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• Marco Aurélio suspende por cinco dias ação contra prisão em segunda instância
• Fachada do Pateo do Collegio, marco zero de São Paulo, é pichada por comuno-petistas
• Ministro do STF diz que não há como desistir de liminar sobre 2ª instância
• Juiza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, veta visita de governadores e senadores ao bandido corrupto Lula
• Novo ministro diz que MEC já liberou 60% dos recursos de custeio para a UnB
• PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância
• Ministro Rauj Jungmann diz que houve "afunilamento de hipóteses" sobre o assassinato da vereadora comunista Marielle Franco
• 2ª Turma do Supremo, aquela dominada pelos golpistas, decide que Sérgio Cabral deve ficar preso no Rio de Janeiro
• Porto Alegre é um lixo só, espalhado pelas calçadas, com a greve dos garis da fraudadora BA Ambiental
• Governo gaúcho arrecada R$ 484,9 milhões com venda de ações do Banrisul; não paga nem meia folha do Estado

Marco Aurélio suspende por cinco dias ação contra prisão em segunda instância Posted: 10 Apr 2018 08:24 PM PDT O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na noite desta terça-feira (19) atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância. Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT). Segundo os advogados do PEN, que foram recentemente constituídos para atuar no processo, é necessário "tempo" para que possam estudar "o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais". Em sua decisão, Marco Aurélio concordou que o adiamento "revela-se medida adequada e razoável". "Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão. (…) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. 4. Publiquem", determinou o ministro. O pedido de medida cautelar do PEN se tornou alvo de controvérsia dentro do próprio partido. Menos de 24 horas depois do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF na semana passada, o partido – então capitaneado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay – solicitou que a Suprema Corte defina que a execução antecipada só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados em segunda instância da justiça, incluindo o ex-presidente. Ao longo dos últimos dias, desde que o requerimento do PEN foi apresentado, o ministro Marco Aurélio disse reiteradas vezes que levaria a liminar para análise dos colegas da Corte, na sessão plenária desta quarta-feira, que começa às 14 horas. Os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e do deputado Paulo Maluf (PP-SP), estão pautados para análise nesta tarde e têm prioridade no julgamento, segundo o regimento interno do STF.

Fachada do Pateo do Collegio, marco zero de São Paulo, é pichada por comuno-petistas Posted: 10 Apr 2018 03:31 PM PDT A fachada do Pateo do Collegio, edifício que reproduz a escola jesuíta que é o marco zero da cidade de São Paulo, amanheceu pichada hoje (10). Foi escrito em letras vermelhas "olhai por nois", coisa típica de comuno-petistas. Durante a noite, o local concentra uma grande quantidade de pessoas em situação de rua para dormir e também receber refeições de grupos que fazem caridade. Segundo o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, a pichação foi feita durante a madrugada, por duas pessoas, exatamente à 1h24, conforme registrado pelas câmeras de segurança. Os pichadores levaram apenas um minuto e meio, de acordo com Odloak para concluir a intervenção, provavelmente com o uso de extintores ou um compressor. "Uma ação relâmpago", enfatizou. No final da manhã, a prefeitura levou um caminhão-pipa para lavar a calçada em frente ao edifício que também foi manchada pela tinta. "A parede provavelmente vai ter que ser lixada", acrescentou o prefeito regional sobre as providências que terão de ser tomadas para recuperar a fachada. O diretor do Pateo do Collegio, padre Carlos Alberto Contieri, disse que o custo de recuperação da fachada ainda não foi estimado. "Os danos são grandes, vai precisar recuperar toda a fachada, em toda a sua extensão, de alto a baixo. Não é uma recuperação fácil, porque atingiu não só a tinta, mas os azulejos, os vidros e as esquadrias de madeira das janelas", detalhou. O religioso ressaltou que esta é a primeira vez que a instituição é alvo desse tipo de ação. "É surpreendente para nós", enfatizou. O complexo histórico do Pateo do Collegio pertence à Companhia de Jesus, ordem religiosa católica fundada em 1540 por Santo Inácio Loyola. Os jesuítas chegaram ao Brasil em 1549 com a missão de evangelizar os povos originários.

Ministro do STF diz que não há como desistir de liminar sobre 2ª instância Posted: 10 Apr 2018 03:22 PM PDT O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo. Moraes se referiu ao desejo manifestado pelo presidente do Partido Ecológico Nacional (PEN), Adilson Barroso, de abrir mão de uma nova petição com a qual a legenda buscou garantir a liberdade de condenados em segunda instância, feita dentro de uma ADC aberta em 2016 pelo partido sobre o tema. Na última quinta-feira (5), horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e que representava o PEN, entrou com um novo pedido de liminar em nome do partido, pedindo a garantia da liberdade de condenados em segundo grau que possam recorrer a instâncias superiores. A lei que regulamenta a ADC prevê não ser possível, uma vez aberta, que o autor desista da ação. "Não pode desistir de ação, então não pode desistir de pedido", afirmou Alexandre de Moraes sobre a nova liminar solicitada na semana passada pelo PEN. "Não cabe desistência, depois que ingressou, o Supremo que irá julgar", reiterou o ministro. Adilson Barroso, presidente do PEN, disse que buscará desistir de "tudo que for possível" na ação. "Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido", declarou.  A concessão de uma liminar na ADC poderia beneficiar o bandido corrupto Lula, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal. Adilson Barroso afirmou que destituiu Kakay da representação do PEN e que os demais advogados do partido buscam formas de desistir da liminar. A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas Kakay argumenta no novo pedido que houve "alteração no quadro jurídico" a partir do julgamento do habeas corpus de Lula. Entre os argumentos está o de que o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior. Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Juiza federal Carolina Lebbos, em Curitiba, veta visita de governadores e senadores ao bandido corrupto Lula Posted: 10 Apr 2018 03:03 PM PDT Nove governadores e três senadores petistas e seus asseclas foram na tarde desta terça-feira (10) à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), para visitá-lo. Mas a entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em seu despacho, a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos disse que "não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal. Desse modo, deverá ser observado o regramento geral. Portanto, incabível a visitação das pessoas indicadas na petição". A juíza Carolina reafirmou o despacho de ontem (9) do juiz Sérgio Moro, que tratou das visitas ao bandido corrupto Lula. Moro escreveu que "além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados". "Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei", disse a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR), que afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente. Governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino disse que "entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos". Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que "não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia", afirmou o comunista Flávio Dino. Além de Flávio Dino e Gleisi, compareceram à superintendência os governadores Camilo Santana (Ceará), Renan Filho (Alagoas), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), bem como os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR).

Novo ministro diz que MEC já liberou 60% dos recursos de custeio para a UnB Posted: 10 Apr 2018 02:50 PM PDT O novo ministro da Educação, Rossieli Soares, disse hoje (10) que não houve cortes no orçamento para as universidades federais, e que a Universidade de Brasília (UnB) já recebeu 60% dos recursos de custeio previstos para este ano. Na manhã de hoje, estudantes e servidores comuno-petistas da UnB fizeram um protesto em frente ao Ministério da Educação (MEC) para cobrar do governo federal a devolução de recursos obtidos pela própria universidade, por meio do aluguel de imóveis e pela prestação de serviços, repassados ao Tesouro. Rossieli explicou que a negociação do orçamento é feita com os reitores, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Segundo ele, pode haver outra negociação sobre o orçamento das universidades ainda este ano.

PEN pede para STF adiar julgamento de liminar sobre prisão em 2ª instância Posted: 10 Apr 2018 02:42 PM PDT O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou hoje (10) com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância. No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse "suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes". Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído nesta terça-feira (10). Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao bandido corrupto Lula.

Ministro Rauj Jungmann diz que houve "afunilamento de hipóteses" sobre o assassinato da vereadora comunista Marielle Franco Posted: 10 Apr 2018 02:38 PM PDT O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (10) que tem percebido avanço nas investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. "Houve um afunilamento das hipóteses", ressaltou, após participar de um encontro com secretários do setor na Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa na capital paulista. Segundo o ministro, as equipes que trabalham no caso demonstram confiança de que chegarão até os responsáveis por ordenar a execução da vereadora. "Eu sinto das pessoas, quando converso lá, que elas estão animadas, de que vão conseguir colocar na cadeia não só os que executaram, mas também chegar aos mandantes desse crime que chocou a todos nós", acrescentou. O crime completa um mês no próximo sábado (14).

2ª Turma do Supremo, aquela dominada pelos golpistas, decide que Sérgio Cabral deve ficar preso no Rio de Janeiro Posted: 10 Apr 2018 02:33 PM PDT Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, aquela dominada por golpistas, decidiu hoje (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Com a decisão, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de ladrão peemedebista Sérgio Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção. Em janeiro, ao transferir o ex-governador para um presídio em Curitiba, Sérgio Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal, ante constatação de regalias ao ex-governador na unidade em que estava preso no Rio de Janeiro, como entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais. "A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo", argumentou Gilmar Mendes. O entendimento foi acompanhado pelo ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno do ladrão peemedebista Sérgio Cabral para o Rio de Janeiro, por entender que o ex-governador ainda exerce influência. Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, na qual o ladrão peemedebista Sérgio Cabral é réu. Segundo o magistrado, durante uma audiência, Sérgio Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no Estado. Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Gilmar Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Sérgio Cabral. Em seu voto, Gilmar Mendes criticou o juiz federal Marcelo Bretas. O ministro acusou o juiz de querer "se fazer o Sérgio Moro do Sudeste" e de receber auxílio-moradia irregularmente. "É um fato exatamente grave que alguém que preconiza tanta correção e que está muito preocupado com essas questões da exposição de sua família [...] Aquele que é um feliz proprietário de imóveis, que talvez seja um imóvel dos mais ricos do Rio de Janeiro e que recebe auxílio-moradia por sua parte e por parte de sua esposa", disse. Em janeiro, por meio de uma rede social, Bretas rebateu críticas ao recebimento mensal de auxílio-moradia por ele e a esposa, que também é magistrada. Bretas confirmou que obteve o direito à vantagem na Justiça e justificou que "o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente".

Porto Alegre é um lixo só, espalhado pelas calçadas, com a greve dos garis da fraudadora BA Ambiental Posted: 10 Apr 2018 01:22 PM PDT A coleta do lixo orgânico domiciliar na capital gaúcha foi interrompida nesta segunda-feira pela empresa BA Ambiental, que tem contrato com a prefeitura. Moradores de diversos bairros de Porto Alegre acordaram nesta terça-feira (10) com o lixo orgânico nas calçadas. O secretário de Serviços Urbanos, vereador Ramiro Rosário, informou que uma greve de garis da prestadora afeta o serviço de coleta. "Com isso, o atendimento dos bairros previstos para esta madrugada e manhã estão prejudicados, como é o caso do bairro Petrópolis", disse Ramiro Rosario.  Os trabalhadores pararam por falta de pagamento dos salários. O secretário esclareceu que os pagamentos da prefeitura estão em dia. "Não há atraso de repasses. Estamos averiguando o problema junto à empresa. A paralisação total ou parcial dos serviços poderá acarretar em sanções contratuais à terceirizada", preveniu o secretário. A pasta informou ainda que o problema atinge a coleta manual orgânica, com os caminhões e garis. A coleta automatizada do lixo que é colocado nos contêineres e seletiva estão normais, garantiu o secretário.  A prefeitura diz que a empresa BA foi multada em janeiro deste ano em R$ 130 mil devido a problemas na operação dos GPS dos caminhões. Os aparelhos, que são exigência contratual, não estavam funcionando. O monitoramento permite controlar a coleta em tempo real pelo município. É inacreditável que a prefeitura de Porto Alegre ainda não tenha rompido o contrato com esta empresa, que foi pega em fragrante praticando fraude na coleta do lixo, adicionando blocos de concreto na caçamba dos caminhões para aumentar a pesagem na estação de transbordo da Lomba do Pinheiro. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e os antigos dirigentes do órgão, como seu ex-diretor geral, hoje vereador Carus, do PMDB, são investigados em um inquérito movido pelo Ministério Público do Estado, secreto, a respeito do qual nada se sabe e que não informa nenhuma providência tomada.

Governo gaúcho arrecada R$ 484,9 milhões com venda de ações do Banrisul; não paga nem meia folha do Estado Posted: 10 Apr 2018 12:59 PM PDT O leilão de ações do Banrisul, realizado no início da tarde desta terça-feira, arrecadou R $ 484,9 milhões para os cofres do governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo muito incompetente e inapetente peemedebista José Ivo Sartori. O pregão comercializou, entre 12h15min e 12h30min, 26 milhões de ações preferenciais com valor de R$ 18,65 por ação, 3,61% acima do valor de R$ 18,00 estabelecido pelo governo como piso. Estas ações são, diferentemente das ações ordinárias, papéis sem direito a voto. A negociação foi realizada por intermédio do BTG Pactual e envolveu praticamente tudo que o governo pode vender sem precisar de aprovação da Assembleia Legislativa ou da população: 12,75% do capital social das ações preferenciais e 6,35% do capital total. O Estado segue, assim, com 50,6% do capital total do banco. O volume arrecadado é irrisório diante do custo da folha mensal de pagamento do governo, que representa mais do que o dobro disso. Se o Banrisul fosse privatizado pelo governo, o que teria sido possível mediante a convocação de um plebiscito, logo lá no início do mandato, renderia algo em torno de até 30 bilhões de reais. Com esse volume de dinheiro teria sido possível dar cabo da dívida pública gaúcha e liquidar com o buraco fiscal. Mesmo que o Estado tivesse sido obrigado a assinar regras restritivas para assinar esse contrato, como não aumentar gastos com pessoal, ainda seria plenamente autossustentável com a arrecadação própria. Obviamente, o governador peemedebista José Ivo Sartori, um inapetente político histórico, quis fazer mais do mesmo, e não procurou um caminho novo que já teria resolvido o problema do Estado e que atrasa do desenvolvimento e progresso dos gaúchos. A venda das ações preferenciais do Banrisul nesta segunda-feira significou apenas um pequeno traque.

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