Videversus
- Ministério Público prende três por fraude na produção de queijos no Rio Grande do Sul
- Empresário indiciado nos Estados Unidos por escândalo no futebol está no Brasil, admite seu advogado
- Filho de Pedro Corrêa diz que recebeu R$ 35 mil de Youssef
- Financiamento de veículos recua 18% em maio, calcula Cetip
- Presidente palestino dissolve governo de união com o Hamas
- O Itamaraty era usado e abusado pela Odebrecht
- Pouso autorizado
- Senado aprova pedido para acelerar proposta que muda partilha do pré-sal
- Mulher do bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato diz que Brasil e Itália estão prontos para sacrificá-lo
- Câmara aprova proposta que cria voto impresso
- Morre o empresário Olacyr de Moraes, aos 84 anos
- Advogado Luiz Edson Fachin toma posse no Supremo
- Acusado de receber propina, ex-presidente da Sete Brasil fica em silêncio na CPI da Petrobras
- Polícia Federal rastreia viagens do bandido petista mensaleiro José Dirceu ao Exterior em busca de irregularidades com empreiteiras
- Câmara rejeita criação de cota para mulheres no Legislativo
- Governo manteve despesas mesmo sabendo que não teria como pagar, diz TCU
- O desfalque de 24,5 bilhões de reais
- Lula obstruiu a CPI da Petrobras
- O verdadeiro estelionato eleitoral
- TCU: está provado o crime de Dilma Rousseff
- SOS TCU contra as contas criminosas de Dilma
- TCU tem em mãos memorial que recomenda a rejeição das contas do governo Dilma
- Se TCU rejeitar contas, estão abertos dois caminhos para o afastamento de Dilma
- MAIORIDADE PENAL – Governo busca ombros para dividir o peso do caixão de sua impopularidade e das vítimas de assassinos impunes
- Ao custo de R$ 10 milhões, Brasil terá delegação recorde em Pan no Exterior
Posted: 16 Jun 2015 07:27 PM PDT
O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta terça-feira, 16, a primeira fase de uma operação de combate à fraude na produção de queijo no Estado. Durante a ação foram presas três pessoas relacionadas à empresa Lacticínios Progresso, com sede nas cidades de Três de Maio (norte do Estado) e Ivoti (na região metropolitana de Porto Alegre). As investigações da operação, batizada de Queijo Compen$ado, apontaram que um grupo fabricava queijo com leite de má qualidade, rejeitado pela indústria. Além disso, era adicionado amido de milho, que serve para mascarar a colocação de menos leite do que o exigido pelas normas. De acordo com o MP, a produção do queijo adulterado era feita no município de Três de Maio. Depois, aos sábados de madrugada, os donos da empresa transportavam a mercadoria por mais de 450 quilômetros, até Ivoti, onde os queijos eram fatiados e distribuídos pelo Estado. O MP estima que o produto fraudado tenha sido vendido a 72 estabelecimentos no Rio Grande do Sul. Hoje foram presos o proprietário da Lacticínios Progresso, Volnei Fritsch, o filho dele e contador, Pedro Fritsch, e um sócio, Eduardo André Ribeiro. Além disso, responderão em liberdade o motorista Arnildo Roesler, o secretário de Agricultura de Três de Maio, Valdir Ortiz, e um fiscal municipal de Estância Velha, Roberto Nardi. O MP pediu o afastamento das funções dos dois agentes públicos, que teriam acobertado as atividades criminais. Ainda há suspeita de que a Laticínios Progresso estivesse sonegando impostos, já que, segundo as investigações, a empresa tem lucro mensal de R$ 1 milhão, mas declara apenas R$ 50 mil. Desde 2012, o Ministério Público gaúcho também combate fraudes na indústria do leite no Rio Grande do Sul.
Empresário indiciado nos Estados Unidos por escândalo no futebol está no Brasil, admite seu advogado
Posted: 16 Jun 2015 07:21 PM PDT
O executivo brasileiro de transmissão de eventos esportivos José Margulies, acusado de facilitar subornos para dirigentes de futebol, voltou ao Brasil, onde está se preparando para lutar contra a extradição aos Estados Unidos por acusações de extorsão e fraude, disse seu advogado nesta terça-feira. Margulies, de 75 anos, argentino naturalizado brasileiro, é um dos 14 acusados citados num inquérito de promotores norte-americanos divulgado em 27 de maio, que desestabilizou o mundo do futebol. Um advogado brasileiro de Margulies, Jair Jaloreto, disse por telefone que seu cliente veio para o Brasil a partir da Alemanha há mais de uma semana. Ele declarou que Margulies não estava comentando as acusações norte-americanas.
Posted: 16 Jun 2015 07:16 PM PDT
O filho do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), preso no Mensalão do PT e na Operação Lava Jato, disse à Justiça que recebeu R$ 35 mil do doleiro Alberto Youssef. Em documento de defesa à acusação de lavagem de dinheiro, feita pelo Ministério Público Federal, anexado aos autos na segunda-feira, 15, Fábio Corrêa confirmou que foi ao escritório de Youssef, personagem central da Lava Jato. Segundo ele, os R$ 35 mil se referiam a uma dívida entre seu pai e o ex-deputado José Janene (morto em 2010), "pela venda de animais", e assumida pelo doleiro. Na denúncia à Justiça, os procuradores da República afirmaram que Fábio Corrêa "alegou que não se recordava de ter comparecido ao escritório de Alberto Youssef em São Paulo, apesar de conhecer o doleiro". A Procuradoria aponta que, entre 14 de maio de 2004 e 17 de março de 2014, Pedro Corrêa recebeu propina por meio de emissários, no escritório do doleiro, 'entre eles, Fábio Corrêa, Márcia Danzi (sua mulher) em valores que giravam em torno de R$ 50 mil e R$ 200 mil por recebimento'. A portaria de entrada do escritório de Alberto Youssef registrou que Fábio Corrêa foi ao local em pelo menos 33 ocasiões. "De fato, o defendente (Fábio Corrêa) não nega ter estado por algumas vezes no escritório de Alberto Youssef. Como também não nega ter recebido, uma única vez, valor que sempre supôs ser oriundo de uma dívida existente entre José Janene e seu pai, Pedro Corrêa, oriunda da venda de animais (e posteriormente assumida por Youssef depois da morte daquele primeiro, conforme mais tarde o defendente tomou conhecimento)", diz a defesa de Fábio Corrêa em documento de 58 páginas entregue à Justiça. Os advogados afirmam que o ex-parlamentar ainda é criador de bovinos e caprinos. "Ainda faz questão de esclarecer que no restante das vezes que foi ao escritório de Alberto Youssef o fez na condição de mero acompanhante de Pedro Corrêa. E, mesmo nestas oportunidades, jamais presenciou ou ouviu qualquer coisa a respeito da existência de um esquema criminoso contra a Petrobrás. Ou, ainda, que valores eventualmente recebidos por seu pai consistiriam em repasse de 'propina' relacionada ao citado esquema", sustenta o Ministério Público Federal.
No documento, os advogados do filho do ex-deputado pedem que a denúncia seja rejeitada ou que seja decretada sua absolvição sumária. O pedido é subscrito pelos criminalistas Adeildo Nunes, Plínio Leite Nunes e Caroline do R. B. Santos. "Não tinha qualquer motivo para suspeitar da origem ilícita dos valores recebidos – R$ 35 mil, ao que se recorda – posto que são relativamente baixos, quase inexpressivos, se comparados àqueles que a própria denúncia afirma terem sido recebidos pelas empresas cartelizadas, os agentes públicos e partidos políticos", afirma a defesa, referindo-se ao volume de R$ 6 bilhões que a força-tarefa da Lava Jato estima ter sido desviado da Petrobrás. "A conclusão a que, de fato, se deve chegar, é que Fábio Corrêa não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque o recebimento, mesmo sem ter consciência disto, estaria relacionado a exaurimento da alegada corrupção. Muito menos pode sê-lo pela corrupção em si, uma vez que não tem qualquer participação ou envolvimento nos atos que caracterizariam o crime na forma exposta pela denúncia." As idas de Fábio Corrêa ao escritório de Alberto Youssef foram citadas na delação premiada de Rafael Ângulo, ex-funcionário do doleiro. Em depoimento, Ângulo, apontado como o 'carregador de malas de dinheiro' do doleiro, declarou que o filho de Pedro Corrêa 'apresentava contas para pagamentos e listas de pessoas físicas e jurídicas para que fossem creditados valores, aí incluída a conta corrente do escritório do próprio Fábio Corrêa e da empresa do cunhado'. "A denúncia também não apresenta qualquer indício razoável de que Fábio Corrêa, ao receber certos valores no escritório de Alberto Youssef, sabia perfeitamente que se tratava de "propina" e, mais do que isso, oriunda do alegado esquema criminoso perpetrado em detrimento da Petrobrás", afirma a defesa. Os advogados colocaram no rol de testemunhas o deputado José Otávio Germano (PP-RS), também investigado pela Lava Jato. Segundo a defesa de Fábio Corrêa, o objetivo com os depoimentos das testemunhas é demonstrar que o filho de Pedro Corrêa 'jamais teve qualquer envolvimento com o alegado esquema criminoso ou com as pessoas nele implicadas'. Um dos delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobrás e desbaratado pela Lava Jato, Youssef afirmou que o deputado José Germano recebia de R$ 30 mil a R$ 150 mil por mês da cota do PP. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema, relatou que o deputado fez lobby em troca de propina para que a empreiteira Fidens participasse de contratos da estatal petrolífera. Quando teve seu nome ligado à Lava Jato, Germano rechaçou sua inclusão na lista de suspeitos de irregularidades e pôs a disposição para esclarecer informações.
Posted: 16 Jun 2015 07:11 PM PDT
O número de financiamentos de veículos novos e usados em maio caiu 0,5% ante abril e recuou 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mostram dados da Unidade de Financiamentos da Cetip divulgados nesta terça-feira. Com o resultado, o total de veículos financiados neste ano até maio é 11,8% menor do que o volume de financiamentos feitos em igual intervalo de 2014. Até abril, a retração era de 10,2%. No mês passado, foram financiados 435.755 automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas em todo o País. A maior parte foi de usados, com 240.031 unidades, 0,6% a mais do que em abril, embora 7,85% a menos do que em maio de 2014. Já o total de veículos zero quilômetro financiados foi de 195.724 unidades, quantidade 1,78% menor do que em abril e 28,1% abaixo do financiado em maio do ano passado. Opção mais utilizada entre as modalidades de financiamento, o Crédito Direto ao Consumidor (CDC) caiu 1,8% em maio ante abril e 20,1% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já o consórcio, segunda modalidade mais usada, cresceu 6,7% na variação mensal, embora tenha recuado 3,9% frente um ano atrás. Terceira opção mais utilizada, o leasing diminuiu 12% em maio ante abril e 33,7% ante maio de 2014.
Posted: 16 Jun 2015 07:09 PM PDT
O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, anunciou ontem a demissão dos ministros de seu gabinete de união com o Hamas, formado um ano atrás. O Conselho Revolucionário do partido nacionalista Fatah foi encarregado de formar um novo governo, informou a agência palestina Ma'an. A decisão põe fim ao pacto de governo entre as duas facções palestinas, criticado por Israel. Abbas declarou que a formação do novo governo levará vários dias e os membros do Conselho Revolucionário do Fatah apoiam amplamente a designação de um vice-presidente. O anúncio de Abbas foi feito pouco mais de um ano depois do estabelecimento do último governo de consenso palestino liderado por Rami Hamdala, após um pacto de reconciliação entre a liderança da AP na Cisjordânia e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, após o colapso de outro governo de união e confrontos entre facções. Segundo Abbas, a decisão foi tomada porque a organização terrorista Hamas não permitia que a entidade trabalhasse em Gaza. O acordo que estabelecia a formação de um governo interino e a realização de eleições gerais nos territórios palestinos tentava pôr fim à divisão política e administrativa entre a Cisjordânia e Gaza. As disputas entre Fatah e Hamas começaram em 2006, quando os terroristas islâmicos ganharam as eleições legislativas, as últimas realizadas até o momento. No ano seguinte, a rivalidade política entre os dois grupos chegou a seu ápice quando o Hamas assumiu o controle de Gaza após enfrentar forças leais ao Fatah e a Abbas. Após o acordo do ano passado, muito criticado pelo governo israelense, houve uma campanha de detenções de membros do Hamas na Cisjordânia em resposta ao sequestro de três jovens israelenses, e a última ofensiva militar em Gaza acabou desestabilizando a reconciliação entre as duas forças palestinas. O premiê israelense, Binyamin Netanyahu, era um feroz crítico do acordo. Desde então, o Hamas acusa os dirigentes do Fatah de fracassar em cumprir suas promessas em Gaza, especialmente em obter a reconstrução do território, devastado na operação militar israelense, ou a suspensão do bloqueio ao território. O líder do Hamas em Gaza, Ismail Haniyeh, disse no começo do mês que não havia progressos humanitários ou econômicos no território desde o acordo com o Fatah. Hamdala prometeu em uma visita em março a Gaza que as facções palestinas trabalhariam rápido para encontrar soluções, mas não houve nenhum avanço.
Posted: 16 Jun 2015 06:57 PM PDT
Marcelo Odebrecht disse que não há nada de imoral e ilegal nos empréstimos que a sua empreiteira recebeu do BNDES, graças ao lobista Lula, para operar no Exterior. Os documentos finalmente liberados pelo Itamaraty mostram o contrário. O Ministério das Relações Exteriores, onde tudo começava, era usado e abusado pela Odebrecht. Há centenas de menções à empreiteira. Um dos papéis, publicados pela Veja.com, tem a lavra do atual secretário-geral do Itamaraty, Sergio Danese. Quando era embaixador na Argélia, em 2006, ele informou o então ministro Celso Amorim que fez lobby em favor da empreiteira junto ao governo do país africano, fazendo ver aos argelinos "as vantagens políticas" de fazer negócios com a Odebrecht. Leiam vocês mesmos: "Tão logo identificados os projetos que poderiam vir a ser desenvolvidos pela Odebrecht, garanti a meus interlocutores que a embaixada, seguindo a linha de orientação dada pelo senhor presidente da República e por vossa excelência, estaria pronta a fazer ver às autoridades argelinas as vantagens políticas de contar com empresas brasileiras, da qualidade da Odebrecht, entre suas parceiras no projeto de desenvolvimento do país". O Itamaraty era um departamento da Odebrecht, por orientação de Lula e de Celso Amorim. E isso é imoral e ilegal.
Posted: 16 Jun 2015 06:54 PM PDT
O ministro da Defesa, o petista Jacques Wagner, informou que a ditadura da Venezuela liberou o pouso do avião da FAB com senadores brasileiros que pressionarão o ditador psicopata bolivariano Nicolás Maduro a libertar presos políticos e marcar eleições legislativas. É incrível que a América Latina ainda produza esse tipo de notícia.
Posted: 16 Jun 2015 06:50 PM PDT
Após intenso debate em plenário e até com um episódio de confronto entre manifestantes e policiais legislativos, o Senado decidiu nesta terça-feira, 16, acelerar a tramitação do projeto que altera o modelo de exploração de partilha do pré-sal. Dessa forma, a Casa deverá discutir e votar diretamente em plenário uma proposta do senador tucano José Serra (PSDB-SP) que exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobrás na exploração e produção de cada licitação. Mais cedo, os líderes partidários do Senado (a maioria) haviam concordado, em reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de colocar em votação um requerimento de urgência para levar a proposta de Serra para votação diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por três comissões temáticas. Os senadores também decidiram que, antes de apreciar o mérito da matéria, a Casa realizará uma sessão de debate em plenário para discutir o tema. Em pronunciamentos, integrantes da base aliada defenderam o adiamento da votação do requerimento e se posicionaram a favor da manutenção do atual modelo de exploração do pré-sal. O petista Lindbergh Farias (RJ) disse que o ideal seria realizar, primeiro, a comissão de debate em plenário para só em seguida votar o requerimento. O líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), que na semana passada disse ser pessoalmente a favor da proposta de Serra, pediu cautela na discussão. "Nós temos que ter (cautela), a despeito da legitimidade de todas as falas aqui. Essa decisão pode ter impacto na Petrobrás", ponderou. José Serra disse que a proposta fortalece a Petrobrás num momento em que a estatal não tem caixa em condições de participar da exploração de todos os campos de petróleo do pré-sal. "Esse é um projeto que o governo não percebe que ajuda o governo. O governo não quer se recuperar", criticou.
Posted: 16 Jun 2015 06:28 PM PDT
A petista gaúcha Andrea Haas, mulher do bandido petista mensaleiro e foragido Henrique Pizzolato, participou na manhã desta terça-feira, 16, de uma coletiva de imprensa organizada por parlamentares italianos da Comissão de Direitos Humanos do Senado para falar sobre o processo de extradição do marido ao Brasil. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT e fugiu miseravelmente para a Itália no final de 2013. Foi preso em fevereiro do ano passado. Em outubro, o Tribunal de Bolonha suspendeu a extradição e liberou o ex-diretor do Banco do Brasil da cadeia. Em fevereiro deste ano, a Corte de Cassação revogou a sentença de Bolonha e o mandou de volta à penitenciária de Modena, onde espera uma decisão final sobre seu caso. No final da audiência, Andrea falou pela primeira vez sobre a fuga do Brasil. A mulher do bandido petista mensaleiro e foragido Pizzolato faz críticas à condução do processo no Judiciário brasileiro e diz que o PT "esqueceu" o ex-diretor do Banco do Brasil.
Estadão - Logo no início do processo de extradição, no ano passado, a senhora disse que acreditava na Justiça italiana. Ainda acredita?
Andrea - Nós acreditávamos na Justiça italiana, mas estamos lutando contra gente muito poderosa. Os dois países estão prontos para sacrificarem, com uma assinatura, o direito e a vida de Henrique.
Estadão - Como a senhora está vivendo com essa possibilidade de Pizzolato ser extraditado?
Andrea - Como disse antes, para mim é terrível pensar que Henrique possa ser extraditado e tenha que pagar sua pena numa penitenciária brasileira. O processo pelo qual foi condenado foi um processo político-mediático que tinha Lula como adversário.
Estadão - Durante a audiência com parlamentares italianos, a senhora falou que o seu marido foi pego como bode espiatório.
Andrea - Na época se buscava a origem do dinheiro que financiou os parlamentares para votarem nas leis de interesse do governo Lula. Na CPMI (dos Correios) foram investigadas várias empresas públicas e privadas, inclusive a Brasil Telecom, que por sinal é italiana. Em relação ao Banco do Brasil, pensaram somente no Pizzolato, como se ele fosse o dono do banco, isso para poderem dizer que o dinheiro que serviu para pagar os parlamentares era um dinheiro público. Essa é a maior mentira. Pizzolato foi usado como bode expiatório para (proteger) essas outras empresas que estavam sendo investigadas, e quem sabe até a Petrobrás... O próprio Banco do Brasil diz que o dinheiro não era de um fundo público.
Estadão - Sobre essa questão que foi levantada agora pela defesa de Pizzolato, a ala de vulneráveis, por que está sendo questionada?
Andrea - A ala de vulneráveis tem uma ação no Brasil. O Brasil, quando fez o julgamento (do Mensalão do PT), não respeitaram a lei que garante a qualquer cidadão o direito de apelar de uma decisão. O País agora ofereceu um simples cela, uma ala de vulneráveis, que são 12 mil detentos, cuidados por 1200 guardas carcerários. É impossível existir um oásis dentro de um inferno. O pior é que o Brasil está oferecendo uma garantia que é ilegal, é inconstitucional.
Estadão - A senhora diz que o dinheiro não era público, e sim privado. Mas o ponto é: esse dinheiro que saiu do banco foi usado para corromper?
Andrea - A dona do dinheiro, a Visanet, que é uma empresa privada, disse que o valor de R$ 73 milhões foi totalmente empregado em campanhas de publicidade de cartões de crédito da marca Visa. Como é que um dinheiro serve para duas coisas ao mesmo tempo, pagar propina e campanhas publicitárias?
Estadão - Na época do mensalão, o PT defendeu publicamente os políticos que foram alvo do processo. Como o partido se posicionou em relação a Pizzolato?
Andrea - Eles o esqueceram. Esse PT que não defende mais a justiça e os oprimidos, que está lá só para se manter no governo, esse PT nunca defendeu Pizzolato. Mas ainda existe aquele lado do PT feito de pessoas que acreditam na velha ideologia do partido, que sabem que Pizzolato foi injustiçado.
Estadão - Quando é que vocês começaram a arquitetar a fuga de Pizzolato?
Andrea - Não é uma questão de arquitetar. É muito simples. Em 2005, quem administrativa o dinheiro da Visanet era a diretoria de varejo. Henrique foi chamado na CPMI e não sabia nada da questão da Visanet. Isso porque a diretoria de varejo também fazia parte da diretoria de administração da Visanet. Eram eles que detinham todas as informações a respeito do fundo Visanet. E nenhum deles foi chamado para depor na CPMI. O Henrique teve que estudar para saber o que falar. Era a diretoria de varejo que recebia a informação do valor que o fundo Visanet estava disponibilizando para o Banco do Brasil e que decidia de que forma esse dinheiro deveria ser usado dentro do banco. É uma coisa tão absurda: de duas empresas como o Banco do Brasil e a Visanet, somente Henrique foi chamado para dar explicação.
Estadão - Foi aí que começaram a entender que "sobraria para vocês"?
Andrea - Depois, a forma como foi apresentada a denúncia pelo Ministério Público, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, foi totalmente seletiva. Ele se referia a outros funcionários coniventes que nunca foram chamados para depor, a ponto de que foi aberto um outro processo, em primeira instância, para investigar esses outros funcionários, e isso foi mantido em segredo. Toda a sequência dos acontecimentos era totalmente irregular, ilegal, pessoas comuns foram denunciadas pelo Supremo. A questão do Joaquim Barbosa, o mesmo juiz que cumpriu o papel de investigador e depois julgou, ele que apresentou o relatório, isso é contra o princípio do juízo imparcial. O Henrique esperava pela justiça porque tinha muitos documentos que comprovavam a inocência dele, ele acreditava que seria inocentado, mas depois começou a desconfiar porque ninguém veio conversar com ele, nem do partido, sobre o que estava acontecendo, qual era a história verdadeira. Quando uma pessoa faz atos inesperados é porque se sente sozinha ou porque tem medo.
Estadão - Pizzolato votou usando o nome do irmão nas eleições do Rio de Janeiro?
Andrea - Eu não sei. Mas que diferença faz?
Estadão - Faz toda a diferença. O que chega à opinão pública é isso: Henrique Pizzolato se diz inocente, mas falsificou o passaporte usando o nome do irmão morto, votou nas eleições do Rio usando o documento falso e fugiu do País. Se ele é inocente, por que planejou essa fuga? Por que não ficou no Brasil para se defender?
Andrea - Pizzolato foi condenado por um tribunal que não permitiu que se defendesse, que não lhe deu direito ao apelo, nem direito aos embargos infringentes, porque não se podia questionar documentos. Como é quem uma pessoa vai ficar num País onde ela não tem mais nenhuma alternativa para provar sua inocência? O mesmo vale para a revisão criminal. Para que pedir? Para ser votada pela mesma corte? Isso, aqui na Itália, ninguém consegue entender. Foi a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal assumiu a questão da execução penal.
Estadão - Como vocês fazem para se manter aqui na Europa. Dizem que estão gastando o dinheiro da propina que Pizzolato recebeu.
Andrea - O Henrique recebe uma aposentadoria do Banco do Brasil, eu também sou aposentada e tem meu pai que nos ajuda. Diferentemente do que achava, os honorários de um bom advogado aqui na Itália são inferiores aos de um bom advogado no Brasil.
Estadão - Pizzolato recebeu propina?
Andrea - Não, mas veja bem, a pessoa para ser subornada tem que ter o poder para fazer alguma coisa. A acusação dizia que o Pizzolato havia favorecido a agência DNA por dois motivos. Um era porque tinha assinado a prorrogação do contrato com a agência. Esse contrato foi assinado no ano de 2000 pelo então diretor de marketing Renato Naesio, e foi prorrogado por ele duas vezes. A terceira prorrogação foi assinada por Pizzolato, mas não foi ele quem decidiu fazer essa prorrogação. Quem decidiu fazer essa prorrogação foi o conselho administrativo do Banco do Brasil. O conselho administrativo do Banco do Brasil é composto pelo presidente e por sete vice-presidentes e foi assinado dia 11 de fevereiro. Pizzolato entrou na direção de marketing dia 17 de fevereiro e o contrato foi renovado em março. Pizzolato simplesmente obedeceu a ordem de seus superiores. Como é que se pode dizer que ele recebeu propina se não era nem ele que fez o que disseram. As acusações também diziam que Pizzolato fez antecipações com dinheiro público do Banco do Brasil para Visanet. Primeiro, antecipação não é crime; segundo, quem determinava pagamentos com dinheiro da Visanet não era Pizzolato, era o gestor do fundo Visanet, um funcionário da diretoria de varejo, que apresentava um documento na Visanet solicitando pagamento para DNA e a Visanet, de acordo com seu próprio regulamento, tinha poder para dizer sim ou não ao pedido do gestor. Quem deveria ter sido investigada era a diretoria de varejo.
Estadão - Vocês já entraram com recurso no Tribunal Europeu de Direitos Humanos?
Andrea - Ainda não. O que fizemos foi informar a Corte Européia dos acontecimentos jurídicos que envolvem o caso.
Posted: 16 Jun 2015 05:49 PM PDT
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma proposta que cria o voto impresso em complemento ao sistema eletrônico de votação. Se a medida for aprovada em segundo turno na Casa, e ganhar o aval do Senado, a urna eletrônica emitirá um relatório de voto em papel, que será depositado automaticamente em um local lacrado. Isso permitirá a recontagem manual dos votos caso o resultado seja contestado. Na mesma votação, a Casa aprovou uma proposta que aumenta para dois anos e meio o mandato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Hoje, esse período é de dois anos. A nova regra leva em conta o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - outra proposta da reforma política aprovada pela Casa. A nova regra continua proibindo a reeleição para os cargos de presidente da Câmara e do Senado. Os deputados também decidiram incluir na Constituição as regras da fidelidade partidária: quem troca de partido perde o mandato, a não ser em caso de fusão ou criação de novas legendas, ou ainda motivado por "grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda". A Câmara ainda alterou a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular. Atualmente, é preciso obter o apoio de 1% do eleitorado, distribuído por no mínimo cinco unidades da federação e com pelo menos 0,3% dos eleitores em cada uma delas. A proposta aprovada pela Câmara exige 500 000 assinaturas distribuídas por cinco unidades da federação, e exige o apoio de 0,1% do eleitorado em cada uma. Todos esses temas constavam de uma emenda de autoria do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta obteve amplo apoio da Casa: foram 433 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções. Mais cedo, a Câmara havia rejeitado a criação de cotas de 15% para mulheres no Legislativo. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve maioria dos votos, mas ficou abaixo dos 308 votos necessários para ser aprovada. Houve 293 votos favoráveis, 101 contrários e 53 abstenções. Os deputados também rejeitaram a possibilidade de criação das "federações partidárias".
Posted: 16 Jun 2015 05:38 PM PDT
O empresário paulista Olacyr de Moraes, conhecido como "rei da soja", morreu na madrugada desta terça-feira, em São Paulo. Ele sofria de câncer no pâncreas e estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, onde foi velado das 8 às 11 horas, em cerimônia restrita a familiares e amigos mais próximos. De lá, o corpo foi levado para o Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, região da Grande São Paulo, onde houve uma cerimônia na presença de filhos e netos. O corpo será cremado nesta quarta-feira. O falecimento foi informado em nota no site oficial do empresário: "É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do empresário Olacyr de Moraes, 84 anos, na manhã desta terça-feira, 16 de junho de 2015, às 3:40 horas da manhã na cidade de São Paulo. Olacyr lutou bravamente contra um câncer de pâncreas descoberto no início de 2014 mas acabou sucumbindo à doença". No Congresso, o senador Blairo Maggi (PR-MT), um dos maiores produtores de soja do Brasil, lamentou a morte do amigo. "Olacyr foi um visionário que acreditou no potencial do centro-oeste, quando ninguém mais acreditava ser um solo apropriado para o cultivo de grãos. Perdi um amigo e o Brasil um grande homem", disse Blairo Maggi.
Já a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) divulgou nota afirmando que "Olacyr foi um desbravador e empreendedor, apostou na agricultura no Centro-Oeste e investiu na produção e pesquisa de grãos". O empresário Olacyr Francisco de Moraes nasceu em Itápolis, interior do estado de São Paulo, no dia 1º de abril de 1931, e já esteve à frente de um patrimônio de US$ 2 bilhões. Filho de um vendedor de máquinas de costura, aos 19 anos abriu, com seu irmão, Odimir, e seu pai, Augusto, a empresa de transporte de cargas "Argeu Augusto de Moraes e Filhos Ltda". O pulo do gato foi quando começou a prestar serviços para a prefeitura de São Paulo, primeiro transportando pedras para a pavimentação de ruas e, depois, executando a pavimentação das ruas. Em 1957, abriu a empresa Construção e Transportes Constran Ltda, que passou a cuidar de obras mais complexas. Em 1971, Olacyr transformou a Constran em uma sociedade anônima e investiu parte dos lucros em outros setores, ampliando seus domínios. Nessa época criou o o Banco Itamarati, por exemplo. A chegada ao agronegócio foi em 1967, quando, beneficiando-se dos incentivos fiscais do governo na época para quem investisse na região amazônica, criou a Orpeca S.A. com um grupo de empresários, para criação e engorda de gado no norte do Estado do Mato Grosso.
Em 1975, a apenas 300 quilômetros de Cuiabá, Olacyr inaugurou a empresa Itamarati Norte S/A, onde passou a produzir principalmente soja, milho e algodão. O título de "rei da soja" veio nos anos 80, quando se tornou o maior produtor individual de soja do mundo. Algumas apostas frustradas, como a ferrovia com que sonhava integrar o Centro-Oeste com o litoral, a Ferronorte, e calotes de governos fizeram seu império ruir. As dívidas chegaram a US$ 1 bilhão. O marco da derrocada foi em 1996, quando não pagou o que devia a investidores internacionais que haviam comprados papéis da Constran. O executivo passou a vender o que tinha. O banco Itamarati foi vendido ao BCN, a fazenda do Mato Grosso do Sul foi vendida ao Incra e a propriedade que mantinha no Mato Grosso foi arrendada a Blairo Maggi, que o substituiu no reinado da soja. A Ferronorte foi vendida à ALL, a Constran, à UTC, e a usina de cana-de-açúcar Itamarati foi passada a sua filha, Ana Cláudia. Em 2011, entrou em nova empreitada: a mineração. Naquele ano, a única empresa que restara de seu outrora bilionário patrimônio anunciou a descoberta da primeira reserva de tálio do País, mineral raro usado para produzir computadores, iPods etc. A reserva fica em Barreiras (BA). Até então, os únicos produtores do mineral eram China e Cazaquistão. "Descobrimos verdadeiras maravilhas. Estou em busca de parceiros estrangeiros. Já mandei gente até para a China", disse ele na ocasião. A descoberta ocorreu por acaso. O empresário buscava calcário para usá-lo como adubo na agricultura e acabou topando com outros minérios. Além do tálio, a Itaoeste — empresa criada em 2002 e da qual Olacyr detém 50% — encontrou manganês, ouro, cobre e outros minerais. Apesar da idade avançada, Olacyr mantinha uma rotina pesada: acordava por volta das 6 horas, lia os jornais e ia para o escritório. Duas vezes por semana, caminhava num parque próximo a seu apartamento de 500 metros quadrados no Itaim, bairro nobre de São Paulo. Em abril daquele ano, festejou até de madrugada seu 80º aniversário, numa recepção para 200 pessoas no Clube A, onde batem ponto os VIPs paulistas. Vivia rodeado de belas e jovens mulheres, companhias inseparáveis desde que se separou de Edna, no início dos anos 90, após quase 30 anos de casamento. Além de jantares e viagens, Olacyr bancava estudos e até plásticas de muitas delas. "São todas minhas amigas. Sair com gente que está se despedindo da vida não dá, né? — dizia ele.
Quatro seguranças cuidavam do empresário, que circulava em um Lexus blindado. "Só viajo para Nova York, Paris. Não quero ver desgraça", afirmava Olacyr. Com o fim de seu império, Olacyr deixou a lista de bilionários, mas ainda acumulava muitos zeros à direita em sua conta bancária: "A venda dos ativos me rende uns R$ 2 milhõezinhos por mês", comentou em 2011. Ele culpou seu "pioneirismo" pela derrocada dos negócios e disse que, "se fizesse tudo de novo, seria mais moderado", para não ter mais problemas. Olacyr de Moraes tinha 84 anos. Deixa dois filhos, Ana Claudia e Marcos, e cinco netos.
Posted: 16 Jun 2015 05:25 PM PDT
O advogado Luiz Edson Fachin tomou posse nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal. O novo ministro ocupará a cadeira que pertenceu a Joaquim Barbosa e estava vazia há mais de dez meses. Entre os presentes na cerimônia estavam os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ambos são investigados no Supremo por suposto envolvimento nas irregularidades da Petrobras desvendadas pela Operação Lava-Jato. Fachin participará do julgamento dos dois, no plenário do STF, ainda sem data prevista para acontecer. Outros investigados na Lava-Jato também foram prestigiar Fachin: os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, também foi à cerimônia. Ele é alvo de um inquérito no Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Lava-Jato. Entre os cumprimentos dos convidados, Fachin fez pausa para falar do novo desafio. Para ele, a missão mais importante do STF é julgar causas constitucionais de forma previsível – ou seja, respeitando decisões anteriores sobre o mesmo assunto: "Eu diria que as questões mais complexas hoje (no STF) são as que ressaltam a missão do supremo como corte constitucional. É fundamental, no meu modo de ver, prosseguir nessa caminhada que o Supremo já tem se postado de se afirmar cada vez mais como corte constitucional, valorizando os juízos de primeiro grau, valorizando os tribunais estaduais e dando à jurisprudência brasileira segurança jurídica e estabilidade que ela precisa. É nessa direção que o julgamento, ainda que complexo, tem que ser previsível, dando confiança aos jurisdicionados". O novato herda o gabinete com menos processos na corte: 1.434. Ele pertenceu a Ricardo Lewandowski – que, ao assumir a presidência do tribunal, precisou abdicar dos processos de sua relatoria. No meio do acervo está um inquérito sigiloso que trata do Mensalão do PT. Depois de julgado o processo principal do escândalo de desvios de dinheiro no governo Lula, outra frente de investigação permaneceu no tribunal. Também estão no gabinete de Fachin pedido de habeas corpus do ex-médico Roger Abdelmassih, um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dois inquéritos contra o senador Alfredo Nascimento, ex-ministro dos Transportes do governo Dilma. "Eu estou recebendo um acervo de cerca de 1.500 processos. Comecei a tomar contato com alguns desses processos hoje. Com o passar dos dias, nós teremos a oportunidade de falar um a um", disse. A cerimônia foi curta, como manda a tradição da corte. Pouco mais de mil pessoas compareceram. O presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, quebrou o protocolo e fez pequeno discurso de boas-vindas ao novo colega. Morando em Curitiba, Fachin acordava todos os dias cedo, no frio típico da capital paranaense, para fazer ginástica. Gostava da sensação provocada pelo choque térmico de quem sai da cama quente e respira o ar gélido. De mudança para Brasília, ele já se prepara para viver no clima quente e seco da capital federal. A mobília e os objetos pessoais ainda não chegaram ao apartamento funcional que ocupará na Asa Sul, onde mora boa parte de seus novos colegas de trabalho. Mas Fachin já demonstra animação com o novo ofício. Embora empolgado, Fachin está confuso com tanta mudança. Na segunda-feira, no avião que o transportava de Curitiba para Brasília, lembrava que já tinha entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o registro profissional na semana anterior. Não era mais advogado, portanto. E ainda não era oficialmente ministro. O endereço também estava indefinido. À funcionária de uma agência bancária localizada no STF que perguntou seu endereço, ficou na dúvida. Acabou citando o de Curitiba. A confusão do novato se limita a esses aspectos. A interlocutores, tem afirmado que está preparado para encarar qualquer assunto no STF. Costuma dizer que o juiz não pode ter medo de decidir. Ele pondera que é necessário pensar nas consequências das decisões e, também, estar atento quanto à possibIlidade de se colocar as sentenças em prática. A coragem para decidir será bem-vinda: no STF, o mais novo integrante é, por regra, sempre o primeiro a votar nos julgamentos de plenário, depois do relator. Fachin nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul, há 57 anos. Era sócio de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. Foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – entidade que tem se destacado na defesa de causas polêmicas, como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais. O novo ministro é defensor dos direitos das minorias. Para ele, o Judiciário deve atuar para defender as garantias desses grupos, mesmo quando o Legislativo ainda não tiver se pronunciado. Além de concordar com a decisão tomada pelo STF em 2011 de legitimar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, ele também defende, por exemplo, que amantes com relacionamento duradouro tenham direito à pensão no caso de morte do cônjuge. "A união estável entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, demonstra a necessária mudança da perspectiva hermenêutica, em prol do reconhecimento de um direito. Muito embora alguns setores possam considerar tal decisão demasiado ativista por parte do STF, fato é que não houve atentado à segurança jurídica nem mesmo quebra de previsibilidade, haja vista que a garantia de direitos fundamentais a todos, incluindo as minorias e grupos vulneráveis, é a tendência dos tribunais e representa mandamento constitucional. O reconhecimento da união estável homoafetiva apenas seguiu tal lógica", escreveu em um artigo publicado pelo site "Consultor Jurídico", em 5 de abril. Fachin pode ficar impedido de participar de julgamentos importantes no STF. Ele ainda não decidiu, por exemplo, se vai votar nos processos em que poupadores pedem para receber dividendos referentes à correção monetária na instituição de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Isso porque, como advogado, ele atuou em um recurso ao Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo de prescrição para esse tipo de processo. Ele também poderá ficar impedido de julgar os processos mais interessantes sobre direito de família que tramitam na corte. Isso porque o novato foi diretor do IBDFAM – entidade que tem se destacado na defesa de processos desse tipo e que patrocina três grandes causas no STF. Pelo Código de Processo Civil, um juiz não pode julgar um processo se integrar "órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa". Um dos processos discute o direito de transexuais que não tenham sido submetidos a cirurgia de mudança de sexo poderem usar oficialmente o nome civil pelo qual são reconhecidos. O outro debate a divisão da pensão por morte deixada por um homem entre a esposa e a amante. O terceiro caso é uma ação contra regra da Lei do Planejamento Familiar segundo a qual cirurgias de esterilização só podem ser realizadas com a autorização dos dois cônjuges. O IBDFAM não é autor das ações, mas atua como amicus curiae – uma espécie de assistente da causa, com direito a fazer sustentação oral no plenário do STF no dia do julgamento.
Posted: 16 Jun 2015 04:20 PM PDT
O ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, ficou em silêncio em depoimento à CPI da Petrobras. Acusado de receber propina do esquema de corrupção, Ferraz, porém, foi chamado na condição de testemunha e, por isso, a comissão continuou a fazer os questionamentos mesmo diante das negativas de resposta. Ferraz estava protegido por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro Dias Toffoli. Ferraz foi apontado pelo ex-diretor da Sete e ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, como um dos beneficiários do esquema. Segundo o delator, o ex-presidente da empresa participava do rateio destinado aos funcionários da Sete da propina paga pelos estaleiros contratados para realizar as plataformas que seriam vendidas para a Petrobras. A Sete Brasil foi criada para a produção das plataformas com conteúdo nacional e sua direção foi ocupada por funcionários indicados pela Petrobras, entre eles Barusco e Ferraz. A empresa enfrenta grave crise financeira desde a deflagração da Operação Lava-Jato e tem recorrido a empréstimos para conseguir cumprir os compromissos assumidos com a Petrobras. A CPI ouviu na tarde desta terça-feira o ex-presidente do Conselho de Administração da Sete, Newton Carneiro da Cunha. Ele afirmou que a empresa fez uma apuração interna e dentro dos contratos não foram encontradas irregularidades. Disse que a única informação sobre o pagamento de propina decorre do depoimento de Barusco. "A Sete também é vítima disso", argumentou Cunha. Ele afirmou que as denúncias sobre a empresa não podem terminar por comprometer sua capacidade de atuação. "O malfeito não pode sobrepor ao que é a empresa", disse.
Posted: 16 Jun 2015 04:15 PM PDT
A Polícia Federal está rastreando todas as viagens internacionais feitas pelo ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Condenado no processo do Mensalão do PT e cumprindo a pena de 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, ele é investigado em inquérito policial na Operação Lava-Jato por suas atividades de consultoria a empreiteiras acusadas de fraudarem contratos com a Petrobras e de provocarem desvios superiores a R$ 6 bilhões. A Polícia Federal acredita que o bandido petista mensaleiro José Dirceu pode ter utilizado sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, para ocultar propinas como forma de contratos de consultoria. No período de 2008 a 2012, a JD faturou R$ 29 milhões, grande parte vindos de pagamentos de empreiteiras acusadas na operação Lava-Jato por fraudes na Petrobras. A pesquisa sobre as viagens ao Exterior do ex-ministro foi pedida pelo delegado Marcio Adriano Anselmo, da Polícia Federal em Curitiba, no último dia 18 de maio, e servirá para instruir o inquérito 0212/2015, aberto contra o ex-ministro. A Polícia Federal diz que um dos contratos suspeitos é o da JD com a Engevix, no qual a empresa do bandido petista mensaleiro José Dirceu faturou R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012. Esse dinheiro foi pago pelo lobista Milton Pascowitch, dono da Jamp Engenheiros Associados, que está preso em Curitiba desde maio. Em nove anos, a JD teria prestado serviços a mais de 50 empresas, em 20 diferentes setores da economia. A assessoria de imprensa do ex-ministro publicou nota em seu blog informando que José Dirceu fez, no período de 2006 a 2013, quando já havia deixado o governo, 120 viagens ao Exterior, visitando 28 países. Na nota, seu advogado Roberto Podval diz que as viagens foram feitas representando o interesse de seus clientes. "O histórico de viagens não deixa qualquer dúvida que o ex-ministro viajou a Portugal na época do contrato com a Camargo Corrêa e foi por dezenas de vezes a países da América Latina para trabalhar em nome da Engevix, Galvão Engenharia, UTC e outras empresas, sejam elas investigadas pela Lava-Jato ou não", diz a nota. A defesa do ex-ministro diz que desde janeiro já havia enviado cópia de todos os passaportes de José Dirceu à Polícia Federal.
Posted: 16 Jun 2015 04:11 PM PDT
Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessária é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes. No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. "Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres", disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932. O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. "As mulheres são 52% da população e, aqui (na Câmara dos Deputados), só tem 9,9% das vagas", disse o comunista disse Alencar. Segundo ele, esse baixo percentual é "uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público". A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer "superar os homens, mas atingir a igualdade".
Posted: 16 Jun 2015 04:07 PM PDT
Acusando o governo de fraude e irresponsabilidade, o procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou aos ministros do órgão que reprovem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. "Foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas", aponta o procurador. Ele pediu que a reprovação sirva como exemplo para os gestores públicos de todo o país. Para ele, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo desde fevereiro de 2014 que não teria receitas suficientes para cobrir todos os seus compromissos. Oliveira fez uma análise do parecer técnico que está embasando a votação das contas da gestão da presidente Dilma de 2014, prevista para quarta-feira (17). Segundo o relatório, o governo sabia pelo menos desde fevereiro de 2014 que despesas que não poderiam ser cortadas seriam maiores do que estava no orçamento e, mesmo assim, não fez cortes em gastos não obrigatórios, como manda a lei. Além disso, três decretos assinados pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitiram ao Tesouro obter empréstimos sem autorização do Congresso Nacional, o que também contraria a legislação. Na votação de quarta-feira, os 9 ministros vão decidir se o parecer do TCU sobre as contas de 2014 será pela aprovação ou pela reprovação. O relatório aponta ainda outras irregularidades na prestação de contas, entre elas a que o governo teria escondido dívidas estimadas em R$ 256 bilhões, entre elas antecipações de pagamentos de bancos públicos para programas sociais, as chamadas "pedaladas fiscais". O relator, ministro Augusto Nardes, tem apontado que não deverá aprovar as contas, nem mesmo com ressalvas. Mas isso não significa que elas serão reprovadas já que há a possibilidade da análise ser suspensa em relação aos pontos que foram apontados como irregulares. A rejeição das contas ofereceria novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente. Nesta terça-feira, deputados e senadores da oposição foram ao TCU pedir que os ministros reprovem as contas. Em contrapartida, o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luis Inácio Adams, e o da Casa Civil, Aloízio Mercadante, também conversaram com ministros apresentando a defesa do governo, que alega não ter cometido ilegalidades com os recursos públicos e que os atos apontados pelo TCU como ilegais ocorrem desde a década de 1990. Os atos que mostram que o governo sabia que teria despesas obrigatórias maiores que o previsto e que pegou empréstimos sem autorização do Congresso foram apontados em documento encaminhado aos ministros pelo procurador. Oliveira mostra que em 12 de fevereiro, o governo foi avisado oficialmente pelo Ministério do Trabalho que o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) precisaria de R$ 9 bilhões a mais de recursos além dos previstos e que o Fundo não arrecadaria outros R$ 5 bilhões, o que corresponde a um rombo de R$ 14 bilhões. Como essas despesas são para pagamentos de benefícios aos trabalhadores, como o seguro-desemprego, elas não podem ser cortadas. A lei manda então que o governo corte despesas de áreas em que os pagamentos não são obrigatórios. Segundo Oliveira, o governo teria a obrigação de cortar despesas até o fim do bimestre para cumprir a meta de economia estabelecida em lei, o que não foi feito. Pelo contrário, houve previsão de aumento de gastos. "Isso é fraude", aponta o procurador dizendo que o governo já sabia que não teria como cumprir com as despesas e mesmo assim aumento gastos descricionários em valores elevados num ano de eleição. "O Fies, por exemplo, passou de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões". O procurador aponta que somente no 5º bimestre, o governo apresentou uma solução que, no julgamento dele, é ilegal. A solução foi apresentar um projeto de lei para acabar com o chamado limite de gastos e, assim, ficar livre para gastar mais do que arrecadou. O Congresso aprovou a medida. "A presidente fez não apenas uma aposta legislativa como agravou consideravelmente o resultado fiscal (com esse ato)", escreve o procurador. Outro ato ilegal atribuído à presidente é o fato dela ter assinado três decretos permitindo aumentos de despesas em R$ 15 bilhões no fim do ano, cuja fonte de receita eram empréstimos realizados pelo governo. A lei orçamentária previa que isso só poderia ser realizado por lei, o que precisa passar pelo Congresso e não foi feito.
Posted: 16 Jun 2015 04:04 PM PDT
O Estadão informa que o Tesouro pode ser obrigado a pagar uma conta de 24,5 bilhões de reais pendurada nos bancos públicos, caso o TCU decida que o governo deve corrigir todas as pedaladas fiscais em 2015. Esse é o passivo que o governo tem com o Banco do Brasil (12,7 bilhões de reais) e com o BNDES (11,8 bilhões de reais).
Posted: 16 Jun 2015 04:03 PM PDT
O PT, hoje, resolveu obstruir a CPI da Petrobras. É a resposta do partido do Petrolão à decisão de convocar o sócio de Lula, Paulo Okamotto. Só há uma coisa a fazer: aprovar o quanto antes a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto Lula.
Posted: 16 Jun 2015 04:00 PM PDT
O Ministério Público de Contas que atua perante o TCU pede ao tribunal para rejeitar as contas de Dilma Rousseff. O documento, encaminhado aos nove ministros do tribunal e obtido pelo Estadão, enumera uma série de violações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida, o MP de Contas afirma: "O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas".
Posted: 16 Jun 2015 03:59 PM PDT
Na peça enviada hoje aos ministros do TCU, pedindo a rejeição das contas de 2014 do governo, o Ministério Público de Contas deixa claro que Dilma Rousseff cometeu intencionalmente crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja-se o caso do contingenciamento porco feito desde o começo de 2014. É uma questão central, porque demonstra o dolo do governo em maquiar as contas públicas para manter e expandir gasto público, sem sustentação na arrecadação, EM ANO ELEITORAL. O MP de Contas mostra que, mesmo alertado internamente de que as despesas obrigatórias do seguro-desemprego e abono salarial iriam aumentar em 9 bilhões de reais e a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) cairia 5 bilhões, o governo ignorou esses dados e e fez um contingenciamento menor que o devido, para poder continuar gastando livremente com despesas não obrigatórias, MAS DE APELO ELEITORAL. Um deles é o Fies, que pulou de 5 bilhões de reais para 12 bilhões. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Júlio Marcelo de Oliveria, não deixa dúvida na peça enviada aos ministros do TCU: as pedaladas foram, mais do que uma forma marota e ilegal de fechar as contas do governo, um instrumento para poder gastar à vontade em áreas com RETORNO ELEITORAL. O governo usou os bancos públicos para realizar despesas obrigatórias ou que ele não queria reduzir, como o bolsa-família e o seguro desemprego, entre outras, e ficou com dinheiro em caixa para aumentar outras despesas de formam ELEITOREIRA, como o Pronatec, o Ciência sem Fronteiras, além do já citado FIES. Se não tivesse havido as pedaladas e se o contingenciamento tivesse ocorrido da maneira correta, o governo simplesmente não teria dinheiro para aumentar esses GASTOS QUE IMPULSIONARAM A CAMPANHA DE DILMA ROUSSEFF. É importante frisar que a questão do contigenciamento é central, PORQUE É ONDE FICA EVIDENTE A RESPONSABILIDADE DIRETA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. É ela quem edita os decretos de contingenciamento. Dilma Rousseff EDITOU DECRETOS FRAUDULENTOS, MENTINDO PARA A NAÇÃO, MENTINDO PARA OS ÓRGÃOS DE CONTROLE. Há ainda no final da peça do Ministério Público de Contas outro flagrante grave de ilegalidade cometida diretamente pela presidente. Dilma Rousseff editou três decretos de abertura de créditos usando fontes não neutras. Ela só poderia ter feito isso por meio de lei. Trata-se de CRIME DE RESPONSABILIDADE E CRIME CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS.
Posted: 16 Jun 2015 03:55 PM PDT
Hoje, o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua começaram a fazer uma vigília, a partir das 18 horas, em frente ao TCU, em Brasília, para pedir a rejeição das contas criminosas de Dilma Rousseff. Serão acendidas 500 velas no gramado do tribunal, formando a mensagem "SOS TCU".
Posted: 16 Jun 2015 03:51 PM PDT
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou aos ministros da Corte memorial em que defende a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além das controversas manobras fiscais, que consistiam em adiar a transferência de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP, afirma que o governo promoveu uma "verdadeira política de irresponsabilidade fiscal", fraudando contas para moldar artificialmente a imagem da presidente petista. "O que a nação assistiu perplexa foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da chefe do Poder Executivo em ano eleitoral, e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas", diz o procurador. Além das pedaladas, a auditoria do TCU aponta para atrasos sistemáticos de pagamento de despesas primárias obrigatórias e a para a realização de operações com recursos do FGTS sem a autorização da Lei Orçamentária, o que também é ilegal. O TCU vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira o relatório sobre orçamentos do governo e deverá discutir não só a legitimidade das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais, mas também outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma. As manobras, potencializadas em pleno ano eleitoral, serviam para o governo segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de registrar gastos menores e melhorar artificialmente as contas para engordar a meta de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida). "Existem fatos novos que são tão importantes ou mais importantes que as pedaladas", disse nesta terça-feira o ministro Augusto Nardes, relator das contas da Presidência de 2014 no TCU. "Na gestão fiscal e financeira do exercício de 2014 foram praticadas graves e intencionais violações à Lei de Responsabilidade Fiscal com o objetivo de expandir gastos públicos, sem sustentação orçamentário-financeira, com a agravante de terem sido cometidas em ano eleitoral", critica o Ministério Público junto ao TCU. "Além das missões intencionais na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país, houve ainda a edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a prévia, adequada e necessária autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e Constituição", completa o memorial do MP. O TCU pode rejeitar, de forma inédita, as contas do governo e abrir caminho para que os envolvidos sejam acusados de crime de responsabilidade, o que pode resultar no pagamento de multa e até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 16 Jun 2015 03:49 PM PDT
Se a análise das contas do governo Dilma que faz o Ministério Público junto ao TCU estiver certa, não há escapatória: Dilma cometeu crime de responsabilidade. E não só. Caso o TCU aprove um relatório que recomende ao Congresso a rejeição das contas do governo, estaremos diante de uma situação inédita, que confronta Dilma com a Lei 1.079, a que define os crimes de responsabilidade — é a chamada Lei do Impeachment. Define a alínea 4 do Artigo 10:
Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
Mas não é só isso, não! Lembro que as oposições encaminharam ao procurador-geral da República um pedido para abertura de ação penal contra Dilma em razão das pedaladas fiscais. E o fizeram com base nos artigos 299 e 359 do Código Penal, a saber:
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (…)".
Art. 359-a: Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa (…)
Artigo 359 c: Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
Retomo
Caso o TCU decida recomendar ao Congresso que rejeite as contas de Dilma, estão reforçados dois caminhos que podem levar ao impedimento da presidente: 1) ganha força uma eventual denúncia à Câmara com base na Lei 1.079; 2) ao avaliar o pedido de ação penal feito pelo PSDB, Rodrigo Janot teria de levar em conta a decisão do TCU. Aliás, ele já não pode decidir ignorando o memorial do MP junto ao tribunal. Só para lembrar. Dado o pedido do PSDB, Janot tem uma de três coisas a fazer: rejeitar, encaminhar ao STF um pedido de abertura de inquérito ou já formalizar uma denúncia. No caso do inquérito, decide o Supremo (o relator ou o plenário); no caso da denúncia, segue para a Câmara. Se aprovada, volta ao Supremo. Caso ministros aceitem a decisão, Dilma tem de ser afastada.
Aécio
"A irregularidade já foi constatada, uma burla à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esperamos que o crime de responsabilidade seja aqui atestado. O relatório será discutido independente da votação. É substancioso, técnico, profundo e sem viés político." A afirmação é do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Por Reinaldo Azevedo
Posted: 16 Jun 2015 03:47 PM PDT
O governo está procurando alguns ombros de plantão para dividir o peso do caixão que transporta a sua impopularidade e as vítimas impunes dos ditos "menores" assassinos. O senador José Serra (PSDB-SP) é autor da proposta que eleva o tempo de internação dos menores para até 10 anos, o que conta com o apoio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que fala em oito. Muito bem! É evidente que isso tem de ser aprovado. Mas cabe a pergunta óbvia, de resposta idem — tema já tratado aqui à farta: em que isso impede a redução da maioridade penal? Em nada! Uma proposta busca acabar com a impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes: é a PEC que tramita na Câmara. É nessa faixa etária que se concentram as maiores ocorrências. A outra está voltada para os menores abaixo de 16 que cometem crimes graves. Trata-se de coisas distintas, com objetivos distintos. Atenção! O PT sempre foi contra as duas propostas: tanto a ampliação do tempo de internação como a redução da maioridade. O senador José Pimentel (PT-CE) é o relator da proposta de Serra. Ele só alterou de 10 para 8 anos o tempo máximo de internação, como defende Alckmin. O governo decidiu encampar a proposta. Até aí, bem! Que os petistas deem ao menos um voto decente. Mas a proposta de Serra não substitui a outra, a da redução da maioridade. As duas coisas podem conviver. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer crime. É o correto. Tramita no Senado uma proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que permite, ouvidos Ministério Público e Justiça, que um adolescente seja criminalmente responsabilizado a partir dos 16 anos em caso de crime hediondo. Se e quando a PEC da Câmara chegar ao Senado, parece evidente que um texto prejudica o outro ou se compõe com o outro. Prefiro, a esta altura, a proposta da Câmara. O pacote contra a impunidade nessa área requer outras medidas. Os Artigos 143 e 144 do ECA têm de ser simplesmente extintos. Estabelece o primeiro:
Art. 143. É vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.
Parágrafo único. Qualquer notícia a respeito do fato não poderá identificar a criança ou adolescente, vedando-se fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.
Para começo de conversa, é inconstitucional. É claro que, sob o pretexto de proteger a criança e o adolescente, o que se tem aí é a prática de censura.
Define o Artigo 144:
Art. 144. A expedição de cópia ou certidão de atos a que se refere o artigo anterior somente será deferida pela autoridade judiciária competente, se demonstrado o interesse e justificada a finalidade.
O que isso significa na prática? Que, não importa o crime cometido, o dito adolescente sai com a ficha limpa. Daqui a três anos — se é que permanecerão retidos por esse tempo —, os quatro estupradores e assassinos de Castelo do Piauí sairão com um "nada consta". Poderão mudar de cidade e, sabe-se lá, resolver trabalhar na área de segurança, com o direito de carregar uma arma na cintura. É um acinte! Um empregador jamais teria como conhecer o passado desses anjos. Os nefelibatas acham que isso é política de integração social. O governo esgotou todos os seus recursos retóricos. Não tem mais como esconder o óbvio. As leis que temos nessa área são insanas. José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, tentou até mesmo emplacar a falácia de que apenas 1% dos crimes de morte é cometido por adolescentes entre 16 e 17 anos. Ainda que isso fosse verdade, e é falso, tratar-se-ia de deixar impunes mais de 500 assassinos por ano. Mas o número não existe. E as evidências empíricas apontam que isso é escandalosamente mentiroso. Levantamentos feitos com base em casos com autoria conhecida indicam que os tais menores podem responder por até 40% das ocorrências, como é o caso do Ceará. Cardozo também precisa ser um pouco mais decoroso. Tem dito por aí que as instituições prisionais brasileiras são verdadeiras escolas do crime. Digamos que assim seja: a sua turma está no poder há 13 anos. Fez precisamente o quê para acabar, então, com as "escolas do crime", além de cortar verbas do Orçamento para a área de segurança? Ademais, digamos que o sistema seja perverso: ele tem, sim, de ser corrigido. Mas não é esse sistema que põe em reclusão os criminosos; os criminosos é que vão ao seu encontro por escolha. Também nesse caso, não estamos diante de opções excludentes. Se o aparato repressivo que temos hoje não reeduca nem ressocializa, que se tomem as providências para tanto. Uma coisa é certa: não pode ser o homem comum, que criminoso não é, a pagar com a própria vida o fato de o bandido ter feito a escolha errada e de o estado ser inepto. Onde parece haver preocupação humanista, há, isto sim, apenas o círculo vicioso da barbárie, que tem de ser interrompido. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 16 Jun 2015 03:42 PM PDT
Nunca o Brasil enviou tantos atletas para um evento multiesportivo no Exterior como vai acontecer neste Pan de Toronto, de 10 a 26 de julho. Nesta terça-feira (16), ainda com alguns nomes indefinidos no basquete, ginástica artística, rúgbi e vôlei, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) anunciou que a lista brasileira nos Jogos canadenses terá 600 atletas. A expectativa de custo da missão brasileira nos em Toronto é de R$ 10 milhões, com recursos oriundos da Lei Agnelo/Piva. O Pan reunirá mais de 6 mil atletas de 42 países das Américas na disputa por medalhas em 36 esportes e 52 modalidades. A maior delegação esportiva da história a deixar o País havia sido a de 515 atletas no Pan de Guadalajara, no México, em 2011. Naquela época, o custo da operação brasileira foi de R$ 8,5 milhões. Quatro anos antes, no Pan do Rio, o Brasil inscreveu 660 competidores. Por ser sede do torneio, tinha vaga em todas as disputas. Agora, os 600 atletas brasileiros disputarão medalhas em 46 modalidades. No total, o Time Brasil terá quase 1.000 pessoas, entre esportistas, treinadores, médicos, fisioterapeutas e oficiais nos Jogos. "O COB levará a Toronto uma grande estrutura a fim de dar total apoio aos atletas brasileiros. Sair do Brasil com uma delegação tão grande é um imenso desafio, mas estamos confiantes que nossos atletas representarão muito bem o país. Certamente essa competição motivará ainda mais a todos para os Jogos Olímpicos do Rio", afirmou Carlos Arthur Nuzman, presidente do COB, por meio da assessoria de imprensa da entidade. Apesar de ausências como a do nadador Cesar Cielo e da jogadora de futebol Marta, entre os convocados para Toronto estão o bicampeão olímpico Robert Scheidt (vela), os medalhistas olímpicos Mayra Aguiar, Felipe Kitadai, Rafael Silva e Tiago Camilo (judô), Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda (hipismo saltos), Thiago Pereira (natação), Yane Marques (pentatlo moderno) e jogadoras da seleção brasileira feminina de futebol (que atualmente disputa a Copa do Mundo, no Canadá), Formiga e Cristiane, entre outras. Da nova geração que pode brilhar nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, vão ao Pan os medalhistas olímpicos da juventude Marcus Vinicius D'Almeida (tiro com arco), Hugo Calderano (tênis de mesa), Matheus Santana (natação), os tenistas Orlando Luz e Marcelo Zormann, e Isaquias Queiroz, campeão mundial de canoagem velocidade. A delegação contará também com a base da seleção feminina de handebol campeã mundial feminino em 2013. O nadador Thiago Pereira é o brasileiro com mais medalhas de ouro em todas as edições de Jogos Pan-Americanos, com 12 conquistas. Em Toronto, ele tentará superar mais duas marcas importantes. Com 18 pódios nas últimas três edições, poderá ultrapassar o ex-nadador Gustavo Borges, que tem 19, como o maior medalhista brasileiro em todos os tempos. Além disso, Thiago vai tentar bater a marca histórica do ex-ginasta cubano Erick López, com 22 pódios, para ser o maior medalhista em Jogos Pan-americanos, entre todos os países. As metas do COB para Toronto são colocar o Time Brasil entre os três primeiros no quadro total de medalhas e superar o número de pódios de Guadalajara-2011 (141 medalhas, sendo 48 de ouro, 35 de prata e 58 de bronze). A melhor participação do Brasil na história foi em casa, no Rio-2007, com 157 medalhas no total, sendo 52 de ouro, 40 de prata e 65 de bronze. "Os Jogos Pan-Americanos de Toronto são uma etapa importante na preparação para os Jogos Olímpicos do Rio, mas terá diferentes objetivos para cada modalidade. Algumas priorizarão os Mundiais ou outras competições internacionais. Outras enviarão suas equipes principais para Toronto. De qualquer forma, temos total confiança de que estaremos muito bem representados neste Pan", explicou Marcus Vinicius Freire, diretor executivo de esportes do COB. Para algumas modalidades, os Jogos Pan-Americanos serão a chance de confirmar vagas no Time Brasil do Rio 2016. Atletismo e natação utilizarão o evento para obtenção de índices. Já modalidades como levantamento de peso, pentatlo moderno, taekwondo, tiro esportivo e o triatlo podem conquistar no Canadá mais vagas para os Jogos Olímpicos. Para o hóquei sobre grama brasileiro, no entanto, Toronto 2015 será decisivo. O time masculino precisa ficar entre os seis primeiros para se qualificar para os Jogos Olímpicos. A canoagem slalom, o handebol e o hipismo também são modalidades classificatórias no Pan, mas nas quais o Brasil já está garantido em 2016. A partir do próximo dia 28 deste mês, a delegação brasileira começará a ocupar a Universidade de York, em Toronto. A instituição será uma fortaleza nacional para os Jogos Pan-Americanos, na cidade canadense. As instalações abrigarão e servirão de local de treino para atletas do judô, luta olímpica, basquete, atletismo e tênis. Profissionais como médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos também ficarão no local. Outras modalidades treinarão em outros pontos da cidade. O COB investiu R$ 1,2 milhão para reservar e pôr em operação atividades em dez prédios em York, que também sediará competições do Pan. A delegação brasileira ficará dividida na Vila Pan-Americana principal, localizada no centro de Toronto, e nas outras cinco sub-vilas dos Jogos: Brock University (remo e canoagem), Nottawasaga (tiro esportivo e hipismo), Horseshoe Resort (ciclismo MTB), McMaster University (futebol) e Minden (canoagem slalom).
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