Alerta Total
- Pagamento de viagens, palestras e patrocínio a Instituto deixam Lula vulnerável em investigações da Lava Jato
- MA NE AVRÒ VENDETTA...
- Não se deixe apodrecer
- Pegaram de novo
Posted: 20 Jun 2015 06:41 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Como o Instituto Lula vai conseguir custear sua despesa média mensal elevadíssima sem a ajuda dos grandes doadores - agora presos e cada vez mais enrolados nos processos da Lava Jato? Este é maior dilema de Luiz Inácio Lula da Silva e seu gestor Paulo Okamoto - que terá de enfrentar a fúria da "oposição" na CPI da Petrobras. Lula teme, concretamente, os previsíveis dissabores gerados pela prisão da cúpula da Odebrecht. Antes de ser preso, Marcelo Odebrecht teria feito uma ligação e dito: "É pra resolver essa lambança ou não haverá República na segunda-feira"...
Por enquanto, $talinácio cultiva a mesma crença-tese do amigo Marcelo Odebrecht (derrubada ontem): "Não tem homem com coragem para mandar prendê-lo, porque as consequências políticas serão gravíssimas". No entanto, Lula já até admite que é "o próximo alvo" do juiz Sérgio Moro. Para piorar, ainda reclama da "demora do governo em agir". O que Marcelo Odebrecht teria dito a ele antes de ser preso? Eis o mistério intrigante...
Nos bastidores do poder em Brasília só se faz um comentário altamente preocupante. Na visão dos petistas no Palácio do Planalto, mirando em Lula, a Lava Jato torna ainda mais insustentável o governo Dilma. O temor concreto é que o gelado cárcere em Curitiba quebre a firmeza psicológica, com ares de arrogância, até agora mantida por Marcelo Odebrecht. A previsão é de longa temporada na cadeia, já que ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, que assinou delação premiada na Operação Lava-Jato, apresentou provas que ajudam a incriminar executivos da Odrebrecht e da Andrade Gutierrez.
O juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal, foi bem claro na justificativa as prisões preventivas: "Pelas provas até o momento colhidas, a Odebrecht pagaria propina de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior". E Moro foi além: "Não só há prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, com a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas igualmente prova documental consistente nessas tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas".
O medo maior de Lula é que uma prolongada temporada na cadeia possa levar ao desespero parceiros que sempre cultivaram silêncio sobre tudo, fortalecendo a costumeira tese do "não sabia de nada", que as delações premiadas da Lava Jato enfraquecem a cada dia. Lula se complica, diretamente, por causa das viagens e palestras bancadas pela Odebrecht - inclusive com a presença no jatinho de um dirigente da empreiteira preso na operação "Erga Omnes". Pior que isto para Lula só se algo judicial acontecer, nos próximos 15 dias, com seus companheiros Antônio Palocci e José Dirceu (com quem estaria brigado seriamente).
Lula arranjou ontem um advogado de primeira para defendê-lo previamente. O maçom inglês Michel Temer, vice-Presidente doido para sentar na cadeira da Dilma, ponderou que as prisões da cúpula de empreiteiros não trarão problemas para o ex-Presidente Lula, apesar do lobby explícito que o ilustríssimo palestrante praticou para a Odebrecht em suas viagens ao exterior. Temer foi direto: "Em relação ao Presidente Lula não vejo nada. Nem saberia dizer quais as razões da prisão".
Temer não acha, mas as investigações sobre como a Odebrecht bancava favores ou serviços a Lula podem causar dissabores ao ex-Presidente. Em janeiro de 2013, Lula viajou a um evento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o clima, visitou o presidente da República Dominicana e falou no congresso de trabalhadores da indústria nos EUA. Quem bancou o passeio foi a DAG Construtora, da Bahia, que faz subempreitedas para a Odebrecht. Com Lula, viajou o diretor de Relações Internacionais da Odebecht, Alexandrino Alencar, um dos presos ontem pela Lava Jato. Também estavam no jatinho da Líder Táxi Aéreo, que classificou a viagem como "voo completamente sigiloso", funcionários do Instituto Lula, o biógrafo Fernando Morais e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques.
Alexandrino Alencar foi um dos principais interlocutores de Lula para viabilizar a construção do estádio Itaquerão. A revelação está no livro de memórias do ex-presidente do Corinthians, o hoje deputado federal Andrés Sanchez, que também foi dirigente da CBF e que teme sofrer rebarbas do escândalo da Fifa, investigado pelo FBI dos EUA. Tocada pela Odebrecht, a obra do estádio do Corinthians corre risco de se transformar em alvo de investigações da Lava Jato.
O mesmo Alexandrino Alencar já havia sido convidado por Lula para acompanhá-lo em comitiva do governo brasileiro à África, em 2011, quando Lula já não era mais presidente. Naquele ano, o pedido causou constrangimento ao Itamaraty, porque o diretor não trabalhava no governo nem tinha relação direta com atividades do ex-presidente. Na África, a Odebrecht tem parcerias em grandes negócios de exploração de diamantes em Angola, além de grandes obras em Moçambique.
Sobre a viagem de janeiro de 2013, a Odebrecht informou ao jornal O Globo, em 12 de abril deste ano, que Alencar teria acompanhado o ex-presidente apenas no trecho que incluiu a República Dominicana e Cuba, onde a empresa construiu o Porto de Mariel. A Odebrecht fez questão de frisar que seu dirigente não teria acompanhado o ex-presidente na viagem ao Estados Unidos, apesar do trecho também ter sido pago pela construtora. A Odebrecht também alegou que usou sua parceira comercial DAG para pagar a viagem "por uma questão de logística".
Resumindo: Lula nunca esteve tão ferrado quanto agora...
Quanta distinção...
O vice-presidente e bom maçom inglês Michel Temer aproveitou ontem almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), para defender Lula e as empreiteiras, com uma tese pra lá de temerária:
"Só faço uma ponderação: temos que distinguir muito a figura do empresário e a figura da empresa. A empresa sempre é uma garantidora de empregos. Se pudéssemos fazer isso, seria útil para continuidade das atividades dessas grandes empresas e portanto para manutenção dos empregos".
Temer nem quis entrar no mérito da legitimidade das prisões:
"Não temos comentários a fazer. Apenas surpreendidos com esse fato. Na verdade, é uma questão judicial e será decidida pelo Judiciário. Mas seguramente houve alguma espécie de movimentação para isso".
Sofisticação
Sérgio Moro foi claro na justificativa de prisão dos dirigentes da Odebrecht em seu despacho:
"Pelas provas até o momento colhidas, a Odebrecht pagaria propina de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior".
As propinas a Paulo Roberto Costa teriam sido pagas por Rogério Araújo, Diretor da Odebrecht, e intermediada por Bernardo Schiller Freiburghaus, dono da Diagonal Investimentos, que exercia papel similar ao do doleiro Alberto Youssef.
Bernardo Schiller Freiburghaus é um ilustre procurado pela Interpol que, se for pego, pode causar o maior estrago da Lava Jato, já que devia lavar grana para muitos outros brasileiros ilustres...
A jogada
Freiburghaus, que era procurador de Paulo Costa, aplicava os valores em fundos de investimentos nos bancos Suíços.
Para não deixar rastro, ele apresentava os valores a Costa e destruía os extratos bancários.
De tempos em tempos, o dono da Diagonal mudava inclusive as contas e os bancos, para apagar vestígios.
Problema ideológico
Na mesma palestra sobre reforma política, promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na qual defendeu Lula e as empreiteiras, o vice-Michel Temer criticou as diretrizes ideológicas dos partidos políticos brasileiros.
Pedindo que a sua fala não fosse registrada por jornalistas presentes ao evento, detonou:
"Nós tivemos partidos verdadeiros no país no regime autoritário. Tinha a Arena de um lado que era a favor do status quo e tinha o MDB de outro lado que era contra status quo. Quando foram autorizados os partidos políticos, eles perderam toda e qualquer identidade. Se vocês se derem ao trabalho de examinar os 32 status, vão ver que são todos iguais. Ninguém é contra educação, saúde, segurança, essas coisas mais genéricas. Todos os programas são mais ou menos iguais".
Nossos rentistas têm bom gosto
Imagens de carros apreendidos com bandidos pela Polícia Federal?
Nada disso: apenas uma escolta acompanhada pela Polícia Rodoviária Federal, depois de um evento de carrões de luxo, no mês de maio.
De todo modo, os rentistas, donos dos automóveis, estão de parabéns pelo bom gosto automobilístico.
Nós no Programa
Como dizem os caboclos das quebradas, neste domingo, às 22 horas, "é nóis" com o desembargador Laércio Laurelli, em seu programa Direito e Justiça em Foco, na Rede Gospel.
Tem culpa quem?
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Junho de 2015.
Posted: 20 Jun 2015 05:43 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
Empresário em temporada em Cannes, olhando pra lua ulula:
"Aquele asno ainda zurra? Ou já tomou merecida surra ?"
"Não cuida dos amigos ! Só diz besteira ! Não sabe que virá logo atrás na esteira !!?"
"Só pensa na rósea... (rima para o título)!".
"Não sabe quem sou eu? Primo de Judas e do Zé Bedeu?"
"Deve estar comendo milho, o asno ! Sim, pra você é milho!!"
"E o que me deixa mais pasmo, é estar em má companhia!"
"E você nada fará contra o namoro entre ele e a cia.?!!!"
"Anta no cio é fogo! Ou isto é fogo amigo pra acabar comigo!!?"
"Uma coisa eu te juro, você está mais podre que maduro!!"
PS - MA NE AVRÒ VENDETTA é uma ária do duque no "Rigoletto" de Verdi, 2° ato).
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 20 Jun 2015 05:42 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Di Lascio
"O levante de mais de cinco milhões de pessoas que foram às ruas protestar em Junho de 2013, deixou os poderosos de plantão de cabelos em pé.
Bem instalados na Zona de Conforto de seus tronos às margens do Lago Paranoá, "do nada" os senhores do Poder viram tremer o chão abaixo do seus pés reverberando a cadência ameaçadora dos passos em cortejo, das multidões de brasileiros indignados que floresceram nas maiores cidades do País, a clamar por mais vergonha na cara e a protestar, majoritariamente, contra a corrupção e a impunidade no Brasil.
Bastou uma pequena centelha disparada pela iniciativa de alguns jovens estudantes, ao promover uma mobilização popular contra o aumento de 20 centavos nas tarifas de ônibus e, de repente, eclodiu uma gigantesca balbúrdia que por muito pouco não se transformou em marcha a Brasília.
Esta foi a maior revolta popular desde a retomada do Poder pelos civis em 1982, maior ainda do que aquela que se tentou em 2014 com o fora Dilma.
Constituía-se, assim, uma ameaça concreta e direta à essa gente - e ao seu séquito – que mantém a firme determinação em continuar no Poder, seja no Legislativo, no Judiciário ou no Executivo, custe o que custar.
Todo mundo sabe que quando o assunto é Poder, esses políticos que aí estão se desdobram e se flexibilizam e, muitas vezes até, dependendo dos "benefícios" capitulam na maior cara de pau.
Então, nervosos com a chacolhada que tomaram, os poderosos de plantão resolveram reagir àquela ameaça, mas já sabiam que a única forma de conseguir algum êxito nesta empreitada seria acalentar a sociedade, o público, ou seja, nós outros, com uma boa adulação astuciosa.
Com esse objetivo, dirigentes do Legislativo, do Judiciário e do Executivo se reuniram e inventaram um grande ardil para acalentar a euforia do povo e a chamaram de "Agenda Positiva".
Pela tal agenda positiva, caberia a cada um dos três Poderes tomar atitudes bem auspiciosas para embalar o povo e ajudar a todos a manter seu status quo. Assim, algumas semanas depois, o Senado aprova um Projeto de Lei do Sarney transformando a corrupção em crime hediondo, enquanto o Supremo Tribunal dava ordem de prisão à meia dúzia de políticos e empresários graúdos e, a presidenta, prometendo ouvir o povo, propõe um pacto nacional por uma reforma política milagrosa.
E essa embromação toda surtiu efeito por quase dois anos mas, agora, neste final de Maio, vimos ser despejada a última pasada de terra no féretro das expectativas que essa exdrúxula manobra com a opinião pública possa ter gerado em parte da sociedade.
A Presidenta, nesta vibe da agenda positiva, prometeu em sua diplomação, e reprometeu na posse, que iria ouvir todo mundo (a sociedade) para propor um "pacto nacional" em torno de uma reforma política virtuosa que haveria, ainda, de ser levada para aprovação da sociedade através de um plebiscito nacional mas logo jogou a toalha na disputa pelo controle político do Congresso e nunca mais falou em pacto nacional ou em reforma política.
Por sua vez, a Suprema Corte mandou prender uns graúdos, mas já mandou para casa a maioria deles e como sabemos, muito em breve os que restaram seguirão o mesmo destino e poderão gozar de uma nova vida, quites com a Justiça e possuidores de um patrimônio milionário arrecadado enquanto agentes públicos.
E finalmente, na semana passada, o último e insipiente projeto de reforma política que tramitava no Congresso foi aprovado na Câmara Federal com tantos cortes que não sobrou nenhum resquício do pouco que havia de positivo no projeto de reforma política que os poderosos fizeram para os poderosos.
Portanto, estamos órfãos de representantes sintonizados com a sociedade nos altos escalões do Governo, do Congresso e do judiciário e como homens e mulheres dignos e conscientes da responsabilidade que a cidadania nos impõe, só nos resta tentar retomar as rédias da situação, pacificamente.
Neste momento, todo brasileiro que respira tem que se lembrar que o Poder que esses nossos representantes nos três Poderes estão usando e abusando para se manter a qualquer custo na nababesca zona de conforto que é Brasília, com seus gabinetes suntuosos e negócios milionários, é um poder que emana de nós, do povo, da sociedade brasileira.
Então, se precisamos corrigir a rota do Brasil, um grande contingente de brasileiros deve parar de emanar esse poder institucional na direção dessas pessoas com nítidos interesses de carreirismo e enriquecimento que hoje habitam o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, e emaná-lo na direção de ações práticas e objetivas para obtenção de resultados rápidos e eficientes.
Não dá mais para continuarmos nos deixando enganar. Nós não temos políticos, nem Partidos políticos, nem militares, nem organizações da sociedade civil capazes de promover as reformas necessárias para tirar-nos desta vereda do caos institucional por onde seguimos em passos largos.
Assim, o único caminho que nos resta é abraçar iniciativas populares capazes de impor, através da educação e do exercício da cidadania, mais ética nas relações políticas e sociais e impor, também, um rigor muito maior na fiscalização da atividade dos agentes públicos e punições exemplares àqueles ímprobos guiados por ânimo carreirista e auto-enriquecedor.
Queremos uma sociedade na qual quem quiser ficar rico não irá nem cogitar entrar para a política ou para o Judiciário e por isso estamos desenvolvendo este Projeto de Reforma Política Participativa que agora inaugura sua segunda Fase e que deverá ser apresentado na forma de iniciativa popular para poder refletir, da melhor forma que encontrarmos, esta grande demanda social por uma releitura atualizante do nosso pacto social".
Fernando Di Lascio é advogado, presidente do Instituto Qualicidade, membro do Corruption Research Group da Universidade de Surrey, Reino Unido, Secretário Geral e Relator do Projeto EPOCC - Estatuto Popular Contra a Corrupção.
Ver Resumo dos estudos e análises da primeira Fase do Projeto Reforma Política Participativa em:
Posted: 20 Jun 2015 05:41 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Alberto Sardenberg
Roberto Setúbal não pode tomar dinheiro emprestado no Itaú, assim como Lázaro Brandão não pode se financiar no Bradesco. Não podem nem ter cheque especial nos bancos que presidem e do qual são acionistas. Isso é para proteger a instituição financeira, seus clientes e o sistema. Se o dono pode sacar no caixa do banco, é imenso o risco de que se abra um saco sem fundo. Já houve quebradeira pelo não cumprimento dessa regra no setor privado.
No setor público, a norma faz ainda mais sentido. O Tesouro (a União, o governo) não pode pegar dinheiro emprestado nos seus bancos — e isso para proteger a instituição, os clientes, o sistema e os contribuintes, estes os donos em última instância, embora raramente respeitados.
Além disso, o/a presidente da República não pode autorizar despesas que não estejam autorizadas no Orçamento, este aprovado pelo Congresso — um sistema muito eficiente, embora nem sempre respeitado.
Está aí a base da Responsabilidade Fiscal. E que foi claramente desrespeitada no governo de Dilma Roussef, como afirma o relatório do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União.
O caso mais simples: o seguro-desemprego é um programa mantido pelo governo federal, pelo Tesouro, com recursos previstos no Orçamento. A Caixa é agente, faz os pagamentos aos segurados, com dinheiro que recebe do Tesouro. Presta um serviço, para o qual, aliás, é remunerada. Portanto, se a Caixa não recebesse os recursos do Tesouro, não poderia pagar aos segurados. Não deveria, aliás. E deveria ter autonomia administrativa para fazer isso.
Aconteceu bem diferente: o Tesouro não fez os repasses e o governo mandou a Caixa continuar pagando normalmente. Ou seja, nesse e em outros casos, como no abono salarial, o governo sacou a descoberto, pegou dinheiro por conta, prometendo cobrir o rombo mais à frente. Ora, isso é um empréstimo, é a Caixa financiando o Tesouro numa espécie de cheque especial.
Só que a operação não é assim registrada. Fica como um pequeno atraso, nada demais, pessoal. Qual o problema, se sempre se fez assim?
A novidade é que, pela primeira vez, um relatório diz o óbvio ululante: trata-se de um empréstimo e é ilegal. São as pedaladas. Fazendo isso repetidas vezes, o governo Dilma gastou sem registrar o gasto. Ficou devendo para Caixa, para o BB e para o BNDES, mas a coisa toda parecia normal, que estava tudo em dia. E para quê? Para gastar mais do que o autorizado pelo Congresso no Orçamento.
São duas ilegalidades. Primeira, empréstimos que não poderiam ser tomados. Segunda, gastos além dos autorizados na lei maior, a Lei do Orçamento.
A Responsabilidade Fiscal foi uma construção levantada depois do Real. Um conjunto de leis, normas e acordos cujo objetivo foi colocar limites, controles e transparência ao gasto público. Foi um aprendizado.
No início do governo FH, o Banco do Brasil recebeu um aporte de capital de R$ 9 bilhões, em dinheiro da época. Estava praticamente quebrado, justamente por causa das pedaladas. O governo federal abria uma linha de crédito subsidiado para um determinado setor, o BB adiantava os financiamentos e não recebia o ressarcimento do governo federal. Como hoje.
O governo fluminense e suas estatais se financiavam no Banerj e, claro, não pagavam nada. Que dívida? Por que pagar ao nosso próprio banco? O mesmo aconteceu com o Banespa. Resultado: quebraram os governos, as estatais e os bancos, atoladas em dívidas no final das contas financiadas pelo contribuinte.
Regras de ouro, portanto: o governo não pode se financiar no seu banco; tem que gastar menos do que arrecada; o gasto tem que ser autorizado pelo Congresso e transparente. A gestão Dilma desrespeitou tudo isso com manobras contábeis que procuraram esconder os fatos e iludir os contribuintes.
Muita gente registrou, apontou e denunciou as manobras. Mas o ministro Mantega e a presidente não estavam nem aí. Negaram as manobras até o fim. É impressionante. Pareciam ter absoluta confiança de que não ia dar em nada.
Daí a importância política do relatório de Augusto Nardes. É mais uma peça da crise atual, mas também é mais um sinal de como as coisas estão mudando. Não faz muito tempo, o TCU era uma aposentadoria de luxo para políticos. Hoje, o relatório ainda não foi votado, a presidente Dilma tem prazo para se defender formalmente, mas os dados levantados e apontados pelo relator já fizeram o serviço — o serviço de mostrar que o governante não pode fazer o que quer com o dinheiro dos outros.
Mas fica também um lado triste dessa história. Caramba, gente, essa irresponsabilidade já havia sido praticada, deixou estragos, foram corrigidos, com custos para o contribuinte, e... se faz tudo de novo?
Carlos Alberto Sardenberg é Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 18 de junho de 2015.
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