Videversus
- Atirador que matou 9 pessoas em igreja dos EUA é preso
- Avanço digital
- Corrupto nervoso
- MAIORIDADE PENAL – A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas
- FDA proíbe uso de gordura trans artificial em alimentos nos EUA
- O petulante Jeróme Valcke, contrata advogado americano para defendê-los nas investigações do FBI sobre a Fifa
- Conselho da Transpetro elege novo presidente da empresa
- Operação Zelotes já investiga 21 integrantes do tribunal administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
- TCU suspende renovação de 39 concessões do setor elétrico
- Juiz homologa delação de executivo da Camargo Corrêa na Lava Jato
- Morre o ex-presidente da Câmara Paes de Andrade, o rei de Mombaça
- Janot pede ao STF retomada de ação penal contra coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra
- Argentina suspende embargo à carne bovina brasileira
- Dilma veta fórmula de aposentadoria do Congresso e edita MP no lugar
- Fundador da Gol é absolvido de tentativa de homicídio contra ex-genro
- Caso Fifa: Suíça identifica 53 transações suspeitas para Copas de 2018 e 2022
- Polícia paulista apreende uma monumental montanha de maconha: 14 toneladas
- Lúcia Vânia no PSB
- Lobista do Petrolão do PT pagou a sede da empresa do bandido petista mensaleiro José Dirceu e a compra de imóvel para sua filha
- Comissão encerra discussão sobre PEC que reduz maioridade penal
- DEPUTADO FEDERAL ONYX LORENZONI CONVOCA A PETISTA E EX-TERRORISTA CLARA LEVIN ANT, TESOUREIRA DE LULA, PARA DEPOR NA CPI DA PETROBRAS
- ITAÚ AVISA QUE AUMENTARAM OS RISCOS DE CALOTES NO BRASIL
- A COMUNISTA MANUELA D'ÁVILA E SEUS AMIGOS UNEM-SE À DEFENSORIA PÚBLICA PARA PRODUZIR O MICO DO ANO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL
- DECISÃO JUDICIAL GARANTE 53 VOTOS DOS DELEGADOS TUCANOS DE PORTO ALEGRE
- IDEC AFIRMA QUE REAJUSTE DE 13,55% DOS PLANOS DE SAÚDE É O MAIOR EM 10 ANOS
Posted: 18 Jun 2015 09:06 AM PDT
A polícia da Carolina do Sul, nos Estados Unidos, prendeu nesta quinta-feira o atirador que matou nove pessoas em um tiroteio ocorrido na quarta-feira em uma igreja metodista da comunidade negra de Charleston. Identificado como Dylann Roof, de 21 anos e branco, ele estava em Shelby, cidade a 320 quilômetros do local do ataque, disse Joseph P. Riley, prefeito de Charleston. Investigadores estiveram na casa da mãe de Dylann Roof na manhã desta quinta-feira, disse o seu tio, Carson Cowles, que descreveu o jovem como quieto e calmo. Roof ganhou a pistola calibre 45 de aniversário de seu pai neste ano, disse o tio. Foi essa a arma utilizada durante o tiroteio na igreja, informou a polícia. Enquanto isso, o Departamento de Justiça abriu uma investigação para determinar se o ataque pode ser enquadrado como "crime de ódio", algo que agravaria a pena do agressor. Essa investigação será feita paralelamente à que está sendo realizada pelas autoridades da Carolina do Sul com a parceria do FBI, a polícia federal americana. Entre as seis mulheres e três homens que foram mortos, estava o pastor e senador estadual Clementa Pinckney. Três pessoas que sobreviveram ao ataque continuam internadas em um hospital, mas já se encontram fora de risco. O tiroteio aconteceu por volta das 21h00 locais da quarta-feira (22h00 em Brasília) na Igreja Africana Metodista Episcopal (AME) Emmanuel enquanto era realizada uma missa. Antes de abrir fogo, Dylann Roof ainda assistiu a um trecho da missa e rezou junto com os fiéis. O pré-candidato presidencial republicano Jeb Bush, que tinha um ato de campanha na manhã desta quinta-feira em Charleston, decidiu cancelá-lo por causa do tiroteio. A democrata Hillary Clinton, que também visa concorrer à Presidência, esteve em Charleston para fazer campanha horas antes do tiroteio e lamentou o incidente em um comunicado oficial.
Posted: 18 Jun 2015 07:51 AM PDT
Celular ganha mais relevância no Banco do Brasil
Cerca de 50% das operações bancárias feitas pelos clientes no Banco do Brasil já são digitais. E metade delas são realizadas via celular. Por Lauro Jardim
Posted: 18 Jun 2015 07:36 AM PDT
Não é só sonegação fiscal. Neymar Jr. também levou cartão vermelho porque está sendo investigado por "corrupção entre particulares". Ele e o seu pai enganaram o Santos na transferência para o Barcelona. Levaram 40 milhões de euros a mais, sem que o Santos soubesse. (O Antagonista)
Posted: 17 Jun 2015 07:35 PM PDT
Uma emenda constitucional precisa ser aprovada por 60% dos votos na Câmara e no Senado, em duas votações. Só para constar: o tema é sabidamente delicado, e as esquerdas fazem um grande escarcéu sobre o assunto, no que contam com amplo apoio das seitas politicamente corretas que se espalham na imprensa. Não pensem que a aprovação será fácil. Até a segunda votação no Senado, há um longo caminho, e haverá muitas tentativas de desqualificação dos parlamentares que defendem a redução.
E por que Dilma já perdeu? Porque esse assunto nunca avançou tanto como agora, e o governo é claramente contra. Se a mudança for aprovada, o será contra a vontade de Dilma; caso, por qualquer razão, não se consigam os 60% de votos necessários na Câmara ou no Senado, a responsabilidade recairá nos ombros da presidente.
É impressionante a capacidade que tem o governo de falar besteira nesse assunto. Numa solenidade em que comemorava o número de microempreendedores no País, Dilma voltou a se pronunciar a respeito. E repetiu uma afirmação tirada sabe-se lá de onde. Segundo ela, a maioridade penal aos 16 anos em países desenvolvidos se mostrou ineficaz. A afirmação é de tal sorte absurda que nem errada consegue ser. De onde ela tirou esse dado? De qual país está falando? Não existe nação desenvolvida nenhuma no mundo que garanta a impunidade a menores de 18, a exemplo do que há no Brasil. Aliás, nem atrasada.
No debate na comissão, a esquerda veio com seus chavões de sempre, vencidos pela realidade. "Eu não conheço um adolescente que não tenha sido vítima antes de ser vitimizador", disse, por exemplo, Érika Kokay (PT-DF). Digamos que a deputada estivesse certa — não está porque é puro chute; seria o caso de indagar quantas vítimas vitimizadoras ela conhece e se a amostra é representativa, mas deixemos pra lá… Digamos, insisto, que ela estivesse certa: deixar os agressores impunes seria o mesmo que admitir que toda vítima tem o direito, por sua vez, de fazer outras vítimas. Levado princípio ao pé da letra, estaria criado o moto-contínuo da violência. Mais: a vítima vitimizadora nem estaria respondendo a seu algoz, mas escolhendo um alvo aleatório. Pedir às esquerdas que raciocinem com lógica não é sem fácil nem difícil. É inútil.
Se aprovada na Câmara, a emenda seguirá para o Senado, onde tramita a PEC de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que rebaixa para 16 a maioridade para os mesmos crimes. Seu texto, no entanto, prevê que Ministério Público e Justiça sejam ouvidos previamente. O senador já aceitou retirar essa exigência. Assim, as duas propostas se igualam.
O governo foi malsucedido num truque: ofereceu apoio ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para 10 anos o tempo máximo de internação do menor infrator. O relator, José Pimentel (PT-CE), vai propor um limite de oito anos. Ora, que o governo apóie. É outra medida de bom senso, mas que se soma à redução da maioridade.
Não há, em suma, nenhuma razão técnica, médica, social, humanística ou até estatística para manter a maioridade aos 18 anos. A experiência internacional contraria o que se faz no Brasil, à diferença do que diz Dilma. De resto, o próprio Ipea, um órgão federal, demonstra que os menores respondem por pelo menos 12,7% das ocorrências violentas. Digo "pelo menos" porque a polícia brasileira identifica menos de 10% das autorias dos crimes. No Reino Unido, onde esse número é muito superior, os menores de 18 praticam 18% dos crimes violentos.
Segundo a lógica perturbada da presidente Dilma, aquele país deveria seguir o padrão brasileiro, né? Afinal, por lá, a depender do crime, a responsabilidade penal pode ser atribuída a partir dos… 10 anos. Ah, sim, presidente: eles contam com UM homicídio por ano por 100 mil habitantes; no Brasil, são VINTE SEIS. Mas Dilma não hesitaria em propor que o Reino Unido adotasse a lei brasileira, em vez de o Brasil adotar a do Reino Unido.
É claro que faço uma provocação. Sei que se trata de realidades distintas. É que a presidente decidiu evocar a experiência internacional, né?
A maioridade aos 18 nasce apenas e tão-somente da ideologia. A exemplo do que se viu nesta quarta-feira, os esquerdistas a identificam com o "progressismo". Afinal, como diria a filósofa Kokay, vítima que faz vítima merece perdão.
Sinceramente? A burrice das esquerdas me irrita mais do que suas taras ideológicas. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 17 Jun 2015 06:00 PM PDT
Todas as empresas de alimentos nos Estados Unidos terão de eliminar a presença de óleos parcialmente hidrogenados (origem das gorduras trans) de seus produtos em até três anos. O anúncio foi feito pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) na última terça-feira (16). O órgão norte-americano já havia anunciado a possibilidade de banir a substância em 2013, quando os óleos do tipo foram classificados como "não seguros". Até 2018, as companhias do ramo alimentício terão de se adequar à nova regra ou pedir uma autorização especial à agência para a utilização da gordura trans na sua forma artificial em casos específicos. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as gorduras trans "são um tipo específico de gordura formada por um processo de hidrogenação natural (ocorrido no rúmen de animais) ou industrial". A substância é frequentemente encontrada em alimentos industrializados: "Os alimentos de origem animal como a carne e o leite possuem pequenas quantidades dessas gorduras". A incidência mais comum da substância está nos alimentos processados, que representam o maior risco para a saúde. Segundo o órgão brasileiro, "a maior preocupação deve ser com os alimentos industrializados - como sorvetes, batatas-fritas, salgadinhos de pacote, pastelarias, bolos, biscoitos, entre outros; bem como as gorduras hidrogenadas e margarinas, e os alimentos preparados com estes ingredientes". As gorduras trans podem causar diversos prejuízos para o organismo, que podem levar a sérias doenças cardiovasculares. "O consumo excessivo de alimentos ricos em gorduras trans pode causar o aumento do colesterol total e ainda do colesterol ruim (LDL)", alerta a Anvisa. Além disso, a substância causa a diminuição dos níveis de colesterol bom (HDL). "É importante lembrar que não há informação disponível que mostre benefícios à saúde a partir do seu consumo", diz a agência.
Posted: 17 Jun 2015 05:38 PM PDT
O secretário-geral da Fifa, o petulante Jérôme Valcke, aquele que afirmou que o Brasil precisava levar um pontapé na bunda por causa dos atrasos das obras da Copa do Mundo no ano passado, contratou um proeminente advogado de defesa de Nova York em meio a investigações de corrupção que abalam o mundo do futebol, afirmou uma pessoa familiarizada com o assunto nesta quarta-feira. O advogado de defesa Barry Berke foi contratado para representar Valcke, que atuava como principal auxiliar do presidente da Fifa, Joseph Blatter. Berke, sócio da Kramer Levin Naftalis & Frankel, recentemente representou Michael Steinberg, um gerente de portfólio do fundo de hedge SAC Capital Advisors, de Steven A. Cohen. Steinberg foi condenado no ano passado a três anos e meio de prisão por uso de informação privilegiada. Promotores norte-americanos acreditam que Valcke estava envolvido em transações bancárias de 10 milhões de dólares na Fifa, que são uma parte fundamental da investigação, disse uma fonte no início de junho. Ele não foi acusado de qualquer irregularidade. Valcke disse na semana passada que, embora tenha assinado as transações, não fez nada de errado, acrescentando que as acusações contra ele eram uma "insanidade". Blatter também contratou um advogado conceituado dos EUA para representá-lo.
Posted: 17 Jun 2015 05:16 PM PDT
A Petrobras informou que o conselho da administração da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), em reunião realizada nesta quarta-feira (17), designou Antônio Rubens Silva Silvino para exercer a presidência da companhia. Silvino exercia o cargo de gerente executivo corporativo do abastecimento da Petrobras. A presidência da Transpetro estava sendo exercida, interinamente, pelo diretor da subsidiária Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, que assumiu o posto depois da saída de Sérgio Machado, há alguns meses. O presidente da Transpetro, Sérgio Machado, entregou o cargo no dia 5 de fevereiro. Ele comandava a subsidiária da Petrobras há 12 anos. Machado estava de licença desde novembro, quando foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por pagamento de propina nos casos de irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato. À época, Sérgio Machado afirmou que decidiu sair depois que a ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, e cinco diretores entregaram os cargos.
Posted: 17 Jun 2015 05:11 PM PDT
Desde o início da fase pública da Operação Zelotes, que apura denúncias de venda de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o número de conselheiros investigados subiu de nove para nada menos que 21. A força-tarefa que une Polícia Federal, Ministério Público da União e Ministério da Fazenda constatou que o esquema é maior que o imaginado inicialmente, e vai além dos casos que constam no relatório da Polícia Federal enviado à Justiça. Até nos julgamentos mais simples houve manipulação, constataram as investigações. Os técnicos identificaram que nas ações abaixo de R$ 1 milhão havia a interferência dos grupos de conselheiros investigados. Alguns resultados desses processos não levavam em consideração o mérito em questão, mas focavam na oportunidade de criar uma jurisprudência para outros processos. A tática servia para fazer com que as causas bilionárias chegassem às câmaras dominadas pela suposta organização criminosa. Com isso, os conselheiros negociavam a consultoria para as empresas que questionavam o débito tributário administrativamente. Mesmo antes do fim das investigações, o Ministério Público deve começar a fazer as primeiras denúncias à Justiça, ainda neste mês. A estratégia é pegar os casos com provas mais robustas e encaminhar à Justiça. Enquanto isso, a Polícia Federal procura novas conexões dos conselheiros investigados. Desde que o escândalo de vendas de sentença estourou, o Ministério da Fazenda suspendeu as sessões do Carf e alterou seu regimento.
Posted: 17 Jun 2015 04:35 PM PDT
O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério de Minas e Energia suspenda, cautelarmente, o processo de prorrogação das concessões das empresas de distribuição de energia. Ao todo, 39 elétricas ganhariam o direito de renovar seus contratos por mais 30 anos. Os vencimentos estão previstos entre 7 de julho próximo e 20 de abril de 2017. A decisão, do relator, ministro José Múcio, foi tomada nesta quarta-feira (17). A medida cautelar interrompe o processo que está em fase final de tramitação dentro da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Neste momento, os novos contratos de concessão passam por audiência pública, para que, posteriormente, sejam assinados pelos empresários que tiverem interesse em permanecer no negócio. O congelamento do processo determinado pelo TCU vai durar até que haja uma nova deliberação do Tribunal. Para justificar a medida, José Múcio disse que o Ministério de Minas e Energia não conseguiu apresentar elementos suficientes para provar que será mais vantajoso prorrogar os contatos que relicitar as empresas, tendo em vista o interesse público. Para conceder a possibilidade de renovação das concessões, o governo optou por não cobrar outorgas, mas definir novas metas de qualidade, forçando as companhias a melhorar o atendimento, reduzindo principalmente a quantidade de interrupções no fornecimento de energia e minimizando o tempo para atendimento dessas ocorrências. Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia informado que o processo de renovação e de melhoria da qualidade não implicaria aumento de custos para os usuários. A Aneel, entretanto, informou que os custos para melhoria da qualidade, quando incluir a realização de novos investimentos, repercutirão em aumento nas tarifas dos consumidores. Na lista de empresas que terão seus contratos de concessão encerrados estão, por exemplo, a Celg (GO), CEB (DF), Copel (PR), CLFSC (SP) e CNEE (SP) e a Cemig (MG).
Posted: 17 Jun 2015 04:20 PM PDT
Após fazer uma série de ressalvas ao acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e a realização de novos interrogatórios, o juiz federal Sergio Moro, que atua nas ações da Operação Lava Jato, acabou homologando a peça. Isso só ocorreu depois de o réu ter prestado novos esclarecimentos. O ex-presidente da Camargo Corrêa foi preso em 14 de novembro e solto em 30 de março após fechar um acordo de delação com os procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Lava Jato. Avancini cumpre prisão domiciliar em São Paulo e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 959 mil já foram quitados (eram os bens apreendidos pela Polícia Federal). Um outro executivo da empreiteira, Eduardo Leite, revelou em acordo de delação que a empresa havia pago R$ 110 milhões em propinas. Após o acordo, Leite deixou a empreiteira. A avaliação inicial do juiz era que Avancini foi vago demais: não apresentou nomes dos beneficiários das propinas ou dos intermediários que faziam os pagamentos nem citou obras fora do esquema da Petrobras em que houve pagamento de suborno. A primeira apreciação de Moro era que o executivo não fez uma delação, mas sim uma confissão. A principal diferença entre delação e confissão é que, no primeiro caso, o investigado precisa apresentar elementos novos para os investigadores, enquanto na confissão ele reconhece apenas o que já era sabido. A homologação havia sido assinada em 30 de março, mas o documento só se tornou público nesta última terça-feira (16) porque outros réus, em processos ligados a Avancini, haviam solicitado que o juiz tornasse a peça pública. Avancini prestou novos depoimentos após Moro ter apresentado 13 ressalvas ao acordo e citou obras fora do esquema da Petrobras em que houve pagamento de suborno – entre as quais a hidrelétrica de Belo Monte, a usina nuclear Angra 3 (ele fala em "promessa" de propina, mas não confirma o pagamento), Infraero e Sanasa, a companhia de saneamento de Campinas. O juiz também cobrava explicações sobre doações eleitorais legais, um dos modos de pagamento de propina revelado pela Lava Jato. "A colaboração foi relevante e abriu novas linhas de investigação, o que foi reconhecido pelo próprio Ministério Público Federal", diz Pierpaolo Botini, que defende Avancini. Ele diz que o executivo citou casos além da Petrobras, mas ele não pode citá-los porque essas investigações estão em sigilo. Avancini é réu no chamado caso Sanasa, iniciado em 2011, no qual chegou a ter a prisão decretada, que depois foi suspensa pela Justiça. Os promotores de Campinas acusam as empreiteiras Camargo Corrêa e Constran de pagarem uma espécie de mensalinho à Câmara Municipal de Campinas. Entre 2005 e 2008, o volume desviado de obras em Campinas chega a R$ 200 milhões, segundo os promotores do Gaeco, que atuam no combate ao crime organizado. Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público Estadual pediu pena máxima de 450 anos de prisão a Rosely Nassin Jorge Santos, ex-primeira-dama de Campinas, acusada de chefiar um esquema de corrupção e fraudes em licitação da Sanasa. O caso provocou a queda do prefeito de Campinas à época, Hélio de Oliveira Santos (PDT), e de seu vice, Demétrio Vilaggra (PDT). A Constran é também de um dos réus da Lava Jato, o engenheiro Ricardo Pessoa, sócio da UTC. Pessoa também fez um acordo de delação com os procuradores e policiais.
Posted: 17 Jun 2015 04:08 PM PDT
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Antônio Paes de Andrade (PMDB-CE) morreu nesta quarta-feira (17), aos 88 anos, por falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado no hospital Santa Lúcia, em Brasília. O corpo do peemedebista será velado no Salão Negro do Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) pela manhã. Na semana passada, Andrade chegou a fazer uma cirurgia para a implantação de uma sonda gástrica. O peemedebista era sogro do senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que é casado com Mônica Paes de Andrade Oliveira. Paes de Andrade foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991. Neste período, o peemedebista assumiu, interinamente, por 11 vezes, a presidência da República. Em uma das ocasiões, o peemedebista convidou parentes, aliados e amigos para voar no avião presidencial de Brasília até a sua cidade-natal, Mombaça (CE), quando assumiu o comando do País interinamente na ausência de José Sarney. O episódio rendeu-lhe o apelido de "Mombacinha". Nascido em 18 de maio de 1927, ele foi eleito três vezes deputado estadual e, oito vezes deputado federal. Seu primeiro mandato em Brasília aconteceu em 1963 e ele permaneceu no Congresso até 1999. Em 1994, ele foi presidente nacional do PMDB. Após deixar o Congresso, Paes de Andrade atuou como embaixador do Brasil em Portugal, entre 2003 e 2007.
Posted: 17 Jun 2015 04:02 PM PDT
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a retomada da ação penal que tramita da Justiça de São Paulo Paulo contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Ele é acusado de sequestro e cárcere privado. Uma decisão provisória (liminar) da ministra do Supremo Rosa Weber suspendeu a tramitação do processo na 9ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo. A ministra justificou sua deliberação porque a reclamação apresentada pela defesa do coronel questiona se o crime de sequestro está abrangido ou não pela Lei da Anistia. Rosa Weber considerou que o tema é objeto de dois processos que estão pendentes de julgamento pelo plenário do tribunal. Ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral argumenta que a ação penal "não afronta em nada" o que já foi decidido pelo Supremo sobre a Lei de Anistia. Janot pediu ainda urgência no julgamento, especialmente diante do fato de que o sequestro ocorreu no ano de 1971 e que, por isso, testemunhas e imputados se encontram com avançada idade. Ustra foi denunciado pelo Ministério Público Federal, juntamente com o delegado aposentado Alcides Singillo e com Carlos Alberto Augusto, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, "mediante sequestro cometido no contexto de um ataque estatal sistemático e generalizado contra a população", durante a ditadura militar. Segundo o Ministério Público Federal, Aquino, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, teria sido sequestrado em 1971 por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Ele foi mantido encarcerado nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército e, posteriormente, no Deops-SP (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo), onde foi visto por outros presos pela última vez. O coronel Ustra foi o comandante operacional do DOI-Codi do 2º Exército entre 1970 e 1974. A argumentação foi de que o crime de sequestro tem natureza permanente, e que a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. Como Aquino continua desaparecido, o crime ainda estaria em curso. A defesa de Ustra alegou ao STF que, ao rejeitar o pedido de extinção da punibilidade do réu com base na Lei da Anistia, a Justiça de SP descumpre a decisão do tribunal de que a norma abarcava a todos crimes cometidos no período. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PSOL questionam esse entendimento.
Posted: 17 Jun 2015 03:50 PM PDT
A Argentina suspendeu o embargo à carne bovina brasileira, anunciou nesta quarta-feira (17) o governo brasileiro. Desde 2012, o país vizinho não comprava a carne brasileira devido a um caso atípico, isolado, de vaca louca no Paraná. Segundo a ministra Kátia Abreu, o impacto comercial não será tão grande —a Argentina não chega a figurar entre os 20 maiores compradores do produto. No entanto, é um passo importante para a imagem do País. Em contrapartida, o Brasil suspendeu o embargo a três produtos argentinos — maçã, pera e marmelo. A Argentina é o maior fornecedor de pera ao Brasil. O Brasil compra US$ 187 milhões dessas três frutas por ano do país vizinho. Dois países ainda mantém o embargo à carne brasileira – Japão e Coréia do Sul. A ministra está com viagem programada a Tóquio para o começo de julho, quando pretende preparar o terreno para a derrubada do embargo japonês. A China suspendeu há um mês o embargo, durante a visita do primeiro-ministro, Li Keqiang, ao Brasil. Segundo Abreu, uma missão técnica chinesa chega na próxima segunda ao país, para habilitar nove fábricas que, juntas, têm o potencial de exportar US$ 180 milhões por ano. A Arábia Saudita também suspendeu recentemente o embargo e deve apresentar um relatório em 45 dias sobre habilitação de frigoríficos brasileiros. O governo também trabalha a abertura dos Estados Unidos à carne brasileira. Na próxima viagem da presidente ao país americano, a ministra Kátia Abreu vai apresentar um acordo para que a rede de cafeterias Tim Hortons, recentemente comprada pelo grupo de investimentos 3G, capitaneado pelo brasileiro Jorge Paulo Lemann, compre 90 mil toneladas de café brasileiro.
Posted: 17 Jun 2015 03:47 PM PDT
A presidente Dilma Rousseff avisou aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais nesta quarta-feira (17) que vai vetar a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso - a chamada fórmula 85/95 -, e, ao mesmo tempo, editará uma medida provisória estabelecendo uma fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias. O mecanismo a ser criado partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100. Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada num período de cinco anos. Pela fórmula de saída, mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade e da contribuição ao INSS atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95. Em 2017, será preciso atingir 86/96 e assim por diante. Por esse critério, os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as aposentadorias. Dilma queria sancionar a fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa. A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos. Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com uma progressão anual, mas isto deve ser usado para fazer negociações no Congresso. A elaboração da MP foi fechada em reunião nesta quarta-feira entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas. Por volta das 18 horas, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em jantar com ministros e senadores da base aliada, na terça-feira (16) no Palácio da Alvorada, Dilma ouviu apelos para que não vetasse a fórmula aprovada pelo Congresso para não aumentar seu desgaste com o Legislativo. As centrais sindicais, que tiveram uma reunião tensa com a equipe da presidente na segunda-feira (15), também pediram para que ela não vetasse a proposta.
Posted: 17 Jun 2015 03:42 PM PDT
O empresário Constantino de Oliveira, conhecido como Nenê Constantino, fundador da companhia aérea Gol, foi absolvido nesta terça-feira da acusação de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o ex-genro, Eduardo Queiroz Alves. O julgamento no Tribunal do Júri de Brasília levou quase 12 horas. Em 2008 Queiroz sobreviveu a um atentado: seu carro foi alvejado cinco vezes quando ele saía do trabalho. Segundo a promotoria, o crime teria sido encomendado por Constantino, que foi acusado de contratar dois homens para matar o ex-marido da filha. Pouco antes do crime, os dois haviam se desentendido sobre o patrimônio da família - o empresário estaria irritado porque não queria dividir os ativos de uma empresa de ônibus. Os quatro primeiros jurados absolveram o fundador da Gol, o que provocou a conclusão do júri popular. Também foi absolvido o PM reformado Antônio Andrade de Oliveira que, de acordo com a acusação, teria sido contratado para matar Queiroz. Em 2010, Nenê Constantino foi detido pela tentativa de homicídio. A prisão aconteceu durante uma audiência sobre outro processo, que apura a morte de Márcio Leonardo de Sousa Brito, de quem o empresário também é acusado de encomendar o assassinato, em 2001. Dias depois, Constantino obteve um habeas corpus e passou para prisão domiciliar. José Humberto de Oliveira Cruz cumpre prisão preventiva e Antônio Andrade de Oliveira aguardou o julgamento em liberdade.
Posted: 17 Jun 2015 03:34 PM PDT
O procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, afirmou nesta quarta-feira que o Ministério Público local identificou ao menos 53 transações suspeitas depois da apreensão de cerca de nove terabytes de dados na sede da Fifa, como parte de uma grande investigações sobre supostas irregularidades no processo de escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018, na Rússia, e 2022, no Catar. A Procuradoria examinou 104 relações bancárias, fornecidas por bancos e instituições que combatem a lavagem de dinheiro, e encontrou 53 casos suspeitos. Contas já foram bloqueadas e uma série de evidências foram colhidas. Segundo Lauber, a Justiça suíça cogita interrogar Joseph Blatter e Jérôme Valcke, os dois dirigentes mais importantes da Fifa. "Teremos entrevistas com todos os atores de interesse e não excluímos entrevistar o presidente da Fifa e seu secretário-geral". Segundo Lauber, foram confiscados nove terabytes de documentos (o equivalente a mais de 600 milhões de páginas de texto). A Procuradoria da Suíça criou um grupo de trabalho para avaliar as contas, com especialistas em crime financeiro, procuradores e especialistas da polícia. Nos últimos anos, a Fifa se transformou em uma potência econômica, com mais de 1,5 bilhão de dólares (4,5 bilhões de reais) em fundos e movimentando a cada Copa do Mundo mais de 5 bilhões de dólares (15,5 bilhões de reais). O MP suíço insiste em não dar informações extras sobre os suspeitos e sobre as contas, alertando que existe o "risco de perda de evidências". Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça havia apontado para um esquema que envolveu 150 milhões de dólares (466 milhões de reais). Os suíços, porém, evitam falar em números por enquanto. No dia 27 de maio, a pedido da Justiça americana, os suíços prenderam sete dirigentes em Zurique, entre eles o ex-presidente da CBF, José Maria Marin. Em seguida, o Ministério Público suíço também lançou uma operação para confiscar milhares de documentos na Fifa e em empresas relacionadas com o caso. Uma delas é a Kentaro, agência que organizou entre 2006 e 2012 todos os amistosos da seleção brasileira. O alvo da investigação é a suposta compra de votos para a escolha das sedes das Copas do Mundo de 2018 e 2022. Entre os suspeitos está Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que votou no Catar.
Posted: 17 Jun 2015 03:29 PM PDT
A Polícia Civil apreendeu 14,1 toneladas de maconha na tarde de terça-feira, no bairro do Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. Segundo informações da Polícia Federal, é a maior carga já interceptada na cidade. A droga foi encontrada por policiais do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) que investigavam uma rota de tráfico usada por uma quadrilha composta de oito criminosos. Na investigação, os agentes chegaram a um estacionamento na Rua Antônio Moniz Barreiros, onde realizaram uma operação de vigilância durante dois dias. Na tarde de terça-feira, chegaram ao local um carro e três caminhões, que traziam a droga escondida em meio a uma carga de soja. De acordo com a Polícia Civil, a maconha era proveniente do Paraguai e totalizava 14.124 quilos. A quadrilha foi presa em flagrante enquanto descarregava os veículos.
Posted: 17 Jun 2015 03:20 PM PDT
Lúcia: no PSB
Lúcia Vânia deixou hoje o PSDB e ingressou no PSB, definido por ela mesma de "um partido de oposição moderada". A gota d'água para a saída de Lúcia Vânia foi uma desavença com Aécio Neves durante a eleição para a presidência do Senado. Por Lauro Jardim
Lobista do Petrolão do PT pagou a sede da empresa do bandido petista mensaleiro José Dirceu e a compra de imóvel para sua filha
Posted: 17 Jun 2015 03:16 PM PDT
O lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu, apontada pelos investigadores do Petrolão do PT como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp, de propriedade de Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha do bandido petista mensaleiro José Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista. O Ministério Público Federal investiga há meses a empresa de fachada Jamp Engenheiros Associados, ligada a Pascowitch e usada para lavar dinheiro do escândalo do Petrolão do PT. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, disse que o bandido petista mensaleiro José Dirceu fazia "lobby internacional" em nome da empreiteira, enquanto Pascowitch atuava como mediador das "relações partidárias" da construtora. A Engevix pagou pouco mais de 1 milhão de reais à JD Assessoria e Consultoria, empresa de José Dirceu. Pascowitch já havia sido detectado também na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu. No rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para José Dirceu. No caso do pagamento de 400.000 reais para a aquisição da sede da JD, a defesa de José Dirceu diz que o repasse de dinheiro fazia parte de um contrato de consultoria celebrado entre a Jamp e o ex-ministro, embora a Receita Federal investigue o pagamento como um indício de lavagem de dinheiro, já que não há rastro dos 400.000 reais na conta bancária ligada à empresa do petista. "Dentre as prestações decorrentes do contrato celebrado entre a JD e a Jamp, o montante de 400.000 reais não foi depositado em conta, mas sim pago diretamente ao então representante do espólio do imóvel adquirido por José Dirceu, conforme autorizado no contrato", disse a defesa de José Dirceu em documento enviado nesta quarta-feira ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. A ofensiva dos advogados de José Dirceu é uma tentativa de enfraquecer argumentos que possam levá-lo, no futuro, a responder novamente a uma ação penal, desta vez no Petrolão do PT - e, no limite, ser condenado por participação no esquema de fraudes em contratos da Petrobras. Condenado no julgamento do Mensalão do PT por corrupção ativa, o bandido petista mensaleiro José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato. Ele teve os sigilos fiscal e bancário quebrados em janeiro após o Ministério Público, em parceria com a Receita Federal, ter feito uma varredura nas empreiteiras investigadas na lava Jato em busca de possíveis crimes tributários praticados pelos administradores da OAS, Camargo Correa, UTC/Constran, Galvão Engenharia, Mendes Junior, Engevix e Odebrecht. Os investigadores já haviam concluído que as empreiteiras, que unidas em um cartel fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras, utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das empreiteiras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de "expressivos valores" das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC. Em documento enviado ao juiz Sérgio Moro, o advogado Roberto Podval, que integra a defesa do ex-chefe da Casa Civil, detalha a relação entre a JD Consultoria e a Jamp para tentar mostrar que o contrato para "prospectar clientes e contratos no Exterior" se refere a serviços efetivamente prestados. O criminalista diz que pagamentos da Jamp à empresa de José Dirceu durante o julgamento do Mensalão do PT também são legais, já que o ex-ministro, enquanto respondia ao processo, não tinha impedimentos para trabalhar. "O julgamento terminou somente no final de 2013, ocasião em que foram expedidos os mandados de prisão e o peticionário apresentou-se para dar início ao cumprimento de sua pena. Até então, José Dirceu não tinha qualquer restrição profissional e, assim, permaneceu à frente da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda, prestando serviços de consultoria e realizando inúmeras viagens ao Exterior", alega ele.
Posted: 17 Jun 2015 03:00 PM PDT
A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993) que reduz a maioridade pena de 18 para 16 anos aprovou há pouco, por 21 votos a 6, requerimento de encerramento da discussão do parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Neste momento, os líderes partidários na comissão encaminham a votação da proposta.
Posted: 17 Jun 2015 02:42 PM PDT
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni, que também subscreveu o pedido de convocação do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, acaba de protocolar outro pedido, o de que a petista e ex-terrorista Clara Ant seja igualmente levada a depor na CPI da Petrobrás. Onyx esclarece no seu pedido que petista e ex-terrorista Clara Ant é diretora do Instituto Lula desde 2011, onde "tem a responsabilidade de coordenar a agenda e o trabalho junto a África", mas exerce sobretudo a tarefa de cuidar do dinheiro da pessoa jurídica Lula. O deputado gaúcho avisa no seu pedido: "O próprio presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, em entrevista à revista Poder, em 25 de setembro de 2013, declarou: 'É ela (Clara) quem cuida do dinheiro da pessoa jurídica de Lula. Ela é a tesoureira. Eu sou o presidente. Nós cuidamos de tudo em conjunto". Clara Levin Ant ficou no Palácio do Planalto durante os oito anos de mandato de Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"). Ela é quadro importantíssimo do lulo-petismo e goza de extrema confiança de seus líderes, bandidos presos, investigados, processados ou sem culpa em cartório. (Políbio Braga)
Posted: 17 Jun 2015 02:02 PM PDT
O cenário econômico atual é "desafiador", segundo disse ao jornal Folha de S. Paulo o diretor de Relações com Investidores do Itaú, Marcelo Kopel. Diante das dificuldades, o banco aposta que a inadimplência marcará o ano de 2015, inclusive entre as grandes empresas. Apesar de prever que o restante do ano será melhor do que foi o primeiro trimestre, o Itaú mantém no radar o risco do "calote". Para se precaver, aumentou a reserva com perdas duvidosas, o que deverá ter efeito direto sobre o spread do banco. Leia toda a reportagem:
A avaliação de Kopel é que a inadimplência não é exclusividade de segmentos isolados da economia, como poderia ser o caso do setor de petróleo e gás natural, atingido pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. As dificuldades econômicas afetam diversos segmentos, de acordo com Kopel. Por isso, o Itaú continuará, nos próximos meses, revendo a classificação do risco dos seus grandes clientes, de diversas áreas, trabalho já iniciado no primeiro trimestre. O banco provisionou, no período, R$ 5,5 bilhões para cobrir possíveis perdas com a inadimplência, valor superior ao do quarto trimestre de 2014, R$ 4,6 bilhões. O atraso no pagamento por parte dos clientes, no entanto, continua sendo de curto prazo, de 15 a 90 dias, o que, segundo o diretor do Itaú, está relacionado ao descontrole momentâneo do planejamento dos clientes. A preocupação com a inadimplência irá aumentar, disse ele, se o endividamento se prolongar, para além de 90 dias, como consequência das condições macroeconômicas adversas. O Itaú aposta na continuidade do ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic), pelo Banco Central, e na retração do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5% neste ano. Mas, para 2016, as perspectivas são melhores. Em encontro com analistas de mercado para detalhar os resultados financeiros do primeiro trimestre, Kopel demonstrou confiança na atual equipe do Ministério da Fazenda. Ele defendeu a decisão do governo de estabelecer a meta de inflação de 4,5% no ano que vem, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Mesmo considerado irreal, para o executivo, o importante é que o ministro Joaquim Levy demonstra ao mercado que persegue o controle dos preços. Ao ser questionado se essa postura do governo, de estipular metas difíceis de serem atingidas, não comprometeria a credibilidade da equipe econômica, como ocorreu com o ex-ministro Guido Mantega, Kopel respondeu que "não é possível comparar as duas equipes", de Mantega e Levy. Ele demonstra mais confiança no atual ministério. Durante encontro promovido pela Apimec-Rio, o executivo ainda antecipou uma possível recompra de ações do banco, em caso de excesso de capital. Mas disse também que ainda não há data para isso ocorrer. Sobre a venda do HSBC, Kopel falou brevemente. "Tenho pouco a comentar sobre o HSBC. Entendo que foi desenhada uma transação em que querem manter (a parte de) pessoa jurídica (do banco) e vender a física. Não consigo ver um cenário de fatiamento nesse ambientes", disse Kopel, referindo-se a uma possível divisão dos ativos entre diferentes bancos.
Posted: 17 Jun 2015 01:58 PM PDT
Os deputados estaduais gaúchos de esquerda que propuseram passe livre para bandidos presos e suas famílias, mas também a defensoria pública estadual, promoveram uma trapalhada inesperada e que revela bem o tipo de serviço que ambos prestam quando não têm o que fazer e querem usar a criatividade para confrontar a maioria da população que trabalha e os sustenta. E abusar da nossa paciência. Não causa admiração a lista de qualidade que foi junto com o projeto, incluídos nela nomes mais do que manjados nesse tipo de orquestração reducionista, como são os casos de Manuela D'Ávila, Miriam Marroni e Pedro Ruas. Surpreende que o deputado socialista Catarina Paladini tenha entrado junto com tão más companhias. A carta ao lado é da Defensoria Pública e nela este órgão desnecessário tenta jogar a responsabilidade pela patacoada sobre os ombros dos desavisados deputados, que por sua vez fizeram de tudo para dizer que apenas "cumpriam ordens". Um e outro acovardaram-se diante da reação popular. A única maneira que os deputados e os defensores públicos podem auxiliar na "humanização da execução penal" é exigindo mudanças dos Códigos Penal e do Processo Penal, eliminando todos os gêneros de indultos, progressões de penas e reduções das condenações, como também interditando presídios indignos, pelo menos até que o governo cumpra com o seu dever. A tolerância ilimitada com os bandidos é repugnante. O episódio das passagens grátis pra os bandidos é exemplar. (Políbio Braga)
Posted: 17 Jun 2015 01:50 PM PDT
Depois de garantir o direito de voto aos delegados escolhidos pela convenção tucana de São Leopoldo, o advogado Décio Itiberê conseguiu êxito, esta tarde, no âmbito do processo 001/11501003845, já que o juiz do caso reconheceu a legitimidade dos votos que serão dados pelos 53 delegados escolhidos pela convenção do PSDB de Porto Alegre. Agora já estão legitimados os votos dos delegados de Porto Alegre, Santa Maria e São Leopoldo. Um quinto caso, o de Dom Pedrito, foi resolvido pela via administrativa, conforme decisão da executiva estadual. O advogado também ajuizou ação declaratória com antecipação de tutela para o caso de Caxias do Sul e espera resultado para hoje ou amanhã. Com isto, a convenção de domingo poderá eleger o novo presidente estadual do PSDB, sem que tenha sido mantido nenhum dos vetos apostos pela Comissão Executiva Nacional a cinco diretórios municipais, num total de 102 dos 298 votos válidos. Os cinco municípios são de eleitores da chapa liderada pelo deputado Lucas Redecker.
Posted: 17 Jun 2015 01:47 PM PDT
O reajuste de até 13,55% nos preços dos planos de saúde, anunciado este mês pelo governo, é o mais alto em dez anos, critica o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A entidade encaminhou uma carta à Presidência e a outras autoridades no último dia 10, criticando o valor e exigindo imediata revisão dos índices de aumento. O Idec sugere que o limite máximo do reajuste seja indexado à inflação, que foi de8,17% no período entre maio de 2014 e abril de 2015. Segundo o Idec, a justificativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para o aumento se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. Para o Idec, é "absurdo" que a agência leve em conta o reajuste médio dos planos coletivos para ajustar os planos familiares e individuais, porque, desta forma, a ANS "abre mão do seu papel de reguladora". "Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não é regulado, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares", afirma a advogada e pesquisadora do Idec, Joana Cruz.
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