo, ele sondou o publicitário para coordenar a campanha de Cid ao governo cearense. Duda não pôde realizar o trabalho e indicou Canabarro, que fazia parte de sua equipe de publicidade. A personalidade do jornalista é comparada por quem trabalhou com ele com a de Ciro: "teimosa" e "difícil". "Ele é como o Ciro. O Ciro tem um estilo direto, mas consegue ser educado e gentil", disse Duda. Nos últimos anos, Canabarro ganhou prestígio como marqueteiro e obteve uma sequência de vitórias em campanhas municipais e estaduais no Ceará. Ele não teve a mesma sorte, porém, em São Paulo. Em 2004, ele assumiu de última hora a campanha de Marta Suplicy à prefeitura, que acabou derrotada. Ele foi escalado após a prisão de Duda, detido em flagrante quando participava de um rinha de galo no Rio de Janeiro. Em 2012, ele participou da equipe de marketing da campanha de Gabriel Chalita a prefeito. A candidatura terminou em quarto lugar, com 13,6% dos votos válidos.

Ministério Público abre inquérito sobre Alckmin Posted: 22 Apr 2018 06:53 PM PDT O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro foram incluídos. Os dois são apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas do tucano ao governo paulista de 2010 e 2014. Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram todas feitas dentro da lei. A investigação deriva do inquérito que o Superior Tribunal de Justiça encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não havia indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Lava Jato. Na nova investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil. Uma condenação por improbidade não inclui possibilidade de prisão, mas pune pessoas e empresas com multa, perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.

Beber álcool todo dia reduz expectativa de vida, aponta estudo britânico Posted: 22 Apr 2018 06:48 PM PDT Beber álcool todos os dias pode ser ruim para a saúde e encurtar a vida, segundo uma pesquisa da Universidade de Cambridge divulgada pela revista científica The Lancet. O estudo, feito com 600 mil pessoas, estimou que os indivíduos que consomem entre 10 e 15 drinks alcoólicos por semana podem ter a vida encurtada em um a dois anos. Quem passa desse ponto e consome mais de 18 drinks por semana pode ter de quatro a cinco anos a menos de vida. No Reino Unido, desde 2016, o sistema de saúde recomenda que as pessoas não bebam mais do que 14 "unidades" por semana – essa quantidade equivale a sete taças de vinho ou dez latas de cerveja. Os autores do novo estudo dizem que suas descobertas estão de acordo com as novas recomendações britânicas. Eles afirmam que não há grandes riscos de saúde para pessoas que bebem pouco. No levantamento, foram comparadas a saúde e os hábitos de bebida de pessoas em 19 países. Em seguida, os pesquisadores aplicaram aos dados um modelo de quanto tempo de vida uma pessoa perderia a partir dos 40 anos de idade se continuasse bebendo da mesma forma que antes. De acordo com eles, pessoas que bebiam o equivalente a 10 drinques por semana encurtaram suas vidas em até seis meses. A pesquisa também afirma que o excesso de bebida aumenta o risco de doenças cardiovasculares. A cada 12,5 unidades de álcool consumidas acima da recomendação máxima do sistema de saúde (ou seja, 12,5 após as 14 unidades semanais), o risco de ter um acidente vascular cerebral (AVC) aumenta em 14%; de hipertensão, 24%; de ataques cardíacos, 9%, e de aneurisma fatal da aorta, 15%. Beber álcool foi ligado à redução de doenças cardíacas não fatais em estudos recentes, mas cientistas afirmam que esse benefício é quase anulado por outras doenças associadas ao hábito. Estudos mais antigos sugerem que beber vinho tinto em quantidades moderadas pode ser bom para o coração, por exemplo, mas alguns cientistas sugerem que esses benefícios também contestam estes resultados. Outro estudo dinamarquês afirma que beber três ou quatro vezes por semana pode diminuir o risco de diabetes tipo 2. "Essa nova pesquisa deixa claro que, no geral, não há benefícios para a saúde no consumo de álcool", diz Tim Chico, professor de medicina cardiovascular na Universidade de Sheffield, que não estava envolvido no levantamento divulgado há duas semanas. "Embora doenças cardíacas não fatais sejam menos prováveis em pessoas que bebem, esse benefício é prejudicado pelo aumento do risco de outras formas de doenças fatais no coração", explica. Os limites de consumo de álcool recomendados em Itália, Portugal e Espanha são quase 50% maiores que os do Reino Unido – nos Estados Unidos, esse índice é quase o dobro no caso de homens. O Brasil não tem recomendação oficial sobre os limites do consumo de álcool. Mas Victoria Taylor, nutricionista da Fundação Britânica do Coração, instituição que financiou parte do estudo, diz que esse tipo de recomendação deve ser encarado como um limite e não como um alvo a se alcançar. "O ideal seria beber bem menos que isso", afirma. Angela Wood, da Universidade de Cambridge, vai na mesma linha. "A mensagem da pesquisa é a seguinte: se você já bebe álcool, saiba que beber menos pode ajudá-lo a viver mais e diminuir os riscos de desenvolver várias doenças graves".

Justiça determina reintegração de posse em fazenda de Oscar Maroni invadida pela organização terrorista clandestina MST Posted: 22 Apr 2018 06:44 PM PDT A Justiça expediu na tarde de sexta-feira (20) uma ordem de reintegração de posse da fazenda do empresário Oscar Maroni, dono de uma famosa boate em São Paulo, invadida pela organização criminosa clandestina MST. A invasão foi realizada na última terça-feira (17), em Araçatuba (SP). Um oficial de justiça já entregou a notificação aos integrantes da organização terrorista que ordena que eles saiam do local em quarenta e oito horas.

O açougueiro corrupto Joesley Batista diz à Polícia Federal que pagou mensalinho de R$ 50 mil para o playboy Aécio Neves entre 2015 e 2017 Posted: 22 Apr 2018 06:38 PM PDT Em depoimento à Polícia Federal prestado na quinta-feira (19), em Brasília, o açougueiro corrupto Joesley Batista, do grupo propineiro J&F, disse que pagou um "mensalinho" de R$ 50 mil ao senador playboy Aécio Neves (PSDB-MG) entre julho de 2015 e junho de 2017, atendendo a um pedido do parlamentar tucano. Em nota, a defesa do senador disse que Aécio jamais pediu dinheiro para Joesley. De acordo com a nota, Joesley age de "má-fé" e com "desespero" diante do risco de ter o acordo de delação premiada anulado. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu tornar o playboy Aécio Neves réu em um processo que investiga o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia que originou o processo tem como base as delações premiadas de executivos da J&F, entre eles, Joesley Batista. Segundo Joesley Batista, os pagamentos mensais deveriam ser feitos à Rádio Arco-Íris Ltda., de Minas Gerais, que emitiria notas fiscais.  No depoimento à Polícia Federal, o empresário relatou que Aécio Nevesclassificou o pagamento de "muito importante". O empresário disse ainda que o dinheiro era para custear despesas do senador. Ainda segundo o relato de Joesley Batista às autoridades, mesmo durante o período em que ocorreram os repasses, Aécio Neves entrou em contato para cobrar. O empresário disse que o senador o procurou pedindo para que não deixasse de pagar o ano de 2016. Joesley disse que, apesar de ter feito os pagamentos, não sabe se algum serviço foi de fato prestado pela rádio. Segundo ele, o objetivo era repassar R$ 50 mil mensais a Aécio Neves para manter o bom relacionamento com o senador - que tinha sido candidato à presidência em 2014 e poderia chegar com força política na eleição deste ano, com possibilidade de ocupar o cargo.  O superintendente geral da rádio Arco Íris, Geraldo Limírio, manifestou "surpresa" com as declarações de Joesley Batista, que, segundo afirmou, "tenta dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários pela emissora a empresas do grupo J&F". "Toda a relação comercial com o grupo J&F está documentada por trocas de e-mails com tratativas comerciais mantidas com áreas de marketing de empresas, como: Vigo, Itambé e Seara, negociações nos preços de tabela, comprovantes de veiculação de comerciais e notas fiscais, que se encontram no arquivo do departamento comercial da emissora. Toda essa documentação está à disposição das autoridades", afirmou Limírio.  No mesmo depoimento, Joesley Batista relatou pagamentos que teriam sido feitos a pedido do senador para três partidos durante a campanha eleitoral de 2014. Segundo ele, esses pagamentos totalizaram R$ 110 milhões, dos quais R$ 64,3 milhoes para o PSDB; R$ 20 milhões para o PTB; e R$ 15 milhões para o Solidariedade, além de outros R$ 10,3 milhões a diversos candidatos e partidos. Segundo o empresário, os valores pagos a PTB, Solidariedade e "candidatos diversos" tinham como objetivo específico "a compra do apoio político à campanha presidencial de Aécio Neves".

You are subscribed to email updates from videVERSUS. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States

Leituras do dia

---

Evangelho segundo S. João 10,1-10. Posted: 22 Apr 2018 08:00 PM PDT Naquele tempo, disse Jesus: «Em verdade, em verdade vos digo: Aquele que não entra no aprisco das ovelhas pela porta, mas entra por outro lado, é ladrão e salteador. Mas aquele que entra pela porta é o pastor das ovelhas. O porteiro abre-lhe a porta e as ovelhas conhecem a sua voz. Ele chama cada uma delas pelo seu nome e leva-as para fora. Depois de ter feito sair todas as que lhe pertencem, caminha à sua frente; e as ovelhas seguem-no, porque conhecem a sua voz. Se for um estranho, não o seguem, mas fogem dele, porque não conhecem a voz dos estranhos». Jesus apresentou-lhes esta comparação, mas eles não compreenderam o que queria dizer. Jesus continuou: «Em verdade, em verdade vos digo: Eu sou a porta das ovelhas. Aqueles que vieram antes de Mim são ladrões e salteadores, mas as ovelhas não os escutaram. Eu sou a porta. Quem entrar por Mim será salvo: é como a ovelha que entra e sai do aprisco e encontra pastagem. O ladrão não vem senão para roubar, matar e destruir. Eu vim para que as minhas ovelhas tenham vida e a tenham em abundância». Livros recomendados

You are subscribed to email updates from Evangelho do dia. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States

Alerta Total

---

• A luta pela volta do voto no papel
• Dona Onça e as Urnas
• Carta Aberta à Ministra Rosa Weber

A luta pela volta do voto no papel Posted: 22 Apr 2018 05:03 AM PDT Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net O processo eleitoreiro de 2018 promete grandes novidades. Uma delas foi que o cidadão Thomas Korontai, defensor e estudioso do Federalismo, entrou com um mandato de Injunção no Supremo Tribunal Federal para ter o direito a disputar a Presidência da República sem necessidade de indicação por partidos políticos. A luta pela candidatura independente terá de ser avaliada, inicialmente, pela relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Onde está escrito que só é legítimo concorrer a cargo eletivo com a chancela cartorial dos partidos políticos? Por que devemos submeter nossa liberdade de escolha à ditadura de uma maioria de legendas de aluguel caçadoras de votos a cada dois anos? É inaceitável e esfarrapada a resposta de que nosso moderníssimo sistema eletrônico de votação não permite registrar tantas e eventuais candidaturas independentes. Se o sistema é apontado pelo ufanismo burro e canalha como o mais rápido, seguro e eficiente do mundo, por que ele restringe a livre concorrência eleitoral? Por que ele ajuda a sustentar o fascismo financeiro das casas de comércio partidárias? Tudo errado, Kamaradas... Outra novidade alvissareira é que grupos organizados nas redes sociais da Internet resolveram acelerar a campanha pelo voto honesto. A principal medida proposta para garantir a lisura no processo de escolha do representante para o Executivo e Legislativo é o retorno ao sistema de voto em cédula de papel, com recontagem humana, como acontece em vários países do Primeiro Mundo. Uma parcela expressiva da população brasileira questiona a honestidade de um mecanismo eletrônico de votação que não permite a recontagem de votos porque sequer permite a impressão do voto para conferência total ou ao menos por amostragem. A maioria dos brasileiros pensantes e não-idiotizados completamente se recusa a aceitar o dogma imposto pelo tal de Tribunal Superior Eleitoral sobre a confiabilidade absoluta das urnas eletrônicas e do sistema informatizado de totalização dos votos. Várias denúncias – nunca apuradas devidamente pela tal de "Justiça Eleitoral" (que não é nem deveria ser um órgão do Judiciário, mas apenas um mero órgão administrativo) alimentam uma desconfiança objetiva no resultado de eleições. Na realidade, o esquema de votação veloz e com apuração acelerada do voto só ajuda a legitimar, com pressa desnecessária, a escolha dos representantes (supostamente do povo, mas sim operadores e porta-vozes do sistema do Crime Institucionalizado que controla o Brasil). Por que correr tanto na totalização do voto, se os eleitos não tomarão posse, imediatamente, nos cargos? Se a pressa não for inimiga da eleição, no mínimo ela é precipitada e suspeita em um esquema que não permite recontagem de votos por conferência impressa. Os militantes a favor do voto em cédula de papel rejeitam a pressa. Também não toleram lentidão. Só aceitam um modelo de votação que assegure a honestidade básica. Não dá para ser conivente com um mecanismo no qual você sabe em quem votou, porém apenas o operador do sistema tem a certeza absoluta de quem recebeu seu voto. Qualquer Zé Ruela sabe e tem provas objetivas de que acontecem fraudes de todo tipo no Brasil da Corrupção Sistêmica. Assim, acreditar inocentemente na lisura da votação e totalização eletrônica é o mesmo que apostar que ficará rico no Cassino do Al Capone. Os cidadãos de bem e do bem cansaram de tolerar a ação criminosa interferindo no dia-a-dia da sociedade. No modelo atual, se o voto é uma "arma do cidadão" – como alguns proclamam de boca cheia -, nós estamos tomando muito tiro eletrônico pelas costas. E ainda temos de aturar a massacrante propaganda ufanista "#vempraurna"... O convite verdadeiro seria "#vemprafraude". O voto eletrônico sem conferência por impressão é uma descoberta genial do regime do Crime Institucionalizado. A ferramenta colabora com uma maioria passiva de eleitores. Uma grande parcela do eleitorado só vai votar porque é obrigado (uma aberração democrática e que atenta contra a liberdade individual, um direito fundamental do ser humano). Uma outra grande quantidade de eleitores só vai dar a dedada eletrônica em troca de alguma vantagem pessoal e, muitas vezes, porque está levando uma propininha básica para votar em algum candidato bandido. No curto prazo, a saída mais barata e eficaz é retornar ao modelo de votação em cédula de papel. Pouco importa que isto pareça um "retrocesso à modernidade". O fundamental é a transparência, sobretudo na Era dos Smartphones - instrumentos que, bem usados, fazem bem à construção e consolidação de um regime Democrático – no qual se deseja a prática da plena Segurança Jurídica, Institucional e Individual. O voto em papel será a única saída legal possível, ainda mais que o tal "Tribunal Superior Eleitoral" não terá tempo hábil para instalar mais de 600 mil máquinas para impressão de voto, conforme manda a lei. A luta pelo voto no papel e o direito a ser candidato sem pagar ou pedir para partidos são as causas mais importantes que temos de patrocinar em 2018. Já não basta que teremos de aturar tanto candidato mentiroso na caça a um eleitorado acomodado? Que tal promovermos a "Intervenção Eleitoral"? Reeleja ninguém e exija a recontagem de voto – que só é possível com a cédula física, de papel, impressa antes ou ato soberano do voto...     Roubando as sábias palavras do livre pensador Carlos Maurício Mantiqueira (que escreve aqui em baixo todo dia): Voto no papel é o que interessa agora. O resto é conversa mole para boi dormir, ou para enganar eleitor incauto. Até porque, o Crime está prontinho para eleger e reeleger seus representantes... Quem não reagir vai rastejar... No sabadão 21 de abril, no II Congresso do Movimento Avança Brasil, em São Paulo, conhecemos muitos lutadores pelo regime do Voto Honesto. Brevemente, este Alerta Total publicará as idéias deles e delas... Que confinamento foi esse? Diz a lenda televisiva que o participante do Big Brother Brasil da Rede Globo fica confinado naquela famosa casa, sem contato nenhum com o mundo exterior. Exatamente por tal suposto isolamento, o Negão da Chatuba achou muito estranho que a vencedora do BBB-16, a moreninha acreana Gleici, tenha gritado "Lula, Livre", no instante em que saiu do "cativeiro" televisivo dirigido pelo Boninho carcereiro. O Negão pergunta: Será que a gatinha petista é vidente? Como é que ela soube que o companheiro Lula estava preso, se quando entrou na casa ele ainda não tinha sido preso e hospedado na República de Curitiba? Em tempo... Pra encerrar, uma lembrança. Hoje é Dia do Descobrimento (Achamento) do Brasil... Precisamos redescobrir e reinventá-lo, urgentemente... Cana para Lula – e para todos... Sê você não viu ainda Tico, Teco, Toco e Louco, assista aos Três Neurônios. O próximo programa promete uma grande homenagem. Releia o artigo de sábado: A versão temerária do Tiradentes Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai! O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.  A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento. © Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Abril de 2018.

Dona Onça e as Urnas Posted: 22 Apr 2018 04:59 AM PDT "País Canalha é o que não paga precatórios" Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Carlos Maurício Mantiqueira Por incompetência ou má fé a tal de justiça eleitoral (que não é judiciária, porém meramente administrativa) não quer cumprir a lei que determina a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas. Especialistas em informática afirmam que as urnas atualmente utilizadas no Brasil são vulneráveis (para alguns, são imprestáveis). Por mais que a campanha oficial gaste o dinheiro do contribuinte para fazer propaganda no sentido contrário, o risco de manipulação existe. Países avançados em tecnologia de informação ainda utilizam cédulas de papel em suas eleições. Só as "democracias" exemplares têm urnas eletrônica; v. g. Cuba, Venezuela e Brasil. Sugiro que nosso Exército, que possui um Centro de Guerra Eletrônica, assuma o processo eleitoral e não permita qualquer dúvida na lisura dos resultados. Caso contrário estará compactuando com a fraude. A classe política, desmoralizada e desesperada, busca nas eleições fajutas sua tábua de salvação. Para garantir o foro privilegiado, a roubalheira sem fim e sua própria vaidade, fará "o diabo", conforme foi despudoradamente dito por uma antiga "presidanta" de triste memória e que agora deseja ser senadora por Minas Gerais. Na era do poder moderador via twitter, será fácil explicar à nação a necessidade da medida moralizadora. É também de rigor permitir candidaturas independentes, sem o cerceamento dos "cafetões donos de partidos", que "escolhem sem paixões" os ungíveis. O resto é conversa mole para boi dormir, ou para enganar eleitor incauto. Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.

Carta Aberta à Ministra Rosa Weber Posted: 22 Apr 2018 04:57 AM PDT Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net Por Renato Sant'Ana Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Weber, Antes de mais nada, cumpre reconhecer e louvar a lição de civismo ofertada por Vossa Excelência no rumoroso julgamento de 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir acerca do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula: Vossa Excelência votou guiada pelo "princípio da colegialidade". Outros, de seus pares, terão seguido a mesma bússola. Porém, coube a Vossa Excelência mostrar, com clareza desanuviada, que o "princípio da colegialidade" faz "as vozes da individualidade cederem em favor de uma voz institucional". Eis o caminho reto de um integrante da Suprema Corte, que Vossa Excelência escolheu trilhar, granjeando a admiração de incontáveis brasileiros ao ensinar o verdadeiro sentido da "imparcialidade do julgador". Mas, naquele ato, Vossa Excelência também fez saber que tinha opinião contrária à "prisão em 2ª instância", divergindo da posição firmada pelo pleno em 2016. E haverá mentes muito respeitáveis pensando assim. Todavia, é oportuno registrar que um expressivo número (quiçá, maioria) das grandes mentalidades do Direito considera imprescindível que o precedente do STF ora em vigência seja mantido, isto é, que a pena de restrição de liberdade siga sendo aplicada a condenados a partir da 2ª instância, o que se coaduna plenamente com o preceito constitucional (como se pretende aqui demonstrar). Aliás, pela publicização que o assunto adquiriu, esse é também o anseio da maior parte da população brasileira. Mas, o que levará doutos juristas a postularem que o precedente do STF seja preservado? Ora, a motivação iniludível é apenas assegurar a "efetividade da lei penal". E quais serão os fundamentos? A isso vamos. 1. A que se destina a lei penal: ser instrumento da chancela estatal das relações sociais harmônicas (efeito amplo) ou dar garantias àquele que opta por adotar condutas antissociais (efeito restrito)? Eis a questão norteadora da presente sustentação, cuja resposta é indissociável dos valores insculpidos em nossa Carta Maior como justiça, liberdade e convivência social harmônica. Com efeito, não haverá justiça nem, por conseguinte, harmonia social sem uma lei penal de inelutável efetividade a garantir a conduta reta e a inibir o comportamento antissocial dos indivíduos. 2. Máxima cautela convirá para evitar-se a armadilha retórica que sustenta a insidiosa tese de que só existe "trânsito em julgado" após a impetração de todo e qualquer recurso admitido no regramento processual, tese com ares de fundamentalismo, que nega a Constituição como um "corpus" (que de fato é) para, fragmentando-a, apegar-se a uma distorção da literalidade do texto. 3. A Constituição, no art. 5º, combinados os incisos LXI e LVII, estatui: "ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (...)"; e "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". É malabarismo retórico, sem qualquer zelo pelo Direito, afirmar que, no referido dispositivo, a CF proíbe o início da pena de restrição de liberdade imediatamente ao acórdão da 2ª instância, no qual, sabe-se bem, ocorre o exaurimento de qualquer dúvida quanto à autoria do crime. Sendo que, aliás, o texto não faz alusão a "prisão", "restrição de liberdade" nem a "cumprimento da pena". 4. Sabidamente, o "trânsito em julgado" é imprescindível à "segurança jurídica" (elemento definidor de um regime democrático). Ora, uma determinada matéria transita em julgado quando se torna insuscetível de alteração mediante recurso. Mas é preciso ter em vista que os autos de um processo contêm diversas matérias, podendo cada qual transitar em julgado em diferentes momentos. A "autoria do crime" é apenas uma entre várias matérias nos autos de um processo penal; e tem obviamente seu "trânsito" antes e sem prejuízo doutras que a defesa poderá seguir questionando. 5. Assim, exaurida a matéria da "culpabilidade" (o que ocorre nas instâncias ordinárias), é teratologia retórica dizer que, ainda assim, persiste a "presunção de inocência". Vale lembrar o que prelecionou o saudoso Ministro Teori Zavascki no sábio voto de 2016 (HC 126.292): "(...) tendo havido, em segundo grau, um juízo de incriminação do acusado, fundado em fatos e provas insuscetíveis de reexame pela instância extraordinária, parece inteiramente justificável a relativização e até mesmo a própria inversão, para o caso concreto, do princípio da presunção de inocência até então observado". 6. É adequado afirmar-se, pois, que, havendo o tribunal confirmado a sentença condenatória, tornando-a irrevogável, é uma pretensão totalmente desprovida de razoabilidade manter em suspenso o cumprimento da pena de restrição de liberdade sob a alegação de ainda restar, à defesa, pelejar em instância extraordinária - onde unicamente poderá discutir a legalidade do processo. Sim, a Suprema Corte acertou, em 2016, ao reconhecer que a presunção da inocência vigora só até a "confirmação da sentença condenatória em segundo grau". 7. Cabe indagar: qual seria o risco de injustiça em dar-se início ao cumprimento da pena a partir da condenação em 2ª instância, quando o condenado não mais poderá esquivar-se da culpa? Que direito é fraudado, na hipótese de o condenado estar preso enquanto tramitam recursos em instância extraordinária? Nenhum! Ao passo que são conhecidos os efeitos deletérios da impunidade suscitada pelo "instituto da procrastinação". Em artigo publicado no ano de 2011, criticando o "regime de impunidade" que vedava a "prisão em 2ª instância" (regime surgido em 2009 por puro casuísmo, sem dizer que, até 1973, a prisão podia dar-se na 1ª instância), o ministro Cezar Peluso, então presidente do STF, declarou: "O sistema atual produz intoleráveis problemas, como a 'eternização' dos processos, a sobrecarga do Judiciário e a morosidade da Justiça." 8. Assegurar, como prevê a Carta Magna, o "contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" é uma garantia à sociedade. Contudo, absolutizar esse ou qualquer outro princípio constitucional desequilibra o sistema normativo e acarreta prejuízo do que é a essência de uma ordem jurídica democrática: uma justiça merecedora de confiança. Haverá, pois, grande dano se, para desfazer o que foi feito em 2016, for convalidada uma tortuosa exegese do texto constitucional, eis que o intuito da Carta Maior (vista como sistema normativo que perfaz uma unidade) é, em síntese, chancelar a justiça, desiderato que se torna inalcançável sem a efetividade da lei penal. 9. Saliente-se! A posição adotada pelo STF em 2016, cuja manutenção aqui se está requerendo, não interfere em nenhum dos direitos garantidos pela Constituição, como as liberdades individuais, o devido processo legal, a ampla defesa, o tratamento digno do réu. O que fica afastado (muito adequadamente) é só a possibilidade da utilização dos recursos para perpetuar processos e evitar o cumprimento das decisões. Pelas razões ora expostas, vimos perante Vossa Excelência apelar a que, conservando a chama do judicioso espírito com que exerce a magistratura, se posicione no sentido de manter o precedente ora em vigência, rejeitando o insidioso regramento da procrastinação e da impunidade. O processo penal não pode ser uma espécie de "vídeogame" que, a jogadores especiais, ofereça o prêmio da prescrição. A história recente do Supremo Tribunal Federal, que Vossa Excelência engrandece com seu magistério, é dignificada por ministros como Álvaro Ribeiro da Costa, Antônio Gonçalves de Oliveira, Antonio Carlos Lafayette Andrada e Adauto Lúcio Cardoso, que, postando-se como guardiões da ordem democrática, tiveram a coragem de enfrentar o arbítrio do autoritário regime político de sua época. Integram eles uma galeria de vultos notáveis que, com a visão ampla do estadista que não se deixa ofuscar por aspectos periféricos - à qual souberam somar a despretensiosa simplicidade dos sábios -, ajudaram a aprimorar a ordem jurídica nacional, elevando a Constituição como um farol a orientar a nação, sem distinguir o brasileiro mais humilde do mais influente. Pois o espírito republicano, a independência e a coragem de Vossa Excelência farão que seu nome figure no rol desses grandes luminares quando, no futuro próximo, a história desta Egrégia Corte for lembrada. Creia! Em Vossa Excelência deposita-se a confiança de milhões de brasileiros que, com clara consciência cívica, percebem a gravidade destes tempos: nossas escolhas e nossos atos determinarão se vamos propulsar ou atrasar o futuro do Brasil. Receba a gratidão de seus compatriotas democratas. Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

You are subscribed to email updates from Alerta Total. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States