Videversus
- SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA PROPÕE VOTO DE REPÚDIO À ANTISSEMITA LISTA BURMANN-SCHLOSSER, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- MAIORIDADE PENAL – Cuidado, tucanos, com o abraço de afogados do governo Dilma! Ou: Primeiro passo é, sim, mudar a Constituição
- MP pede condenação de executivos da OAS e quer pagamento de R$ 240 milhões
- GOVERNO GAÚCHO PUBLICARÁ, AMANHÃ,LISTA DE NOMES, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS
- BASSEGIO PODERÁ RENUNCIAR PARA EVITAR A CASSAÇÃO
- CONCESSÕES – O PT é sempre o pior e mais caro caminho entre dois pontos
- GOVERNO PETISTA AFIRMA QUE EMPRESAS DA LAVA JATO PODEM PARTICIPAR DE NOVAS CONCESSÕES
- POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO PETISTA GERA CRISE QUE PODE DEMITIR 1 MILHÃO DE EMPREGADOS EM 2015
- Chega ao fim a absurda e violenta greve de professores no Paraná. Quem saiu perdendo? Os paranaenses!
- Pegaram Lula
- "Bônus Eleitorais" para Lula
- Investigue-se o Instituto Lula
- Lula e os 3 milhões para "erradicar a pobreza e a fome no mundo"
- Lula é o número um
- O lobista Lula em Maputo
- POLÍCIA FEDERAL DESBARATA UM NINHO ENORME DE MÉDICOS FANTASMAS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- Julio Faerman, lobista da SBM, fecha acordo de delação premiada
- CNJ aprova cota para negros em concursos para juízes
- Sem pizza (na Itália)
- Dilma mantém distância do PT e não vai participar da sessão “malha-Levy”. Ou: Lula quer conversão à esquerda. Manda brasa!
- PSDB apoia redução da maioridade para crime hediondo
- Governo petista prevê arrecadar até R$ 18 bilhões com tributação de grandes empresas
- Número de inscrições para o Enem cai mais de 10%
- Em maio, aumento da cesta básica massacra o nordestino.
- Felizmente, Adams é um desastre
Posted: 10 Jun 2015 09:26 AM PDT
Já está protocolado na Comissão de Educação do Senado o requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB de São Paulo, pedindo um voto de repúdio ao memorando Burmann-Schlosser, confeccionado pela Universidade Federal de Santa Maria. O memorando pede informações sobre a presença de alunos e professores israelenses dos diversos campus da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria), tudo para ser entregue aos amigos e aliados da Palestina, portanto dos terroristas do Hamas. Na mesma reunião de ontem da Comissão de Educação, provocado pela senadora Ana Amélia, o ministro da Educação, Janine Ribeiro, reafirmou críticas feitas ao memorando Burmann-Schlosser, mas não revelou se punirá ou não o reitor e seu vice-reitor. Enquanto isso, nenhum senador do Rio Grande pronunciou-se sobre o assunto. Os senadores gaúchos são Lasier Martins (PDT), Ana Amélia Lemos (PP) e o petista Paulo Paim.
Posted: 10 Jun 2015 09:19 AM PDT
O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), relator da comissão especial que discute a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, vai apresentar relatório nesta quarta em que defende a medida para todos os crimes. Proposta feita por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, foi incorporada por Bessa: uma vez aprovada a emenda constitucional, que requer duas votações em cada Casa do Congresso, com um mínimo de 60% dos votos, ela será submetida a referendo. A Constituição só seria alterada se houvesse a aprovação. Já houve um tempo em que as esquerdas acusavam de histéricos os que defendem a mudança da lei. A histeria, se houve algum dia, mudou de lado. E o que a caracteriza? Uma gritaria marcada só por ideologia, sem substância, que demoniza os adversários, negando-se a enxergar a realidade. A inimputabilidade no molde brasileiro é que é a exceção no mundo. O grande argumento que o governo julgava ter — menos de 1% dos assassinatos seriam cometidos por adolescentes — é falacioso. Esse número não existe nem poderia existir, já que se chega à autoria de apenas 8% dos homicídios. No grupo dos autores conhecidos, a porcentagem de adolescentes pode chegar a 39%, como é o caso do Ceará. Na pacata Inglaterra (para os padrões brasileiros), os menores de 18 respondem por 18% dessas ocorrências; no Uruguai, por 17%. O governo tentou evitar a todo custo até mesmo o debate. A mais exótica das teses é que a maioridade penal aos 18 seria uma cláusula pétrea. O inspirado autor é o ministro José Eduardo Cardozo, que não deve ter sido informado de que as ditas cláusulas estão previstas no Parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição. Se o texto que o ministro tem no gabinete é igual ao que tenho aqui, a inimputabilidade abaixo de 18 está no Artigo 228, que cláusula pétrea não é.
Tucanos
O governo tenta uma saída. A mais recente iniciativa de Cardozo é buscar um acordo com os tucanos. O Planalto apoiaria uma proposta patrocinada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 2013 — que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de internação para o menor infrator —, e o PSDB votaria contra a redução da maioridade. Não creio que os tucanos serão trouxas para atravessar a rua para comprar com a sociedade uma briga só para evitar que o governo Dilma seja derrotado. Sobraria para a opinião pública, farta da impunidade, a informação de que o culpado é o PSDB… Nesta quarta-feira, Alckmin e os senadores peessedebistas Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP) resolveram afinar o discurso. O partido decidiu apoiar um pacote de medidas que contempla o aumento do tempo de internação, como propõe o governador de São Paulo, a triplicação da pena para maiores que aliciarem menores, como quer Aécio, e a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 em caso de crime hediondo, como defende Aloysio. Mais uma vez, alerto! Cuidado! Dilma está querendo dividir com a oposição o peso de uma tese impopular — além de irracional. A redução da maioridade, como está na Câmara, não obsta, por exemplo, as propostas de Alckmin e Aécio. As duas podem conviver com a mudança na Constituição. A de Aloysio é, sim, distinta porque prevê a redução só em caso de crime hediondo. Ora, que se cuide disso quando o assunto chegar ao Senado. Os tucanos precisam é tomar cuidado com o abraço de afogados que lhe tenta dar o governo.
E depois?
Atenção! O primeiro passo é, sim, mudar a Constituição. Se isso acontecer, deve-se discutir se menores de 18 anos devem começar a cumprir pena no sistema prisional comum. Eu, por exemplo, acho que não. Mas isso fica para a legislação ordinária. O que não dá é para o Brasil ter uma lei esdrúxula, que garante a impunidade a milhares de assassinos. A sociedade não suporta mais isso, e doente estaria se não se importasse. Esse humanismo protege, afinal de contas, quem de quem? Por Reinaldo Azevedo
Posted: 10 Jun 2015 09:13 AM PDT
Os procuradores que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba apresentaram nesta terça-feira ao juiz Sergio Moro pedido de condenação do presidente afastado da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro; do então diretor da Área Internacional da construtora, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e de funcionários da empreiteira, por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e falsidade ideológica. Também foi pedida a condenação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e do laranja de Youssef, Waldomiro de Oliveira, por atuar junto à companhia no mega-esquema de corrupção que sangrou os cofres da estatal e que pode ter movimentado mais de 6 bilhões de reais. Na manifestação entregue a Moro, o Ministério Público diz esperar que cada executivo da OAS seja condenado a pelo menos 30 anos de prisão e afirma que devem ser pagos 211,82 milhões de reais pelos danos impostos à Petrobras pelo esquema criminoso e mais 29,2 milhões de reais extras, valor que a acusação projeta equivaler a 1% dos contratos em benefício da OAS e que foram fechados após o pagamento de propina. Na peça de acusação, os procuradores da Lava Jato afirmam que a cúpula da OAS estava "plenamente ciente" de que participava do cartel de empreiteiras para fraudar contratos com a Petrobras e que os executivos da construtora continuaram praticando crimes até momentos antes da prisão do doleiro Alberto Youssef, apontado como o intermediário da empresa no propinoduto. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da petroleira, Pedro Barusco, deu detalhes da atuação da OAS no petróleo e – mais – informou que Léo Pinheiro negociada diretamente com o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os valores de propina a serem destinados ao partido. Também entre as revelações dos delatores, o Ministério Público destaca que Youssef afirmou que os repasses ao PT eram mensais. No pedido de condenação dos executivos da OAS, os procuradores afastam a tese das defesas de que os pagamentos foram feitos porque a construtora seria vítima de "extorsão" de agentes como o ex-diretor Paulo Roberto Costa. "Ninguém é obrigado a se cartelizar e ninguém é obrigado a ganhar bilhões. A situação era de todo conveniente e de forma alguma constrangedora para as empresas", ironizam os representantes do Ministério Público. Para eles, as penas a serem impostas aos integrantes da OAS devem ser altas para inibir práticas de corrupção. "Se queremos ter um país livre de corrupção, este deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário", defendem.
Posted: 10 Jun 2015 08:58 AM PDT
O governo gaúcho publicará, amanhã, a lista completa com nomes, cargos e salários de todos os servidores do Executivo. Apesar dos protestos do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, que acha que transparência não é coisa do estado democrático de direito, mas bisbilhotice da imprensa.
Posted: 10 Jun 2015 08:40 AM PDT
Nesta terça-feira, o deputado afastou-se da liderança por 36 dias. A função passou para Eduardo Loureiro. Os colegas do deputado Diógenes Bassegio, do PDT do Rio Grande do Sul, esperam que ele renuncie nas próximas horas. É que o acúmulo de provas disponibilizadas contra ele não deixam alternativa fora da cassação. O que querem os deputados é que a agonia não maltrate todo mundo - culpados e inocentes.
Posted: 10 Jun 2015 08:04 AM PDT
O governo bata bumbo o quanto quiser com o seu chamado pacote de concessões ou Segunda Fase do PIL (Programa de Investimento em Logística). Se sair tudo o que está no papel, é claro que será bom. Mas não pensem que é muito dinheiro porque, definitivamente, não é. Basta atentar para a ordem de grandezas. O tal pacote alcança a cifra vistosa de R$ 194 bilhões. Ao longo dos anos. Até 2018, fim do mandato de Dilma, estão previstos R$ 69,2 bilhões. O restante, a perder de vista, a partir de 2019. O previsto para o mandato de Dilma é quase igual ao valor que foi contingenciado no Orçamento de 2015: R$ 69,9 bilhões. Entenda-se: não estou misturando os dinheiros. Estou apenas deixando claro que se espera de investimentos em quatro anos o correspondente ao corte de gastos previstos em um único ano. É pouco para o tamanho do gigante e para as necessidades. Nesses R$ 69,2 bilhões, estão os R$ 20 bilhões das promessas feitas pelos chineses.
Privataria?
O PT se orgulhava de ter inaugurado um novo sistema de concessões: em vez de escolher a melhor proposta para a outorga, escolhia o preço mais baixo do serviço, oferecido pela futura concessionária. Explico. Naquele que os petistas chamavam "modelo tucano", o governo estabelecia um valor mínimo para a outorga e fazia um leilão: quem oferecesse o valor maior levava, e o dinheiro era recolhido ao Tesouro. A concessionária, então, conseguia os recursos para os investimentos tão logo começava a operar. Nesse sistema, os serviços prestados aos usuários tendem a ser mais caros, mas as obras tendem a ser mais rápidas. Sempre deu certo. Mas o PT decidiu fazer as coisas à sua maneira: deixou de cobrar pelas outorgas e declarava vencedor quem oferecesse o preço mais baixo para operar o serviço — a menor tarifa. O resultado é falta de investimento. Dilma, ainda ministra, tentou esse modelo na privatização de estradas. Resultado: elas continuaram ruins, mas aí com pagamento de pedágio, só que baratinho… É o caso em que vale o clichê: o barato sai caro. Esqueçam o modo petista. Os companheiros mudaram isso também. Agora, aquele modelo dito tucano, que alguns chamaram "privataria", passou a ser adotado pelo petismo. De resto, convenham: "privataria" de verdade é o modelo desenvolvido pelos companheiros, né? Empresas privadas recebem o filé-mignon de graça, passam a arrecadar pelo serviço (pedágio baratinho, por exemplo) e se desobrigam, por um tempo razoável, de fazer novos investimentos. É por isso que não deu certo. O PT é sempre o pior e mais caro caminho entre dois pontos. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 10 Jun 2015 07:58 AM PDT
Em entrevista sobre o lançamento de consulta pública para colher sugestões da população sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), o petista Valdir Simão, confirmou que não há como impedir a participação de empresas envolvidas na Operação Lava Jato no plano de concessões que será lançado pelo governo nesta terça-feira. Estima-se que os valores do plano, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, sejam superiores a R$ 100 bilhões. A Operação Lava Jato, que investiga principalmente corrupção em contratos na Petrobras, levou a CGU a abrir 29 processos de responsabilização contra várias empresas, entre elas as maiores empreiteiras do País. Mas até a conclusão desses processos, com a eventual declaração de inidoneidade das empresas, não é possível impedí-las de firmarem novos contratos com a administração pública. É mesmo? Que fantástico, não é?
Posted: 10 Jun 2015 07:50 AM PDT
A área econômica do governo da petista Dilma Rousseff trabalha com a expectativa sinistra de que a crise levará o comércio varejista a demitir quase de 1 milhão de pessoas durante este ano. O governo se prepara para o pior: convulsão social. E não é para menos: dos atuais 7.945.613 dos trabalhadores com carteira assinada no comércio, 12% devem perder seus empregos. No Brasil, só o setor público emprega mais que o comércio: 9,3 milhões, no total.
Posted: 10 Jun 2015 07:35 AM PDT
Chegou ao fim, depois de 44 dias, uma das greves mais absurdas de que se teve notícia nos últimos tempos: a de parte dos professores do Paraná. Não só absurda: também abusiva, violenta e politicamente orientada. O detonador do movimento foi a decisão do governo de proceder a alterações técnicas no pagamento de um grupo de professores aposentados, o que não acarretaria prejuízo a ninguém. A pauta propriamente salarial só veio depois. A greve foi conduzida pela APP-Sindicato (Associação dos Professores do Paraná), mera franja da CUT e do PT. O partido resolveu se opor ao ajuste fiscal conduzido no Estado pelo governador tucano Beto Richa — como se sabe, Dilma, quando corta despesas, é uma poeta; se um tucano faz a mesma coisa, é um criminoso. Não tenho mais paciência para essas práticas moralmente dolosas do petismo. A palavra de ordem do partido no Estado é inviabilizar as medidas de contenção de despesas. A greve ganhou repercussão nacional no dia 29 de abril, quando, apelando ao vandalismo, supostos professores — nego-me a crer que fossem, embora, infelizmente, tudo indique que sim — tentaram invadir a Assembleia Legislativa, o que já haviam feito antes. Não estavam armados de canetas. Não estavam armados de livros. Não estavam armados de bom senso. A coisa era mesmo no pau, na pedra e na porrada. A Justiça tinha determinado que a Polícia Militar protegesse o prédio do Legislativo de uma nova invasão. O confronto entre manifestantes e polícia foi feio. Houve dezenas de feridos — incluindo policiais. Era tudo o que queriam alguns trogloditas, para que pudessem, então, posar de vítimas, expondo suas chagas a cinegrafistas e fotógrafos. Fascistóides violentos, que pretendem impedir o funcionamento do Parlamento estadual no muque, na pancada, foram retratados como alvos passivos de uma polícia perversa. Mentira! A imprensa nacional está em Curitiba por causa da Operação Lava Jato. Muitos veículos viram a chance de provar para o PT que não alimentam preconceito nenhum em relação ao partido. Tentaram transformar o tucano Richa em vilão, como se o governo do Paraná estivesse à beira do colapso. As televisões — muito especialmente as emissoras locais — fartavam-se em mostrar os policiais em ação (e isso nunca é bonito), mas omitiram a violência a que recorreram os ditos manifestantes. O caso é especialmente absurdo porque o Paraná paga um dos melhores salários do país para os professores. Aliás, o governo tomou uma providência correta em nome da transparência: publicou na Internet os ganhos de todos eles. Se você clicar aqui, poderá ter acesso aos dados. O sindicato não gostou na inciativa, claro! Preferia que prosperasse a falácia de que a categoria vive na penúria. Atenção: o piso para 40 horas no Estado para um professor iniciante é de R$ 3.194,71. Quem recebe abaixo disso não cumpre 40 horas. Ah, sim: dessas 40, 14 são hora-atividade — 35%. Se não for a maior proporção, é uma das maiores.
Desdobramentos
A governo do Paraná ofereceu 1% de ganho real aos servidores em 2017 e se comprometeu a cobrir a inflação de 2015 e 2016. Os dias parados não serão descontados. Hermes Leão, presidente do sindicato, comemora e afirma que a greve foi "amplamente vitoriosa". E não teme o ridículo: "Foi um orgulho, uma inspiração para o mundo em termos de resistência. E, ao primeiro sinal de descompromisso do governo, entraremos em greve novamente". Pelo visto, Leão e seu sindicato ganham quando o povo do Paraná perde. Quem recebe por dias que não trabalhou merece outro nome, que não trabalhador ou professor. Nesse caso, a profissão é outra. Noto que o rapaz não dá muita bola para aqueles que foram realmente prejudicados com isso tudo: os alunos — na sua maioria, pobres. O dinheiro que paga os salários do funcionalismo não pertence ao governo, não pertence ao governador, não pertence a um partido político. É dinheiro do povo. É espantoso que essa gente se sinta à vontade e feliz por, vênia máxima, bater a carteira de pobre. Os petistas do sindicato do Paraná deveriam ouvir o que já disse seu líder espiritual, Luiz Inácio Lula da Silva: greve com pagamento de salário é o mesmo que férias. Nos tempos em que Lula liderava paralisações no ABC paulista, fazia-se um fundo de greve em vez de avançar no bolso do povo. A campanha eleitoral no Paraná começou cedo. E a turma não vai parar. O governo que se prepare para dizer quem é quem e para evidenciar as armações políticas. E a imprensa, especialmente a local (com raras exceções), tenha mais compostura. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 10 Jun 2015 06:24 AM PDT
Leiam o que o Estadão acaba de publicar: "A Camargo Corrêa pagou R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013. É a primeira vez que os negócios do ex-presidente aparecem nas investigações da Operação Lava Jato, que apura um esquema de cartel e corrupção na Petrobrás com prejuízo de R$ 6 bilhões já reconhecidos pela estatal. "São três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011. A revelação sobre o elo da empreiteira – uma das líderes do cartel alvo da Lava Jato – com Lula consta do laudo 1047/2015, da Polícia Federal, anexado nesta terça-feira, 9, nos autos da investigação." Finalmente.
Posted: 10 Jun 2015 06:22 AM PDT
Em 2 de julho de 2012, a Camargo Corrêa pagou ao Instituto Lula 1 milhão de reais, a título de "Bônus Eleitorais". Por que uma empreiteira faria um pagamento desse tipo a um ex-presidente? Que eleição houve em 2 de julho de 2012? O Instituto Lula está legalmente habilitado a receber doações eleitorais, tem registro de partido? O Instituto Lula nega que tenha sido dinheiro de "Bônus Eleitorais", mas está registrado na planilha da Camargo Corrêa.
Posted: 10 Jun 2015 06:21 AM PDT
Está mais do que claro: o Instituto Lula - e também a empresa de palestras do petista -- serviu para esquentar o dinheiro recebido da Camargo Corrêa. O Instituto Lula é um fogão para esquentar, é uma lavanderia para lavar. É preciso investigar a fundo o Instituto Lula.
Posted: 10 Jun 2015 06:19 AM PDT
Leia como o Instituto Lula justificou ao Estadão o dinheiro recebido da Camargo Corrêa: "Os valores citados no seu contato foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo." Você leu certo: Lula afirma ter recebido 3 milhões de uma das empreiteiras do petrolão para erradicar a pobreza e a fome no mundo.
Posted: 10 Jun 2015 06:17 AM PDT
Lula embolsou 4,5 milhões de reais da Camargo Corrêa. O pobre José Dirceu arrecadou muito menos do que isso: apenas 866 mil reais. Uma simples viagem de negócios de Lula a Maputo, de mãos dadas com o presidente da empreiteira, vale tanto quanto isso. Nem a Costa Global, de Paulo Roberto Costa, conseguiu faturar o que faturou Lula: foram somente 3 milhões de reais da Camargo Corrêa. Lula é o lobista mais valioso do Brasil. Ele é o número um.
Posted: 10 Jun 2015 06:15 AM PDT
Lula, em 20 de novembro de 2012, deu uma palestra em Maputo, Moçambique. O evento foi pago pela Camargo Corrêa. De acordo com as planilhas apreendidas pela Lava Jato, a empreiteira deu-lhe, no mês seguinte, exatamente 815 mil reais. O lobista Lula não viajou a Maputo apenas para dar uma palestra. Ele encontrou-se também com o presidente moçambicano e defendeu os interesses da Camargo Corrêa nas obras da hidrelétrica de Mphanda Nkuwa. Um telegrama da embaixadora brasileira, publicado dois anos atrás pela Folha de S. Paulo, esclarece que a missão de Lula era "colaborar na mudança de percepção local sobre as empresas de capital brasileiro". O presidente da Camargo Corrêa, Luiz Nascimento, acompanhou Lula em sua viagem a Maputo. Os outros membros da comitiva de Lula eram o presidente da Vale, o presidente da Eletrobras e o presidente da Petrobras Biocombustíveis, além de Franklin Martins (sim, sempre ele), Fernando Morais (sim, sempre ele) e Paulo Okamotto, sócio do lobista Lula na empresa que recebeu, no mês seguinte, 815 mil reais da Camargo Corrêa, de um total de 4,5 milhões de reais de pagamentos realizados pela empreiteira ao seu lobista preferido.
O telegrama da embaixadora sobre a viagem do lobista
Posted: 09 Jun 2015 07:06 PM PDT
A Polícia Federal deflagrou hoje (9/6) a Operação Onipresença que investiga médicos acusados de não cumprirem a carga horária contratada no Hospital Universitário, da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, e de não prestar efetivamente atendimento à população atendida por esse estabelecimento, na capital catarinense. Policiais federais deram cumprimento a 52 mandados de busca e apreensão, em hospitais públicos e privados, clínicas e consultórios médicos, nos municípios de Florianópolis/SC, Criciúma/SC, Itajaí/SC e Tubarão/SC. Investigações apontaram que 27 médicos do Hospital Universitário não estavam cumprindo efetivamente a carga horária conforme contratada. Foi comprovado, ainda, que eles possuem vínculos públicos de 60 ou 40 horas semanais de trabalho, porém realizavam atendimentos em consultórios, clínicas e hospitais particulares, em prejuízo do atendimento no hospital público (HU), com carga horária impossível de ser prestada por um ser humano. Os investigados, todos professores universitários, responderão pelos crimes de prevaricação (art. 319 do CP), abandono de função pública (art. 323, §1º do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e estelionato contra a União (art. 171, §3º do CP). Além disso, poderão também ser responsabilizados civilmente, com o ressarcimento do erário e administrativamente, com a perda do cargo público. Médicos professores concursados da UFSC possuíam entre 40 e 60 horas semanais de contrato com o Hospital Universitário. Os mesmos médicos também atendiam em clínicas particulares ou lecionavam em universidades privadas. O atendimento no HU seria por oferta, com horário marcado. No entanto, deveria ser por demanda de pacientes. A manobra permitia que os médicos tivessem trabalhos paralelos nos horários que deveriam estar atendendo no HU. Dos 32 médicos analisados na denúncia, 27 já são considerados indiciados pela Polícia Federal. As especialidades vão desde pediatria até cardiologia. Se cada um recebesse o salário médio de um contrato de 40 horas semanais (R$ 20.095,83), em cinco anos a despesa com os 27 indiciados seria de mais de R$ 36 milhões. Em 40 horas semanais, os 27 médicos deveriam realizar 848 consultas, mas só fizeram efetivamente 226 - ou 26,7% do ideal. O atendimento esperado por 27 médicos para contratos de 40h seria de 1.060 horas por semana. Uma média de apenas 283 horas foi registrada na operação Onipresença. Foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão em clínicas e hospitais públicos e privados de quatro municípios do Estado: Florianópolis, Itajaí, Criciúma e Tubarão. Durante todo o dia foi um festival de desfile de carrões em frente ao Tio Patinhas, o prédio da Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis, situado na Avenida Beira Mar Norte. Eram Mercedes, BMW, Porsche, etc...., de médicos, de seus familiares e de advogados. Praticamente toda a OAB-SC foi mobilizada para comparecer ao Tio Patinhas. Estrelões da Medicina de Santa Catarina estão envolvidos no processo.
Posted: 09 Jun 2015 05:17 PM PDT
Um dos personagens mais importantes do escândalo do Petrolão do PT firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Júlio Faerman, lobista da construtora de navios SBM Offshore e pagador de propina a funcionários da Petrobras por mais de uma década, aceitou o termo de colaboração no dia 13 de maio. A informação, que até agora não havia vindo a público, consta do despacho que a ministra Rosa Weber enviou à CPI da Petrobras para garantir que Faerman mantenha-se calado no depoimento que deveria prestar nesta terça-feira. Por meio do acordo de delação, Faerman se compromete a revelar todos os atos ilícitos dos quais participou no esquema e a devolver os recursos ilegais que tiver obtido. Vários delatores do esquema de corrupção apontam Faerman como o responsável por pagar propina oriunda de contratos da SBM com a Petrobras. Em sua delação, o gerente da estatal Pedro Barusco chegou a admitir ter recebido propina de Faerman desde 1997 - inicialmente, de forma individual. Depois, já no governo do PT, de maneira "institucionalizada". Barusco também afirmou que o lobista providenciou o pagamento de 300.000 dólares para o caixa dois da campanha de Dilma Rousseff, em 2010. Como os recursos tiveram origem no Exterior, a confirmação do episódio pode levar até mesmo à cassação do registro do PT, a organização criminosa, o que já deveria ter acontecido.
Posted: 09 Jun 2015 05:07 PM PDT
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira uma resolução determinando reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos para magistratura. A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. A resolução prevê que os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos também poderão concorrer pelo sistema de cotas raciais em concursos para juízes. Os critérios de seleção terão validade até 9 de junho de 2024, quando termina a vigência da Lei 12.990/2014, norma que determina a reserva de 20% para negros em todos os concursos públicos. No ano passado, o primeiro Censo do Poder Judiciário revelou que 4% dos magistrados se declararam pardos, 1,4% pretos e apenas 0,1% se identificaram como indígenas. Segundo a classificação racial usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os pretos e pardos, somados, formam o grupo de negros.
Posted: 09 Jun 2015 05:01 PM PDT
Está em curso em Roma uma grande operação policial que já prendeu, desde ontem, 81 pessoas, entre empreiteiros, políticos (de esquerda e direita) e funcionários da administração municipal, acusados de associação mafiosa para fraudar obras públicas. Duzentos milhões de euros foram bloqueados até o momento. O prefeito Ignazio Marino, de esquerda, está sendo pressionado a renunciar. Na Itália, esses escândalos não terminam mais em pizza.
Posted: 09 Jun 2015 04:57 PM PDT
Às vezes, o governo faz a coisa certa. Às vezes, a presidente Dilma Rousseff toma a decisão correta. Quando isso acontece, especialmente porque é raro, é preciso que se aponte a recusa do erro. A que me refiro? Dilma viajou para a Bélgica nesta terça-feira. A previsão inicial é de que já estaria de volta na quinta-feira, quando o PT abre, na Bahia, o seu 5º Congresso. Mas não será assim. A presidente só retorna na madrugada de sexta-feira. Não vai participar, portanto, da solenidade de abertura do evento, como estava programado. Ainda não está confirmado se ela vai ao encontro da companheirada na própria sexta-feira ou no sábado, no encerramento. É claro que a presidente faz bem em cair fora da abertura. Ela sabe a patuscada que lá está armada contra Joaquim Levy, aquele que, segundo ela, não é Judas, e que chega a ser um Jesus Cristo, segundo Michel Temer, vice-presidente da República e coordenador político do governo. A situação não deixa de ser surrealista. Dilma evita a abertura de um congresso do seu partido porque não quer participar — e está certa — do linchamento político de Levy. Até parece que os petistas lhe fazem um favor empregando-o, não ele um favor ao petismo tentando consertar as bobagens feitas nos últimos anos. Ir a um encontro dessa natureza, na abertura, sem que se tenham contido os radicais, é o mesmo que entregar o ministro às cobras. Ora, diga-se de novo: a política econômica que está aí é de Dilma, não de Levy. Ela só o chamou porque ele é ele; se precisasse de um petista, Aloizio Mercadante estaria à mão. A falta de Dilma à abertura deixa frustradas todas as correntes. As esquerdas do partido queriam que ela assistisse à sessão "malha-Levy". Os ditos moderados lulistas da "Construindo um Novo Brasil", a corrente majoritária, queriam que ela usasse o evento como uma reaproximação com a base. É evidente que não faz sentido a presidente da República participar de uma, como vou chamar?, "sessão de descarrego" contra seu ministro da Fazenda. Ainda que compareça ao local na sexta ou no sáb-feira, o recado está dado.
Conversão à esquerda
A corrente "Construindo um Novo Brasil", majoritária no PT, vai apresentar um documento no 5º Congresso em que prega, para 2018, a aliança com partidos de esquerda e com movimento sociais. No encontro do próximo fim de semana, o grupo não pretende liderar as críticas a Levy — mas também não irá defendê-lo — e dirá que a salvação da legenda está numa conversão à esquerda.
Diz o texto:
"(…) Nossa proposta é a constituição de uma nova coalizão, orgânica e plural, que se enraíze nos bairros, locais de estudo e trabalho, centros de cultura e pesquisa, capaz de organizar a mobilização social, o enfrentamento político-ideológico, a disputa de hegemonia e a construção de uma nova maioria nacional"(…)
Vamos traduzir: isso quer dizer que o PT já tem a certeza de que não haverá uma aliança com o PMDB em 2018, o que é, sem dúvida, uma boa notícia. Os petistas de Lula estão anunciando, em suma, que vão suportar Levy agora para, depois, tentar uma volta à esquerda. O partido já foi bom em incendiar o imaginário popular. Hoje em dia, quando se fala da turma, os brasileiros logo pensam em roubalheira, polícia e cadeia. Tenho certa curiosidade de saber contra quem os petistas dispararão seus petardos em 2018, não é?, depois de 16 anos de governo companheiro. O País ainda estará muito longe da retomada de um crescimento sólido, sustentável, e parte dos alvos serão parceiros de jornada. Parece certo que, em 2018, ou o PMDB terá candidato próprio ou se somará a forças que hoje estão fora do poder. A palavra "hegemonia" merece atenção no texto da "Construindo um Novo Brasil". O PT hegemonizou, de fato, a política nos últimos anos se unindo a frações do conservadorismo. Será mesmo possível criar uma força majoritária, com um mínimo de consenso, apelando apenas à esquerdas? Até onde a vista alcança, não! Mas acreditem, não serei eu a tentar impedir o PT de cometer um erro. Dilma tomou a decisão correta. Quanto mais longe ela ficar dos erros e preconceitos do PT, melhor para o País. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 09 Jun 2015 04:52 PM PDT
Os parlamentares do PSDB fecharam questão nesta terça-feira e vão apoiar, simultaneamente, duas propostas que aumentam o rigor contra adolescentes infratores: uma, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), permite a punição de jovens com 16 e 17 anos que tenham cometido crime hediondos. A outra, defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação para menores que cometam atos infracionais. O acerto foi feito em uma reunião que teve a participação de deputados federais, senadores e do próprio Alckmin, no Congresso Nacional. "São propostas, ao meu ver, ousadas e responsáveis. E é importante que nos lembremos de que todas tiveram oposição do PT até aqui", afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves, após a reunião. O projeto de Aloysio já foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) apresentou uma proposta de mesmo teor na Câmara. O partido também decidiu apoiar um terceiro projeto, de autoria de Aécio Neves. A proposta eleva de quatro para doze anos a pena máxima para adultos que utilizarem menores de idade para cometer crimes. Ao encampar a proposta de Aloysio Nunes, o PSDB se opõe à redução da maioridade para 16 anos em todos os casos, como deve propor o relator do tema na Câmara dos Deputados, Laerte Bessa (PR-DF). "A maioria da bancada é contra a redução linear", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), logo após deixar o encontro. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar o tema em votação no plenário da Casa ainda neste mês. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 09 Jun 2015 03:41 PM PDT
O governo da petista Dilma Rousseff pode arrecadar até 18 bilhões de reais com a alteração na tributação que trata de juros sobre capital próprio e lucros e dividendos, segundo estudo do Ministério da Fazenda. O material, produzido pela equipe do ministro Joaquim Levy, contempla três alternativas de mudança na tributação e foi enviado à Câmara dos Deputados após requerimento da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) sobre o assunto. Depois das medidas impopulares de ajuste fiscal, o PT pressiona a equipe econômica para o aumento da carga tributária do chamado "andar de cima". Os recursos podem reforçar o caixa do governo em 2016. No mês passado, o governo editou Medida Provisória (MP) elevando de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. O alvo agora são as empresas de grande porte. Apesar do atual processo de ajuste fiscal - obtido mais com alta de impostos do que com corte de gastos públicos - há uma avaliação no governo de que, assim como no caso dos bancos, a taxação de megaempresas é algo que deixa "todos felizes". De acordo com o documento produzido pela equipe de Levy, uma possível alteração de tributação seria a extinção da remuneração aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio. Com o fim dessa opção para pagamento de lucro, o governo pode arrecadar 5,84 bilhões de reais por ano, aponta o documento. As empresas passariam, então, a contar apenas com a possibilidade de distribuição de dividendos e participação nos lucros para o cálculo da remuneração variável aos acionistas e executivos. A segunda opção em estudo pelo Ministério da Fazenda acaba com o benefício fiscal presente hoje nos juros sobre capital próprio e prevê o fim da possibilidade de dedução das despesas no cálculo do imposto a pagar. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia porque ao contabilizar o pagamento dos juros como despesa da empresa, antes do lucro, ela reduz os pagamentos de tributos. Nessa hipótese, o acréscimo aos cofres públicos seria de 12,59 bilhões de reais. Uma terceira via presente no estudo seria a revogação do artigo 10 da lei de 1995, que isenta a incidência do Imposto de Renda na fonte para remessas ao Exterior. Nesse caso, a Fazenda informou à deputada que, considerando a revogação do artigo, a arrecadação com esse incremento seria de 5,45 bilhões de reais por ano já eliminando as empresas e atividades enquadradas no programa Simples Nacional. O ministério fez os cálculos com base nas empresas com lucro real e no presumido. Caso o governo resolva elevar a tributação nas duas medidas e deixar a distribuição de lucros ainda mais onerosa, o incremento aos cofres públicos chega a 18 bilhões de reais por ano. Com o debate sempre aceso do escalonamento da tabela do Imposto de Renda, a avaliação de uma fonte do governo é a de que esse tipo de cobrança às empresas torna a carga tributária brasileira mais igualitária.
Posted: 09 Jun 2015 03:31 PM PDT
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 8.478.096 inscrições neste ano, 10,67% a menos que no ano passado, quando foram feitas 9,5 milhões de inscrições. O Ministério da Educação esperava mais de 9 milhões de candidatos. Uma das hipóteses levantadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para o recuo é de que as pessoas que pretendiam declarar carência para não pagar a taxa de inscrição tenham pensado duas vezes: a partir deste ano, candidatos isentos que faltarem ao exame terão de arcar com a taxa na prova seguinte. O número de candidatos que solicitaram isenção por carência representa 43,9% dos inscritos - 3,7 milhões -, contra 52,5% no ano passado. Além dos candidatos que declaram carência, também são isentos os concluintes do ensino médio da rede pública. Em contrapartida, o número de pagantes aumentou: passou de 3,1 milhões em 2014 (32,4%), para 3,4 milhões (40,2%) neste ano. "Isso mostra que não houve exclusão devido ao preço da taxa", acredita o ministro. Este ano, a taxa de inscrição foi reajustada pela primeira vez desde 2004: passou de R$ 35,00 para R$ 63,00. Ou seja, quase dobrou. As inscrições terminaram na última sexta-feira, mas o número final de candidatos só será confirmado com o pagamento das taxas de inscrição. No ano passado, das 9,5 milhões de inscrições, foram confirmadas 8,7 milhões - e quase 2,5 milhões não realizaram o teste, o equivalente a 28,64% dos candidatos. O Enem 2015 será realizado nos dias 24 e 25 de outubro, e terá taxa de inscrição mais cara: 63 reais, contra os 35 reais cobrados nos últimos anos. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec).
Posted: 09 Jun 2015 01:24 PM PDT
Pelo segundo mês consecutivo, houve aumento da cesta básica em 17 das 18 cidades pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores elevações foram apuradas nas cidades do Nordeste: Salvador (10,69%), Fortaleza (8,89%) e Recife (7,73%). O único decréscimo foi registrado em Aracaju (-1,58%). Em maio, o maior custo da cesta foi registrado em São Paulo (R$ 402,05), seguido do Rio de Janeiro (R$ 395,23), Florianópolis (R$ 394,29) e Vitória (R$ 387,92). Os menores valores médios para os produtos básicos foram observados em Aracaju (R$ 277,16), João Pessoa (R$ 303,80) e Natal (R$ 312,41). Em 12 meses, entre junho de 2014 e maio de 2015, as 18 cidades acumularam alta no preço da cesta. Destacam-se as elevações registradas em Salvador (25,41%), Goiânia (16,94%) e Aracaju (14,66%). Os menores aumentos foram em Belo Horizonte (3,12%) e Porto Alegre (5,07%). Nos cinco primeiros meses de 2015, todas as cidades acumularam altas que variaram entre 7,20%, em Manaus e 29,95%, em Salvador.
Posted: 09 Jun 2015 01:14 PM PDT
O governo, por meio de Luís Inácio Adams, o advogado administrativo do PT, joga pesado para que o TCU transforme a rejeição das contas de 2014 em "aprovação com ressalvas" (outra especialidade brasileira). Luís Inácio Adams, felizmente, é um desastre para o governo. Leiam o que foi publicado na coluna Painel, da Folha de S. Paulo: "Ministros do TCU ficaram irritados com a comparação feita por Luís Inácio Adams entre as pedaladas fiscais do governo e contratos do tribunal com fornecedores e prestadores de serviço. Os membros do colegiado pediram um levantamento administrativo e dizem que os documentos citados pelo advogado-geral da União não existem. A linha de defesa do governo de ir ao ataque contra o tribunal – que julgará antecipações de pagamentos sociais pela Caixa– acirrou os ânimos. 'Não adianta: as pedaladas estão comprovadas', diz um ministro."
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