Videversus
- Youssef diz à CPI da Petrobras que Planalto sabia de corrupção na estatal
- Partido de Cid e Ciro Gomes vai ao STF contra lei que dificulta fusão de siglas
- Supremo pede a Janot um parecer sobre as relações perigosas do ministro Toffoli com empreiteiro propineiro
- O REVOLUCIONÁRIO TROTSKISTA ARNO AUGUSTIN QUER QUE O PT ROMPA COM JOAQUIM LEVY
- Mais um pouco, e Raúl Castro vai enviar um e-mail a Deus com algumas exigências… Ou: A delinquência habitual de um ditador
- Graça, o valor da corrupção e aquele tuíte do “enfia o dedo e rasga”
- DESCONSTRUINDO FACHIN – CUIDADO, SENADORES! Em vídeos, candidato ao STF tenta negar seu pensamento e sua militância. Cabe a pergunta: enganava antes ou agora? O adversário da propriedade privada e da família se diz difamado. Eu provo que não!
- Senador Luiz Henrique da Silveira morre em Santa Catarina
Posted: 11 May 2015 09:31 AM PDT
O doleiro Alberto Youssef afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras nesta segunda-feira (11), que o Palácio do Planalto sabia do esquema de desvios de recursos em obras da estatal, investigado pela Operação Lava Jato. "No meu entendimento, eles tinham conhecimento do que acontecia", disse. "O esquema servia ao interesse do partido (PT), e automaticamente dos partidos da base". O doleiro já havia dito, em outros depoimentos, que integrantes do Planalto sabiam do esquema de corrupção na estatal. Youssef foi um dos principais operadores do esquema. Preso desde março do ano passado, ele fez um acordo de delação premiada com a Justiça e tem colaborado com as investigações desde então. O doleiro citou um episódio que, para ele, demonstra o conhecimento do Planalto sobre o esquema. Foi entre 2011 e 2012, após um racha da base do PP, que era aliado ao governo federal. Na ocasião, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que era indicado pelo PP e também participava do desvio de recursos para o partido, disse que só iria se reportar "a quem o Palácio do Planalto determinasse". "O doutor Paulo deixou claro que quem iria indicar o interlocutor era o Planalto", declarou Youssef. Youssef é o primeiro depoente a ser ouvido pela CPI em Curitiba. Os deputados estarão na cidade, sede das investigações da Lava Jato, até esta terça (12). Até lá, devem ouvir mais 12 pessoas, incluindo o lobista Fernando dos Santos Baiano, acusado de ser o operador do PMDB, e os ex-deputados André Vargas, Luiz Argolo e Pedro Corrêa, todos presos na sede da Polícia Federal.
Posted: 11 May 2015 09:23 AM PDT
O Pros, partido dos irmãos Cid e Ciro Gomes, foi ao Supremo Tribunal Federal contra a lei que dificulta a fusão entre duas ou mais siglas para a criação de uma nova agremiação. A nova regra, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em março, altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que a união entre duas siglas só poderá acontecer cinco anos após a criação delas. Ou seja, siglas com menos de cinco anos de fundação não poderão ser fundidas com outras. Também determina que, para a criação de novas siglas, só serão aceitas assinaturas de apoiamento de eleitores que não sejam filiados a qualquer partido político. Pela regra anterior, para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma legenda precisaria apresentar cerca de 485 mil assinaturas, e não havia impedimento contra quem tivesse ligação com outras siglas. O Pros ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar (decisão provisória), contra o prazo de pelo menos cinco anos de existência do partido, com registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral, para a admissão de fusão ou incorporações de legendas. O Pros também questiona a exigência de que um novo partido seja criado com a assinatura apenas de apoiadores não sejam filiados a outras siglas. Para o partido, as modificações "afrontam diversos preceitos constitucionais ao restringir a fruição de alguns valores associados, principalmente, ao fundamento da pluraridade, liberdade e autonomia políticas e à participação do cidadão no processo político-partidário do país". De acordo com o STF, o Pros alega que as medidas adotadas pela nova lei têm a pretensão de dificultar a criação de partidos políticos, atuando na contramão do processo histórico que transformou o país em um Estado Democrático de Direito. Ainda segundo o tribunal, o Pros afirma que a alteração criou uma espécie de "censura prévia para se punir eventuais intenções políticas futuras". "Pouco importa a terceiros as deliberações que uma agremiação recém-criada poderá seguir nos cinco anos seguintes ao seu deferimento, pois está protegida pela autonomia de suas decisões, o que revela a inconstitucionalidade do ato normativo". O Pros, criado em 2013, não descarta fusão com outros partidos. No ano passado, quando ainda era governador do Ceará, Cid Gomes defendeu a união com outras siglas para manter a sobrevivência política da agremiação – PDT ou PCdoB. Nas últimas eleições, o Pros elegeu apenas 11 deputados federais em todo o Brasil, um governador (José Melo, do Amazonas) e nenhum senador. "Temos que fortalecer o Pros para limitar a força do PMDB, que é o mau político do Brasil. O PMDB é um ajuntamento de seções regionais que tem como interesse chantagear o governo. É isso que precisamos combater", disse, na ocasião. Ciro e seu irmão, Cid, se filiaram ao Pros em outubro de 2013, juntamente com todo seu grupo político no Ceará. Antes ele fazia parte do PSB, mas rompeu para continuar na base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) após o ex-governador Eduardo Campos encampar candidatura própria à Presidência. Em sua trajetória política Cid já fez parte de PMDB, PSDB e PPS. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, também opera nos bastidores para a recriação do PL (Partido Liberal) e posterior fusão de seu partido, o PSD, à nova sigla, como forma de aglutinar políticos e, assim, esvaziar o PMDB e a oposição.
Posted: 11 May 2015 09:16 AM PDT
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o relatório da Polícia Federal com mensagens telefônicas que mostram a proximidade dos ministros Dias Toffoli, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o empreiteiro propineiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu do petrolão. Léo Pinheiro estava preso até a semana retrasada. Foi solto por uma decisão apertada da 2ª Turma do STF - e, para isso, contou com o voto decisivo do amigo Dias Toffoli. De acordo com a Procuradoria Geral da República, Janot vai decidir até a semana que vem quais providências vai adotar no caso. Reveladas por VEJA, as mensagens descobertas pela Polícia Federal nos telefones celulares de Léo Pinheiro mostram que o empreiteiro frequentava a residência de Dias Toffoli. Léo Pinheiro era convidado para as festas de aniversário de Toffoli, e aparece pedindo a um funcionário que providenciasse um presente para o ministro. As mensagens também citam uma reunião entre Pinheiro e Toffoli em 2013. Apesar da proximidade com o réu, Dias Toffoli não viu nenhum problema em participar do julgamento que o libertou. Os arquivos coletados nos celulares de Léo Pinheiro foram reunidos em um relatório de 26 páginas, enviado sob sigilo a Teori Zavascki. Na semana retrasada, Zavascki encaminhou o documento para que Rodrigo Janot se manifeste sobre as providências a serem adotadas tanto em relação a Dias Toffoli quanto a Benedito Gonçalves. Segundo a Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral, Janot está analisando o material. "A resposta deve ser encaminhada ao STF em até 15 dias", informou a Procuradoria-Geral da República em nota na semana passada. O procurador-geral pode, por exemplo, questionar a participação de Dias Toffoli nos julgamentos relacionados à Lava Jato. Também cabe a ele solicitar a abertura de investigação sobre as relações tanto de Toffoli quanto de Benedito Gonçalves com o ex-presidente da OAS. Outra opção de Janot é engavetar o relatório: ele pode simplesmente propor o arquivamento do material. No caso de Benedito Gonçalves, Janot pode sugerir a remessa do material ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro do STJ trocava mensagens diretamente com Léo Pinheiro e costumava pedir favores diversos, inclusive para parentes. Benedito estava em campanha para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF e, para realizar o que chama de "projeto pessoal", chegou a pedir a "ajuda valiosa" do empreiteiro, amigo do peito de Lula. Gonçalves era um dos preferidos do ex-presidente para o posto.
Posted: 11 May 2015 08:13 AM PDT
As repórteres Natuza Nery e Marina Dias, da sucursal de Brasília, contam na Folha de São Paulo que o executor das chamadas "pedaladas fiscais", prática que poderá render a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff no Tribunal de Contas da União, o ex-secretário do Tesouro Nacional, o revolucionário trotskista gaúcho Arno Augustin, hoje defende, nos bastidores, o rompimento com a atual política econômica do governo. Augustin é membro do partido revolucionário clandestino DS - Democracia Socialista, que parasita o corpo do PT como uma sanguessuga. Arno Augustin, que já tinha destruído as finanças públicas do Rio Grande do Sul, quando secretário da Fazenda no governo do "Destruidor do Futuro" Olívio Dutra, foi defenestrado por Dilma a pedido de Levy. Dizem as repórteres da Folha: "Arno foi um dos mais influentes assessores presidenciais nos últimos quatro anos. Por vezes, chegou a ter mais poder que o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. A ele são atribuídas operações contábeis para camuflar o crescimento dos gastos e, assim, garantir artificialmente o cumprimento das metas de economia para pagar juros. Membro da ala esquerdista Democracia Socialista no PT, ele deixou o governo decepcionado com a nomeação de Joaquim Levy na Fazenda. Em fevereiro, a ala se reuniu em São Paulo para discutir conjuntura. Conhecido por sua lealdade a Dilma, Arno Augustin surpreendeu ao discursar. Sem esconder certa dose de "amargura", na definição de alguns dos presentes, ele negou que os problemas da economia derivam de maus passos dados nos últimos anos. Conforme apurou a Folha, atribuiu o atual cenário de crise à retração mundial e à opressão do capital, simpático ao rival PSDB. Em outra ocasião, sugeriu que a ala encaminhasse ao diretório nacional do PT um pedido formal de reprovação da política econômica "neoliberal". Arno, porém, reconheceu a necessidade de freios. Não citou nomes ao criticar o ajuste em curso – o corte inicialmente proposto por Levy foi de R$ 18 bilhões com reformas nas regras de benefícios trabalhistas e previdenciários. Procurado, o ex-chefe do Tesouro chamou de "mentiroso" o relato sobre sua fala. Questionado pela reportagem sobre qual, então, teria sido o teor de suas declarações, não quis esclarecer. "Não é verdadeiro. Isso não é verdadeiro". Arno Augustin e Dilma Rousseff nunca mais se falaram. No Palácio do Planalto, dizem que a presidente sequer toca no seu nome. A frieza surpreende os que acompanhavam as reuniões quase diárias entre chefe e subordinado. De tão parecidos – apontados como centralizadores e turrões –, ministros diziam não saber onde começava um e terminava o outro. Dizem que Arno defende Dilma quando alguém a ataca; e que sua decepção é mesmo com Lula, que chegou a criticá-lo publicamente. O documento da Democracia Socialista feito após o encontro de fevereiro contém algumas colocações de Arno, mas em tom bem mais ameno que o verbalizado por ele". Fala em "clara inflexão conservadora na gestão macroeconômica" e pede a volta do "desenvolvimentismo social". Aponta para o risco de o segundo mandato ter, "na melhor das hipóteses", um cenário "de baixo crescimento e eventual crescimento do desemprego, crescimento residual das políticas sociais, em um contexto de ajuste virtual vicioso, rigidez inflacionária e dificuldades crescentes na balança de pagamentos". A DS - Democracia Socialista é francamente revolucionária ao estilo clássico, ela quer assaltar o poder, em um golpe de Estado ao modelo da Rússia de 1917, e instalar a ditadura do proletariado. Arno Augustin, como um diligente revolucionário trotskista, em política econômico-financeira, trata de destruir os pilares da economia capitalista, para criar as condições para o golpe de Estado "revolucionário". É simples assim. É impressionante que tanta gente não tenha se dado conta até o presente momento das verdadeiras intenções dele e da DS. Somente o Financial Times inglês interessou-se pelo assunto. E assim mesmo de maneira superficial, quando consultou o editor de Videversus sobre o revolucionarismo de Arno Augustin.
Posted: 11 May 2015 07:52 AM PDT
De volta de uma viagem a Moscou, o presidente cubano fez uma escala em Roma e se encontrou, neste domingo, com o papa Francisco, que mediou a reaproximação da ilha com os Estados Unidos. Os dois países passaram a manter relações diplomáticas, embora o fim do embargo — que, de verdade, é inócuo na determinação da baixa qualidade de vida da população cubana — ainda dependa de decisão do Congresso.
Depois do encontro — taí um papo cujo conteúdo deve ser aborrecido a mais não poder —, Raúl fez uma afirmação estupefaciente, ao lado do primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi: "Eu disse ao primeiro-ministro que, se o papa continuar a falar como ele fala, mais cedo ou mais tarde, vou começar a rezar novamente e retornar à Igreja Católica, e eu não estou brincando".
Esse anão assassino se tem em tão alta conta que julga poder impor uma condição à Igreja Católica e, em certa medida, a Deus, já que, como é sabido, não se reza principalmente para a Igreja e suas autoridades terrenas. Observem que Raúl põe um preço na sua adesão: que a Santa Madre esteja mais próxima das suas posições, é claro!
Que se note: até agora, não há o menor sinal de distensão política em Cuba. Esse namorico com Barack Obama e com o papa Francisco, por enquanto, não tem sua correspondência em distensão política interna. É tolice, está evidenciado, acreditar que o progresso, por si, põe fim a ditaduras. Eu mesmo já cheguei a flertar com essa ideia quando era bem mais moço. A China, por exemplo, prova o contrário de maneira muito eloquente.
O projeto dos Irmãos Assassinos e do Partido Comunista Cubano é romper o relativo isolamento sem pôr um fim à ditadura. Raúl, se preciso, pode até se ajoelhar e rezar por isso. Se depender de Obama e de Francisco, ele chega lá…
Que tempos e que homens os destes tempos! Por Reinaldo Azevedo
Posted: 11 May 2015 07:39 AM PDT
Sabem o que é especialmente ruim nessa fala? Ela é tristemente verdadeira. No fim do ano passado, a diretoria da estatal estudava assumir um prejuízo da ordem de R$ 4 bilhões. O mercado não aceitaria valor tão baixo. Graça caiu quando condescendeu com uma baixa patrimonial de R$ 88,6 bilhões, o que deixou Dilma furiosa. Com Aldemir Bendini na presidência da estatal, a admissão do prejuízo decorrente da corrupção saltou para R$ 6,194 bilhões — um chute! —, e aqueles R$ 88,6 bilhões foram convertidos numa perda de ativos de R$ 44,6 bilhões.
Os números — todos aleatórios — dão conta da aluvião que colheu a Petrobras na gestão da companheirada. É visível que diretores e conselheiros, deflagrada a Operação Lava Jato, estavam complemente perdidos.
Pois é…
A memória sempre deve nos socorrer nessas horas, não é? Em abril de 2013, a Petrobras estava à mercê, agora sabemos com clareza, de uma quadrilha. Os desastres estavam sendo lá meticulosamente planejados. E veio à luz uma pesquisa CNI/Ibope que conferia à presidente Dilma 77% de ótimo e bom.
José Eduado Dutra, então ex-presidente do PT, ex-presidente da Petrobras e exercendo o cargo de "Diretor Corporativo e de Serviços", pôs a seguinte mensagem no Twitter:
"Como se diz no Sergipe, enfia o dedo e rasga. Aprovação de Dilma chega a 77%, mostra pesquisa CNI/Ibope".
Lembro-me de que, à época, cobrei que Graça Foster o demitisse, o que ela, obviamente, não fez. Indaguei se cabia a um dirigente de uma estatal, nomeado pelo governo, manifestar-se naqueles termos. Perguntei QUE OUTRA DEMOCRACIA DO MUNDO ACEITARIA COMO REGULAR UM PROCEDIMENTO COMO aquele. Ocorre, minhas caras e meus caros, que não há democracia no mundo em que o estado tenha o tamanho que tem no Brasil, com a sua consequente onipresença.
Por que há tanta corrupção no Brasil? O tuíte desbocado de Dutra explicava tudo: aqueles que assumem cargos públicos, a direção de estatais, de autarquias etc. conferem a si mesmos todos os direitos. Não se sentem obrigados a seguir nem as regras mínimas do decoro e da boa educação.
Se Dutra podia, na condição de homem de empresa, dizer aquilo, então outros diretores, considerei em abril de 2013, podiam muitas outras coisas que não constavam do rol de procedimentos oficiais da Petrobras. A corrupção de fato, aquela que rouba dinheiro público, é só a segunda etapa de um processo maior: a corrupção de valores. Antes de roubar o nosso dinheiro, eles roubam a nossa capacidade de nos indignar.
Um ano e 11 meses depois daquele tuíte, estourou a Lava Jato. E a gente conheceu um pouco da Petrobras por dentro — esta, cujo prejuízo decorrente da corrupção, só conheceremos, se o conhecermos, em 10 anos. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 11 May 2015 07:10 AM PDT
Aqui vai um texto longo, muito longo. De mais de 14 mil toques. Espero que os senhores senadores tenham a paciência de lê-lo e de visitar depois os links para os quais ele remete. Algo de muito sério está em disputa. É o futuro do País. De resto, não estou nessa profissão só para fazer firula em Facebook, não. Vamos falar a sério. Vejam a capa da VEJA desta semana.
Pois é… Luiz Edson Fachin tem o direito de pleitear uma vaga no Supremo Tribunal Federal. E as pessoas responsáveis, MUITO ESPECIALMENTE OS SENADORES, têm o direito de saber o que ele pensa. O doutor resolveu lançar quatro vídeos no Facebook em que tenta tratar como mero "boato" e atribuições indevidas coisas que são de sua lavra e que levam a sua assinatura, das quais ele nunca abdicou. A página se chama "FachinSim", lançada por um grupo coordenado por seu genro, o também professor de direito Marcos Rocha Gonçalves. Que coisa! Uma cadeira no Supremo é agora disputada em confrontos de vagas de opinião nas redes sociais. Essa simples iniciativa deveria levar o Senado Federal a pensar. Será mesmo esse o caminho?
A propriedade privada
Nos vídeos, Fachin responde a quatro perguntas. Uma delas é esta: "Alguns falam que Fachin é contra a propriedade privada. Vou perder minha terra?" O advogado, claro!, nega. E diz que a propriedade é "um direito fundamental e, como tal, nós devemos seguramente obediência a esse comando constitucional. Porque a Constituição é o nosso contrato social. [...] Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua".
Isso é o que ele diz no vídeo. Agora vamos ver o que ele escreveu:
"O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País. Ou ainda: "De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. É um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social." Querem mais: "Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social." Mais um pouco: "Aqueles imóveis que estiverem produzindo (…) estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária". A íntegra de seu artigo está aqui, entre as páginas 302 e 309. Ah, sim: para Fachin, proprietários rurais são "espíritos caiados pelo ódio e pela violência".
Quando o Supremo estiver discutindo questões que envolvam sem-terra, quilombolas, áreas indígenas, qual Fachin vai prevalecer?
A família
Outro vídeo procura responder se Fachin é mesmo "contra a formação tradicional da família" e a favor da poligamia. Por tudo o que escreveu e apoiou, ele é, sim! Mas, agora, no Face, diz que não. E isso não é bonito. O advogado escreveu o prefácio de um livro em que flerta abertamente com a poligamia (leia aqui) e em que a família tradicional é tratada como "jugo".
E como ele vê o direito de família vigente no Brasil? Ele mesmo diz: como um"coro crédulo e entusiástico da manualística rasteira". Quando Fachin tentava nos enganar? Quando escreveu o prefácio ou quando gravou o vídeo? Antes, convenham, o engodo era desnecessário porque ele não ganhava nada com isso. Agora, o prêmio seria grande: uma vaga no Supremo.
É impressionante este senhor tentar negar o óbvio. Na IV Jornada de Direito Civil em Brasília, ele propôs o conceito de "famílias simultâneas" (os direitos de amante), que acabou recusado. O enunciado era este:
"A determinação de não-constituição de união estável quando um dos companheiros for casado com terceiro deve conter exceção quando se tratar da existência de famílias simultâneas, averiguados os pressupostos de sua formação, além das hipóteses já previstas de separação de fato e judicial."
Eu posso provar o que digo. O texto está aqui, a partir da página 708. Eu me preparo para o debate. Não tento desempatar as coisas com vídeos de baixo proselitismo.
Vocês pensam que ele se conformou? Em 2013, há menos de dois anos, ele voltou à carga, aí na VI Jornada de Direito Civil, e fez três propostas abrigando o conceito da família plural, não monogâmica. Todas foram rejeitadas. Leiam:
Enunciado 1
"Uma relação conjugal paralela a um casamento ou união estável, em sendo pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, produz efeitos no campo do Direito de Família e Sucessões, desde que todos os núcleos familiares formados manifestem a aceitação expressa ou tolerância implícita com a manutenção da simultaneidade conjugal, constituindo concubinato e não mera relação adulterina".
Enunciado 2
"É juridicamente possível a configuração de famílias simultâneas, sendo inconstitucional o §1º do artigo 1.727 do Código Civil."
Enunciado 3
"Na concorrência entre o cônjuge e os demais herdeiros (descendentes ou ascendentes), havendo duplicidade de uniões estáveis, o patrimônio do de cujus deverá ser amealhado na concomitância das duas relações."
Doutor, o senhor fez ou não fez essas propostas há menos de dois anos? Quer dizer que, no Supremo, terá ideias diferentes? Ou pretende mudar de convicção só para conseguir o cargo? Se for assim, convenha: não o merece.
Ele é um militante da causa. Os senadores querem saber mais? Leiam o artigo que ele escreveu para a "Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões/Edições/6 – Out/Nov 2008". A íntegra está aqui. Destaco trechos:
"(…)
A compreensão do texto constitucional brasileiro vigente vai dando espaço para que a família, nessa concepção contemporânea do Direito, se inclua como ente aberto e plural.
É desse degrau de efetivação da cidadania que reclama a pluralidade constitucional da família, não exclusivamente matrimonializada, diárquica, eudemonista e igualitária.
(…) Sustenta-se uma concepção plural e aberta de família que, de algum modo, conforte, agasalhe e dê abrigo durante o trânsito da jornada de cada um e de todos coletivamente.
(…) Todavia, o novo Código Civil nasce desatualizado e excludente, como quanto ao debate sobre a biogenética, as uniões estáveis em sentido amplo, a família fraterna (entre irmãos ou irmãs), a filiação sócio-afetiva, para dar alguns exemplos.
(…)
Fim do casamento
Doutor Fachin é diretor de um troço chamado IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família). Numa palestra no IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, ele abordou o fim do contrato formal de casamento. A assessoria da própria ONG, da qual ele é chefão, resumiu assim o seu pensamento:
"Mostrar que o casamento tal qual foi emoldurado, como um contrato, não tem mais lugar no Direito de Família contemporâneo. Foi com esse foco que o jurista Luiz Edson Fachin, diretor nacional do IBDFAM, conduziu sua palestra no último dia 22, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Araxá/MG.
O casamento como um contrato formal, uma herança que o Direito brasileiro recebeu do chamado Direito clássico, fundado em alguns pressupostos formais e rígidos, não existe mais. E são vários os motivos que justificam tal mudança, segundo Fachin, como a chamada 'transubjetivação do contrato', segundo a qual quem contrata não contrata apenas com quem contrata, portanto o casamento não envolve apenas os que são formalmente integrantes do casamento."
O texto então redigido por sua assessoria está aqui. Fachin diz estar sendo vítima de campanha de difamação. É mesmo?
Oh, ele pode ser quase poético ao tratar do assunto. Leiam o que disse no encontro, com suas próprias palavras:
"Esse modelo de contrato [de casamento] morreu. Nasce, todavia, mantendo a ideia importante do casamento como uma das possibilidades de organização das famílias, e não a única, um novo conceito de contrato de casamento. Morto o velho nasce um novo que é o que se chama de pacto substancial de convivência. O casamento não pode ser um mero contrato onde há sujeito, objeto, forma e licitude. O casamento é um pacto de convivência que muitas vezes supera as questões da licitude estrita, que alcança um conjunto de indeterminações abertas e plurais que obviamente o modelo clássico do casamento não mais incorporava, portanto falar da morte do casamento a rigor significa propalar a renovação do casamento como uma das possibilidades de expressão do afeto, dentre várias outras que uma lei inclusiva, um sistema inclusivo tem que admitir".
Agora, num dos vídeos, ele diz o contrário:
"A estrutura da família brasileira é uma estrutura monogâmica, e qualquer interpretação que tenha sido feita de algo que possa ter vindo de algum debate acadêmico é uma compreensão equivocada, não corresponde ao meu ponto de vista. Eu tenho entendido que família é basicamente uma comunhão de vida que está no centro da família, a união matrimonializada não apenas como um contrato formal, mas como um projeto de vida que se explica numa história a quatro mãos".
Dizer o quê? VERGONHA ALHEIA, DOUTOR!
Querem mais? Pois não!
"A espacialidade e a temporalidade contemporâneas esboroaram o contrato clássico [de casamento] e demonstram que o conceito é incompatível com os pactos existenciais plurissubjetivos. A finitude dos arranjos famílias fez nascer, para muito além de mera liberdade de contratar, um significado renovado da responsabilidade e mesmo da liberdade. A liberdade deixa de ser meramente formal ou negativa, demandando uma prática de liberdade substancial, vale dizer, liberdade para o desenvolvimento pessoal, com limites próprios que inexistente nas relações contratuais. O contrato, pois, para dar conta dessas ressignificações do casamento, não mais serve. (…)"
E o doutor vem dizer que não flerta com a poligamia e com o fim da família tradicional? Vamos ser claros? Flerte não há! Trata-se de adesão mesmo às duas causas.
Para encerrar esse capítulo, lembro que o IBDFAM de Fachin fez as seguintes propostas, contidas no PLS 470/2013 — SIM, 2013 —, o que define o Estatuto da Família (íntegra):
a) Ampliação das entidades familiares, com inclusão das relações extraconjugais;
b) família pluriparental;
c) multiparentalidade;
d) presunção de paternidade.
Doutor Fachin tem duas saídas: dizer que estava equivocado em todos essas teses até o ano retrasado e que agora mudou de ideia. E os senadores avaliarão a sua seriedade. Ou dizer que pensa isso e quer chegar ao Supremo mesmo assim. SÓ NÃO PODE TENTAR ENGANAR OS SENADORES E SILENCIAR OS SEUS CRÍTICOS COM VIDEOZINHOS NA INTERNET QUE DESMENTEM SEUS TEXTOS E SUA MILITÂNCIA.
A dupla militância ilegal
Finalmente, ele tenta negar que tenha exercido ilegalmente a dupla militância, isto é: atuou como advogado privado e como procurador do Estado. A questão já foi devidamente respondida por um estudo da Assessoria Jurídica do Senado.
A argumentação chega a ser pueril para quem pretende chegar ao Supremo. Ele diz ter atuado regularmente por três razões:
1ª: o edital do concurso em que ele foi aprovado abria espaço para o duplo trabalho, e foi baseado nesse edital que ele tomou posse no cargo de procurador;
ERRADO – O edital foi feito na vigência de lei que foi tornada sem efeito pela Constituição Estadual promulgada em 5 de outubro de 1989 e por Lei Complementar de 18 de janeiro de 1990. Ambas proibiam a dupla militância. Fachin só foi nomeado procurador no dia 12 de fevereiro de 1990. Quer dizer que, ao simplesmente ser aprovado num concurso, já se sentia procurador? Chega a ser ridículo!
2ª: ele diz que a OAB, consultada por ele, autorizou a advocacia;
ERRADO – a OAB não tem competência nem autoridade para mudar o conteúdo da Constituição do Estado e da Lei Complementar.
3ª: por fim, argumenta ele, uma emenda à Constituição do Paraná, em 2000, estabeleceu "o direito adquirido ao exercício concomitante" da dupla atividade.
ERRADO – Ainda que assim fosse, ele está admitindo ter exercido a dupla militância ilegalmente, entre 1990 e 2000?
Concluo
Até ontem, eu achava que Fachin não poderia ser ministro do Supremo por três motivos:
a: porque acho que alimenta verdadeiro ódio à propriedade privada e aos produtores rurais;
b: porque é um adversário explícito da organização familiar como o mundo democrático a conhece;
c: porque exerceu ilegalmente a dupla militância profissional: advogado e procurador do Estado.
Agora, eu tenho um quarto motivo, tão ou mais grave dos que os outros:
d) acho que ele está querendo nos enganar e nos engabelar.
O que ele pensou está escrito, converteu-se em militância e em proposta. À época, suas ideias exóticas lhe rendiam a fama de progressista, de moderno, de bacana, de antenado… E ele não era nada suave com quem discordasse dele. Chamava o pensamento adversário de "gosma".
Agora, com uma vaga do Supremo pela frente, tenta esconder do Senado o que pensa e apostar na confusão. Vai cair na conversa quem quiser. Os fatos estão aí. Os textos estão aí. Os links estão aí.
De resto, o Supremo é coisa séria demais para virar motivo de guerrinha no Facebook, disputa, convenham, que fica melhor quando protagonizada pela molecada. O fato de seu genro coordenar a página é insuficiente para que eu veja Fachin como um amigo da família… Isso, no máximo, o torna amigo de sua própria família.
Fachin tem de ter o destemor de assumir seu pensamento. Ele tem o direito de ser contra a propriedade privada, contra a família e contra o ordenamento jurídico. Não pode é tentar enganar os senadores e os demais brasileiros. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 10 May 2015 03:07 PM PDT
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) morreu na tarde deste domingo (10), na cidade de Joinville, aos 75 anos. O parlamentar chegou a ser internado no Hospital da Unimed, mas não resistiu. O peemedebista estava em sua casa, em Joinville, quando passou mal. Segundo o hospital, a causa da morte, registrada às 15h15, foi um infarto. O governador Raimundo Colombo (PSD) emitiu nota lamentando a morte do senador. Formado em Direito, Silveira iniciou a carreira política em 1971, pelo MDB, partido que deu origem ao PMDB após a democratização do País, em 1985. Antes de ser senador, Silveira foi deputado estadual e federal, três vezes prefeito de Joinville (1977-82 e, em dois mandatos entre 1997 e 2004), e duas vezes governador de Santa Catarina (2003-2010). Desde 2011, exercia o mandato de senador. Seu primeiro suplente no Senado é o advogado Dalírio Beber (PSDB-SC). Entre 1987 e 88, foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo José Sarney (1985-90) e chegou a ser presidente do diretório nacional do PMDB. Ainda que seu partido fizesse parte da base do governo federal, o senador defendia publicamente a independência do Congresso Nacional ao Palácio do Planalto. Com o apoio dos partidos de oposição, ele disputou no início deste ano a presidência do Senado Federal. Ao ser vencido por 49 votos a 31 pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a relação do adversário com o governo federal. Nascido em Blumenau (SC), Luiz Henrique da Silveira foi professor de português e história no Colégio Bom Jesus e de direito público e privado na atual Univille, ambas em Joinville.
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