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Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
29/05/2015 às 16:08
Abaixo, há um link para a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, protocolada na Câmara dos Deputados pelo Movimento Brasil Livre.
O texto passará por uma primeira análise da Mesa. Se não for recusado nessa fase, forma-se uma comissão para analisar os motivos apresentados. Tendo sequência, segue para o plenário. Para que a denúncia seja aceita — hipótese em que a presidente tem de ser afastada do cargo —, são necessários 342 votos.
Para ler a íntegra da denúncia, clique aquiPor Reinaldo Azevedo
Tags: impeachment de Dilma
29/05/2015 às 15:59
Pois é… O governo Dilma não é de todo ineficaz, não é? A recessão já chegou. Isso, ela já conseguiu. Agora, falta apenas arrumar a economia… Bico, coisa fácil… Agora se pode bater o martelo: o prodígio está aí: recessão, inflação nas alturas e juros nas estrelas — e tudo com tendência de piorar. Pensam que é tarefa corriqueira fazer isso? É preciso ter uma incompetência fanática.
Segundo o IBGE, a economia recuou 0,2%% no primeiro trimestre na comparação com o trimestre anterior. Mas esse indicador não serve para muita coisa, a não ser para identificar uma eventual tendência de melhora ou de piora — no caso, é de piora… O número importante é outro: a recessão bate em 1,6% quando se cotejam os números do primeiro trimestre de 2015 com o primeiro de 2014. É ele que tende a indicar o tamanho da recessão no ano em curso. A Fiesp, por exemplo, antevê 1,7%.
O PIB é analisado segundo dois grandes grupos: oferta (agropecuária, indústria e serviços) e demanda (investimentos, consumo das famílias, gastos das famílias e balança comercial). O único destaque positivo na comparação com o trimestre anterior, como quase sempre, é a agropecuária, com expansão de 4,7%. A indústria encolheu 0,3%; o setor de serviços, 0,7%; os investimentos, 1,3%; o consumo das famílias, 1,5%; os gastos do governo, 1,3%…
E, em matéria de recessão, isso ainda está longe de ser o melhor que o governo Dilma pode fazer. Para que melhore,falta piorar muito…Por Reinaldo Azevedo
Tags: Governo Dilma, recessão
29/05/2015 às 15:27
Conforme o previsto, e por mais que seja em si escandaloso, o suíço Joseph Blatter foi eleito presidente da Fifa pela quinta vez consecutiva. Está no cargo desde 1998. Obteve 133 votos, contra 73 de seu oponente, o príncipe da Jordânia Ali Bin Al Hussein. Três federações anularam o voto.
Como se nota, nada faz muito sentido na Fifa. A alternativa a Blatter era um meio-irmão de Abdullah II, rei da Jordânia, com toda a tradição que tem o país no futebol…
Blatter discursa como Dilma concorrendo à reeleição: “Eu assumo a responsabilidade por trazer a Fifa de volta. Estou convencido de que faremos isso. Sou um homem persistente. Prometo a vocês que no fim do meu mandato darei a Fifa ao meu sucessor em uma posição muito forte”.
Ou por outra: Blatter promete combater ardorosamente os métodos e a gestão de Blatter.
A Fifa é um ente privado. Por mais que tenha se metido em escândalos envolvendo interesses púbicos, seu destino é definido pelos sócios. Se a Justiça não conseguir meter Blatter na cadeia, ele continuará a dar as cartas na entidade.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Fifa
29/05/2015 às 14:55
Por Felipe Frazão e Laryssa Borges, na VEJA.com:
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, e o ex-assessor de comunicação social do Ministério das Cidades Marcier Trombiere Moreira, que ficou no cargo durante o comando do PP na pasta. Eles foram colaboradores da campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em 2014. A PF também apreendeu carros de luxo dos investigados, de marcas como Range Rover, Jeep, Audi e Porsche.
Bené e Trombiere foram presos durante a Operação Acrônimo, deflagrada nesta sexta. A PF tinha a cumprir noventa mandados de busca e apreensão em casas de trinta pessoas e nas sedes de sessenta empresas suspeitas de lavagem de dinheiro em Brasília (DF). As investigações começaram em outubro do ano passado, mês em que a PF apreendeu 113.000 reais em um avião particular que aterrissou no Aeroporto de Brasília vindo de Belo Horizonte (MG). Na aeronave estavam os colaboradores de Pimentel. Desde outubro a PF investigava a origem do dinheiro e nesta sexta-feira, depois de monitorar mensagens e encontros, Bené e os sócios acabaram presos por associação criminosa.
“A investigação iniciou-se em 7 de outubro de 2014 em uma apreensão realizada no aeroporto de Brasília em que se contatou que três pessoas estavam transportando mais de 110 mil reais em espécie. Elas foram conduzidos até a PF, o dinheiro, apreendido e elas ouvidas e liberadas. A partir daí a investigação conseguiu provar o desvio de recursos públicos de contratos do governo federal com sobrepreço e inexecução de contratos”, disse o delegado Dennis Cali.
“Foi possível estabelecer a atualidade e a permanência [na prática de crimes] dos principais envolvidos. Houve a prisão em flagrante por associação criminosa dos quatro principais envolvidos, mentores do esquema criminoso. Com os elementos colhidos hoje, é possível afirmar que eles continuam operando. Apesar dos contratos serem de 2005 para cá, com a busca foi possível comprovar que continuam operando”, completou.
Bené, empresário de Brasília com negócios no governo federal, ficou conhecido na campanha eleitoral de 2010 por bancar despesas do comitê eleitoral da então candidata petista Dilma Rousseff. Sua prisão, decretada após a confirmação dos policiais de que ele continuava operando em negócios criminosos, pode respingar na campanha da petista e na gestão do atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT). “Até o momento”, disse o delegado Cali, as investigações não envolvem o governador mineiro.
A ascensão meteórica das empresas ligadas a Bené – nos dois mandados do ex-presidente Lula as empresas a Gráfica Brasil e a Dialog Eventos faturaram 214 milhões de reais – chamou a atenção dos investigadores. Na operação policial deflagrada hoje, pelo menos 30 empresas são suspeitas de usar extensivamente laranjas e se valer da confusão patrimonial para evitar serem pegas. A partir de 2005, a mesma empresa que tinha faturamento de cerca de 400.000 reais passou a movimentar até 500 milhões de reais ao ano. “Esse grupo utiliza da confusão patrimonial, da interposição de pessoas para obter os ganhos dos contratos públicos. Há confusão patrimonial e de empresas. Há lugares em que, num mesmo local e escritório, funcionam cinco, seis empresas, tudo para dificultar a responsabilização e a identificação do real proprietário dessas empresas”, explicou o delegado responsável pelo caso.
Na operação, a Justiça Federal decretou o sequestro do bimotor turboélice avaliado em 2 milhões de reais. O prefixo da aeronave PR-PEG é formado pelas iniciais de familiares do principal investigado, por isso o nome da operação. O avião King Air de oito assentos fabricado pela Beech Aircraft está registrado em nome da Bridge Participações SA, uma holding com sede declarada em Brasília e capital social de 2.000 reais. Mas, segundo a PF, pertence ao empresário.
Bené é dono da Gráfica Brasil Editora e Marketing, então fornecedora da campanha de Pimentel e que já manteve contratos com diferentes órgão do governo federal. Em 2010, ele estave envolvido em um escândalo de produção de dossiês contra o então candidato à Presidência José Serra (PSDB), adversário derrotado pela presidente Dilma Rousseff.
Cerca de 400 policiais foram mobilizados para cumprir as ordens da Justiça no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. A PF investigava há oito meses a organização criminosa que tem contratos com órgão públicos federais com indícios de sobrepreço e outros que nunca foram cumpridos. Os suspeitos foram vigiados e monitorados pela PF. Os investigadores também vasculharam e examinaram dados em notebooks, smartphones e tablets apreendidos no ano passado.
As equipes deslocadas pela PF tentam apreender documentos, arquivos digitais e dinheiro para tentar esclarecer a suspeita de que os valores que circulavam nas contas dos suspeitos e das empresas ligadas aos investigados eram pagamentos dos contratos fraudados com órgãos do governo. Eles faziam depósitos e transferências fracionadas de dinheiro (técnica de smurffing) para fugir ao controle das autoridades financeiras e ocultar a origem criminosa, além de usarem laranjas.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Fernando Pimentel
29/05/2015 às 6:58
— Derrotados no voto agora querem ganhar no tapetão. Ou: Não existem senadores e deputados de toga!;
— Financiamento de campanha – Veja como votou cada deputadoPor Reinaldo Azevedo
29/05/2015 às 6:49
A Câmara não conseguiu concluir todos os pontos da reforma política. Falta ainda decidir a duração dos mandatos, que deve ser votada só na segunda semana de junho, a coincidência entre as eleições e o fim do voto obrigatório. Como escrevi aqui, mesmo o fim da reeleição pode ser melhorado — e os senhores congressistas dariam uma contribuição e tanto à democracia. Vamos ver.
Considero pequeno um mandato de quatro anos sem reeleição. Mas é balela afirmar que é impossível fazer uma gestão virtuosa nesse tempo. Querem um exemplo na América Latina? O Chile. Impossível não é, mas é difícil. Cinco anos parece um tempo razoável.
Mas é evidente que o mandato dos deputados teria de ser estendido para cinco anos também. Considerando os respectivos mandatos de presidente, governadores, deputados federais e deputados estaduais a serem eleitos em 2018, tudo ficaria nos conformes. Em 2023, far-se-iam eleições para todos esses cargos para os cinco anos seguintes.
O busílis é o Senado. De quanto tempo será o mandato do senador? Duvido que uma proposta de iguais cinco anos fosse aprovada. O problema, no entanto, pode ser menor do que parece. E aqui me atrevo a fazer uma proposta.
Em 2018, renovam-se dois terços da Casa. Manter os oito anos obrigaria o país a fazer uma eleição específica em 2026 para eleger 54 senadores. Ocorre que o mandato do presidente de então vai expirar só em 2028. Ou por outra: o presidente de turno sempre estaria exposto a uma mudança significativa no Congresso nos dois anos finais de mandato. Não é prudente.
Não vejo, sinceramente, mal nenhum em que os senadores tenham mandato de 10 anos, mas com uma condição: que não possam se candidatar, eles também, à reeleição. No caso dos 54 eleitos em 2018, o fim do seu mandato coincidiria com o ano eleitoral de 2028.
Mas resta um problema, que diz respeito aos 27 senadores que foram eleitos no ano passado. Dada a regra atual, seu mandato termina em 2022. Nessa nova configuração, no entanto, a eleição presidencial ocorreria em só em 2023. Nesse caso, esses 27 teriam de ter seu mandato prorrogado em um ano para que se tenha a coincidência. Num ambiente de acordo, dados os benefícios decorrentes do fim da reeleição com mandato de cinco anos, não se trata de um crime de lesa-pátria. E esses senadores? Poderiam ou não se recandidatar? Eu votaria contra. “Mandato de 10 anos é um absurdo!” É? Eduardo Suplicy ficou 24 anos no Senado. Pra quê? Para nada! A minha proposta impediria essa excrescência.
Prefeitos e vereadores
Não faz o menor sentido, nem técnico nem democrático, querer a coincidência de todos os mandatos. Vamos ver: as eleições municipais ocorrem em 2016. Que o mandato dos prefeitos e vereadores seja de iguais cinco anos. Em 2021, as cidades brasileiras voltam às urnas. “Ah, é eleição demais! Vamos fazer tudo junto!” Besteira! É bom que a população tenha a chance de manifestar seu agrado ou seu desagrado, também por meio das urnas, a cada dois anos, ainda que em eleições em esferas distintas. Até porque a coincidência total de eleições implicaria, aí sim, uma prorrogação de mandato de prefeito, que me parece inaceitável, ou, num procedimento não menos deletério, na eleição, em 2016, de um prefeito tampão, para mandato de dois anos.
Sei que não está contemplado no texto, mas proponho mesmo assim: senhores congressistas, tenham a hombridade de acabar com a imoralidade que é a suplência no Senado, a partir das próximas eleições.
Voto obrigatório
A reforma vai se posicionar também sobre o voto obrigatório. Dizer o quê? É estúpida a noção de que eu tenho a obrigação, sob pena de sanção, de exercer um direito. Na Venezuela, o voto é facultativo, e o país não é livre. Mas é inaceitável que o voto seja obrigatório num país livre. A defesa da obrigatoriedade parte do princípio de que o indivíduo precisa ser tutelado pelo estado, ou não exercerá algo que é para o seu bem. Cada um sabe de si. Melhor o voto facultativo que o de cabresto.
Para encerrar
Nesse período de reformas, o Congresso brasileiro deveria aproveitar a oportunidade para extinguir a reeleição de vez, para valer mesmo. Mandato único de cinco anos para cargos no Executivo, sem chance de recondução ao posto em qualquer tempo, valendo a regra, inclusive, para os prefeitos e governadores com mandato e para aqueles que já exerceram tais cargos no passado. “Ah, está querendo tirar o Lula da eleição!” Não! Eu acho que Lula não disputará em 2018. Estou querendo é fazer a fila da política andar.
“Ah, mas e o direito adquirido?” Tanto o STF como o TSE já decidiram que não existe direito adquirido em matéria de elegibilidade. Suas condições — e as causas da inelegibilidade — têm de ser vistas a cada eleição, à luz da legislação.
Texto publicado originalmente às 5h24Por Reinaldo Azevedo
Tags: reforma política
29/05/2015 às 6:47
Leiam trecho:
Gosto da pauta –com exceções– e do estilo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Há muito tempo não havia uma pessoa tão determinada e operosa sentada naquela cadeira, disposta a fazer uso das prerrogativas que lhe facultam a Constituição e as leis. E isso significa levar ao limite a independência do Poder Legislativo –ao menos no âmbito da Casa sob o seu comando.
Como sou um fanático da democracia representativa e um discípulo de Montesquieu, eu o aplaudo. E entendo que esquerdistas possam atacá-lo, não é? Sonham ver em seu lugar um militante socialista. Vamos fazer um acordo, camaradas? Primeiro vocês vençam a revolução e, depois, implementem o socialismo. Que tal? Enquanto não fizerem a primeira no berro, não tentem ter o segundo no… berro.
Sim, eu sei que Cunha é um dos investigados da Operação Lava Jato. Caso venha a ser colhido por algo que eventualmente tenha feito (ou que não tenha) –e torço para que seja inocente –, será uma pena. Em quatro meses, fez mais à frente da Câmara do que seus antecessores em 12 anos. Desde 2003, o PT chama a reforma política de a mãe de todas as reformas. Mas sempre a ignorou. Quando o partido resolveu cuidar do assunto, mandou o país às favas e pensou apenas num projeto continuísta. Deu-se mal, felizmente!
(…)
Íntegra aqui.Por Reinaldo Azevedo
Tags: Eduardo Cunha, reforma política
29/05/2015 às 6:44
Há coisas que são realmente curiosas. Quantas vezes vocês já viram manifestantes de esquerda assediando, no Congresso, parlamentares ditos “conservadores” ou “reacionários”, sem que se dissesse a respeito um “ai” de protesto? Quantas vezes vocês já viram o que chamo de “estética Mídia Ninja” sendo empregada contra aqueles que os “companheiros” chamam “gente de direita”? Ora, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara chegou a ser invadida por militantes “progressistas”, que sapatearam sobre as mesas. Não houve reação.
Vejam, no entanto, o que acontece quando Renato Oliveira, do movimento “Revoltados Online”, tenta falar com a deputada petista Maria do Rosário (PT). Observem a reação truculenta do também petista gaúcho Paulo Pimenta.
Espero, acrescento, que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, chame aqueles senhores identificados como “Polícia Legislativa” e lhes dê uma carraspana. Uma coisa é proteger os deputados de uma aproximação eventualmente imprópria; outra, muito distinta, é agredir uma pessoa que portava apenas um microfone.
Por Reinaldo Azevedo
Tags: impeachment de Dilma, protesto
29/05/2015 às 4:03
O senador Romário (PSB-RJ) precisava de 27 assinaturas para protocolar um pedido de CPI da CBF. Na voragem que colheu a Fifa mundo afora e engolfou José Maria Marin, ex-presidente da confederação, conseguiu, segundo o site do Senado, 53. O requerimento foi lido nesta quinta. Uma CPI precisa ter fato determinado — ou, para ser mais preciso, em linguagem não técnica, precisa ter suspeita determinada. Nesse caso, há uma penca.
No requerimento, Romário pede que sejam investigadas supostas irregularidades na realização de partidas da Seleção Brasileira, em campeonatos organizados pela CBF, na Copa das Confederações de 2013, e na Copa do Mundo de 2014. Esses campeonatos, que se saiba, não estão na mira da Justiça americana, ao contrário do que chegou a ser inicialmente noticiado. Essas são suspeitas surgidas em solo nativo.
Mas as acusações e investigações que constam do processo que corre nos EUA também devem ser alvos dos senadores: Marin teria negociado propina no valor de R$ 346 milhões na cessão de direitos, até 2023, de transmissão da Copa América. A comissão poderá se ocupar ainda de contratos firmados entre a CBF e a Nike, intermediados pela Traffic, que pertence ao empresário brasileiro J. Hawilla, uma espécie de epicentro da investigação. Ele está sob prisão domiciliar nos EUA e já aceitou pagar à Justiça americana US$ 151 milhões.
Romário não esconde de ninguém — e os fatos pedem que assim seja — que ele pretende investigar também a atuação do atual presidente da CBF, Marco Polo del Nero, que sucedeu Marin, com as suas bênçãos. E, por óbvio, o, à sua maneira, já lendário Ricardo Teixeira deve entrar na mira. Quem acompanha o caso acha que, de Marin, a Justiça americana já se dará conta. A CPI deve centrar seus esforços é em Del Nero mesmo, que não é oficialmente investigado por lá.
A CPI, uma vez instalada, terá 180 dias para realizar seus trabalhos. Certamente é pouco, dada a dimensão do que está vindo à luz. Agora, a Polícia Federal também decidiu abrir uma investigação, na esteira das informações horripilantes que chegam dos EUA. Como a gente vê, há certos tipos de brasileiro que só ficam mesmo seguros em solo nativo…
Sumiu
Del Nero, diga-se, estava em Zurique, gozando da boa vida oferecida pelo hotel Baur Au Lac, mas, por alguma razão, não quis esperar pela eleição da Fifa, que ocorre nesta sexta. Ele se mandou da Suíça sem nem dar um aviso e voltou para o Brasil.
Já houve outras tentativas de investigar desmandos na CBF. Sempre deram em nada. Seu poder é mais tentacular do que se pensa à primeira vista. Não faço aqui acusações. Lido apenas com obviedades. Embora, em princípio, a Copa do Mundo de 2014 não esteja sob investigação nos EUA, todos sabemos como os interesses do governo, da CBF e da Fifa se estreitaram num abraço insano.
O petrolão nos diz como o governo faz as coisas.
A investigação que corre nos EUA indica como a CBF e a Fifa fazem as coisas.
Quando tudo isso se mistura, é difícil supor que se tenha criado um ambiente de convento, não é mesmo?Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 22:09
Há pessoas querendo ganhar no tapetão o que perderam no voto. A constitucionalização da doação de empresas privadas a campanhas eleitorais, desde que feita a partidos, não a candidatos, venceu e com folga na primeira votação na Câmara: 330 deputados disseram “sim”, bem acima da exigência, já bastante alta, dos três quintos: 308. O PT e o PSOL, que estão de olho nos cofres públicos — ou eles digam de onde pretendem tirar a verba para financiar seu verbo —, já anunciaram que vão ao Supremo, alegando manobra imprópria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, o que não aconteceu.
Essa questão chega a ser surrealista. A rigor, nem precisaria estar sendo discutida. O debate só existe porque a OAB cismou que a doação de empresas é inconstitucional, recorreu ao Supremo com uma ADI e, pior, estava para lograr sucesso. O tribunal não viu mal nenhum em legislar no terreno eleitoral, emprestando à Constituição um conteúdo que ela não tem. Ou, então, digam os ministros que dispositivo da Carta está a ser agredido.
Pelo menos dois deles admitem que a aprovação da PEC que constitucionaliza as doações torna prejudicada a ADI: Marco Aurélio Mello e Luiz Fux — ambos, diga-se, afinados com a tese da Ordem.
Sim, claro, alguém sempre poderá recorrer ao Supremo — e talvez a OAB o faça — para alegar que a própria PEC é inconstitucional. E, nesse caso, algumas falas me preocupam. Ouvido a respeito, o ministro Roberto Barroso, um entusiasta da proibição, afirmou o seguinte:
“A decisão política de permitir que empresas participem de doação, se vier a ser tomada por emenda constitucional, eu acho legítima. Mas, ainda assim, a matéria dependerá de regulamentação”.
Barroso acha que uma empresa deveria doar a um único partido, por exemplo. Olhem aqui: o doutor pode achar o que quiser. Nesse caso, ele está no prédio errado da Praça dos Três Poderes. Seu lugar é no Congresso, então, não na Justiça. Quem quer fazer leis tem de se submeter ao crivo popular, ministro!
Na forma como a PEC foi aprovada, até agora, a doação nem é feita a um candidato, mas ao partido. O senhor admitiria, ministro, que uma empresa doasse ao PSDB na esfera federal e o PT na estadual, ou, na sua opinião, tem de ser doação vinculada? Tenham paciência! Eu não sei onde essa gente andou pondo a lógica ultimamente. Ora, se uma empresa privada puder doar a apenas um partido ou candidato, é claro que tenderá a escolher aquele que estiver no poder. Nem precisa ser em nome de eventuais benesses futuras, mas para evitar retaliações presentes.
Que vocação a dessa gente para tentar proteger o eleitor de si mesmo, não é? Considerar que coisas como mensalão e petrolão decorrem da doação de empresas a campanhas chega a ser ofensivo à inteligência. E assim é porque é ofensivo aos fatos.
De resto, não custa lembrar. Nesse caso do financiamento privado de campanha, a ação da OAB apenas “lava” uma tese formulada pelo grupo de Barroso na Uerj. O texto é praticamente o mesmo, como já expliquei aqui.
Ministros dos Supremo têm o direito de renunciar à sua função e de concorrer a uma vaga na Câmara e no Senado. Não têm é o direito de querer se comportar como deputados e senadores informais, mas com o poder da toga. De resto, eu aguardo de Barroso, ou de qualquer outro, que explique por que a proibição das doações privadas não elevaria exponencialmente o caixa dois.Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 21:09
Por Reinaldo Azevedo
Tags: reforma política
28/05/2015 às 20:37
Olhem aqui, meus caros, a disposição do Congresso — da Câmara ao menos, mas não creio que seja muito diferente no Senado — de operar algumas mudanças no âmbito da reforma política é pequena, bem menor do que parlamentares anunciam individualmente. Sabem como é… Anunciar que “assim não dá mais” é fácil. Operar a transformação é que é difícil. A Casa votou, sim, a favor de uma mudança substancial: aprovou o fim da reeleição por uma maioria esmagadora: 452 votos a 19. Mas se recusou a arquivar o sistema proporcional e manteve as coligações nas eleições legislativas (menos Senado). Também aprovou uma cláusula de barreira bem tímida. Vamos ver.
Nesta quinta, a Câmara não deu os 308 votos necessários para pôr fim às coligações nas eleições proporcionais de deputados, deputados estaduais e vereadores. O destaque era do PSDB. Embora a proposta tenha tido um número grande de votos — 206 —, perdeu para o “não”: 236. De todo modo, eram necessários 308. Como se nota, a tese ficou bem longe desse número.
É claro que era uma boa ideia. As coligações nas eleições proporcionais — vale dizer: partidos se juntam para disputar, como um bloco, os assentos no Parlamento — costumam ser parte do, digamos, mercado eleitoral. Não raro, grandes legendas se associam às pequenas em busca do seu tempo na TV. Os nanicos ganham com isso o quê? Alguns levam grana mesmo. Outros ganham o direito de indicar candidatos na coligação.
Reparem: se o partido nanico disputasse sozinho, dificilmente conseguiria o número de votos necessários para ter ao menos um representante. Como pertence a uma frente e como o que vai determinar o número de vagas é a votação dessa frente, grandes nulidades acabam sendo “eleitas”, embora seus partidos, sozinhos, mal existam.
Não por acaso, há 32 partidos atualmente no país. Nada menos de 28 têm representação no Congresso, o que é uma piada. A coligação no voto proporcional permite isso. Mas a Câmara não quis mudar — assim como quis conservar o sistema proporcional.
Cláusula de barreira
Por 369 votos a 39, com cinco abstenções, a Câmara aprovou uma timidíssima cláusula de barreira: só terão acesso ao mínimo do fundo partidário e do tempo de rádio e TV as legendas que contarem com ao menos um parlamentar. Para vocês terem uma ideia de como isso é pouco: dos atuais 32 partidos, só 4 perderiam direito à mamata: PCO, PSTU, PCB e PPL.
É muito pouco. Com a manutenção da coligação, segue o estímulo às legendas de aluguel e à fragmentação partidária.Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 17:57
Eu tenho verdadeiro nojo, indisposição física mesmo, quando vejo nanicos de extrema esquerda a vituperar contra o financiamento de campanha por empresas partindo do pressuposto de que só são nanicos porque não têm dinheiro. Uma ova! Eles são nanicos porque não têm voto.
Ainda hoje voltarei ao tema. Há algumas feitiçarias que já começaram a circular no Supremo. Noto tentações legiferantes num ministro como Luís Roberto Barroso, por exemplo. Já, já…Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 16:26
Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa e seus aliados movimentaram pelo menos 2,53 milhões de reais apenas em contas bancárias do Banco do Brasil entre janeiro de 2010 e março de 2014. Os dados fazem parte do mapeamento feito pelo Ministério Público para tentar rastrear o dinheiro que Corrêa recebeu em propina no escândalo do petrolão. As informações bancárias referem-se a depósitos feitos pelo ex-deputado, pelo caseiro Jonas Aurélio Leite, o ex-assessor do parlamentar Ivan Vernon e a nora de Corrêa, Marcia Danzi. Parte dos valores ocorreu no mesmo período em que Pedro Corrêa cumpria pena por ter sido condenado por lavagem de dinheiro e corrupção no julgamento do mensalão. Na 11ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal encontrou indícios de que a nora de Corrêa, o ex-assessor e o caseiro recebiam, em nome do ex-congressista, propina enviada pelo doleiro Alberto Youssef. Correa, segundo delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, recebeu mais de 5 milhões de reais em dinheiro sujo do petrolão na campanha eleitoral de 2010. Na decisão que autorizou a prisão, o juiz Sergio Moro destacou que foi detectado que o ex-deputado recebeu R$ 3,3 milhões entre 2010 e 2014, sendo 952.000 reais em 2012 – quase o triplo do que informou oficialmente à Receita Federal no período.Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 16:24
Por Ana Clara Costa, na VEJA.com:
A empreiteira OAS desistiu de levar adiante a assinatura dos acordos de leniência para voltar a prestar serviços ao governo. Sem o acordo, a empresa, que teve quatro executivos presos na Operação Lava Jato e entrou com pedido de recuperação judicial em março, deve ser considerada inidônea. Além da OAS, Engevix, SBM, Galvão Engenharia e Schahin Óleo e Gás negociavam o acordo com a Controladoria Geral da União (CGU). Até o momento, a OAS foi a única desistente.
O escritório de advocacia Mattos Filho, que cuidava das tratativas do acordo para a empreiteira, se negou a comentar o assunto. Porém, o site de VEJA apurou que o advogado responsável pela negociação dos termos da OAS com a CGU, Eduardo Munhoz, deixou o Mattos Filho e abriu, há pouco mais de duas semanas, uma banca própria – da qual a OAS não é cliente. Fontes próximas à empreiteira contam que os acordos deixaram de ser atrativos e que impedir a inidoneidade deixou de ser uma prioridade para a empresa. Seu endividamento estimado no plano de recuperação judicial é de 8,8 bilhões de reais.
Procurada, a OAS disse que não comentaria o assunto. A CGU não respondeu ao pedido de entrevista.Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 13:24
Por Cristiane Jungblut, no Globo:
O Senado aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Com isso, o Palácio do Planalto conseguiu aprovar no Senado as três MPs do ajuste fiscal: 665, 664 e 668. Mas o Senado também manteve o trecho do texto que permite à Câmara construir um verdadeiro shopping, o que gerou uma rebelião de alguns parlamentares . Como o texto original da MP foi modificado pelo Legislativo, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. A maior polêmica na sessão foi quanto ao trecho incluído na Câmara que permite a construção de shopping naquela Casa.
A MP aumenta de 1,65% para 2,1% o PIS/Pasep na importação e de 7,6% para 9,65% a Cofins, também para importação. No somatório dos dois tributos, há elevação das alíquotas de 9,25% para 11,75% para a entrada de produtos estrangeiros no país, no geral. Mas o texto prevê algumas exceções. A importação de cerveja, com e sem álcool, porém, será ainda mais atingida. No caso de cervejas importadas, com ou sem álcool, as alíquotas passaram a ser de 3,74%, no caso do PIS/Pasep e de 17,23%, no caso da Cofins. No caso de importação de produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, as alíquotas passam para 3,52% no PIS/Pasep e de 16,48% na Cofins. No somatório dos dois tributos, a tributação passa de 12,5% para 20%.
A mudança nas alíquotas foi anunciada em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em mais uma etapa do ajuste fiscal prometido para equilibrar as contas públicas. A questão é que, na prática, o valor final do PIS/Cofins no produto doméstico era maior do que sobre a importação a antes da MP. Em janeiro, a equipe econômica havia estimado uma arrecadação extra de R$ 694 milhões apenas em 2015 a partir dessa alteração. Hoje, Levy ressaltou que a votação da MP que eleva impostos para importados completa ‘estratégia de equilíbrio’ da economia.
“Estamos passando constrangimentos aqui, no Senado. Não dá mais”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Diante dos protestos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu mudar a tramitação das MPs e obrigar a tramitar em separado “matérias estranhas” ao texto, ou seja, os chamados jabutis. A maior polêmica é quanto ao trecho incluído que trata de construção de shopping pela Câmara, que está sendo chamado “Parlashopping”.
“O Senado está sendo achincalhado. É um deboche esses penduricalhos, esses jabutis. Estão aproveitando MPs para fazer negociada no Parlamento”, disse o senador Jader Barbalho (PMDB-AP). “O Senado virou o carimbador mais caro do mundo”, acrescentou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). “É um insulto esse Parlashopping”, atacou o senador Randolfe Rodrigues (AP).
Um dos artigos incluídos no texto prevê a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Câmara e no Senado, o que permitirá a construção de um complexo de edifícios restaurantes, lojas e garagem subterrânea com 4,4 mil vagas na Câmara. O projeto para o empreendimento, orçado em R$ 1 bilhão, foi aprovado pela mesa diretora da Câmara em março e deve ser viabilizado com a PPP para que empresas arquem com os custos das obras e depois, como contrapartida, recebam a concessão para explorar espaços ou serviços no futuro complexo do Legislativo.
A proposta é que as alíquotas incidam sobre o valor de venda e não mais sobre o volume de produção ou sobre um preço médio.
Além disso, outro trecho da MP beneficia entidades religiosas ao determinar que os critérios para informar os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional aos ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa não são taxativos e sim exemplificativos. Ou seja, eles não são taxados. Assim, diz o artigo incluído, os valores despendidos, ainda que pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional ou qualquer outra natureza vinculados exclusivamente à atividade religiosa não se configuram remuneração direta ou indireta.
“Abrigos, albergues, hospitais de entidades religiosas não são taxados e não se configuram em remuneração direta ou indireta”, ressaltou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Por Reinaldo Azevedo
Tags: ajuste fiscal
28/05/2015 às 6:11
— STF põe fim a sigilo de operação do BNDES com JBS; que o Congresso, agora, derrube um veto de Dilma;
28/05/2015 às 4:45
Vamos lá. Se, na terça, reitero o ponto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi derrotado, como disseram muitos, então viveu uma quarta de gala, certo? Numa única noite, o plenário da Casa aprovou a constitucionalização das doações de empresas a campanhas por 330 votos a 141 e o fim da reeleição, por 452 a 19.
Sei não… A imprensa deveria parar de ser tão peremptória nessas coisas de vitórias e derrotas inelutáveis. Eu acho que o saldo é extremamente favorável a Cunha porque, finalmente, a reforma política está andando. O PT passou 12 anos dando as cartas no país e no Parlamento, chamando a dita-cuja de a mãe de todas as reformas. Mas não se mexia. Quando se mexeu, foi para tentar impor um projeto que só interessava ao partido, não ao país: queria financiamento público de campanha e voto fechado em lista, por exemplo. E ignorava o debate da reeleição porque se via eternizado no poder.
O presidente da Câmara foi buscar a emenda da reforma política que estava enterrada lá na CCJ e a pôs em votação. Goste-se ou não de Cunha, creio que nem adversários e desafetos deixam de reconhecer: ele sabe trabalhar.
Muito bem! Espero que o Congresso tenha começado a enterrar nesta quarta-feira aquele que foi um dos maiores equívocos da história recente do país: a instituição da reeleição, aprovada por emenda em 1997, na gestão FHC. Sim, eu considero o ex-presidente uma das figuras mais importantes da história do Brasil, mas fui, à época, contra a mudança. E tudo o que veio depois só demonstrou que eu estava certo. A reeleição faz mal ao país e à política. Eu não me posicionei, e não me posiciono, desse ou daquele modo pensando na eleição seguinte.
Em 1997, o PT era contra a emenda. Não era convicção, mas oportunismo. Opôs-se porque sabia que, dada a popularidade do Real, FHC seria reeleito. Fosse posição de princípio, com a maioria que tinha no Congresso, os companheiros teriam encaminhado o fim da reeleição já em 2003. Mas por que o fariam? Afinal, havia a chance de Lula conseguir o segundo mandato. Reconheça-se: a motivação de tucanos e aliados em 1997 não era distinta: também vislumbravam a continuidade no poder. No seu segundo mandato, o Babalorixá sabia que era gigantesca a chance de fazer um sucessor. E continuou a ignorar a questão.
O PSDB, desta feita, votou em massa contra a reeleição — e o PT também. Analisemos brevemente as posições de agora. Vamos ser claros: a expectativa de poder, a partir de 2019, pende mais para tucanos do que para petistas. Se o peessedebistas votassem apenas por oportunismo também agora, talvez devessem se opor à mudança. Já os petistas foram oportunistas em 1997 e agora: antes, queriam impedir a continuidade de FHC; agora, eventualmente, anteveem o risco de oito anos para um tucano — ou, vá lá, um não petista. Melhor, então, mudar a lei, pensam.
Não acho que a reeleição tenha trazido nada de bom ao país. O chefe do Executivo se elege e já se encarrega de formar uma base gigantesca pensando num mandato de oito anos, não de quatro. Evita, no que considera a primeira metade, tomar medidas impopulares porque sabe que terá de se submeter ao crivo das urnas. Dilma é um exemplo mais do que eloquente, não é? Porque não cortou gastos antes? Por que não mudou regras do seguro-desemprego e pensões antes? Por que não elevou combustíveis antes? Por que não majorou tarifas de energia antes? Por que não elevou juros antes? Por que não cortou financiamento da casa própria antes? A resposta é óbvia. E aqui se diz tudo. Cabe perguntar: por que o governo FHC I não desvalorizou o real antes? E a resposta é igualmente óbvia.
Mesmo àqueles que especulam que Lula poderia ter vencido em 1998 e acabado com o Real, respondo de duas maneiras: a) acho que ele teria sido derrotado porque, naquela disputa, ainda existia o PT pré-Carta ao Povo Brasileiro. Mas isso é chute, eu sei. O argumento melhor vem agora: b) não se deve recorrer a oportunismos para preservar o povo de si mesmo. A lei que garantiu aquele suposto bem de antes tem custado muito caro ao país. Esse tipo de maquinação nunca dá certo, não é? E se o PT, sem Lula, tivesse sido derrotado em 2006?
Existe reeleição nos EUA, e as coisas funcionam relativamente bem. É verdade. Não vou dizer aqui, como afirmou um deputado nesta quarta, que aquela é uma democracia consolidada, e a nossa, ainda muito jovem. Isso é besteira. A questão não esta na esfera cultural ou de sensações. O que importa é outra coisa. Vejam o tamanho que tem o estado americano e o tamanho que tem o estado brasileiro. Será que um governante americano dispõe, por exemplo, de um Fies, que desembolsa R$ 5 bilhões num ano e R$ 14 bilhões no seguinte, quando há disputa eleitoral? Será que o governo americano dispõe de Bolsa Família, que possa ter seu valor corrigido justamente na boca da urna? Será que o governo americano dispõe de bancos estatais, comerciais e de fomento para fazer generosidades?
Dado esse perfil do estado brasileiro, permitir a reeleição corresponde a entregar uma máquina gigantesca na mão do governante de turno para que ele cuide da sua reeleição. É claro que a gestão sempre pode ser de tal sorte ruim que um governante acabe sendo recusado. Mas a experiência mostrou que a regra tem sido a reeleição. E não porque a administração seja necessariamente exemplar. Vejam o caso de Dilma Rousseff cinco meses depois de assumir o segundo mandato…
A decisão da Câmara é um alento. Vêm agora outras questões importantes, das quais tratarei em outro post: duração de mandato de presidente, de deputados, de senadores etc. Mesmo o fim da reeleição, acho, pode ser melhorado. Volto depois.
Texto publicado originalmente à 0h15Por Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 4:43
A Câmara aprovou, por 330 votos a 141, a constitucionalização da contribuição de empresas privadas a campanhas eleitorais. O resultado reverte a decisão absurda tomada nesta terça. Vamos lá.
Durou pouco a festa dos que estavam comemorando “a derrota” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Eu mesmo apanhei bastante de alguns leitores porque, num post de ontem, afirmei que Cunha havia logrado também uma vitória: ter dado início à votação da reforma política. Nesta terça, como escrevi aqui, a Câmara havia tomado uma decisão estúpida, que empurrava o sistema político para a clandestinidade e o deixava à mercê de máfias. Por quê? Não se obtiveram os 308 votos necessários para constitucionalizar a doação de empresas privadas. Foram apenas 266. Maioria, sim, mas insuficiente. Ora, sem isso, ficaria valendo então a opinião da maioria do Supremo, contrária a esse tipo de doação. É mesmo? Então quem financiaria?
Chamei a decisão de absurda porque o “não” à contribuição das empresas implicava o financiamento público de campanha, automaticamente. Se o dinheiro não sai do setor privado, terá de sair do estado. Eventuais doações de pessoas físicas não dariam conta do custo. Pior de tudo: o caixa dois comeria solto.
De tal sorte a decisão de terça tinha sido cretina que, numa votação nesta quarta, a Câmara rejeitou também a constitucionalização do financiamento público. Nesse caso, não é que a proposta não tenha atingido os 308 votos necessários para mudar a Constituição; ela foi amplamente rejeitada: apenas 163 votos a favor, contra 240. Notaram a barbaridade? Nem financiamento público nem financiamento privado. É? E quem arrumaria o dinheiro? O Espírito Santo?
Alguém poderia objetar: “Ah, mas isso não é matéria para estar na Constituição; nem uma coisa nem outra!”. É mesmo? E por que a questão está hoje sendo decidida num tribunal constitucional? Não foi a OAB quem patrocinou uma Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo, alegando que o financiamento de empresas agredia a isonomia e tornava a eleição passível da influência do poder econômico? Então que se mude a Constituição. Ora, quando mais não seja para que o tribunal se sinta contemplado.
A verdade é que, de fato, isso tudo seria desnecessário se o Supremo reconhecesse que não lhe cabe legislar sobre eleições — e é o que ele está fazendo, sob o absurdo patrocínio da OAB. Afinal, o Congresso já expressou a sua vontade: está clara na Lei 9.504, que permite o financiamento de empresas. Fosse o caso de mudar, alguém já teria proposto e aprovado lei com outro conteúdo.
Muito bem! O texto que foi rejeitado na terça permitia o financiamento de empresas e de pessoas físicas a partidos e candidatos tomados individualmente. Nesta quarta, a emenda aglutinativa aprovada tem conteúdo diferente: constitucionaliza os financiamentos público (por intermédio do fundo partidário) e privado, com doações de pessoas físicas e jurídicas. Segundo o texto aprovado, no entanto, as contribuições poderão ser feitas apenas aos partidos, não aos candidatos.
Não vejo motivos para a especificação — até porque é muito fácil burlá-la. Não vejo por que instituir uma restrição que, na prática, não será observada. E que se note: Cunha não recorreu a manobra regimental nenhuma. Se querem chamar de manobra política, vá lá. O fato é que o texto aprovado nesta quarta não tinha sido ainda submetido ao plenário. Logo, é mentira que tenha votado de novo o que já tinha sido rejeitado.
O resultado foi muito eloquente, reitero: 330 optaram pela constitucionalização das doações de empresas. Os 141 que votaram contra, quero crer, gostariam de cortar verbas dos investimentos, da saúde, da educação, da infraestrutura etc. para transferi-las para as campanhas. Ou é isso ou queriam, então, se entregar às máfias do caixa dois.
Se Cunha foi derrotado na terça, então ele saiu vitorioso na quarta. E, nesse caso, o país ganhou com ele.
E não posso encerrar sem esta nota: o partido mais entusiasmado com o financiamento público era o PT, justamente a legenda que caiu de boca no mensalão e no petrolão. E que, em 2013, ano não eleitoral, arrecadou R$ 79 milhões de empresas privadas. Com quais argumentos? A evidência da anormalidade está no fato de que PSDB, PMDB e PSB arrecadaram, juntos, R$ 46,5 milhões. E é essa gente que vem falar contra doações privadas? Outros que também queriam, com muita energia, proibir a doação de empresas eram os representantes do PCdoB, aquele partido que foi flagrado num conúbio incestuoso com ONGs que atuavam no Esporte.
Sempre que Jandira Feghali fala com tanta ênfase em defesa da moral e dos bons costumes, o meu alarme contra as transgressões à moral e aos bons costumes dispara.
Nota final – A PEC da reforma política tem de ser aprovada por três quintos de deputados (308) e senadores (49), em duas votações em cada Casa. O Senado pode, se quiser, mudar o texto da Câmara (desde que a questão volte a ser examinada por essa Casa) e restituir a contribuição também a candidatos.
Texto publicado originalmente às 23h04 desta quartaPor Reinaldo Azevedo
28/05/2015 às 1:27
Resultado da votação
Sim: 452
Não: 19
Abstenção: 1
Total da Votação: 472
Art. 17: 1
Total Quorum: 473
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Sim
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Sim
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Sim
PROS: Sim
PPS: Sim
PV: Sim
Repr.PSOL: Sim
Minoria: Sim
ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Não
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Aliel Machado PR Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Derly RS Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
André Figueiredo CE Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Sim
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Rogério RO Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Roberto Góes AP Não
Sergio Vidigal ES Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Weverton Rocha MA Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 17
PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Celso Pansera RJ Não
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Lelo Coimbra ES Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Não
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Não
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Total PMDB: 61
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Marcelo Belinati PR Sim
Marcus Vicente ES Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 34
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Sim
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Sim
Tiririca SP Sim
Vinicius Gurgel AP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zenaide Maia RN Sim
Total PR: 30
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Roberto Sales RJ Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 20
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Sim
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PROS: 12
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Sim
Bebeto BA Sim
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Flavinho SP Sim
Glauber Braga RJ Sim
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Sim
Heráclito Fortes PI Sim
Janete Capiberibe AP Sim
João Fernando Coutinho PE Sim
José Reinaldo MA Sim
Jose Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Sim
Maria Helena RR Sim
Marinaldo Rosendo PE Sim
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Tadeu Alencar PE Sim
Tenente Lúcio MG Sim
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura SE Sim
Edmar Arruda PR Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 12
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Sim
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Indio da Costa RJ Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Sim
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 30
PSDB
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Sim
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
João Paulo Papa SP Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Shéridan RR Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 46
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Edmilson Rodrigues PA Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim
Total PSOL: 4
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Décio Lima SC Sim
Enio Verri PR Sim
Erika Kokay DF Sim
Fernando Marroni RS Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Padre João MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Professora Marcivania AP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Abstenção
Zé Carlos MA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 63
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Não
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Não
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 24
PTC
Uldurico Junior BA Sim
Total PTC: 1
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Victor Mendes MA Sim
Total PV: 7
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Sim
Total S.Part.: 1
Solidaried
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Augusto Coutinho PE Não
Aureo RJ Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Sim
José Maia Filho PI Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Zé Silva MG Sim
Por Reinaldo Azevedo
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