Alerta Total
- Enquanto Fifagate explode e Petrolão acalma, pressão social cobra CPIs do BNDES, Eletrobras e fundos
- A Anta em Escanteio
- Controle de preços?
- Faltou Mobral nas Forças Armadas?
- Cabos e Coronéis: Voto Distrital x Distritão
- O Melhor do Brasil em muitas décadas
- Políticos preparam novo golpe de Estado
- Primeira Conferência da OLAS
Enquanto Fifagate explode e Petrolão acalma, pressão social cobra CPIs do BNDES, Eletrobras e fundos
Posted: 01 Jun 2015 04:52 AM PDT
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O estouro do Fifagate foi providencial para desviar a atenção dos brasileiros - especialmente da malandra politicagem - sobre outros escândalos muito mais graves. Foi altíssima a velocidade com que se obtiveram assinaturas para uma CPI da CPI. Contrasta, totalmente, com a lentidão e vontade política para pedir a abertura daquela comissão que poderia ser a mãe de todas elas: a CPI do BNDES em conjunto com uma CPI dos Fundos de Pensão. Os dois sistemas financiam a corrupção estatal no Brasil. Todos os escândalos se interligam.
Qualquer bebê de colo sabe que o BNDES não resiste a uma investigação parlamentar. A Eletrobras também não aguenta o tranco. Nem a crédula velhinha de Taubaté acredita que roubos bilionários ocorreram apenas na Petrobras. Coincidentemente, as falcatruas sistêmicas foram cometidas por personagens envolvidos no Mensalão - aquele escândalo no qual só Marcos Valério Fernandes de Souza parece ser o maior punido com a longa temporada na cadeia. Fifagate e Petrolão produzirão punições de fora para dentro do Brasil, já que os EUA não aguentam mais fazer negócios em meio a tanta corrupção, principalmente com maus brasileiros atrapalhando...
Agora, nos bastidores políticos, surge uma versão de que Marcos Valério estaria arrependido de não ter aderido a uma "delação premiada". Isto não passa de jogo de cena no teatrinho de fantoches do João Minhoca. Valério não falou porque foi altamente pressionado a ficar calado. Ou, então, porque, secretamente, teve sua família protegida e beneficiada em troca do silêncio obsequioso. No último depoimento que deu ao Ministério Público Federal, logo após condenação na espetaculosa Ação Penal 470, Valério chegou a citar Lula como conhecedor profundo do esquema mensaleiro. As investigações se arrastam para chegar a lugar algum, terminando no Dia de São Nunca...
A opinião pública está de saco cheio de tanta safadeza. Os políticos conseguem a "prisão domiciliar" - um deboche com o cidadão honesto, prisioneiro de um Estado Capimunista que rouba a sociedade através de impostos, juros altos e muita burocracia cartorial. Mais cedo ou mais tarde, uma reação vai acontecer. Pode ser pacífica ou até violenta. Vai depender da quantidade de pólvora (insatisfação). Só falta acender o pavio.
Carestia, inflação, desemprego e desesperança levam as pessoas ao desespero em larga escala coletiva. São as crises econômicas que provocam ou ajudam a iniciar grandes transformações sociais. O resultado trágico do fenômeno a História está aí para mostrar pelo mundo afora, ao longo dos séculos...
Não há razões para temor nem pessimismo. A construção da efetiva democracia no Brasil passa por um momento único. A revolução dos smartphones interliga as pessoas e as torna mais acessíveis a informações sem o filtro tradicional de censura da mídia. As pessoas "logadas" e ligadas entre si produzem, trocam e debatem ideias. Daí surgem novidades. As pessoas ficam mais alertas e mais reativas a problemas e injustiças flagrantes. On line, cobram soluções, entre elas ou das autoridades incompetentes - cada vez mais pressionadas.
Enquanto as pessoas interligadas se comunicam e trambicam a vida fácil dos maus políticos, eles iniciam uma guerra autofágica entre eles. O conflito começa a assumir proporções de destruição nunca vistas antes. Até outro dia, percebia-se alguma unidade operacional entre eles, sobretudo na hora de dividir o robusto bolo da corrupção. Agora, que tudo de errado vem à tona, eles começam a se desentender como nunca. O desgoverno Dilma é um reflexo deste processo em que aliado desconhece companheiro, e um passa por cima do outro, em nome de uma sobrevivência cínico-pragmática na selva da politicagem.
O conflito entre as lideranças da politicagem no Brasil vai se acirrar. É um processo irreversível que, certamente, contribuirá para a construção de uma Democracia no Brasil. Por aqui, por falta de tais conflitos, sempre houve composição e conchavo fechado. O mundo em rede social muda tal configuração do modelo de fazer política. Os confrontos e conflitos se tornam abertos ao público que pressiona os políticos ao limite extremo. Tudo fica exposto, e a transparência, uma necessidade básica da gestão da coisa pública, se transforma em exigência. Isto acontece tanto no setor público quanto na vida privada...
O Brasil está mudando. Os políticos são pressionados a mudar. As pessoas começam a perceber a necessidade e a importância fundamental de fazer política por elas mesmas. A crise de representatividade fica evidente. Os políticos não querem mudar nada, de verdade. Seus eleitores querem. Os jovens, muitos sem foco correto ou com clareza das soluções necessárias, mobilizam as redes sociais e partem para a rua. Certamente, vão surgir, neste processo, lideranças políticas, desacopladas dos partidos contaminados pela corrupção sistêmica que arrasou com as instituições nos três poderes, executivo, legislativo e judiciário.
Os políticos tradicionais não querem, mas temos de pressionar pelo sistema de votação distrital/distrital misto, até mesmo com eleição modernosa em urnas eletrônicas, desde que haja a impressão do voto para uma recontagem, o que seria uma automática auditoria do sistema virtual de totalização (uma grande caixa preta, em cuja lisura somos absurdamente obrigados a acreditar dogmaticamente). A nova representatividade será a base para que seja reformulado e implantado, de fato, o modelo federativo no Brasil. Temos de sair do Império do Crime Organizado para uma República Transparente e honesta, com regras claras para punir quem cometer crimes. Chega de impunidade!
Por isso, o momento exige muita responsabilidade das pessoas com capacidade de pensar, propor e executar soluções práticas e objetivas, sem contaminações ideológicas, geralmente utópicas, fantasiosas ou estelionatárias. Tais cidadãos precisam cumprir sua missão histórica de "Elite Moral" que indica para onde deve caminhar, estrategicamente, um bairro, uma cidade, uma região, um estado e, principalmente, a Nação. Temos de (re)proclamar a República no Brasil.
A hora agora é de pressionar e propor soluções para problemas claramente conhecidos. Para isso, a elite moral precisa demonstrar capacidade de enfrentar a oligarquia que nunca quis mudança e sempre mamou na teta do Estado Capimunista Rentista. A elite moral tem o dever histórico de seguir o lema operacional: "Unir sempre, separar nunca".
A revolução tecnológica criou ferramentas para unir as pessoas. Basta que elas usem os instrumentos corretamente para, primeiro, melhorarem a si mesmas, e, ao mesmo tempo ou em seguida, cuidarem da melhora pública. O indivíduo, unido a outros, é quem tem poder efetivo de aprimorar o coletivo. E não a ação coletivista de um Estado Capimunista que impõe excessivo regramento, raramente cumprido, aos indivíduos.
Enfim, o Brasil só terá jeito se cada indivíduo compreender que tem um dever a cumprir para si mesmo e com a Pátria. Isto não é fácil de acontecer. Mas o processo começa a ganhar corpo real. Quem não perceber que a dinâmica histórica está mudando é melhor se mudar, com urgência, para alguma redoma de cristal em um lugar bem seguro no planeta Terra. Tal lugar deve ser a tal "Terra do Nunca".
A daqui, que já foi chamada de "Santa Cruz" quando foi achada 500 anos atrás vai passar por transformações nunca antes vistas... Quem sobreviver verá...
Releia o artigo de domingo: Movimentos de rua e a escolinha de futebol do Lênin
Pega leve, menina
Do jornalista Paulo Fernando de Figueiredo, chamando a atenção para uma aberração da crítica profissional no jornalismo:
"Todo mundo sabe que a TV Globo não é lá essa pérola, mas não acho legal o pessoal que deixa a emissora, vai para outro emprego mais modesto e senta a mamona no prato que comeu. A apresentadora de telejornal Mariana Godoy, que foi para a Rede TV, está espalhando críticas pesadas aos antigos colegas e chefias nas redes sociais. Cá pra nós, com todo respeito eu pergunto: qual o peso dessa Mariana Godoy no cenário jornalístico para se sentir tão poderosa nas farpas?"
Alarmada
Ribas Paiva na tevê
Dois blocos do programa Direito e Justiça em Foco com o advogado Antônio José Ribas Paiva, da Associação dos Usuários de Serviços Públicos.
Derrota programada
Novamente, ficou claro que o time do Flamengo não tem a menor capacidade de organização para ação ofensiva a partir do meio campo, o que permite concluir que nem a genialidade de um milagroso atacante poderá salvar a equipe sem personalidade para vitórias.
Também ficou evidente que Vanderlei Luxemburgo, demitido semana passada, não era o inteiro culpado pelo sofrível rendimento rubro-negro.
Agora, depois da estreia com derrota para o Fluminense e o posicionamento na zona de rebaixamento (18o lugar), já se começa a apostar:
Quantos jogos o treinador Cristóvão Borges aguentará sob o comando do Mengão que não consegue uma vitória, após quatro rodadas do Brasileirão?
Agourento
Ato Institucional: Anônimos abolidos
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A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 1 de Junho de 2015.
Posted: 01 Jun 2015 04:46 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Maurício Mantiqueira
No mundo do futebol vimos um arrebol.
Um camelo que blatera deve estar uma fera.
De blazer bleu-marin meteu-se em problemas sem fim.
A Anta da confusão está no meio. Termina expulsa depois do escanteio.
Após o mensalão e o petrolão só lhe faltava o tal futebolão.
Haja ventilador pra tanta Anta.
Não bastasse já a tal sujeira, pintou um rolo com uma gata mineira.
A plantação de pimenta foi pro beleléu.
Encafifado com a situação o molusco desta vez não tem perdão.
Como galinha d'angola diz tó fraco; cairá sua casa ou seu barraco.
Carlos Maurício Mantiqueira é um livre pensador.
Posted: 01 Jun 2015 04:53 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão
O desmantelamento da máquina do estado apenado pelos desmandos e falta de boas regras de conduta coloca em posição de dúvida a sobrevivência da moeda e do próprio plano real. Haveria alguma possibilidade de controle estatal ou judicial dos preços?
A matéria é polêmica, mas partamos da premissa que se paga o dobro do preço no Brasil para uso da internet e tv a cabo, além de celular em relação ao primeiro mundo, afora os preços em quaisquer lugares das cidades sobem sem uma lógica, apenas a pretexto da instabilidade e da falta de regras claras para o ajuste fiscal.
Falta-nos uma livre concorrência e de boa qualidade, quando
poucas empresas dominam determinado setor da exploração econômica, pois tudo resta cartelizado, notadamente os preços. Nem se fale em relação aos serviços públicos água, energia elétrica, pedágios, impostos, taxas, o que poderia o cidadão indefeso fazer em razão da absoluta corrosão do poder aquisitivo e a pouca esperança em se mudar a realidade?
O controle de preço é uma exceção à regra da liberdade empresarial,
da livre concorrência, e dos paradigmas que governam o estado neoliberal. No entanto, o que cogita é um abuso na remarcação, no aumento sistemático e na modalidade de se projetar uma estagflação. Ou seja, temos inflação sem crescimento e um ponto assimétrico no desenvolvimento.
Não é inverdade afirmar que alguns setores e grupos econômicos aproveitam do momento e disparam seus preços em total afronta à sociedade, em detrimento do consumidor. A paralisia dos entes regulatórios é mais um motivo para se precificar o que se denomina o lucro razoável ou racional.
Bulhões Pedreira, de saudosa memória, abordou com maestria o tema e definiu as escalas do lucro e a aceitabilidade diante de conceitos e regras vigorantes numa sociedade moderna. As técnicas artificiais adotadas pela economia globalizada são perversas. As embalagens diminuem de tamanho mas o preço continua o mesmo, quando não sobem. De forma alguma poderemos manter preços bem superiores àqueles praticados na Europa e nos EUA dada a péssima qualidade dos serviços de telefonia celular, banda larga, tv a cabo, concessionárias de energia elétrica, e todas as que foram agraciadas nos certames de privatização
Portanto, o ganho desmesurado em prol de uma política de preço que afunila a economia e esmigalha a sociedade não se faz plausível. Bem verdade dizer que Países nos quais as tentativas foram tomadas elas fracassaram e impuseram filas e desabastecimento. Eis o problema crucial, quanto mais se fustiga o empresário ele tende a boicotar a produção e deixar vazias as prateleiras de uma forma geral.
Um dos pontos fundamentais seria que o governo retirasse dos gêneros de primeira necessidade toda e qualquer tributação e mantivesse um estoque regulador para competir quando fosse necessário nas hipóteses de abuso e desmando de preço da cadeia produtiva.
E depois de anos de vigência o que concluímos e talvez a maioria da
sociedade é a falência do modelo baseado no plano real, perdemos terreno e as expectativas de uma moeda forte. Além disso, hoje mais do que ontem, as notas que circulam são de cinquenta e cem reais, sinal evidente
que a perda da moeda é uma constante.
Com toda a crise e seu impacto as indústrias não reduzem seus preços, menos ainda o setor imobiliário. Dizem que não há bolha e que a acomodação será feita pelo mercado dentro em breve. Desacreditamos pois que as montadoras começam a demitir e licenciar seus empregados e o ramo imobiliário realiza permamentes leilões.
Com a redução do crédito há mais dificuldade na aquisição, e o que temos é um degrau, pois a população compra esse tipo de bem de raiz até um determinado valor, cerca de 300 mil reais. E nada mais elementar dizer que os preços ficaram caros antes que montássemos uma sociedade desenvolvida e de primeiro mundo.
Quais seriam os motivos pelos quais aqui no Brasil nossos preços superam Europa e EUA? Alguns dizem infraestrutura, outros logística, carga tributária. Sempre há alguém para trazer desculpas. Mas a grande verdade é que os ganhos são surrealistas. Tanto assim que a montanha de dinheiro que segue para as matrizes transnacionais é fabulosa, o que parece se atenuar na fase mais aguda da crise.
Não dispomos de mecanismos de supervisão ou controle de preço. Medicamentos sobem demasiadamente, alimentos igualmente, preços públicos um absurdo, e o dólar dispara. Estamos em uma tempestade perfeita para tentarmos uma reação à goleada histórica imposta pela Alemanha que completa um ano, e mostrarmos para o mundo que somos uma parte civilizada do planeta e que a concorrência plural mudará a realidade.
No entanto, enquanto a composição do preço tiver carga tributária, lucros irreais, propina, corrupção, e gastos supérfluos de logística e infra estrutura, o Brasil permanecerá sendo uma das Nações mais caras do planeta para se viver. E o pior de tudo com um produto interno bruto negativo, concentrando em poucos setores da atividade empresarial um lucro desmesurado, e na maioria das vezes os lucradores são poupadores de impostos, por realizarem planejamento tributário e recolherem menos do que os assalariados.
A conta logicamente não fecha se um percentual ínfimo domina e a grande parte sofre essa calamidade que aflige a legitimidade da cidadania.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Posted: 01 Jun 2015 04:44 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira
A criação do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, objeto da lei 5.379/67 durante o Regime Militar (Governo de Costa e Silva), propunha a alfabetização funcional de jovens e adultos carentes dessa formação pelos meios tradicionais da escolarização. Funcionou até 1985, quando foi extinto e substituído pela FUNDAÇÃO EDUCAR.
Apesar da indiscutível boa intenção do governo, que seria obviamente investir na erradicação ou redução do analfabetismo, dito programa deixou muito a desejar em virtude da não correspondência entre o custo e o benefício que gerou. Gastou-se muito e alfabetizou-se pouco, aliás, num balanço negativo nada raro em quase todas as iniciativas governamentais.
Mas a maior falha desse programa, pela qual a sociedade brasileira está pagando hoje um alto preço, é que ele deixou de ser estendido ao meio militar, de modo a alfabetizar politicamente e preparar adequadamente aqueles que mais tarde assumiriam os comandos e outras altas posições hierárquicas nas Forças Armadas. Parece que inclusive essa alfabetização funcional passou distante dos Colégios Militares, que têm inclusive tradição do ensino de excelência em diversas outras áreas.
Essa nefasta consequência se observa hoje na infeliz e errônea e interpretação que a maioria das altas hierarquias militares dá ao disposto no artigo 142 da Constituição Federal, que trata da INTERVENÇÃO MILITAR, em determinadas situações, fazendo coro, inclusive , com muitos "juristas" profissionais, alguns até "figurões", no sentido da inviabilidade de uma iniciativa de moto próprio, pelos militares, de proceder a INTERVENÇÃO . Vejo nisso só duas hipóteses para que ocorra: (1) má-fé ,inclusive com "aluguel-de-caneta", no sentido de transformar em parecer um interesse "por encomenda ", ou ; (2) falta de MOBRAL, nos termos antes mencionados.
Ora, as constituições, e também as demais leis, devem ser elaboradas com clareza, sem erros, numa combinação da linguagem formal, com a linguagem coloquial (vulgar ,cotidiana, informal ,simples). Devem ser compreendidas não só pelos constitucionalistas, e demais com formação jurídica, mas também por qualquer pessoa "funcionalmente" alfabetizada, que seria, a princípio, o objetivo principal do extinto Mobral.
Após essas preliminares, estamos chegando ao nosso objetivo. O artigo 142 da Constituição foi bem escrito, não deixando margem a dúvidas. Qualquer alfabetizado funcional poderá chegar à essa conclusão. Está escrito: CF art.142: " As Forças Armadas....destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes Constitucionais, e por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Assim como se diz que " o diabo está no detalhe", do mesmo modo pode-se dizer que a "verdade pode estar numa vírgula". Os que foram alfabetizados no Mobral sabem o que é e para que serve uma vírgula. Os que não chegaram nesse estágio de estudos vão ter sempre dificuldades em compreender o sentido da vírgula. Neste sentido são os analfabetos de todos os gêneros , inclusive jurisconsultos, que estão negando o direito das Forças Armadas de intervirem nesse descalabro político, administrativo, jurídico e institucional em que meteram o Brasil. Eles simplesmente passaram uma borracha na citada vírgula, o que muda todo o sentido que o poder constituinte originário pretendeu emprestar ao problema da intervenção militar.
Qualquer diplomado pelo Mobral vai concluir que são duas as situações previstas para a Intervenção Militar do art. 142 da CF, separadas por uma VÍRGULA. Está bem claro que as Forças Armadas só precisarão da iniciativa de algum dos Três Poderes para "garantia da lei e da ordem". Ora, por exclusão, não será exigida essa iniciativa nas hipóteses de "defesa da Pátria e Garantia dos Poderes Constitucionais". Nestes casos, as Forças Armadas têm autonomia para detectar o problema, decidir e agir, independentemente da requisição, concordância, ou não, dos Três Poderes, ou de qualquer um deles.
E parece não ser nada difícil enquadrar as inapropriadas ações políticas e administrativas dos Poderes do Brasil - como a escancarada subordinação ao Foro San Pablo - à hipótese de intervenção para "defesa da Pátria" e "garantia dos Poderes Constitucionais". Se fosse o caso, essas infrações ficariam restritas a julgamento pelo próprio Poder Militar, sem qualquer interferência de qualquer dos outros Poderes.
Uns poderiam alegar que as portas se fechariam para qualquer iniciativa militar nesse sentido, em vista da Lei Complementar nº 97/1999 (época de FHC) ,que por seu turno regulamentou o parágrafo único do citado artigo 142 da Constituição. Mas não teria a mínima procedência. Ocorre, caros leitores, que essa tal de Lei Complementar Nº 97/99 é absolutamente INCONSTITUCIONAL , disciplinando matéria que não é da sua alçada e modificando grotescamente a Constituição. Nem posso compreender como até hoje as inúmeras instituições competentes para provocar a respectiva ação direta de inconstitucionalidade dessa lei complementar ficaram dormindo e nada fizeram.
Dita Lei Complementar (97/99), somada à modificação constitucional que permitiu a reeleição presidencial, ambas "cagadas" do período tucano no Governo, parecem confirmar a acusação daqueles que dizem que o FHC foi o melhor padrinho e responsável pelo longo reino do PT.
Sérgio Alves de Oliveira é Sociólogo e Advogado.
Posted: 01 Jun 2015 04:43 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Mario Lewandowski
Ouvi de um amigo critico ao Voto Distrital que ele era contra a iniciativa porque, ao votarmos em pessoas ao invés de partidos, personalizaríamos a política brasileira e entregávamos de bandeja o Poder aos "coronéis". Estes temidos e odiados fantasmas que assombram a democracia brasileira dominariam seus currais eleitorais e usariam o voto de cabresto para se reelegerem repetidas vezes ao Congresso. Se beneficiariam de sistemas majoritários nos quais o voto vai ao candidato e seriam desencorajados em sistemas proporcionais, que priorizam o voto ideológico e fortalecem os partidos.
Respondi perguntando se ele achava que nosso atual sistema, proporcional, tinha extirpado essas figuras de Brasilia. Rapidamente listamos alguns políticos do Congresso que se faziam valer do sistema proporcional para se elegerem "na rabeira" de personalidades e puxadores de voto e eram amplamente associados pela mídia aos antigos vícios da política brasileira.
A conversa, então, mudou de rumo. Meu amigo começou a falar de como nossos partidos haviam se desvirtuado e que nem o eleitor procurava o candidato pelo partido nem o partido procurava quadros que se assemelhassem a seu programa partidário. Foi minha deixa para falar da vantagem do voto majoritário (voto no candidato) que simplificava a eleição e oferecia um sistema coerente com a forma como os brasileiros votam. Mas avisei: nem todo majoritário é igual. As principais diferenças são no tamanho do distrito eleitoral e na quantidade de candidatos que se elegerem por distrito.
No que convencionamos chamar de voto distrital, temos pequenos distritos com um único candidato eleito em cada um, uninominais. Facilita a fiscalização porque sabe-se exatamente quem representa cada eleitor, aumenta a responsabilização por conta da fiscalização e barateia os custos de campanha pois com um distrito menor, reduzem-se os custos de transporte do candidato e dos cabos eleitorais.
Os candidatos ideais neste caso são os atuais cabos eleitorais dos grandes políticos. Esses cabos têm forte ligação com sua comunidade, conhecem suas regiões e são a pedra fundamental da forma como atualmente praticamos a política eleitoral no Brasil. Eles não são os candidatos hoje em dia porque para fazer campanha em um estado inteiro precisa-se de muito dinheiro e o cabo não tem dinheiro; temproximidade e credibilidade do eleitor.
Por outro lado, no majoritário plurinominal determinar quem representa cada eleitor é mais difícil, pois um estado terá vários representantes e muitos eleitores que não votaram em nenhum dos eleitos. Cobramos o primeiro, segundo ou terceiro colocado? Pior ainda é quando o sistema majoritário plurinominal ocorre em distritos muito grandes, como é o caso da proposta do Distritão que foi discutida no Congresso.
Além dos pontos negativos mencionados acima, a eleição é cara por haver a necessidade de captar votos em um espaço físico maior. Com isso, o candidato ideal não é o cabo eleitoral, mas quem tem financiamento para arregimentar cabos em diversas áreas do distrito. Com custos maiores, os cabos ficam à mercê dos políticos com acesso a financiadores de campanha, em geral os mais renomados ou com mais experiência em política.
Felizmente, para nossa amizade, terminamos a conversa com alguns consensos. Primeiro: que o sistema proporcional em vigor no Brasil não se adequa a teoria que sugeriria que minorias fossem priorizadas e coronéis fossem banidos. Nesse sentido, uma mudança é necessária para dar esperança ao brasileiro, para atender as ruas e para tentarmos melhorar o sistema eleitoral.
E caso esta mudança seja no caminho de um voto majoritário, que esta reforma desse poder aos agentes políticos mais próximos da população e não os mais próximos do dinheiro. Afinal, estas diferenças no majoritário são tão gritantes quanto a diferença entre o voto distrital e o distritão, entre um cabo e um coronel.
Mario Lewandowski é um dos apoiadores do movimento Eu Voto Distrital e presta consultoria de comunicação à campanhas eleitorais e jovens políticos.
Posted: 01 Jun 2015 04:42 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Percival Puggina
Em relação ao que aconteceu e ao que não aconteceu no dia 27 de maio, firmo algumas certezas. Se três índios tivessem saído de Manaus a pé para Brasília, levando postulações ao Congresso, haveria forte mobilização da mídia nacional e internacional, repercutindo imagens e reivindicações. Se o senhor João Pedro Stédile, ou o frei Betto, fizessem algo parecido, as grandes emissoras de tevê acompanhariam passo a passo a peregrinação e os delírios revolucionários dos romeiros. Utopias são assim, quanto mais trágicas, maior a sedução e maior o número de adeptos. Vá entender!
Segunda certeza. Há uma deliberada intenção de dificultar, por todos os modos possíveis, o surgimento de lideranças jovens, cujas posições, no quadrante das ideologias, se situam do centro para a direita. Para quem estava acostumado a emprenhar a juventude brasileira pelos ouvidos e, depois, levá-la pelo nariz a colaborar com os objetivos do petismo e da esquerda, é intolerável o surgimento de núcleos de contestação e reação.
De onde saiu essa moçada que se vai transformando em força política?
Isso não estava previsto. Não fazia parte do projeto. Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete da presidente Dilma, confessou lisamente sua surpresa com o "surgimento de uma direita organizada e mobilizada". Tal reconhecimento foi feito durante uma reunião com a turma de comunicação dos movimentos sociais, promovida para salvar o decreto dos sovietes de afogamento na onda de rejeição que contra ele se formara.
O projeto de construção da hegemonia petista precisou, então, ser revisto e as providências estão sendo tomadas. A primeira cuida de confinar esses jovens ao ambiente virtual onde teve início sua organização. É preciso transformá-lo em gueto e fazer com que dele não saiam. A segunda é desqualificar todos os grupos transformando seus méritos em motivo de reprovação.
Afinal, qual país do mundo precisa de jovens liberais ou de jovens conservadores? O bom para a hegemonia esquerdista é a militância comunista, coletivista, estatizante, castrista, guevarista, chavista, que tem o dom de destruir todas as economias e todas as sociedades em cuja teia envolve.
Os meios usuais de desqualificação não se aplicam ao caso. Não é possível identificar esses jovens com qualquer governo. Os pais deles eram crianças em 1964. Eles próprios sequer haviam nascido ao tempo da redemocratização.
Nada há para agravá-los exceto o que são: liberais e/ou conservadores. Assim, esses inegáveis méritos são atacados por quem não tem mérito algum. Muitos dos que se integram à tentativa de jogar no ostracismo essa moçada brilhante – o que de melhor aconteceu ao país nas últimas décadas! - já abandonaram por desilusão moral o barco onde vinham. Já não defendem o indefensável (como fizeram por tanto tempo), mas não perceberam ainda que o problema não está no partido tal ou qual, no líder tal ou qual, mas na ideia.
O que aconteceu no Brasil foi o processo natural de amadurecimento e apodrecimento de uma fruta que cairá pelo peso da gravidade. Quem quiser um Brasil melhor terá que mudar a natureza das ideias que planta.
Saibam os jovens que me leem: vocês não têm com o que se decepcionar. Vocês mobilizam a esperança de milhões de brasileiros que, como eu, não souberam fazer o que vocês estão fazendo. Vocês estão enfrentando a malícia e a malignidade das forças do mal. "Sede, pois, prudentes como as pombas e espertos como as serpentes".
Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.
Posted: 01 Jun 2015 04:39 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por A. C. Portinari Greggio
Quando em 1964 milhões de pessoas saíram às ruas a exigir a deposição de João Goulart, que notoriamente tramava um golpe comuno-populista, as Forças Armadas, depois de muita hesitação e diante de fatos consumados, agiram. João Goulart foi legitimamente afastado pelo Congresso Nacional. Não obstante, até hoje teimam em tratar o movimento de 1964 como golpe de Estado.
Em 1986 elegeu-se o primeiro Congresso após o fim do regime militar. Em 1987 seus membros, extrapolando a letra da Constituição e sem consultar a vontade do povo, nomearam-se a si mesmos Assembleia Constituinte, com totais poderes de zerar a ordem jurídica e inventar nova constituição em causa própria. E ninguém percebeu que a usurpação era, sim, golpe de Estado, e a constituição de 1988 foi o instrumento desse golpe.
É por isso que o título deste artigo fala em novo golpe de Estado. O antigo foi o de 1988. O novo está sendo cozinhado neste momento em Brasília.
Em termos de Realpolitik, o Brasil tem apenas duas forças políticas fundamentais.
Uma delas, na oposição, é a que tem saído às ruas em manifestações de protesto nos últimos meses. Vamos chamá-la de Direita. A Direita sempre existiu, mas esteve entorpecida e afastada. Antigamente, podia ser contada como maioria, mas devido ao processo de degeneração demográfica das últimas décadas, é hoje minoria. Não obstante, é a mais capaz, que estuda, trabalha, produz e paga impostos. Naturalmente apegada à ordem e ao progresso, ela é adversária e vítima do crime, do caos social e do atraso. Seus valores coincidem com os das Forças Armadas.
Do lado oposto, a outra força é o eleitorado cativo da Esquerda. Anômicas, mal qualificadas para o trabalho, suas comunidades se caracterizam pela baixa renda, baixo rendimento escolar, desagregação familiar e propensão ao crime. Incapaz de protagonismo político, essa população, contudo, é facilmente cooptada pelos políticos mediante subsídios, favores, cumplicidade no crime e exploração do seu natural ressentimento contra quem a sustenta.
No meio, existe grande população que hesita, desorientada, sem opinião. É parte do eleitorado, vota, decide os resultados, mas não pode ser considerada força política.
E os políticos? A qual população pertencem? Evidentemente, à primeira. Mas nela não se integram. São arrivistas que utilizam os currais eleitorais como alavanca para dominar a e extorquir a população produtiva. Embora divididos, os políticos podem ser considerados, para efeito de análise, como uma só oligarquia. Evidentemente, seu esquema de domínio só funciona na "democracia" da constituição de 88. Daí o empenho deles e dos e seus sócios – a mídia e a intelectualha – em defender a constituição de 88.
É esse, em poucas linhas, o mecanismo do regime. O golpe de Estado em será o afastamento do petê, destruição de suas lideranças, marginalização da militância e transferência dos currais para novos donos. O petê tornou-se estorvo capaz de pôr tudo a perder. Em vez de se enturmar na oligarquia, o petê tem megalomanias ideológicas, aquele projeto da URSAL, e a intenção de, um dia, trair seus sócios e estabelecer a ditadura. Enquanto parecia invencível, os demais engoliam. Essa fase passou. Inácio perdeu a mágica. Dilma já está anulada.
O processo de neutralizar o petê é dos mais complicados. Não por causa de Inácio que, desesperado, tenta radicalizar, mas dificilmente conseguirá levar o povão às ruas. A complicação está nas Forças Armadas e na revolta da população produtiva. Até que ponto a radicalização não poderá exacerbar a guerra civil que de fato já está a acontecer?
Talvez a oligarquia consiga dar o golpe. Não será espetacular, não haverá estado de sítio nem violência. Na surdina, mudarão as regras. Quanto à oposição de Direita, cogitam usar a Lei de Segurança Nacional para amordaçá-la (e talvez fechar duma vez este incômodo jornal Inconfidência).
Façam o que fizerem, os problemas continuarão. A população produtiva, uma vez desperta, dificilmente aceitará a continuação desse jogo. Os tucanos perderam a capacidade de enganá-la. Frustração e desespero. E o grande contingente revoltado, sentindo-se excluído da política, buscará saída. Qual? Se examinar os mapas eleitorais, o leitor verificará que a mais óbvia seria a secessão. É fatalidade geopolítica: o Brasil já está dividido. Ninguém fala, mas aí está, enorme e ignorada, tal como o proverbial elefante na sala de reuniões. Se a "democracia" de 1988 se encastelar no poder, o monstro clandestino, sem saída, poderá escapar ao controle.
Dentro desse quadro confuso, Bolsonaro.
A. C. Portinari Greggio é Especialista em Assuntos Estratégicos. Originalmente publicado no jornal Inconfidência, de junho de 2015.
Posted: 01 Jun 2015 04:38 AM PDT
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I.S. Azambuja
Quem se alia a Fidel Castro não pode alegar que quer democracia, a não ser que seja um imbecil e que desconheça a história recente da América Latina.
A I Conferência da Organização de Solidariedade aos Povos da América Latina (OLAS), um coelho que Fidel Castro tirou da cartola, foi realizada em Havana no período de 31 de julho a 10 de agosto de 1967. Sua realização foi anunciada quando da criação da OLAS, um ano antes, em janeiro de 1966, na Conferência Tricontinental, também em Havana.
A sugestão para a criação da OLAS, como já foi escrito anteriormente em outro artigo, partiu do então deputado socialista chileno Salvador Allende, na época já um funcionário remunerado da KGB (Os que tiverem dúvidas cliquem emhttp://translate.google.com/translate?hl=pt-BR&sl=en&u=http://en.wikipedia.org/wiki/Salvador_Allende&sa=X&oi=translate&resnum=4&ct=result&prev=/search%3Fq%3Dallende%252Bkgb%26hl%3Dpt-BR%26lr%3D).
Para sua realização foi criado um Comitê de Organização de cuja composição participaram Haydée Santamaría, membro do Comitê Central do Partido Comunista Cubano (que cometeu o suicídio em 26 de julho de 1980, dia do aniversário do assalto ao Quartel Moncada, no qual tomou parte) e Miguel Brugueras Del Valle, então diretor da agência cubana de notícias Prensa Latina e posteriormente, em 1988, Vice-Chanceler de Cuba, em 1989/1990 embaixador na Argentina, e em 1998 Vice-Ministro do Turismo.
Além desses dois cubanos também participaram do Comitê de Organização, como "representantes temporários", delegados do Brasil, Colômbia, Guatemala, Guiana, México, Peru, Uruguai e Venezuela. O "representante temporário" do Brasil foi Aluisio Palhano Pedreira Ferreira, um dirigente sindical bancário que, mais tarde, se tornaria militante da Vanguarda Popular Revolucionária.
Carlos Marighela, representando a si próprio, pois em carta à Comissão Executiva já havia se desligado do PCB, também participou, bem como Herbert José de Souza ("Betinho"), representando a Ação Popular.
O temário da Conferência foi o seguinte:
- A luta revolucionária antiimperialista na América Latina;
- Posição e ação comum face à intervenção político-militar e à penetração econômica e ideológica do imperialismo na América Latina;
- A solidariedade dos povos latino-americanos com as lutas de libertação nacional;
- Estatutos da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS).
Inúmeras entidades componentes do Movimento Comunista Internacional foram convidadas e participaram da Conferência: Federação Sindical Mundial, Federação Mundial da Juventude Democrática, União Internacional de Estudantes, Organização de Solidariedade aos Povos da África, Ásia e América Latina, Federação Internacional de Mulheres Democráticas, Organização Continental Latino-Americana de Estudantes, Comitê Tricontinental de Apoio ao Vietnã, Conselho Mundial da Paz e Organização Internacional de Jornalistas.
Como resultado do intensivo trabalho preparatório realizado foram elaborados 14 livros apresentando a situação nos diferentes países da América Latina e 3 mil cópias de cada um desses livros foram distribuídas durante a Conferência, aos delegados, observadores e convidados. Alguns títulos dos livros editados: "A População Latino-Americana, Problemas e Perspectivas", "A Economia de Cuba", "Aliança para o Progresso e Gorilismo", "O Indígena na América Latina", "Penetração e Espoliação do Imperialismo na Cultura Latino-Americana" e "América Latina e a Educação".
A Conferência foi inaugurada na noite de 31 de julho no hotel "Habana Libre", sob a presidência de Haydée Santamaría, com um discurso do então presidente de Cuba, Osvaldo Dorticós Torrado. Che Guevara, nessa época já na Bolívia, foi eleito, por aclamação, "presidente de honra da Conferência". Também foi aclamado o "delegado de honra" à Conferência, o líder negro Stokley Carmichael, dirigente da "luta pelos direitos dos negros nos EUA", conduzida pelo grupo pró-luta armada "Panteras Negras".
No dia 9 de agosto, durante a reunião da Comissão de Trabalho nº 3, a política soviética de ajuda aos governos latino-americanos foi violentamente atacada. Por 15 votos contra 3 foi aprovada uma Resolução criticando tal ajuda, que "afeta o prestígio da causa revolucionária e cria confusão no espírito popular". Todavia, foram asseguradas medidas para que tal Resolução não fosse levada a público no plenário da Conferência.
A Comissão de Trabalho nº 2 aprovou, nesse mesmo dia, uma Resolução em que ressaltava "a natureza servil da OEA" e recomendava a "todos os revolucionários que se oponham às manobras da referida organização, instrumento a serviço dos interesses do imperialismo".
No dia seguinte, 10 de agosto, foi realizada a sessão de encerramento da Conferência, no teatro Chaplin, com a presença de 165 delegados oriundos de 27 países da América Latina, representando 53 partidos comunistas e organizações revolucionárias. Sentaram-se à mesa que conduziu os trabalhos, Haydée Santamaría, o presidente Dorticós Torrado, Fidel Castro e Raúl Castro. Nessa sessão foi aprovada por aclamação a concessão do título de "Cidadão da América Latina" a Che Guevara, morto dois meses depois, na Bolívia.
Haydée Santamaría divulgou a relação dos países que iriam integrar o Comitê Executivo da OLAS: Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Guatemala, Peru, Trinidad-Tobago, Uruguai e Venezuela. Pelo Brasil, Herbert José de Souza ("Betinho") passou, então, o integrar a referido Comitê Executivo, permanecendo em Cuba. Foi decidido, também, que a sede da OLAS seria mantida em Cuba. Esse Comitê Executivo praticamente se dissolveu após a morte de Che Guevara, em 8 de outubro de 1967.
Finalmente, na Resolução Final, foi confirmada, com veemência, "a necessidade do estabelecimento de um comando unificado político e militar, para a condução da luta armada, na estratégia de libertação nacional contra o imperialismo ianque". Tal comando político e militar, na verdade, nunca saiu das mãos de Manuel Piñero Losada, chefe da Inteligência cubana.
Essa Resolução constava de vinte itens, apresentados por uma breve introdução: "Nós, representantes dos povos da nossa América, conscientes das condições que existem no continente, sabedores da existência de uma estratégia comum contra-revolucionária dirigida pelo imperialismo ianque, proclamamos". E seguiam-se os vinte itens, que transcrevemos em versão resumida:
1. Constitui um direito e um dever dos povos da América Latina fazer a revolução;
2. A revolução na América Latina tem suas mais profundas raízes históricas no movimento de libertação contra o colonialismo europeu do século XIX e contra o imperialismo deste século;
3. O conteúdo essencial da revolução na América Latina é dado por sua oposição ao imperialismo e às oligarquias de burgueses. Conseqüentemente, o caráter da revolução é a luta pela independência nacional e o caminho socialista para o seu pleno desenvolvimento econômico e social;
4. Os princípios do marxismo-leninismo orientam o movimento revolucionário na América Latina;
5. A luta revolucionária armada constitui a linha fundamental da revolução na América Latina;
6. Todas as demais formas de luta devem servir e não impedir o desenvolvimento da linha fundamental, que é a luta armada;
7. Para a maioria dos países do continente, o problema de organizar, iniciar, desenvolver e provocar a luta armada constitui hoje a tarefa imediata e fundamental do movimento revolucionário;
8. Aqueles países em que esta tarefa não está fixada de modo imediato, de todas as formas devem considerá-la como uma perspectiva inevitável;
9. Aos povos de cada país e às suas vanguardas revolucionárias corresponderá a responsabilidade histórica de levar adiante a revolução;
10. A guerrilha, como embrião dos exércitos de libertação, constitui o método mais eficaz para iniciar e desenvolver a luta revolucionária;
11. A direção da revolução exige, como princípio organizador, a existência de um comando unificado político-militar como garantia para seu êxito;
12. A solidariedade mais efetiva que podem prestar-se os movimentos revolucionários entre si são o desenvolvimento e a culminação da própria luta no seio de cada país;
13. A solidariedade com Cuba e a colaboração com o movimento revolucionário em armas constituem um dever internacional de todas as organizações antiimperialistas do continente;
14. A revolução cubana, como símbolo do triunfo do movimento revolucionário armado, constitui a vanguarda do movimento antiimperialista latino-americano;
15. Os povos diretamente colonizados pelas metrópoles européias ou sujeitos à dominação colonial aos EUA, em seu caminho para a libertação têm como objetivo imediato e fundamental, lutar pela independência;
16. A Segunda Declaração de Havana, recolhendo a famosa e gloriosa tradição revolucionária dos últimos 150 anos da história da América, constitui um documento programático da revolução latino-americana;
17. Os povos da América Latina não têm antagonismos com nenhum outro povo do mundo e estendem sua mão fraterna ao povo norte-americano, exortando-o a lutar contra a política repressiva dos monopólios imperialistas;
18. A luta na América Latina fortalece seus vínculos de solidariedade com os povos da Ásia e África, com os países socialistas, com os trabalhadores dos países capitalistas, especialmente com a população negra dos EUA, que sofre a exploração de classe, miséria, desemprego, discriminação racial e a negação dos mais elementares direitos humanos e constitui uma importante força a considerar no contexto revolucionário;
19. A luta heróica do povo do Vietnã presta a todos os povos revolucionários que combatem o imperialismo, uma inestimável ajuda e constitui um exemplo inspirador para os povos da América Latina;
20. Aprovamos o Estatuto e criamos o Comitê Permanente, com sede em Havana, da Organização Latino-Americana de Solidariedade, que constitui a genuína representação dos povos da América Latina.
E, encerrando: "Nós, revolucionários da nossa América, da América ao Sul do Rio Bravo, sucessores dos homens que nos deram a primeira independência, armados de uma vontade inquebrantável de lutar e de uma orientação revolucionária e científica e sem outra coisa a perder além das cadeias que nos oprimem, afirmamos que nossa luta constitui uma contribuição decisiva à luta histórica da humanidade para livrar-se da escravidão e da exploração. O dever de todo revolucionário é fazer a revolução".
Muito embora a subversão continental liderada por Cuba tenha sido iniciada desde o primeiro momento em que Fidel Castro chegou ao poder, em 1959, essa Resolução, redigida pelas lideranças do Partido Comunista Cubano e aprovada pelos 165 delegados oriundos de 27 países do continente, representando 53 partidos comunistas e organizações revolucionárias, pode ser apontada como a responsável pelos cerca de 500 mil mortos em toda a América Latina durante a luta armada dos anos 60, 70 e 80 e não os militares que, constitucionalmente, cumpriram seu dever defendendo seus países.
Fidel Castro, todavia, insiste em subverter a América Latina, hoje através do Foro de São Paulo, fundado em 1990 pelo Partido dos Trabalhadores, por "sugestão" cubana. Agora, 25 anos depois, Lula mente quando afirma que a fundação do Foro de São Paulo tinha como objetivo encontrar "uma saída democrática para a esquerda na América Latina". Quem se alia a Fidel Castro não pode alegar que quer democracia, a não ser que seja um imbecil e que desconheça a história recente da América Latina.
Mais: Lula declarou que sempre foi "militante" do Foro de São Paulo, uma entidade cuja existência nunca foi reconhecida pelas esquerdas e que determinada mídia, descaradamente, sempre disse que era uma alucinação de Olavo de Carvalho, que há anos denuncia esse novo Komintern para a América Latina.
Mas essa é outra história.
Carlos I.S. Azambuja é Historiador.
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