Videversus
- Ministério Público confirma arquivamento de inquérito contra José Serra no cartel dos trens em São Paulo
- CUIDADO!!! Carregar uma faixa pode render Lei de Segurança Nacional; botar fogo em ônibus, um papinho no Palácio do Planalto
- A HORA DO RIDÍCULO – PT vai mesmo à Justiça contra programa do PSDB. Lula, imaginem, está bravo com as críticas de FHC…
- Agentes da Anvisa e policiais federais são presos por fraude no porto do Rio de Janeiro
- Cunha recua de construção do anexo após pressão de líderes
- General Manuel Contreras está agora condenado a mais de 500 anos de prisão no Chile
- STJ autoriza corte de ponto da minoria de professores grevistas em São Paulo
- JOÃO VACCARI AMEAÇA O PT COM DELAÇÃO PREMIADA
- Joaquim Barbosa critica Dilma por "erro imperdoável" ao não vetar aumento do Fundo Partidário
- Sob ameaça de derrubada de Medida Provisória, governo Dilma consegue adiar votação da MP 665
- Investigado, Collor acusa Janot de chantagista por quebra de sigilo
- Briga entre sócios levou a suspeitas sobre ex-ministro Edison Lobão
- Senado adia votação de medida do ajuste fiscal
- Marco Aurélio, o filobolivariano, está nervosinho porque um aliado seu foi rejeitado pelo Senado. É? Vai fazer o quê?
- Judiciário, compra-se urgente
- Um shopping para o Congresso
- Renan Calheiros manda esvaziar as galerias do Senado Federal após registro de tumultos
- Justiça gaúcha manda reabrir inquérito sobre a morte da mãe do menino assassinado Bernardo Boldrini
- Aécio Neves recebe parecer de jurista e diz que impeachment de Dilma está fora de discussão
- Com a proibição de advogar, conselheiros do Carf devem renunciar aos mandatos
- Operação Zelotes será desmembrada
- A LG apresenta uma impressionante tela de 55 polegadas que pode ser grudada na parede apenas com imãs
- Dois senadores do PT declaram voto contra MP do seguro-desemprego - se petistas não votam nessa estrovenga do governo da petista Dilma, por que a oposição deve votar?
- L’Oreal quer ‘imprimir’ pele humana - e testar seus produtos no material
- Procuradores aponta que há 22 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil
Posted: 21 May 2015 08:11 AM PDT
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou o arquivamento de investigação sobre suposta omissão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), hoje senador, no combate ao cartel metroferroviário durante sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes (2007/2010). A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado, confirma manifestação do promotor Silvio Antonio Marques, que promoveu o arquivamento do inquérito no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista. A homologação, decretada pelo Conselho na reunião de 14 de abril e publicada no Diário Oficial dois dias depois, encerra o caso na esfera da improbidade administrativa. O Conselho é formado por onze procuradores, sob presidência do procurador-geral de Justiça, chefe da instituição. Cabe ao colegiado confirmar ou reformar promoções de arquivamento de investigações sobre improbidade. O inquérito chegou ao Conselho no dia 25 de novembro de 2014. Em 23 de março de 2015 os autos foram distribuídos para o conselheiro Sérgio Neves Coelho. No dia 8 de abril, Coelho lançou voto homologando a promoção de arquivamento. Em sessão de 14 de abril, o Conselho, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, determinou o arquivamento da investigação. Esta é a segunda decisão, em apenas seis meses, do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo em favor de Serra no emblemático capítulo do cartel dos trens. Em outubro de 2014, por cinco votos a três, o colegiado já havia homologado manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que não viu participação do tucano em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem. Na ocasião, Márcio Elias Rosa, o procurador-geral, alertou que os fatos sob investigação ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem - alvos do inquérito civil 648/08 - foram todos firmados em 2005, "época em que José Serra não era governador de São Paulo". O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010. O segundo inquérito civil, cujo arquivamento o Conselho ratificou no dia 14 de abril de 2015, foi concluído em 21 de novembro de 2014. O promotor Silvio Marques anotou, em despacho de nove páginas, que "não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas": "Consequentemente fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". O cartel dos trens em São Paulo foi denunciado pela multinacional alemã Siemens em acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Executivos da Siemens relataram o conluio entre as gigantes do setor para assumir o controle de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008. O inquérito 789/2013 da Promotoria do Patrimônio Público foi instaurado a partir de representação de quatro deputados do PT, João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos. Eles sustentavam que Serra sabia que as empresas do ramo metroferroviário, "dentre elas a Alstom e a Siemens", teriam fraudado licitações mediante a formação de cartel, superfaturamento dos preços e pagamento de propinas a funcionários públicos. Segundo os parlamentares, o tucano teria sido alertado pelo próprio Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado "mas, mesmo assim, não tomou as medidas cabíveis". Ao promotor Silvio Marques, no curso do inquérito, o Metrô alegou "sua ilegitimidade para figurar no polo passivo dos autos" e solicitou o arquivamento da investigação. A CPTM também requereu o arquivamento e ressaltou que seus dirigentes já estavam colaborando com as investigações do Ministério Público e da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa - os pedidos de arquivamento do Metrô e da CPTM foram indeferidos "por falta de fundamento legal". A Siemens alegou que a existência do suposto cartel já estava sob investigação em outros inquéritos da alçada da Promotoria do Patrimônio Público. Ao destacar as "razões do arquivamento", o promotor Silvio Marques cravou: "No mérito, não há nenhuma prova de que o representado (José Serra) tenha se omitido no seu dever de proteger o patrimônio público estadual, no presente caso". O promotor destacou que Serra não detinha foro privilegiado - pois não mais exercia o cargo de governador de São Paulo - quando o inquérito civil foi aberto. Em outro capítulo da promoção de arquivamento do inquérito, o promotor de Justiça ressalta "inexistência de prova da omissão do representado (Serra)". "No mérito, o arquivamento é medida que se impõe", argumenta Silvio Marques. "Verifica-se pelos documentos juntados pelos deputados estaduais representantes que não há qualquer prova de uma situação de negligência. Na representação não há, por exemplo, indicação de prova concreta de que o ex-governador 'sabia' da existência do cartel (hoje comprovado) no seio da administração estadual e deixou de tomar providências". Silvio Marques é taxativo: "Ao longo da investigação também não foi comprovado qualquer envolvimento do representado (Serra) no referido cartel ou sua omissão na coibição da prática fraudatória na condição de Governador à época. Em verdade, os elementos apresentados pelos representantes não passam de reportagens jornalísticas, sendo que algumas delas apenas contêm críticas à atuação do representado". O promotor transcreve trecho do depoimento de um dos lenientes, antigo executivo da Siemens, que no dia 23 de agosto de 2013 relatou encontro com Serra em Amsterdã durante evento, em 2008, da International Union of Railways (UIC). O executivo disse que conversou com o então governador paulista sobre uma licitação vencida pela espanhola CAF para fornecimento de trens da CPTM. Ante a possibilidade de a Siemens recorrer à Justiça, segundo o executivo, Serra o informou que se a CAF fosse desqualificada o governo iria cancelar a licitação e não simplesmente adjudicar o objeto ao segundo colocado (no caso, a Siemens). Na concorrência, a CAF ofereceu a melhor proposta - R$ 223 milhões a menos que a Siemens. Segundo o executivo da multi alemã, o tucano argumentou que a diferença de preços entre as propostas era grande e o governo não concordava em pagar o valor mais alto da proposta oferecida pela empresa em que ele trabalhava. "Ora, o fato de dizer que não pagaria preço mais alto pelos trens que seriam adquiridos pela CPTM mostra que o representado (José Serra) estava defendendo o patrimônio público, e não o inverso", assinala o promotor. Silvio Marques transcreveu trecho do depoimento do ex-governador na Polícia Federal, em outubro de 2014. Na ocasião, indagado se teve conhecimento sobre a formação de cartel, pagamento de propinas para servidores públicos paulistas e/ou pagamento de caixa 2 para campanhas políticas no âmbito das licitações da CPTM e do Metrô, José Serra disse que "não teve conhecimento, e se soubesse teria tomado as providências e acha bom que se investigue". "Ao contrário do que consta da representação (dos deputados do PT), não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas", concluiu Silvio Marques: "Consequentemente, fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". Ao final de sua manifestação, o promotor Silvio Marques destacou: "Como se isso não bastasse, todos os fatos envolvendo o chamado cartel dos trens de São Paulo estão sob investigação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em dezenas de inquéritos civis. Obviamente, caso surjam novos elementos que digam respeito à violação, pelo representado, de interesses difusos ou coletivos, estes autos poderão ser desarquivados, nos termos da lei. Diante do exposto, esgotadas as diligências e inexistindo fundamento para a propositura de ação, promovo o arquivamento do presente inquérito civil, determinando sua remessa, em 3 dias, ao Conselho Superior, para o devido reeaxame". No dia 14 de abril, por unanimidade, o colegiado ratificou o arquivamento. O ex-governador de São Paulo recebeu com naturalidade a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Para José Serra, os parlamentares do PT que representaram contra ele na Promotoria de Defesa do Patrimônio tentam instrumentalizar o Ministério Público para "repercutir suas calúnias": "Os deputados petistas podem constatar que, mais uma vez, suas tentativas de instrumentalizar o Ministério Público paulista para repercutir suas calúnias são inúteis", declarou Serra, por e-mail. Espera-se agora que José Serra peça abertura de inquérito contra esses petistas por falsa denunciação.
Posted: 21 May 2015 07:50 AM PDT
Ai, ai… Vamos lá. A Polícia Federal resolveu abrir um inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o capitão da reserva da Marinha Sérgio Zorowich, um dos porta-vozes daquele grupo extremamente minoritário que, em protestos contra o governo, pede a intervenção militar. Segundo o próprio Zorowich, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no Artigo 23 da Lei 7.170 Lei 7.170, que continua em vigor. E o que está escrito lá? Leiam:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Suponho, então, que a PF esteja tentado enquadrar essas pessoas no Inciso II. Então vamos ver.
Vocês sabem o que penso sobre intervenção militar. Trata-se de uma bobagem sem fundamento. Os militares são os primeiros a considerar isso. "Você fala com militares, Reinaldo?" Falo. Eles têm desprezo por essa tese. Critiquei aqui duramente até aqueles manifestantes que vieram com a conversa de que essa ação se limitaria apenas a, como disseram, "tirar os bandidos daí" para marcar eleições em seguida. É o que se queria em 1964. Deu no que deu. O País só voltou a ter eleições diretas em 1989. Soldados não foram feitos para governar — nem eles querem isso. Ponto parágrafo. Em tese, ao menos, esses ditos defensores da ação militar, à medida que se expõem em praça pública e defendem a intervenção, poderiam ser acusados de estar "incitando a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis"? Forçando um pouco a barra, a gente pode dizer que sim. Embora, claro, seja necessário pesar muita coisa. Carregar uma bandeira é incitar? Gritar um slogan é incitar? Expressar publicamente uma opinião, por mais errada que seja — ou especialmente quando errada — é incitar? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por exemplo, por unanimidade que se pode marchar em favor da legalização da maconha. É liberdade de expressão. E consumir maconha é crime. Sigamos.
Lei em vigor
É claro que a Lei de Segurança Nacional está ainda em vigor. Foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Aliás, em vários textos, defendi que fosse aplicada em 2013. Não contra o povo, que ele não precisa disso. Mas contra os baderneiros.
Quer dizer que a Polícia Federal acha que uns gatos-pingados segurando uma bandeira pedindo intervenção militar põem em risco a segurança nacional, mas não os extremistas que saíram incendiando ônibus? Mas não algumas ações do MST e do MTST? Se a Polícia Federal avalia que pode acionar o Inciso II do Artigo 23 contra o senhor Sérgio Zorowich porque ele expressou uma ideia cretina em público, por que essa mesma PF não aciona o Artigo 20 contra baderneiros de extrema esquerda, incluindo os dois movimentos que citei? Afinal, está escrito lá:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Quer dizer que a lei que serve para abrir um inquérito contra supostos radicais de direita — nota: pedir intervenção militar não é de direita; é apenas tolo — não serve para abrir um inquérito contra radicais de esquerda? E não que eu os esteja comparando. Não estou. Querem ver?
Que dano ao patrimônio público ou privado o senhor Zorowich praticou até agora? Quebrou o quê? Depredou o quê? Feriu quem? Matou quem? Da depredação à morte, dá para fazer o elenco dos malefícios provocados, por exemplo, pelos black blocs. Então será assim? Aos inimigos nada, nem a lei, e aos amigos, tudo, menos a lei? Não gostaram do Artigo 20? Eu lhes ofereço o 15:
"Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos."
Então o sr. Zorowich é incompatível com a Lei de Segurança Nacional, mas João Pedro Stedile e Guilherme Boulos não apenas são compatíveis como são interlocutores da Presidência da República? O Brasil sofreu já um golpe de esquerda, e ninguém me contou nada? Quando um sujeito grita em praça pública, quase sozinho, que quer intervenção militar, a segurança nacional está ameaçada. Quando, no entanto, Boulos emite um comunicado prometendo parar o País se houver corte de verbas do Minha Casa Minha Vida, aí se está apenas exercitando a democracia, certo? Então portar uma faixa pode ser um crime grave, mas comandar uma baderna, com ônibus incendiados, pode render um papinho no Palácio do Planalto? Como esquecer que a Presidência da República recebeu o Movimento Passe Livre?
É uma tática
Parece-me que tentar enquadrar estes que pedem intervenção militar na Lei de Segurança Nacional é só uma maneira de dar relevo a um grupo que não tem importância no coro contra o governo. Além do caráter persecutório contra quem, afinal, apenas expressou uma opinião infeliz, é evidente que fica caracterizada a tentativa de colar a pecha de golpista em todos os que protestam contra o PT ou pedem o impeachment de Dilma. No Brasil dessa gente, estender uma faixa ameaça a segurança do país, mas bloquear estradas, botar fogo em ônibus, depredar metrô, atacar bancos, destruir laboratórios de pesquisa, invadir prédios públicos, tudo isso, claro!, evidencia o exercício da mais límpida democracia. Não dá para levar a sério, embora a gente deva, sim! Por Reinaldo Azevedo
Posted: 21 May 2015 07:04 AM PDT
Comentei ontem aqui que o PT deveria mudar nome para PMMM, ou Partido do Mi-Mi-Mi. A legenda se diz gravemente ofendida com o programa do PSDB que foi ao e decidiu recorrer à Justiça. É claro que está apenas criando um caso para fazer a guerra de propaganda. Os petistas sabem muito bem que os tucanos não exerceram nada além do direito de crítica, que, espera-se, caracterize um partido de oposição. As acusações de desmandos feitas por FHC ou Aécio Neves são pinto perto do que disseram os depoentes ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI. Não é, claro, para petista gostar do que ouviu. Mas recorrer à Justiça? Tenham a santa paciência, né? E, como não poderia deixar de ser, quem se mostrou mais ofendido foi Lula. Referindo-se a FHC, disse: "Eu vi o programa do nosso adversário na terça-feira. Fico triste, porque um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou". Talvez eu não tenha entendido o que Lula quis dizer. Ainda que fosse verdade — não é — que FHC estivesse falando "bobagem", cabe a pergunta: fazê-lo é monopólio de quem, como o petista, tem origem operária? E é Lula quem reclama? Quem é o autor da tese mentirosa da herança maldita que teria sido deixada por FHC? Quem inventou a política como um jogo dos éticos (os petistas) contra os aéticos (os que não se juntam com eles)? Que partido passou 12 anos — está no 13º — demonizando a herança do adversário? Quem passou a vida se dizendo monopolista da virtude? Ora, é Lula quem vem reclamar da crítica de adversários? E, claro, para demonstrar que o faz a seu modo, aproveitou para acusar o outro de comprar a emenda da reeleição. Ainda que isso tivesse acontecido aqui e ali — provado nunca foi, e seria indesculpável —, Lula sabe muito bem que o governo de então dispunha de folgada maioria para aprovar a emenda. SÓ UMA NOTA: EU ME OPUS À REELEIÇÃO. O PT também se dizia contra. Quando viu que poderia se aproveitar da lei, ficou quietinho. É evidente que o PT não tem de gostar do programa do PSDB, ora essa! Mas se dizer ofendido por uma crítica política e pela reprodução, no vídeo, do que vem dos depoimentos ao MP, à PF e à CPI beira o ridículo. Esse discurso não cola mais. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 20 May 2015 09:10 PM PDT
Cinco agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e três policiais federais foram presos nesta quarta-feira, 20, durante operação promovida pela Polícia Federal para desarticular um esquema de corrupção no porto do Rio de Janeiro. O grupo fraudava os procedimentos imigratório e sanitário, facilitando a entrada de pessoas e deixando de fiscalizar embarcações. A prisão foi feita pela Polícia Federal, que em conjunto com a Marinha deflagrou a Operação Arcanus (escondido, em latim), da qual participaram 300 agentes. Além da prisão temporária dessas oito pessoas, a Polícia Federal tentou cumprir ordens de condução coercitiva à delegacia de 33 pessoas (entre elas um praça da Marinha) e 37 mandados de busca e apreensão. Além do Rio de Janeiro, os policiais agiram em Niterói e São Gonçalo (região metropolitana do Rio), São João de Meriti (Baixada Fluminense) e na cidade piauiense de Paranaíba. Os funcionários da Anvisa emitiam o Certificado de Controle Sanitário de Bordo das embarcações sem inspecioná-las, para reduzir o custo com a permanência dos navios no porto. Os policiais federais permitiam que cidadãos estrangeiros desembarcassem na condição de turistas quando, na verdade, iam trabalhar no Brasil sem que tivessem preenchido os requisitos para obter visto de trabalho. Os oito detidos foram indiciados, na medida de suas participações, por corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo a Polícia Federal, embora os dois esquemas fraudulentos não tivessem ligação entre si, eles beneficiavam as mesmas empresas armadoras e agências marítimas.
Posted: 20 May 2015 09:08 PM PDT
A forte pressão de partidos da base e da oposição contra uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o obrigou a recuar nesta quarta-feira, 20, em meio à polêmica envolvendo a construção de anexo com lojas e escritórios de empresas privadas no mesmo ambiente do Legislativo. Foi o primeiro recuo importante de Cunha de uma decisão apontada por ele como fiel ao regimento da Câmara. Antes do recuo, o presidente havia realizado uma manobra regimental retirando uma demanda do PSOL da pauta de votação dos destaques sugerindo mudanças no texto base da Medida Provisória 668, que aumenta PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos importados. A legenda socialista tentava suprimir do texto-base da MP, aprovado na noite de ontem, uma permissão para a Câmara construir um anexo em parceria com a iniciativa privada. O anexo avaliado em R$ 1 bilhão foi uma das promessas da campanha de eleição de Cunha na Câmara. O novo prédio vem sendo chamado de "projeto shopping center". As parcerias público privadas (PPPs) são proibidas ao Poder Legislativo, mas seriam liberadas a partir da emenda, que foi mantida no texto da MP mesmo sendo um tema adverso ao da medida provisória. Na votação da noite de ontem, Cunha eliminou da MP uma série de artigos que fugiam do tema da medida, os chamados ''jabutis'', mas manteve a autorização de PPP. Os líderes partidários subiram o tom de críticas ao presidente por retirar a emenda do PSOL sem consultar os demais líderes. Após mais de uma hora de embates contra Cunha, ele decidiu votar em separado o artigo 3º da MP 668, que era alvo da emenda socialista.
Posted: 20 May 2015 08:59 PM PDT
O ex-general Manuel Contreras, que criou e dirigiu a primeira polícia repressiva da ditadura militar do Chile, acumulou 505 anos de condenações à prisão, após a Suprema Corte do país sentenciá-lo nesta quarta-feira a 15 anos de detenção pelo homicídio de um casal em 1974. Contreras, de 86 anos, está em Punta Peuco, presídio criado após a ditadura para abrigar os violadores de direitos humanos condenados por crimes contra a humanidade. O tribunal superior do Chile condenou Contreras pela morte de Ana María Puga e Alejandro de la Barra Villarroel, em dezembro de 1974. Outros quatro sentenciados pelo crime são conhecidos ex-agentes da Direção de Inteligência Nacional (Dina), criada por Contreras. Com esse veredicto, Contreras acumulou 58 sentenças definitivas, que somam 498 anos de prisão, aos quais se agregam mais sete cumpridos a partir de 1995 pelo assassinato em Washington do ex-chanceler e ministro da Defesa chileno Orlando Letelier e sua secretária americana, Ronni Moffitt, em 21 de setembro de 1976. Antes de começar a cumprir a pena, Contreras se escondeu em sua fazenda no sul do Chile e esteve durante vários meses em um hospital naval. A comprovada participação de Contreras no atentado a bomba contra Letelier e a negativa da Suprema Corte de autorizar sua extradição para os Estados Unidos marcaram o início das pressões, que acabaram com a dissolução da Dina, em agosto de 1977, e sua substituição pela Central Nacional de Informações por ordem do ditador Augusto Pinochet. Segundo dezenas de investigações, enquanto Contreras comandava a polícia política foram cometidos os piores crimes contra a humanidade pela Dina, como prisões ilegais, torturas, homicídios, desaparições forçadas e atentados contra chilenos no Exterior. Houve 40.018 mortes durante a ditadura chilena, das quais 3.095 foram de opositores assassinados.
Posted: 20 May 2015 08:53 PM PDT
O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cortar o ponto da minoria dos professores da rede estadual de São Paulo que estão em greve. A decisão desta quarta-feira, 20, suspende liminar da Justiça de São Paulo que garantia o pagamento. O STJ atende a recurso do governo do Estado, que argumentou ser "impossível" a concessão do reajuste de 75,33% reivindicado pela categoria. Além disso, aponta que o pagamento a grevistas acarreta em impacto de R$ 23,7 milhões somente no mês de março. Os professores, liderados pelo sindicato petista Apeoesp, iniciaram a greve no dia 16 de março. Até o final de abril, Alckmin negava em entrevistas que houvesse greve na rede. Já no recurso levado à Justiça, o governo indica que, além do gasto com o pagamento de professores parados, soma-se outros R$ 18,9 milhões pagos a professores contratados para substituição. O presidente do STJ, Francisco Falcão, atendeu ao argumento econômico do Estado. "Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado. É que me parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas", anotou o ministro.
Posted: 20 May 2015 08:31 PM PDT
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba, deixou a direção do partido em pânico. Sentindo-se "abandonado", ameaça fazer acordo de delação premiada e revelar à Justiça o papel da "cumpanherada" no assalto à Petrobras. Ligado a Lula, de quem é homem de confiança, Vaccari mandou recados exigindo "postura firme" do partido em sua defesa, inclusive fazendo pressão no Judiciário. Familiares e amigos próximos de João Vaccari se dizem preocupados com informações sobre o "estado depressivo" do petista, na cadeia. Acordos de delação na Lava Jato têm sido propostos pelos acusados ao final do primeiro mês de prisão. Vaccari está preso há 36 dias. Vaccari tem muito a revelar: segundo o ex-gerente Pedro Barusco, o PT recebeu até R$ 200 milhões de propina, entre 2003 e 2013. João Vaccari anda preocupado com a situação da família, inclusive da cunhada que chegou a ser presa. Ele exige imunidade para todos eles.
Posted: 20 May 2015 07:15 PM PDT
O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um 'erro político imperdoável' ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário. "Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável", disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País. Joaquim Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que "a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada". "A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)", afirmou o ex-ministro. "Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune". Ele afirmou que "o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta". Segundo Barbosa, o Congresso "em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo" Em sua avaliação, "o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão". Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. "Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A idéia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável": "Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos". Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. "O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?". Ele disse que "tornar-se presidente de seu País é a honra suprema". Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. "Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples", disse Barbosa: "Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não".
Posted: 20 May 2015 07:10 PM PDT
Diante da chance de uma eventual derrota da principal Medida Provisória do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), propôs na noite desta quarta-feira, 20, que seja encerrada a discussão da MP 665, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Com a decisão, acatada pelos senadores, o governo ganha tempo para costurar a aprovação do projeto, que tem nova previsão de votação para a próxima terça-feira, 26, mas fica no limite do prazo para que a medida seja aprovada. O texto perderá a validade se não for votado até primeiro de junho, uma segunda-feira, dia que tradicionalmente não tem votações no Senado. Na prática, o governo terá apenas a próxima semana para conseguir a aprovação. O Palácio do Planalto detectou que teria uma margem pequena de votos favoráveis para aprovar a MP. A contabilidade de líderes governistas é de que haveriam apenas três votos de vantagem para a aprovação. Para não correr o risco de ela ser rejeitada, acionou o líder governista para adiar a análise do projeto. O requerimento de adiamento da votação foi aprovado com o apoio da base e da oposição em votação simbólica, quando não há o registro nominal do voto de cada senador.
O líder do governo no Senado iniciou a negociação para avaliar se a parte da MP que trata do abono salarial feriria a Constituição. Senadores governistas já teriam pareceres indicando a inconstitucionalidade. O petista disse que iria levar essa questão ao Palácio do Planalto e, se ficar comprovada a tese, defenderá o veto integral de todo o trecho que trata do abono. Hoje à tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a legalidade da mudança no abono em relação à Constituição. Ele foi um dos que acenaram com o voto contrário à MP. Numa tentativa de pressionar o governo, avaliando a possibilidade de que o veto não seja aceito, Paim e os petistas Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) apresentaram um destaque ao texto que propunha uma análise separada do trecho sobre o abono salarial. Como argumento, afirmaram que a Constituição garante ao trabalhador brasileiro o pagamento do abono salarial no valor de um salário mínimo e com um mês de carência. A última versão do texto, aprovado pela Câmara, prevê o pagamento proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior e uma carência de três meses. Isto é, os senadores vão avaliar se a letra da Constituição se sobrepõe ao aprovado pela MP. O trio considerava que, mesmo se a MP fosse aprovada sem o destaque, eles iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da MP. "A retirada desse ponto tem impacto sobre todos os R$ 7 bilhões que estão previstos no ajuste, relativos apenas ao abono salarial", explicou Walter Pinheiro. As duas MPs do ajuste previam uma economia original de R$ 18 bilhões. Os governistas avaliam que, com essa manobra, conquistarão uma ampliação na vantagem de votos. A equipe do vice-presidente e coordenador político Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foram avisadas da articulação, patrocinada exclusivamente por Delcídio.
Posted: 20 May 2015 06:50 PM PDT
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) acusou nesta quarta-feira (20) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de fazer "chantagem" ao determinar as quebras dos seus sigilos bancário e fiscal. Collor é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Da tribuna do Senado, o ex-presidente da República disse que Janot pediu as quebras dos seus sigilos como retaliação aos pedidos de investigações apresentados pelo senador contra o procurador. Na semana passada, Collor protocolou no Senado quatro representações contra Janot por suspeita de crimes de responsabilidade. Se forem acolhidos, podem resultar em um processo de impeachment do procurador. "Conhecendo os preceitos nada republicanos que conduzem as ações do procurador-geral, não me surpreendi quando, um dia após a divulgação pela imprensa das representações que movo contra ele, o senhor Janot, com o nítido intuito de intimidação, solicitou a quebra de meu sigilo bancário e fiscal. Essa conduta, para mim, tem nome. O nome dessa conduta é chantagem. Só que, senhor Janot, o chantagista, comigo não se cria: ele estiola", disse Collor. Apesar das acusações do senador, Janot fez oficialmente o pedido de quebra de sigilo do ex-presidente no dia 7 de maio, como consta no processo em tramitação na Procuradoria-Geral da República. Apesar de o processo estar em sigilo, pessoas que acompanham o caso revelaram a data em que houve a solicitação formal do procurador. Collor apresentou os requerimentos para investigar Janot no dia 12 deste mês. Há vários meses, Collor vem fazendo sucessivos ataques à conduta do Ministério Público. As críticas do senador se intensificaram depois que seu nome apareceu na lista dos investigados da Operação Lava Jato.
O senador acusa Janot de agir "sem critérios" na abertura de processos da Lava Jato, selecionando "como bem entende" os que estão sendo investigados pelo STF. Collor também acusa o procurador de abuso de poder por ter requerido busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — incluído ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre os políticos investigados na Lava Jato. O ex-presidente da República afirma que Janot fez "autopromoção" por ter transformado sua segurança pessoal em um "espetáculo de mídia" durante visita a Minas Gerais — quando recebeu manifestantes contrários ao governo federal. Collor ainda acusa Janot de desperdício de dinheiro público com o uso de passagens e diárias de forma "abusiva" por membros do Ministério Público. Os pedidos de quebra de sigilo de Collor foram determinados pelo ministro Teori Zavascki, do STF, após pedido da Procuradoria-Geral da República. A quebra do sigilo abrange o período entre os dias 1º de janeiro de 2011 a 1º de abril de 2014 e também afeta outras pessoas e empresas suspeitas de relação com o caso, como o ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni, que supostamente seria o elo entre o senador e o doleiro Alberto Youssef. Collor é um dos políticos investigados na Operação Lava Jato sob suspeita de ter recebido recursos do doleiro Alberto Youssef, por meio de Pedro Paulo. Youssef disse em sua delação premiada que fez "vários depósitos e entregas para Collor" e que também recebeu recursos no exterior a pedido de Pedro Paulo por conta de um negócio com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O funcionário de Youssef, Rafael Angulo Lopez, também já disse ter entregado dinheiro em espécie para Collor, o que dificultará o rastreamento desses recursos pela Procuradoria Geral da República.
Posted: 20 May 2015 06:24 PM PDT
Uma briga entre sócios, com ameaças e acusações de fraude, é o pano de fundo da investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal para saber se o senador Edison Lobão (PMDB-MA) é ou não sócio oculto de uma firma de consultoria financeira denominada Diamond Mountain. Nos papéis que tramitam no STF, o nome do ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto — preso em decorrência da Operação Lava Jato —, também foi citado como um "facilitador" que supostamente foi acionado pelos sócios da Diamond para tentar garantir um investimento de fundos de pensão de funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Os supostos negócios, porém, não prosperaram. Um dos desafios da investigação é saber se os nomes de Lobão e Vaccari Neto foram usados indevidamente pelos sócios da empresa para demonstrar falso prestígio ou se existiu algum vínculo real entre os personagens e as empresas. Por decisão do ministro relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, a investigação não corre mais sob segredo de Justiça. Segundo os autos da investigação, que conta com mais de 1.200 páginas, a história começou por volta de 2010, quando o empresário paulista Jorge Alberto Nurkin, de 59 anos, conheceu o também empresário Luiz Alberto Meiches. De origem judaica, eles frequentavam a mesma sinagoga na capital paulista.
Ambos se tornaram sócios numa empresa chamada Mobix. Segundo Nurkin, Meiches condicionou sua entrada no negócio à contratação de uma consultoria, a Diamond, "para realizar estudos para implantação da governança corporativa para posterior abertura de capital". O principal nome na Diamond, segundo Nurkin, era Marcos Henrique Marques Costa. Durante as tratativas e ajustes contratuais, Nurkin afirmou que Meiches e Costa relataram que o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, era sócio da Diamond Mountain Capital Group, "empresa estrangeira" do grupo Diamond. Segundo Nurkin, a situação financeira da Mobix se agravou, ao mesmo tempo em que ele recebeu promessas de Costa e Meiches sobre lucrativos negócios futuros. Dizendo-se "iludido", Nurkin decidiu unir uma empresa que pertencia à sua filha a outras duas empresas, dentre as quais a Diamond, "formando um consórcio de fato entre as partes". As desconfianças e brigas começaram em seguida, segundo Nurkin, porque sua família passou a ceder empréstimos à sociedade que, contudo, não eram abatidos nas datas combinadas. O empresário alega que sua família destinou R$ 7 milhões ao empreendimento. A versão da Diamond Mountain é oposta: diz que Nurkin "causou à empresa um prejuízo de R$ 7 milhões. Os atuais sócios o processam na Justiça para reaver o prejuízo que ele provocou". O tumulto entre os sócios foi crescendo até 2012, quando Nurkin abriu uma ação judicial contra a Diamond para pedir um ressarcimento de R$ 1,59 milhão. Não houve acordo entre os sócios. Em novembro de 2012, Nurkin procurou a Polícia Civil de São Paulo para denunciar supostas ameaças de morte feitas por Marcos Costa. Em e-mail anexado ao inquérito por Nurkin, Costa diz: "Cuidado com seus escândalos, você sabe melhor do que ninguém e não se faça de vítima porque você sempre soube que todo investimento tem riscos, o que eu vou lhe avisar uma última vez e não estou brincando". No mesmo e-mail, Costa mencionou uma pessoa com o apelido de "Tio", que seria "um sócio de 50% que não ficará nada contente se alguém fizer algo contra a empresa dele, 'isto é um fato'". Segundo Nurkin, "Tio" era o então ministro e hoje senador Lobão, também tratado em e-mails como "Big Wolf", ou "lobão", em inglês. Em junho de 2014, Nurkin declarou à Polícia Federal em São Paulo que pelo menos uma vez se reuniu com o então ministro Lobão e que dois advogados "semanalmente compareciam na sede da Diamond Participações para acompanhar o negócio em nome do (então) ministro". Os documentos entregues por Nurkin à polícia incluem várias trocas de e-mail em que os responsáveis pela Diamond fazem projeções, promessas e planos de investimento com fundos privados e de empresas estatais que, segundo eles, iriam salvar as finanças da sociedade. Os negócios seriam fechados pelo que eles chamam de "facilitadores". Num dos e-mails, um diretor da Diamond diz que houve conversas com João Vaccari Neto e um "gerente de investimentos da Funcef", o fundo de pensão dos funcionários da Caixa, para "garantir o investimento" da Funcef e da Previ, fundo dos funcionários do Banco do Brasil, "num fundo de investimento imobiliário". O negócio, contudo, deu errado. "Alegando motivos eleitorais os facilitadores não realizaram nenhum efeito prático nas propostas alegadas", diz o e-mail. De acordo com Nurkin, as inúmeras promessas feitas pela Diamond, que incluíam negócios com a Petrobras, não se concretizaram. Mas ele continuou emprestando dinheiro à sua sociedade "pois recebia reiteradamente cartas da Petrobras, além de outros indicativos de que os negócios iam muito bem". A Polícia Federal começou a investigar o assunto em 2014 porque foi procurada por Nurkin, que repetiu as afirmações anteriormente feitas à Polícia Civil. Em ofício, o delegado da Polícia Federal que cuidou do caso, Bruno Titz de Rezende, disse que precisava aprofundar a investigação mas estava impedido legalmente pelo foro especial por prerrogativa de função, segundo o qual Edison Lobão só poderia ser processado e julgado no STF. O delegado escreveu: "Pela prova até aqui coletada, resta dúvida se o nome do ministro Lobão foi utilizado indevidamente por Luiz Meiches e Marcos da Costa para iludir Jorge Nurkin ou se de fato houve a sua participação". O delegado pediu que o caso fosse remetido ao Supremo. A juíza federal Fabiana Alves Rodrigues decidiu pela remessa dos autos ao Supremo. O caso foi distribuído ao ministro Barroso, que decidiu dividir a investigação, ordenando que a apuração continue em São Paulo sobre as pessoas sem o foro privilegiado. Sobre a parte que trata de Lobão, Barroso deu prazo para manifestação do senador — depois disso, tomará uma decisão sobre o futuro da investigação.
Posted: 20 May 2015 06:00 PM PDT
O Senado decidiu adiar na noite desta quarta-feira a votação da Medida Provisória 665, que promove alterações em benefícios trabalhistas. A MP era a primeira do ajuste fiscal a ser votada no Senado. Devido à falta de quórum, porém, a análise da matéria ficou para a próxima terça-feira. Antes do adiamento, um grupo de onze senadores da base - dois deles petistas - apresentou um manifesto contra a política econômica do governo e anunciou que votará contra a medida. As discussões sobre a MP 665 começaram às 18 horas e deveriam transcorrer noite adentro, já que muitos senadores pediram a palavra na tribuna - inclusive os signatários do manifesto. O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, sugeriu que só os líderes das bancadas falassem antes da votação, para apressar os trâmites. Mas a sugestão não foi acatada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A quantidade de parlamentares na tribuna baixou o quórum e, depois de mais de três horas de debates, Renan transferiu a votação para a próxima semana. A MP em questão trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e abono salarial - e suscitou revolta entre senadores da base aliada e do próprio PT. "Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que o governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo", disse o petista Lindbergh Faria (RJ). Além de se comprometerem a votar contra a MP 665, os senadores podem propor mudanças na MP 664, que trata do acesso de trabalhadores a benefícios como a pensão por morte. No entanto, como a Câmara incluiu no texto uma emenda que modifica as regras do fator previdenciário, que é apoiada pelo grupo, eles não devem votar contra a medida para garantir a aprovação da emenda. O manifesto é assinado pelos senadores Lindbergh Faria (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivela (PRB-RJ). Segundo o senador petista Paulo Paim, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança no fator previdenciário, que flexibiliza o cálculo da aposentadoria e poderá permitir que alguns contribuintes se aposentem antes dos 60 (mulheres) e 65 (homens) anos, ela sofrerá nova derrota quando o veto for votado pelo Congresso. "Não é mais voto secreto, agora o voto é aberto. Você acha que algum deputado ou senador, na votação do veto, vai votar contra as mudanças no fator? Não vai", disse. A mudança no fator beneficia os contribuintes, mas deve ampliar o rombo na Previdência em período de ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy sinalizou que não descarta elevar mais impostos caso a alteração do fator não seja revista pelo Congresso.
Posted: 20 May 2015 05:37 PM PDT
Leio que Marco Aurélio Garcia está magoado com a rejeição pelo Senado ao nome de Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA (Organização dos Estados Americanos). Marco Aurélio diz ao jornalista Clóvis Rossi, da Folha, que se sente pessoalmente atingido. E daí? Lá em Dois Córregos, em situações dessa natureza, quando o caboclo se sente muito ofendido, a gente pergunta: "Vai fazer o quê", além de espernear? Eu adoraria que ele entrasse em greve de fome, por exemplo. Marco Aurélio acha que Guilherme Patriota foi rejeitado apenas porque foi um assessor seu. Era, sem dúvida, um bom motivo. Mas não só isso. O palestrante do Foro de São Paulo também tem uma passagem, vamos dizer, algo polêmica como segundo da missão permanente do Brasil na ONU. Poderia, quando estava em Nova York, ter atravessado a ponte e arrumar uma casa aprazível em New Jersey, com grama no quintal e até vaga para estacionar um daqueles carrões da Volvo. Mas preferiu alugar, ao custo de US$ 23 mil por mês, um apartamento de luxo do Upper East Side, na área nobre de Manhattan, e isso quando o Itamaraty já andava contando dinheiro. Havia embaixadas com a conta de luz atrasada. Como? Marco Aurélio se sente pessoalmente atingido? Então estamos diante da evidência de que, de fato, Guilherme Patriota era apenas a sua extensão, não é mesmo?, e isso prova o acerto do Senado. Mas lembro ao dito professor: não foi só pelos vinte centavos de sua teoria caduca, não. A outra referência intelectual citada pelo candidato rejeitado na sabatina na Comissão de Relações Exteriores foi o intelectual filobolivariano Emir Sader. Não fosse por outra razão, a gramática da língua portuguesa merece mais respeito. Marco Aurélio acusa o que chama campanha macarthista de setores da imprensa. Quais setores? O único que pegou no pé de Patriota fui eu. Felizmente, muitos senadores estavam, sim, com cópias dos meus posts nas mãos. Eu me orgulho disso. Macarthistas uma ova! Mas, de novo, o pensador de vinte centavos se trai. O senador McCarthy podia até ser uma besta, mas era uma besta anticomunista. Pergunta óbvia: Marco Aurélio e Patriota se assumem como comunistas? Este senhor deveria ter vergonha de vir a público dar declarações. Ele é um dos responsáveis pela política externa mais estúpida da história brasileira. Foi ele um dos arquitetos da suspensão do Paraguai do Mercosul — e José Mujica, ex-presidente do Uruguai, já narrou a conspirata em que se meteu Dilma Rousseff — e da atração da Venezuela, uma ditadura assassina, para o bloco. É ele o principal teórico da parceria diplomática do Brasil com tudo quanto é tirania do planeta. Marco Aurélio e a linha botocuda do Itamaraty — e ela existe — fizeram o país enveredar por um caminho que o mantém atrelado ao Mercosul, impossibilitando acordos bilaterais. Enquanto o resto do mundo cuidava dos seus interesses, os cretinos continuavam atrelados à tal Rodada Doha, que deu com os jumentos n'água. Esse cara é um dos conselheiros que levaram Dilma a não censurar o massacre nas ruas de opositores venezuelanos. Esse cara estimula Dilma a silenciar diante das sandices perpetradas por um ditador psicopata como Nicolás Maduro. Esse cara inspirou Dilma a discursar na ONU e pregar diálogo com o Estado Islâmico. É esse senhor que vem exibir ares de ofendido, dizendo-se pessoalmente atingido? Pois saiba, então, que foi isso mesmo. Tenha, sujeito, a hombridade de pedir demissão. Macarthismo? Vamos falar, então, senhor Marco Aurélio, de autoritarismo? Autoritário é condescender com ditaduras que mandam opositores para a cadeia ou os executam com um tiro na cabeça. Autoritário é se negar a receber familiares de presos políticos, como fez recentemente o governo brasileiro. Autoritário é se calar diante da violência política perpetrada por aliados ideológicos. E essa, meu senhor, é sua obra inequívoca. Autoritário é o governo brasileiro não ter reconhecido, até hoje, o caráter terrorista das Farc, companheira, até outro dia, do PT no Foro de São Paulo. O que Marco Aurélio quer é intimidar o Senado. O que Marco Aurélio quer é vender seus preconceitos ideológicos como se fossem evidências de soberania. O que Marco Aurélio quer é uma política externa de sotaque bolivariano, em nome de uma democracia. Sim, ele está certo! O Senado brasileiro disse "não" a um discípulo seu. O Senado disse "não" a um prosélito de uma política externa que nos envergonha. Pretensioso, Marco Aurélio sugere que a rejeição pode causar uma crise no Itamaraty. Qual crise? Em que ela consistiria? Pois eu fiquei sabendo do contrário: conversei com vários diplomatas que estão felizes com o resultado. Ao contrário do que afirma o tal professor, eles sustentam que o episódio serve para ilustrar o mal que pessoas como tal professor fizeram e fazem à política externa brasileira. Marco Aurélio, vá chorar na cama que é lugar quente. E que seus sonhos sejam povoados pelos fantasmas de todas as vítimas assassinadas pelos bolivarianos. Por Reinaldo Azevedo
Posted: 20 May 2015 05:30 PM PDT
Comissão do Senado aprova aumento de 53% a 79% para o Judiciário. A proposta será votada com urgência pelo plenário da Casa. A compra do Judiciário é emergencial. Será em seis parcelas, até 2017, a título de "reposição inflacionária". Ajuste fiscal? Só para os cidadãos honestos. (O Antagonista)
Posted: 20 May 2015 05:28 PM PDT
A MP 668 trata do aumento de impostos (alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep). Mas a matéria - aprovada hoje pela Câmara - também prevê a construção de um shopping center, por meio de PPPs, no Congresso Nacional. O projeto para o empreendimento é orçado em um bilhão de reais. A proposta é que as empresas que bancarem a construção recebam a concessão para explorar os espaços ou serviços no futuro complexo. O Antagonista sugere que se entregue tudo à Odebrecht, com financiamento sigiloso do BNDES.
Posted: 20 May 2015 05:21 PM PDT
O presidente do Senado, Renan Calheiros, mandou esvaziar as galerias depois que manifestantes da Força Sindical jogaram reproduções de notas de dólar com a foto da presidente Dilma Rousseff sobre o senador Humberto Costa. O líder do PT foi vaiado ao defender a MP 665, que altera as regras do seguro desemprego e do abono salarial. A medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, é um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. No início da tarde, senadores que recentemente lançaram a Frente Progressista divulgaram um manifesto assinado por personalidades contra a MP 665 e também a MP 664, que modifica regras da pensão por morte e do auxílio-doença. Segundo o texto, enquanto o "andar de baixo" perde direitos, não há nenhuma medida do governo para, por exemplo, tornar o sistema tributário mais progressivo (com alíquotas maiores para os mais ricos). Doze integrantes da frente garantiram que iriam votar contra as medidas provisórias. A MP 664, lida na terça-feira (19), deve entrar na pauta de votações do Plenário na próxima semana. Pelo texto da MP 665, com mudanças aprovadas na Câmara, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para solicitar o seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez. Com a MP, é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras para o seguro-desemprego valem a partir da publicação da futura lei. Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem tenha trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não. Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um salário mínimo e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um salário mínimo como limite ao benefício. O texto aprovado na Câmara mantém, para o pescador artesanal, o prazo atual de um ano de registro para o trabalhador solicitar o seguro-defeso. A MP aumentava o prazo para três anos. Por volta das 20h30, os líderes do governo no Senado e no Congresso retiraram o requerimento que pedia o encerramento da discussão da MP 665. Vários senadores pediram que o presidente Renan Calheiros controlasse o tempo que cada senador teria para discutir a medida provisória do ajuste fiscal. No início da votação, Renan anunciou que havia 19 senadores inscritos para debater a MP.
Posted: 20 May 2015 04:59 PM PDT
A Justiça gaúcha determinou nesta quarta-feira (20) a reabertura do inquérito policial que investigou a morte da mãe do menino assassinado Bernardo Boldrini, Odilaine Uglione. Segundo o juiz Marcos Luís Agostini, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, "novos elementos e fundamentos apresentados são suficientes para reabertura das investigações". Odilaine foi encontrada morta em fevereiro de 2010 no consultório do médico marido e pai de Bernardo, Leandro Boldrini. O inquérito foi arquivado cerca de dois meses depois a pedido do Ministério Público, após a polícia concluir que ela se matou. Odilaine morreu em decorrência de um tiro e teria deixado uma carta de despedida. Após o assassinato de Bernardo, pela sua madrasta, no entanto, a avó do menino e mãe de Odilaine, Jussara Uglione passou a contestar a versão e chegou a encomendar novas perícias de balística e da grafia da carta que a filha dela teria escrito, que levantaram questionamentos sobre a morte de Odilaine. Com base nesses novos laudos, o Ministério Público fez o pedido à Justiça para que o inquérito fosse reaberto, já que eles apontariam a secretária do consultório como responsável por escrever a carta e apontariam uma terceira pessoa dentro da sala em que Odilaine morreu, além dela e de Leandro. Essa não é a primeira vez que a avó de Bernardo pedia à Justiça a reabertura do inquérito sobre a morte da filha. Em julho de 2014, o mesmo juiz havia negado a reabertura do caso, alegando não haver provas novas. Na ocasião, ele afirmou que Odilaine sofria de depressão e tinha manifestado a intenção de se suicidar. Também afirmou que as lesões pelo corpo foram consequências de tentativas de salvamento após o disparo. Bernardo foi encontrado morto em abril do ano passado em uma cova rasa em um matagal na cidade de Frederico Westphalen, a 80 km de Três Passos, onde ele morava com o pai, a madrasta e a irmã. Ele ficou desaparecido por dez dias antes da localização do corpo. No mesmo dia da localização do corpo, a polícia prendeu pai e madrasta do garoto, além da assistente social Edelvânia Wirganovicz, por suspeita de participar do crime. O irmão de Edelvânia também foi preso posteriormente. O Ministério Público acusa Graciele de ter matado o garoto com uma injeção do sedativo midazolam com a ajuda de Edelvânia. A Promotoria afirma que Leandro não estava na cena do crime, mas foi o "mentor" e "incentivador". Uma motivação apontada pela acusação era a herança deixada pela mãe de Bernardo, Odilaine, que morreu em 2010. Evandro, diz o Ministério Público, contribuiu para o crime ao abrir a cova no matagal dois dias antes da morte. Leandro Boldrini nega desde a época do crime ter tido qualquer participação na morte. Graciele, ao depor na investigação, disse que a morte foi acidental. Contou que deu calmantes ao garoto porque ele estava agitado e que escondeu o cadáver por desespero. Edelvânia diz que Graciele, sozinha, deu comprimidos a Bernardo. Também argumentou que ajudou a esconder o corpo porque sofreu ameaças.
Posted: 20 May 2015 03:56 PM PDT
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (20) que o parecer feito pelo jurista Miguel Reale Júnior admite que os indícios de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma Rousseff são "cada vez maiores", mas que o impeachment "não é agenda para agora". O tucano se reunirá com outros líderes de oposição para apresentar as conclusões do parecer. Ele disse que a oposição agirá unida e não poupará esforços para desgastar o governo petista com críticas a ações que podem culminar com um eventual pedido de impedimento da presidente da República. O movimento refluiu nas últimas semanas e foi, em parte, cercado por uma certa redução da instabilidade política no Congresso, ainda que os problemas no Legislativo não sejam facilmente superáveis. O PSDB recebeu o parecer de Reale Júnior nesta quarta. O documento explora possíveis medidas cabíveis a adotar contra a presidente Dilma Rousseff. Mais cedo, tucanos já haviam adiantado, no entanto, que o partido não apresentaria um pedido de impeachment a parir desse parecer. A idéia, de acordo com esses parlamentares, é sugerir uma ação criminal, além de outras medidas. Essa gente do PSDB fez mais um acordão com o PT, como no Mensalão, para livrar os chefes de um impeachment.
Posted: 20 May 2015 03:49 PM PDT
Conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda investigado por um esquema de sonegação fiscal, na Operação Zelotes, estão proibidos de advogar. Com essa decisão, o órgão deve passar com uma drástica renovação de seus membros. A decisão foi da OAB, que viu incompatibilidade entre as duas funções, uma vez que o governo definiu, no final de abril, uma remuneração aos conselheiros. A gratificação pode chegar a R$ 11.235,00 por mês. Se um advogado foi indicado para a função de conselheiro, terá sua carteira de advogado invalidada enquanto ocupar o cargo. Com a decisão, espera-se que em torno de 70% dos atuais conselheiros renunciem, afirmou o presidente do colegiado, Carlos Alberto Barreto. A regra passa a valer 15 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. E a decisão da OAB é paliativa. Escritórios de advocacia interessados em processos no Carf podem indicar advogados laranjas das sociedades advocatícias para o cargo. O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. É formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes. Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas. Antes da Operação Zelotes, os conselheiros não eram remunerados. O pagamento foi uma das regras propostas pelo governo para reformular o Carf e recuperar sua credibilidade. Enquanto as investigações seguem, as sessões de julgamento do colegiado estão suspensas. Antes da operação, havia mais de 300 conselheiros. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não haverá dificuldade para encontrar novos membros do órgão. "Vamos encontrar pessoas que queiram, durante um período, a missão de servir ao País, e fazer um currículo importante para o próprio exercício da profissão", disse ele. Dá para morrer de rir deste petista. "Ao receber a proposta de Coêlho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Carf é importante para o direito do contraditório do contribuinte, e que mecanismos de governança do país podem ser melhorados. Dentro do projeto de reformulação do órgão, está a redução de 40% do quadro de conselheiros e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos, com a escolha imediata do relator, para evitar a interferência de pessoas ligadas ao julgamento. O Senado instalou nesta terça-feira uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar o esquema.
Posted: 20 May 2015 03:38 PM PDT
A Operação Zelotes será desmembrada, de forma a facilitar as investigações e as instruções processuais relacionadas ao caso, informaram hoje (20) delegados da Polícia Federal envolvidos nas investigações. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, eles recomendaram também uma reformulação estrutural do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a fim de evitar a repetição das práticas criminosas investigadas. Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga organizações que influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal. De acordo com o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado, o montante já julgado ou sob análise pelo Carf chega a R$ 1,3 trilhão. "Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados de um total de R$ 20 bilhões investigados em 74 processos", disse o delegado. A fim de dar celeridade e foco às investigações, Marlon Oliveira e o delegado coordenador-geral de Polícia Fazendária, Hugo de Barros Correia, defenderam que o Carf passe por reformulações, em especial, relacionadas à paridade entre representantes da Receita e contribuintes no tribunal. Cada turma que julga os processos, na chamada Câmara Baixa (primeira instância), é composta por três representantes da Receita Federal e três representantes dos contribuintes. Em caso de votação empatada, o voto decisivo é do presidente da turma, que é da Receita. Segundo Marlon, o mais importante é o efeito pedagógico decorrente das investigações, no sentido de "colocar luz sobre o órgão". Ele acrescentou que é possível "fechar torneiras" de recursos que causavam prejuízo à União. "A reformulação do Carf está sendo feita pelo Ministério da Fazenda. Na minha posição, enquanto contribuinte, mas tendo por base as investigações que estamos fazendo, o fim da paridade seria um bom começo", disse. Segundo o delegado Hugo de Barros, a sociedade foi prejudicada por uma série de irregularidades que precisam ser revistas: "Estado, Congresso e sociedade têm de refletir sobre a forma de atuação e de composição do Carf, órgão de grande importância para a arrecadação do Estado". De acordo com o delegado, o desmembramento do inquérito ajudará nas investigações. "Não adianta colocar 50 réus em um inquérito. Por isso, desmembrar o caso ajudará tanto as investigações quanto as instruções processuais", argumentou. "Nossa preocupação ao desmembrar a Operação Zelotes é dar maior celeridade para dar uma resposta mais efetiva para a sociedade. Estamos elencando casos prioritários para começar a trabalhar neles. Havendo necessidade, novos inquéritos serão abertos", acrescentou Marlon Oliveira. Isso é uma evidente bobagem, vai retardar enormemente o processo. Esperem e verão....
Posted: 20 May 2015 03:30 PM PDT
A gigante sul-coreana LG apresentou nesta quarta-feira (20) uma impressionante tela OLED de 55 polegadas que tem apenas 0,97 milímetro de espessura e pesa 1,9 quilo. A tela é tão fina que pode ser grudada na parede com imãs, sendo pendurada como um pôster. Ela é muito mais fina do que qualquer outro display com a mesma tecnologia, mas não por acaso: a maioria dos componentes eletrônicos da televisão fica em outro aparelho. Não há previsão para o lançamento comercial da tela, que é mais uma forma da LG Display, subsidiária da LG que fabrica telas para a empresa, mostrar que está na vanguarda do desenvolvimento da tecnologia OLED (diodo emissor de luz orgânico). Como as televisões com essa tecnologia não precisam ser retroiluminadas, podem ser muito mais finas do que outras tecnologias rivais. Porém, esse tipo de tela tem processo de fabricação complexo e preços muito altos para o consumidor final. Marcas rivais como Samsung e Sony, por exemplo, resolveram abandonar a tecnologia. A LG, porém, parece apostar nela. No começo do ano, durante a feira de eletrônicos CES, nos Estados Unidos, a empresa sul-coreana anunciou o lançamento de sete novas televisões OLED.
Posted: 20 May 2015 03:25 PM PDT
Dois senadores do PT – Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) – anunciaram nesta quarta-fera (20) que votarão contra a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Eles integram um grupo de 11 senadores de diferentes partidos que se declaram contrários à medida. A MP, com votação prevista ainda para esta quarta-feira, é uma das medidas que o governo enviou ao Congresso para viabilizar o ajuste fiscal, a fim de tentar reequilibrar as contas públicas. Também anunciaram voto contrário à MP os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ). Além de Paim e Lindbergh, os senadores Requião, Cristovam e Crivella integram partidos da base aliada e, em tese, deveriam votar a favor do texto enviado pelo governo ao Congresso. "Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que esse governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo", afirmou o petista Lindbergh Farias. Os senadores também criticaram a atuação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desde que assumiu a pasta. Para Randolfe Rodrigues, Levy "daria um ótimo ministro da Fazenda do governo do PSDB". Mas não é o ministro que eles precisam criticar, devem criticar a presidente petista Dilma Rousseff, que estraçalhou as contas públicas nacionais para ganhar eleições e agora submete o País inteiro a um gigantesco sacrifício. "Não é uma questão pessoalmente contra o Levy. Mas é que o ministro da Fazenda é defensor de teses que nós achamos que não são suficientes para tirar o País desse impasse. É o samba de uma nota só, só se fala em ajuste fiscal e corte", disse Lindbergh. Esse sujeitinho é mesmo cara de pau. Foram as políticas populistas petistas que mergulharam o País na gigantesca crise. O PT não tem solução alguma para a crise. "Eu e muita gente da sociedade civil que votou na Dilma, essa gente começa a entender o seguinte: para esse governo dar certo, nós temos que fazer o enfrentamento público com essa política econômica que vai nos levar a grande recessão no País e a perda de conquistas", afirmou o petista. Sobre a MP 664, que muda critérios para acesso à pensão por morte e cuja votação está prevista para a próxima quarta, os parlamentares do grupo disseram que ainda não têm posição definida, já que o texto sofreu alteração na Câmara e recebeu uma emenda que muda o fator previdenciário. A emenda é defendida por grande parte dos senadores. Além do voto contrário, o grupo de senadores também declarou apoio a um manifesto pela mudança na política econômica e contra o ajuste fiscal. O texto é assinado por economistas e entidades sindicais e foi entregue a jornalistas antes da sessão do Senado. "É um bloco progressista, um bloco político que tem lado e que quer afirmar claramente: esse rumo e esse caminho. Nós não concordamos e vamos fazer frente aqui toda vez que tiver insistência nele", disse o senador Randolfe Rodrigues. No texto, os economistas e as entidades sindicais afirmam que não é justo colocar a conta do ajuste fiscal "para ser paga pelos mais pobres". "Enquanto o andar de baixo perde direitos, não está em curso nenhuma medida do governo para tornar o nosso sistema tributário mais progressivo", diz trecho do texto. Os signatários também dizem no manifesto que a proposta de ajuste fiscal do governo federal "não combina com os novos desafios" do país: "Portanto, quem quer dizer sim ao desenvolvimento com justiça social tem que dizer não ao arrocho fiscal, nos termos propostos pelo governo".
Posted: 20 May 2015 03:16 PM PDT
A L'Oreal anunciou uma parceria com a startup Organovo, especializada em impressão biológica, para descobrir como usar impressoras 3D para imprimir pele humana - tudo para testar os cosméticos. "Somos a primeira empresa de beleza trabalhando com a Organovo", disse o vice-presidente global de tecnologia da L'Oreal, Guive Balooch. Não é a primeira vez que a L'Oreal produz pele. Para evitar o uso de animais em testes dos cosméticos, a empresa começou a "cultivar" pele na década de 1980. Em Lyon, na França, esse processo é executado em laboratórios gigantescos, inteiramente dedicados ao estudo e análise de tecidos humanos. Cerca de 60 cientistas trabalham no local, fazendo crescer mais de 100 mil amostras de pele por ano - o equivalente a cinco metros quadrados de pele. O método atual utiliza amostras de pele cultivadas a partir de tecidos doados por pacientes de cirurgia plástica. Essas amostras são cortadas em fatias finas e divididas em células que, por sua vez, são colocadas em ambiente especial, expostos a sinais biológicos que imitam os da pele real. A L'Oreal usa metade da pele que produz e vende o resto para empresas farmacêuticas e alguns concorrentes da indústria de cosméticos. Nove variedades de pele estão disponíveis, cobrindo uma gama de idades e etnias. Juntamente com a Organovo, a L'Oreal tenta agilizar e automatizar a produção da pele nos próximos cinco anos. O projeto será realizado nos laboratórios da Organovo, em San Diego, e no novo centro de pesquisas da L'Oreal, na Califórnia. A L'Oreal irá fornecer conhecimentos de produção dermatológica e todo financiamento inicial, enquanto a Organovo, que já está trabalhando com outras empresas para imprimir tecidos hepáticos e renais, irá fornecer a tecnologia. A empresa de cosméticos terá direitos exclusivos para a impressão 3D de pele desenvolvida pela Organovo.
Posted: 20 May 2015 03:05 PM PDT
Na semana em que os primeiros políticos foram para o banco dos réus na Justiça Federal, acusados no maior escândalo de desvios e propina do País, em contratos da Petrobras, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato atacaram a existência de 22 mil pessoas com o chamado foro privilegiado no País e defenderam publicamente "reformas estruturais e sistêmicas" contra a corrupção e a impunidade. "Nós precisamos de uma reforma política, nós precisamos da aprovação de medidas contra a corrupção e a impunidade", afirmou o procurador federal Deltan Dallagnol, um dos que coordenam os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba: "A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representantes e daqueles que pessoas que têm poder para promover reformas estruturais e sistêmicas". Segundo ele, o número elevado de pessoas com direito a foro especial por prerrogativa de função é um entrave ao sistema brasileiro de combate à corrupção e à impunidade. "Hoje temos mais de 20 mil pessoas com prerrogativa de foro no Brasil, o que é algo que escapa a qualquer sombra de padrão internacional", afirmou Dallagnol. Pela Constituição do Brasil, presidente da República, ministros, todos os parlamentares, prefeitos e até membros do Ministério Público só podem ser julgados por cortes superiores: "Existem poucos países, salvo engano três, no mundo que têm foro por prerrogativa de função para todos parlamentares de um modo tão extenso". O procurador destacou que em uma "República todos devem ser iguais". "A exceção é a diferença. A exceção é alguém ser processado perante um foro especial. E quando passamos de 22 mil pessoas, fugimos de um parâmetro excepcional", argumentou o procurador. Dallagnol afirmou que a Procuradoria não pretende avançar sobre assuntos do Legislativo: "O Ministério Público Federal não ingressou como instituição em propostas no tocante a reforma política. Esse é um uso próprio do Poder Legislativo". Ele citou ainda que a Associação Nacional dos Procuradores da República já fez no início do ano 10 propostas contra a corrupção e a impunidade no País, com base da "atuação diária" do órgão. "Nós preferimos, o Ministério Público Federal, oferecer medidas que dizem respeito diretamente a nossa atuação em relação a assuntos que conhecemos profundamente e que os manuais e textos sobre corrupção dizem que podem ter um impacto direto nos níveis de corrupção". Dallagnol lembrou ainda que existem vários projetos em discussão sobre o fim do foro especial no Brasil. Com 28 ações penais em curso, mais de 140 inquéritos abertos, 70 mandados de prisão e 200 de busca e apreensão cumpridos, a força-tarefa da Lava Jato instrui apenas os casos em primeira instância. As críticas ao foro especial da força-tarefa da Lava Jato foram feitas dentro da nova etapa das investigações - pela equipe de nove procuradores que trabalha baseada em Curitiba - iniciada esta semana com a abertura das três primeiras ações penais envolvendo políticos. Viraram réus nesses processos, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-deputados federais Andre Vargas (ex-PT, hoje sem partido), Pedro Corrêa (ex-PP) e Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD). No caso de alvos com foro privilegiado, como políticos e agentes públicos como ministros, eles são investigados nos inquéritos recém abertos pela Procuradoria Geral da República, em Brasília. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância máxima do Judiciário brasileiro - julgar esses processos, caso sejam abertos. Com os inquéritos ainda em fase inicial, a Polícia Federal vai levantar dados ainda para que a PGR decida se apresentará denuncia formal. Só então os ministros decidirão se haverá ação penal. "Os tribunais superiores não têm o perfil operacional para processar pessoas com prerrogativa de foro de modo célere e efetivo", opinou o procurador da Lava Jato. Segundo ele, o processo do mensalão - iniciado em 2006 e julgado em 2013 - foi "um ponto fora da curva": "A primeira condenação de pessoa com prerrogativa de foro pelo STF demorou mais de 100 anos para acontecer. Foi depois de 2010, salvo engano em 2011. A primeira execução foi 2013, 2014". Dallagnol, um dos integrantes do Ministério Público Federal que se especializou no combate à corrupção e aos crimes de colarinho branco, fez um comparativo entre Brasil e Estados Unidos. "Enquanto a Suprema Corte americana julga aproximadamente 100 processos por ano, nossa Suprema Corte julga 100 mil processos por ano. O que mostra que não existe condições operacionais para que isso seja processado em uma Corte tão especial. (O STF) Deveria ser reservado para assuntos mais restritos".
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