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• Grande Oriente do Brasil vive uma crise política inédita, com acusações de golpes e suspeitas gerais
• Policia Federal continua buscando a senha do sistema Wy Web Day da propineira Odebrecht
• O playboy Aécio Neves e suas obras de arte
• A “situação delicada” das empreiteiras do petrolão
• MPF pede que investigação contra Raimundo Colombo vá para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina
• PPSA marca leilão de venda petróleo da União para 16 de maio
• Sexta-feira, 13, sétimo dia de cadeia, o bandido corrupto Lula saiu da cela para tomar seu primeira banho de sol no pátio da Polícia Federal
• Lula recorre contra Fachin e pede liberdade
• Raul Schmidt, alvo da Lava Jato, é preso em Portugal
• Empresa de R$ 500,00 emitiu R$ 750 milhões em debêntures nas fraudes contra previdência de servidores
• Delegado que originou a Lava Jato assume Coordenação-geral de Repressão à Corrupção da Polícia Federal
• Juiz dá liminar e barra a PPP bilionária da iluminação pública em São Paulo
• Quadro de Marc Chagall roubado há três décadas nos Estados Unidos reaparece em um celeiro
• Cármen Lúcia marca para 2 de maio retomada de julgamento sobre foro privilegiado
• Desembargador mantém na prisão da Lava Jato operador ligado ao PSDB
• "Vamos focar em Eletrobrás e cessão onerosa", diz novo ministro da Fazenda
• Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB, deputado petista, diz que "tem que fechar o Supremo Tribunal Federal"
• Casa da Moeda demitiu 212 funcionários para reduzir custos
• STJ nega liminar para suspender condenação de Eduardo Azeredo
• Leilão de 14 parques solares no Ceará movimentou R$ 2,1 bilhões
• BNDES publica edital da LOTEX e leilão será no dia 14 de junho
• O bandido corrupto Lula responde a seis ações penais e é alvo ainda de mais duas denúncias
• Obra de aumento da faixa de areia em Balneário Camboriú recebe autorização prévia do IMA
• Brasil recebe novos vôos internacionais
• Brasil já vendeu mais de metade de sua colheita de soja

Grande Oriente do Brasil vive uma crise política inédita, com acusações de golpes e suspeitas gerais Posted: 16 Apr 2018 10:03 AM PDT Com 195 anos de existência, a potência maçônica Grande Oriente do Brasil passa por um momento de guerra política no qual não faltam acusações de golpe e suspeitas de irregularidades. O pano de fundo é a disputa em torno das eleições para Grão-Mestre Geral, o cargo máximo da entidade, que procura reproduzir o organograma do Estado Brasileiro. Além do equivalente ao presidente da República, há ministros, deputados, governadores e juízes, entre outros. O desentendimento transbordou dos tribunais maçônicos e chegou à Justiça comum, ou profana, como a denominam, algo impensável até pouco tempo atrás —recorrer ao Judiciário, pela lei penal maçônica, era considerado até 2016 um delito que poderia resultar em suspensão por prazo de 5 a 7 anos. De um lado está o grupo de Marcos José da Silva, o atual mandatário, um ex-servidor aposentado que está no cargo há 10 anos e tenta emplacar o sucessor. Apoiou Barbosa Nunes, que morreu na semana retrasada e foi substituído por Múcio Bonifácio. De outro, os aliados de Benedito Marques Ballouk Filho, grão mestre de São Paulo, que lançaram sua candidatura a presidente e reclamam de perseguição política. Nos últimos meses, quatro grão-mestre estaduais ("governadores" de Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul e Pernambuco), todos apoiadores do candidato da oposição, tiveram seus direitos associativos suspensos por decisão da instância nacional. "O que está ocorrendo é um absurdo inaceitável", afirma Roberto Araújo, "governador" do Ceará. "Fui punido simplesmente porque decidi apoiar a outra candidatura", diz Araújo, que restabeleceu seus direitos associativos com uma liminar obtida na Justiça comum. Ao retornar, descobriu que portas de seu gabinete tinham sido arrombadas por um interventor. Além da intromissão nos Estados, a oposição reclama do adiamento da eleição, que estava marcada para o dia 10 de março, mas foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal maçônico. Aliados de Ballouk afirmam que o objetivo da medida é ganhar tempo para impugnar a candidatura da oposição por algum motivo burocrático qualquer.

Policia Federal continua buscando a senha do sistema Wy Web Day da propineira Odebrecht Posted: 15 Apr 2018 10:00 PM PDT Os peritos criminais da Polícia Federal estão desenvolvendo uma interface paralela para ter acesso integral ao My Web Day, o sistema de registro da propina da Odebrecht. Com o auxílio de técnicos da empreiteira, os peritos conseguiram achar um meio para retirar alguns dados, mas os acessos e as funcionalidades são restritas. Isso tudo porque nem Marcelo Odebrecht, nem nenhum dos outros 76 delatores da empresa informaram a senha do sistema, sob a alegação de não tê-la encontrado. A Polícia Federal segue tentado descobri-la, por meio de análise combinatória. Mas não apostam todas suas fichas nisso. A senha é composta por mais de 20 caracteres, que podem ser maiúsculos, minúsculos, números, ou especiais, como uma interrogação.

O playboy Aécio Neves e suas obras de arte Posted: 15 Apr 2018 09:55 PM PDT A defesa de Aécio Neves pediu ao STF para transferir de endereço 15 quadros e uma escultura apreendidos pela Polícia Federal em maio do ano passado, em uma operação de busca e apreensão. As obras de arte estão em um apartamento mantido pelo parlamentar na Avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro. Aécio Neves informou que quer alugar o imóvel. Por isso, pede para transferir os objetos para outro apartamento da família, na Avenida Atlântica. A decisão será de Marco Aurélio Mello.

A “situação delicada” das empreiteiras do petrolão Posted: 15 Apr 2018 09:53 PM PDT Multas bilionárias impostas pelos acordos de leniência, dívidas extremamente elevadas e o brusco encolhimento das carteiras de projetos colocaram as grandes construtoras do país, todas envolvidas na Lava Jato, numa situação delicada, que não deve mudar tão cedo. "Os problemas são muitos. Odebrecht e Andrade Gutierrez, por exemplo, negociam com bancos a contratação de novos créditos para arcar com compromissos milionários que vencem este mês. A UTC está em atraso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em um dos acordos fechados no âmbito das investigações de corrupção, e a OAS está com os salários de parte de seus funcionários atrasados".

MPF pede que investigação contra Raimundo Colombo vá para a Justiça Eleitoral de Santa Catarina Posted: 15 Apr 2018 09:51 PM PDT O Ministério Público Federal pediu ao Superior Tribunal de Justiça que a investigação contra o ex-governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), seja enviada para a Justiça Eleitoral do Estado. A decisão final será do ministro relator do caso no STJ, Luis Felipe Salomão. Colombo foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nas investigações da Lava Jato, por suspeita de crime de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014. O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, argumentou que, com a renúncia de Colombo ao cargo de governador, o processo não deve ser julgado pelo STJ. A Procuradoria acusa Colombo de ter recebido R$ 9,3 milhões negociados com dois executivos da Odebrecht.

PPSA marca leilão de venda petróleo da União para 16 de maio Posted: 15 Apr 2018 09:48 PM PDT A estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) marcou o primeiro leilão de venda do petróleo do pré-sal que pertence à União para o dia 16 de maio. Na ocasião, a empresa licitará um ano de fornecimento da produção dos campos de Mero, Sapinhoá, Tupi e Tartaruga Verde. O pré-edital do leilão, lançado na sexta-feira (13) estabelece a data de 11 de maio para que as empresas interessadas se qualifiquem para a disputa. No dia 16, na Bolsa de Valores de São Paulo, os envelopes serão abertos e pode haver pregão em viva-voz caso haja disputa pelos contratos. Vence o leilão quem apresentar o maior ágio sobre o preço de referência da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o petróleo de cada campo. A PPSA é a representante da União nos consórcios desses projetos. Em fevereiro, a estatal realizou a primeira operação de venda do petróleo da União, referente à produção do campo de Mero. A Petrobras comprou uma carga de 500 mil barris, por cerca de R$ 100 milhões. De acordo com o câmbio da época, o valor equivaleria a US$ 61,00 por barril. Nos contratos de um ano, o preço vai variar de acordo com a data de retirada do petróleo, já que a ANP estabelece os preços de referência mensalmente, de acordo com as cotações internacionais do petróleo. Mero é parte do primeiro contrato de partilha licitado pelo governo, em 2013. Liderado pela Petrobras, o consórcio vencedor se comprometeu a entregar à União 41,65% do petróleo produzido, após descontados os custos operacionais. Em Tupi, Sapinhoá e Tartaruga Verde, a União tem direito a parte da produção porque os reservatórios se estendem para além dos limites concedidos às petroleiras. Os dois primeiros são os maiores campos de petróleo em operação no País. Caso não haja concorrência na primeira fase do leilão, o pré-edital divulgado na sexta-feira prevê a disputa por menor deságio em relação ao preço de referência da ANP. Os vencedores terão a responsabilidade de buscar o óleo nas plataformas de produção.

Sexta-feira, 13, sétimo dia de cadeia, o bandido corrupto Lula saiu da cela para tomar seu primeira banho de sol no pátio da Polícia Federal Posted: 15 Apr 2018 09:45 PM PDT O bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula tomou na sexta-feira, 13, seu primeiro banho de sol na prisão da Lava Jato. Durante uma hora, sozinho, no período da manhã, o ex-presidente ficou fora da cela que ocupa no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba desde sábado, 7. Após seis dias recolhido para cumprimento da pena de 12 anos e um mês de reclusão que o juiz Sérgio Moro impôs a ele por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do famoso triplex do Guarujá, o petista decidiu ficar um pouco ao ar livre. Lula tem direito a duas horas de banho de sol todos os dias. Ele está isolado da carceragem da Polícia Federal, onde estão outros prisioneiros da Lava Jato, como seu ex-braço direito Antônio Palocci (Casa Civil e Fazenda; governos Lula e Dilma) e o empreiteiro Léo Pinheiro, ambos seus delatores.

Lula recorre contra Fachin e pede liberdade Posted: 15 Apr 2018 09:42 PM PDT A defesa do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefão da organização criminosa petista e ex-presidente Lula (PT) entrou, na sexta-feira, 13, com recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento à reclamação contra a prisão do petista, protocolada há uma semana. O pedido é assinado por Sepúlveda Pertence, Cristiano Zanin e os demais advogados que compõem a defesa de Lula. Em primeiro lugar, a defesa pede que Fachin reconsidere a decisão que negou seguimento a sua reclamação, proferida no sábado, 7. Em consequência, os advogados pedem que seja expedido o alvará de soltura de Lula, e um salvo conduto para que o petista possa aguardar em liberdade até que sua prisão seja "fundamentada". Para a defesa, a execução de pena do petista foi precipitada, sem esgotar a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Se Fachin não reconsiderar, os advogados pedem que o recurso seja analisado na Segunda Turma do Supremo. Por último, se não forem atendidos os primeiros requerimentos, a defesa quer a concessão de um habeas corpus "de ofício" para Lula. O ex-presidente foi condenado no processo do famoso triplex do Guarujá, a 12 anos e um mês de reclusão que começaram a ser cumpridos no último sábado, 7, em Curitiba (PR).

Raul Schmidt, alvo da Lava Jato, é preso em Portugal Posted: 15 Apr 2018 09:39 PM PDT O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, assegurou na Justiça portuguesa, em conjunto com a Procuradoria-Geral da República, a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, acusado de pagar propinas a ex-diretores da Petrobras, no âmbito da Lava Jato. Ele foi preso na sexta-feira.  A Justiça portuguesa negou os últimos recursos do brasileiro e determinou a extradição, confirmando decisão anunciada em dezembro de 2016. Foragido em 2015, ele foi para Portugal em virtude da dupla nacionalidade, obtida em dezembro de 2011. Detido em março de 2016, fez acordo com o Judiciário português para responder o processo de extradição em liberdade. A extradição foi autorizada com a condição de que o julgamento no Brasil só ocorra por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.

Empresa de R$ 500,00 emitiu R$ 750 milhões em debêntures nas fraudes contra previdência de servidores Posted: 15 Apr 2018 09:35 PM PDT Uma empresa com capital de R$ 500,00 conseguiu autorização para emitir debêntures de R$ 750 milhões de reais. Com escritório na Avenida Paulista, a empresa é uma das 13 companhias de fachada alvo da Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento. A Polícia Federal suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Na quinta-feira, 12, agentes saíram às ruas para cumprir 20 mandados de prisão temporária e 60 de busca e apreensão. O esquema se inicia com a criação de empresa de fachada, que passa a ser autorizada a emitir debêntures, que são títulos de créditos de mercado. Consultores ligados aos esquemas ofereciam investimentos a fundos de previdência municipais sob o argumento de que são vantajosos. As prefeituras 'adquirem as debentures, ou por meio de papeis ou por meio de outros fundos, que adquirem cotas de outros fundos que adquirem os papeis', segundo a Polícia Federal. A Polícia Federal esclareceu que 'o patrimônio dos institutos municipais de previdência no Brasil é de R$ 253 bilhões dos quais em fundo de investimentos estão 140 bilhões' – valor que dá margem ao tipo de fraudes investigado. "Identificamos 13 empresas que estavam emitindo essas debentures. Apenas uma delas conseguiu autorização para emitir R$ 750 milhões de reais em debentures e ela tem um capital social de 500 reais". Segundo a Polícia Federal, a debenture emitida pelas empresas de fachada 'tem um prazo de resgate, que pode ir de 5 a 10 anos, só que ela não vai ser paga porque a empresa não tem a capacidade financeira para honrar o que assumiu'.  A operação identificou 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Delegado que originou a Lava Jato assume Coordenação-geral de Repressão à Corrupção da Polícia Federal Posted: 15 Apr 2018 09:17 PM PDT Responsável por iniciar as investigações da Operação Lava Jato, em Curitiba, à partir da retomada em 2013 de um inquérito de 2009 que estava parado, o delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo está prestes a assumir a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção da corporação, em Brasília. E decidiu reforçar a equipe de lavagem de dinheiro com dois nomes da equipe de delegados do Paraná que atuavam com ele no escândalo Petrobrás para reforçar a nova estrutura da área: Maurício Moscardi Grillo e Renata da Silva Rodrigues. Anselmo é considerado a alma da Lava Jato. Foi ele que sob o comando da delegada Erika Marena identificou nas escutas do Posto da Torre, em Brasília, do doleiro Carlos Habib Chater, o "Beto", doleiro Alberto Youssef e desencadeou os fatos que resultaram em março de 2014 na primeira fase da Lava Jato. Depois de ajudar a prender Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conduzir as investigações do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, Anselmo deixou o grupo da Lava Jato em 2016, com a crise na força-tarefa gerada pelas interferências da Procuradoria Geral da República. Passou pelo cargo de corregedor na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo e atualmente comanda a Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros (DFIN). Com a troca de comando na Polícia Federal e a assunção de Rogério Galloro, Anselmo foi indicado e aguarda nomeação para chefiar a nova estrutura da CGRC, que teve incorporada a DFIN, que agora virou Serviço de Repressão aos Crimes Financeiros (SFIN). O setor será assumido pela delegada Renata e subordinado à Coordenação de Lavagem de Dinheiro (CLD), posto de Moscardi. Moscardi, novo coordenador-geral de lavagem de dinheiro, estava na Lava Jato desde o começo do escândalo e atuava como substituto do delegado regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná Igor Romário de Paula. Conduzia também a Operação Carne Fraca, contra corrupção na fiscalização do Ministério da Agricultura nas empresas de carnes e processados. Renata entrou na Lava Jato na segunda fase, em que a equipe recebeu reforços com o crescimento da operação e foi uma das principais delegadas a conduzis os casos da Odebrecht. Os dois também aguardam pela oficialização com a nomeação pelo ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann. Eles foram transferidos de Curitiba nesta quarta-feira, 11 – quatro dias após a prisão de Lula. Com a mudança, haverá um reforço na área de combate aos crimes financeiros, que agora ganham uma coordenação, e com atenção especial ao desvio de recursos públicos. Com a "importação" de dois nomes da equipe da Lava Jato de Curitiba, Anselmo, quer enfoque especial na corrupção de agentes públicos e políticos e o espelhamento de técnicas de investigação que deram certo no escândalo Petrobrás.

Juiz dá liminar e barra a PPP bilionária da iluminação pública em São Paulo Posted: 15 Apr 2018 09:09 PM PDT O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu, na quinta-feira, 12, liminar suspendendo o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED. O juiz acolheu pedido em ação popular ingressada após o vazamento de áudios indicarem que ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela empresa vencedora do processo, FM Rodrigues.  Veja a íntegra da decisão do juiz Alberto Muñoz:  "Trata-se de ação popular em que a parte autora alega, em síntese, que áudios trazidos a público pela Rádio CBN, antes da divulgação do resultado da concorrência para a PPP tendo por objeto os serviços de manutenção e troca do sistema de iluminação da cidade, teriam demonstrado, em tese, relações ilícitas entre a empresa licitante vencedora FM RODRIGUES LTDA com os funcionários do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Capital). Com efeito, a diretora do departamento de iluminação repassaria pagamentos a pelo menos outra funcionária pública e teria afirmado que a origem de tais valores seria a licitante FM RODRIGUES LTDA. A licitação, cujo contrato atingiria o montante de bilhões de reais, com prazo de vinte anos, teria como funcionários que integraram a comissão de julgamento pessoas subalternas à então diretora do Ilume. A servidora teria sido exonerada pelo Prefeito assim que as gravações vieram a público. Não obstante isso, a Municipalidade teria deixado de suspender a execução do contrato mantido entre a ré e o Município, que atingiria a cifra de R$ 30 milhões mensais. Invoca, assim, violação ao princípio constitucional da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF/88), já que, mesmo diante do afastamento dos servidores que receberiam propina tendo como origem a empresa acima mencionada, o contrato entre ela e a Municipalidade permaneça vigente. Clama ainda pela violação ao princípio da impessoalidade, já que a Administração não poderia atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas. Diante disso, pediu, em tutela de urgência, a suspensão do contrato de parceria público-privada celebrada entre a Municipalidade de São Paulo e as co-rés FM RODRIGUES & CIA. LTDA. e CLD CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. (integrantes do consórcio vencedor da concorrência internacional nº 01/SES/2015), obstando-se à Administração Pública de realizar qualquer pagamento com base no referido contrato.Houve manifestação do Ministério Público pela concessão da tutela de urgência. As rés F. M. RODRIGUES & CIA LTDA e CLD CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA apresentaram manifestação. Afirmam que não haveria comprovação da aparência do bom direito, nem tampouco do perigo alegado. Aduzem que não haveria comprovação dos prejuízos causados com a continuidade da execução do objeto do contrato firmado em decorrência da Concorrência Internacional nº 01/SES/2015, especialmente porque a Prefeitura do Munícipio de São Paulo teria suspendido parcialmente a execução contratual, determinando a continuidade apenas dos serviços de manutenção, devendo as corrés serem remuneradas por tais serviços, sob pena de ofensa ao art. 59 da Lei nº 8.666/93 até ultimação das investigações em realização perante a Controladoria Geral do Município. Acrescentam que haveria "periculum in mora inverso", já que seu deferimento continuidade da manutenção e/ou conservação dos sistemas de iluminação pública. Dizem ainda que houve investimentos realizados, resultando direitos contratuais que exigem o cumprimento do avençado e não afastam a responsabilidade da Administração, com base no art. 59 da Lei n. 8.666/93. Impugnam, por fim, a afirmativa de que a licitação teria sido direcionada. Relatei o essencial. DECIDO. A tutela de urgência merece deferimento.A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, prima facie, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré teria logrado consagrar-se vencedora do certame. Tanto é assim que a própria Administração terminou, após a notícia, por afastar a servidora que intermediaria os pagamentos e a restringir (porém sem anulação do certame) o objeto do contrato firmado a apenas a manutenção do serviço de iluminação pública. Ocorre que essa medida é insuficiente e ainda conduz à manutenção de pagamentos contratualmente firmados com a ré, violando frontalmente os princípios da legalidade (eis que, aparentemente ao menos, o certame não teria obedecido à efetiva liberdade de concorrência da licitação entre as melhores propostas apresentadas, ferindo a própria letra da Lei n. 8.666/93), impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88).Desnecessário, neste momento, proceder-se à comprovação de prejuízos com a continuidade do objeto do contrato, eis que presumidos, na medida em que teria havido prática de ilícito violador do princípio da liberdade de concorrência na contratação (art. 4.º, inciso III, alínea "c" da Lei n. 4.717/65). Por outro lado, não se vislumbra o "periculum in mora" reverso. De um lado, a própria Administração suspendeu a quase totalidade do objeto do contrato, reconhecendo em sede cautelar a enorme gravidade dos fatos. De outro, a manutenção da prestação do serviço pela empresa (que pode ser realizado mediante licitação emergencial, cuja lisura, espera-se, seja garantida) justifica a presunção de continuidade no tempo do prejuízo que vem sendo causado ao erário. A ser assim, afasta-se o "periculum in mora" reverso: o risco que existe, e gravíssimo, na manutenção do contrato diz respeito ao erário, não à coletividade. Por fim, eventuais investimentos realizados deverão ser comprovados oportunamente e cobrados por via própria. Não obstante, deverão ser compensados com os danos que a nulidade causada pela prática do ilícito teria acarretado aos cofres públicos. Observe-se o disposto no art. 12, incisos I a IV, da Lei n. 8.429/92. Pelo exposto, DEFIRO a tutela de urgência, presente o perigo de dano irreparável na manutenção do contrato prestado pelas rés, bem como a probabilidade do direito invocado, para o fim de SUSPENDER o contrato de parceria público-privada celebrada entre a Municipalidade de São Paulo e as co-rés FM RODRIGUES & CIA. LTDA. e CLD CONSTRUTORA E LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA. (integrantes do consórcio vencedor da concorrência internacional nº 01/SES/2015), VEDANDO à Administração Pública de realizar qualquer pagamento com base no referido contrato.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública não tem poderes para transigir, sendo seus interesses indisponíveis. Ademais, o princípio constitucional da razoável duração do processo impõe o contrário quando se vislumbra que o acordo tem baixa probabilidade de acontecer. Nada tendo a regularizar, servindo esta decisão como mandado, CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 20 (vinte) dias (art. 7.º, § 2.º, IV, da Lei n. 4.717/65) para apresentar a defesa.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei".

Quadro de Marc Chagall roubado há três décadas nos Estados Unidos reaparece em um celeiro Posted: 15 Apr 2018 09:01 PM PDT Um óleo sobre tela pintado por Marc Chagall em 1911 em Paris que havia sido roubado há quase 30 anos em Nova York, foi recuperado, anunciou na quinta-feira a polícia federal americana. A obra intitulada "Otelo e Desdêmona" passou anos em uma caixa armazenada em um celeiro do Estado de Maryland, porque seu dono não conseguia se desfazer da obra.  Em uma última tentativa de vender o quadro no ano passado, o dono tentou vendê-lo a um galerista de Washington, que achou suspeito e avisou a polícia. O quadro tinha sido adquirido nos anos 20 por um casal, Ernest e Rose Heller, que o expôs em seu apartamento situado no bairro de Upper East Side, em Manhattan. Na volta das suas férias, em 1988, eles encontraram sua casa revirada e muitas obras de arte foram roubadas, entre elas o quadro "Otelo e Desdêmona", personagens célebres na dramaturgia de Shakespeare. De acordo com a investigação, o ladrão era um trabalhador que tinha acesso ao imóvel dos Heller, hoje já falecidos. O criminoso entregou o quadro a um homem que vivia em Maryland e que supostamente conhecia um comprador potencial, mas a transação nunca pôde ser concluída e a obra de Chagall, um artista nascido na Bielorrússia e naturalizado francês, permaneceu oculta em Maryland. "As obras de arte conhecidas e registradas são muito difíceis de revender depois de terem sido roubadas", afirmou Tim Carpenter, um agente especial do FBI especializado no mercado de arte. O caso do roubo já está prescrito legalmente.

Cármen Lúcia marca para 2 de maio retomada de julgamento sobre foro privilegiado Posted: 15 Apr 2018 08:56 PM PDT A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o mês de maio a retomada do julgamento sobre a restrição do alcance do foro privilegiado para parlamentares federais. A ação é o primeiro item da pauta da sessão plenária do dia 2 de maio. No último dia 27 de março, o ministro Dias Toffoli devolveu a vista e liberou para julgamento a questão de ordem que discute a limitação da prerrogativa. Em 23 de novembro do ano passado, Toffoli pediu vista no julgamento, depois de ter sido formada maioria no STF para reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. À época, Toffoli disse que precisava refletir melhor sobre o assunto e esclarecer eventuais dúvidas sobre as consequências da tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Sete ministros já deram votos favoráveis ao entendimento de que o foro privilegiado para políticos só vale se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e se for relacionado ao cargo que ocupam. Acompanharam o entendimento de Barroso os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O voto parcialmente divergente, do ministro Alexandre de Moraes, também defende a limitação do foro apenas para crimes cometidos no mandato, mas propõe que nestes casos as infrações penais, independentemente de terem relação ou não com o cargo, sejam analisadas no STF de qualquer forma. Marco Aurélio deu um prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Toffoli devolver ao plenário o processo. Depois disso, Marco Aurélio avisou que ia começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não estão enquadrados na tese de Barroso, ou seja, que investigam crimes cometidos fora do exercício do mandato e sem relação com o cargo que os parlamentares ocupam. Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance do foro privilegiado. No caso de Rogério Marinho, o inquérito em tramitação no STF investiga a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara dos Vereadores da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. Com a decisão de Barroso, os autos do processo foram enviados à 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Desembargador mantém na prisão da Lava Jato operador ligado ao PSDB Posted: 15 Apr 2018 08:51 PM PDT O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar e manteve decreto de prisão do engenheiro Paulo Vieira de Souza, o "Paulo Preto", ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviários S/A (Dersa), apontado como arrecadador de recursos para campanhas do PSDB. Vieira de Souza foi preso na sexta-feira, 6, a pedido da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, que a ele imputa desvios de R$ 7,7 milhões em imóveis e dinheiro entre 2009 e 2011 (Governos José Serra e Geraldo Alckmin). A ordem de prisão contra Vieira de Souza foi assinada pela juíza Maria Izabel do Prado, da 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por suspeita de que ele teria ameaçado testemunha importante, que se tornou colaboradora da investigação e ré no processo. Como homem forte na Dersa, ligado a quadros importantes do PSDB que lhe garantiam 'poder e influência', Vieira de Souza costuma dizer que 'de engenheiro, foi para o Palácio' – uma referência à sede do Executivo paulista, o Palácio dos Bandeirantes. A investigação revela que o ex-diretor promoveu desvios de recursos destinados às obras do trecho sul do Rodoanel, do prolongamento da avenida Jacu Pêssego e da Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo. A Procuradoria denunciou Vieira de Souza por formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Também está preso o ex-diretor de Assentamentos da Dersa, José Geraldo Casas Vilela. "Sucede que há notícia de ameaça", anotou o desembargador André Nekatschalow, em decisão de quinta-feira, 12. "Não é viável, neste exame perfunctório, proceder a uma análise aprofundada do conteúdo dessa notícia. Dado o fato, seguiu-se a prudência judicial que entendeu ser pertinente a decretação da prisão preventiva, mediante decisão razoavelmente fundamentada. Não se ressente, neste primeiro exame, de evidente ilegalidade ou abuso de poder." O magistrado assinalou que 'não obstante a alegação de fragilidade do liame que se cogita haver entre as ameaças e o paciente (Vieira de Souza), não se pode excluir seu interesse em atuar sobre o ânimo da corré colaboradora'. Nekatschalow aponta para o 'risco para a instrução criminal'. "Quedando-se razoavelmente fundamentada e não se ressentindo de evidente ilegalidade, abuso ou desvio de poder, dada as peculiaridades do caso, no qual há a singularidade de a colaboradora afirmar ser ameaçada, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar neste habeas corpus, sem prejuízo, escusado dizer, de um exame mais detido por ocasião do julgamento do respectivo mérito", pontuou o desembargador. Nekatschalow observa que a defesa sustenta 'não haver elementos adequados comprovadores da materialidade das ameaças, considerando-se que a colaboradora declinou sempre seu mesmo endereço residencial, não tendo, ademais, adotado as providências convenientes à apuração dos fatos'.

"Vamos focar em Eletrobrás e cessão onerosa", diz novo ministro da Fazenda Posted: 15 Apr 2018 08:46 PM PDT O ministro Eduardo Guardia, que assumiu a titularidade do Ministério da Fazenda na última terça-feira, estipulou duas grandes prioridades para sua curtíssima gestão, de oito meses e meio. Mas são duas tarefas árduas: conseguir completar o processo de privatização da Eletrobrás em pleno período eleitoral e destravar as negociações de revisão do contrato de cessão onerosa de áreas de petróleo a tempo de programar o leilão de blocos de petróleo ainda para este ano. A estatal e a União negociam há quatro anos sem chegar a um acordo sobre quem paga a quem. Guardia, que até a semana passada era o secretário executivo da Fazenda, o "número dois" de Henrique Meirelles, que deixou o cargo para disputar as eleições, se prepara para uma negociação difícil no Congresso e tenta aplainar o terreno para evitar uma situação fiscal caótica em 2019. Disse ele: "Precisamos focar no que é absolutamente relevante. A privatização da Eletrobrás é extremamente importante, temos que fazer um esforço concentrado para avançar. E não pela questão fiscal, não vou ter problema de meta por causa da Eletrobrás. Se a gente não capitalizar a Eletrobrás, vamos ter problemas com a oferta de energia elétrica. Adiar um problema resulta em um problema maior. A Eletrobras, que responde por um terço da energia do País, está descapitalizada, o que significa que não tem dinheiro para investir. Está alavancada, o que significa que tem dívida que está correndo juros. Cada vez está pior. Estamos sendo pé no chão. Sei que temos uma discussão difícil sobre a Eletrobrás pela frente. Ninguém nega que é uma discussão complexa". Ele continuou com a explanação de sua tarefa: "Deixa eu pegar um exemplo – que não foi bem-sucedido, é verdade – que é a Reforma da Previdência. É uma discussão política difícil, mas entramos nessa discussão sem sequer ter a clareza do problema. Não tenho dúvida de que pode haver resistência política à capitalização da Eletrobras, mas precisamos mostrar o que vai acontecer. Dialogar, dialogar e dialogar. Não tem mágica. Temos que sentar com os líderes e com a base do governo e dizer que é importante. É difícil, mês passado isso ficou um pouco parado, sem quórum nas reuniões. Isso precisa ser retomado. Conversei como o relator do projeto, José Carlos Aleluia. Temos que ser pragmáticos aqui e ter certeza de que o texto está OK. Não podemos ir lá para discutir e ainda termos dúvidas em relação a questões técnicas do texto. Precisamos azeitar isso e estamos muito próximos de ter um acordo para o texto".

Wadih Damous, advogado, ex-presidente da OAB, deputado petista, diz que "tem que fechar o Supremo Tribunal Federal" Posted: 15 Apr 2018 08:41 PM PDT O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira, 13, que o Supremo Tribunal Federal tem que ser fechado. O parlamentar também defende que a Corte deve ser apenas constitucional e que, se não for "enquadrada", vai "enterrar de vez a democracia". Intitulado "Barroso é o pior ministro do STF", o vídeo critica o ministro declaração recente de Luís Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus do bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula, condenado e preso na Lava Jato.  "Temos que redesenhar o poder Judiciário e o papel do STF. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos que criar uma Corte constitucional, de guarda exclusiva da Constituição, dos seus membros detentores de mandato. Temos que evitar que gente como o Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira", afirmou o deputado petista.

Casa da Moeda demitiu 212 funcionários para reduzir custos Posted: 15 Apr 2018 08:36 PM PDT A Casa da Moeda do Brasil demitiu, por telegrama, 212 funcionários de diversas áreas que atuam na sede da empresa no Rio de Janeiro. A instituição é responsável pela impressão de cédulas de real e pela fabricação de moedas e de outros produtos como passaportes com chips e selos fiscais. A empresa informou, por meio de nota, que a medida foi adotada "após diversas ações para a redução interna de custos operacionais, a redução expressiva das funções de confiança e o oferecimento de Plano de Desligamento Voluntário". A Casa da Moeda do Brasil foi fundada em 8 de março de 1694 pelo rei de Portugal, D. Pedro II, com o objetivo de atender à demanda de fabricação de moedas no País. Há 324 anos, a empresa pública é responsável pela produção do meio circulante brasileiro. O complexo industrial, localizado em Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro é um dos maiores do gênero no mundo. No local, funcionam as três fábricas da empresa – de cédulas, de moedas e gráfica.

STJ nega liminar para suspender condenação de Eduardo Azeredo Posted: 15 Apr 2018 08:33 PM PDT O ministro Jorge Mussi, do STJ, negou pedido de liminar que buscava suspender os efeitos da condenação a 20 anos e dez meses imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao ex-governador tucano Eduardo Azeredo. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como 'Mensalão Tucano'. Espera-se agora pela iminente prisão deste precursor da grande roubalheira patrocinada pelo PT com sua organização criminosa.

Leilão de 14 parques solares no Ceará movimentou R$ 2,1 bilhões Posted: 15 Apr 2018 08:23 PM PDT Após amargar o insucesso nos leilões de energia renovável promovidos pelo governo federal no fim do ano passado, o Ceará conseguiu emplacar 14 projetos da fonte fotovoltaica no certame promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no dia 4, que deve resultar em mais energia daqui a quatro anos. O resultado foi o maior entre os Estados participantes do leilão e significa a injeção de mais 390 megawatts (MW) de potência à capacidade do Estado e movimentou um total de R$ 2,10 bilhões em investimento.   A contratação correspondeu às expectativas do consultor em energia João Mamede Filho, que apontava o sucesso das contratações de projetos de usinas solares momentos antes do leilão. Outra expectativa positiva diz respeito à melhor conectividade do sistema elétrico no Ceará, que deve contar com mais linhas de transmissão.  "A expectativa é que tivesse uma participação muito grande do Ceará, em função do relatório da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) sinalizando a grande melhora no sistema até 2022. O sistema vai receber grandes linhas de transmissão, subestações e, com isso, o sistema no Estado vai ficar capacitado a receber muitos parques", afirmou o consultor.   O empresário Lauro Fiúza, presidente do Conselho da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), afirmou "olhar o Ceará como um lugar fértil para colocar investimento" ao destacar o retorno do Estado como "um participante efetivo desse setor" de energia renovável. "Nós perdemos oito anos de absoluta paralisia, que não viu essa indústria como fator importante do desenvolvimento econômico. Nessa nossa paralisação, Estados como a Bahia, Rio Grande do Norte, entenderam que desenvolver parques eólicos é um fator importantíssimo para o desenvolvimento econômico e partiram para a frente e descobriram minas de vento superiores a nossa e partiram na frente para assumir a liderança", observou, citando o Rio Grande do Norte como exemplo, após a elevação da capacidade deles ser maior que o dobro da força dos ventos do Ceará.  De um total de 17 concessionárias de energia, a Enel participou do leilão da CCEE comprando megawatts/hora (MW/h) por três delas, incluindo a do Ceará. A antiga Coelce contratou 5,185 milhões de MWh, enquanto as empresas de Goiás (5,783 milhões de MWh) e Rio de Janeiro (5,39 milhões de MWh) também adquiriram cotas no certame. A maior compradora foi a Coelba, do grupo Neoenergia, adquirindo 8,83 milhões de megawatts-hora (MWh), dos 54,094 milhões negociados no certame. A Elektro, do mesmo grupo, adquiriu outros 5,65 milhões de MWh. O grupo Equatorial também figurou entre as compradoras, com Celpa, com 4,78 milhões de MWh, e Cemar, com 3,25 milhões de MWh. Destaque, ainda, para o grupo Energisa, que por meio de sete de suas distribuidoras adquiriu 10,6 milhões de MWh. Completam a lista Celesc D, Cosern, e Eletroacre.  Os preços praticados no leilão de energia nova A-4, realizado pela CCEE, surpreenderam o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso. Ele salientou que a energia contratada, com um deságio médio de 59,7% em relação ao preço teto estabelecido, deve contribuir para a modicidade tarifária e ainda corroboram com a visão de que as fontes renováveis alcançaram um amadurecimento que permitirá uma mudança no modelo de contratação, como pretende a gestão atual do governo.  "Fecha com chave de ouro a gestão do ministro", acrescentou Barroso, referindo-se ao fato de que o titular do Ministério de Minas e Energia, o pernambucano Fernando Coelho Filho, deixou o cargo para disputar as eleições de outubro deste ano pelo PSB.  O leilão contratou 298,7 MW médios de energia de 39 empreendimentos, em sua maioria (29) fotovoltaicos. O preço médio dessa fonte no certame foi de R$ 118,07/MWh, o que corresponde a um deságio de 62% em relação ao valor máximo estabelecido. Foram contratados 4 parques solares, a um preço médio de R$ 67,6/MWh, um desconto de 73,5% ante o preço-teto para a fonte. Barroso salientou que o preço dessas duas fontes em dólares - US$ 35/MWh solar e US$ 20/MWh eólico - ficou em linha com o que vem sendo observado no mercado internacional, o que demonstra que a fonte no Brasil alcançou maturidade.

BNDES publica edital da LOTEX e leilão será no dia 14 de junho Posted: 15 Apr 2018 08:11 PM PDT O BNDES, através do aviso de publicação publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico, tornou público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão.  O Edital 01/2018 que trata da concessão da LOTEX foi publicado na edição do dia 5 do Diário Oficial da União e no Jornal Valor Econômico. O texto define os tramites que as empresas interessadas devem fazer para participar da concorrência e oficializa que o leilão acontecerá no dia 14 de junho de 2018, às 10:00 horas, na sede da B3 - Brasil Bolsa Balcão em São Paulo/SP.  As Proponentes deverão apresentar, no dia 07 de junho de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.  O processo de desestatização da LOTEX começou em 2016; desde então, o Ministério da Fazenda, por meio da extinta SEAE (Secretária de Acompanhamento Econômico), atual Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), vem trabalhando pela realização do leilão. Foram feitos roads shows nas principais cidades de jogos do mundo, como Londres e Las Vegas, além de eventos no Brasil, sediados no Rio de Janeiro e São Paulo, para explicar o projeto às empresas interessadas na exploração do novo produto. O projeto também passou pela analise do TCU – Tribunal de Contas da União, onde foi aprovado e só então pôde ter o decreto publicado pelo Governo Federal.  De acordo com o decreto a Lotex será autorizada pelo Ministério da Fazenda a ser aplicada em todo o território nacional, mediante concessão. Além disso, define o texto, do total da arrecadação de cada emissão serão destinados: 65% para a premiação; 10% para o Ministério do Esporte, a serem aplicados em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para as entidades de prática desportiva; 18,3% para despesas de custeio e manutenção do operador; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e 1% para a Seguridade Social. O ato diz ainda que ao Ministério da Fazenda compete "autorizar, homologar, normatizar, supervisionar e fiscalizar a execução e a exploração da Lotex" e que "o operador prestará os esclarecimentos e exibirá, para exame ou perícia, os elementos necessários ao exercício da fiscalização".

O bandido corrupto Lula responde a seis ações penais e é alvo ainda de mais duas denúncias Posted: 15 Apr 2018 08:03 PM PDT Condenado no caso do triplex em Guarujá (SP), o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula responde a seis ações penais, além de ter sido denunciado em outras duas. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por ter recebido um triplex no Guarujá (SP) em vantagem indevida para beneficiar a construtora OAS. As negociações envolveram R$ 2,4 milhões. Há duas ações em andamento em Curitiba (PR), nas mãos do juiz federal Sérgio Moro, e outras quatro em Brasília, sob a responsabilidade da 10ª Vara Federal. Paralelamente, o bandido corrupto Lula é alvo de duas denúncias: uma que trata de suposto benefício ao lado da cúpula do PT e outra sobre a nomeação para ser ministro da Casa Civil do então governo de Dilma Rousseff. - 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) - Acusado de ganhar reformas e móveis em um sítio de Atibaia (SP) como pagamento de fraudes na Petrobras. - Acusado de ganhar imóveis da empresa Odebrecht em troca de contratos da petrolífera. Data em que virou réu: 19/12/2016 10ª Vara Federal de Brasília (DF) - Acusado de tentar evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras - Acusado de fazer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ajudar a Odebrecht em troca de palestras remuneradas. - Acusado de comprar caças suecos e manter benefícios fiscais da Medida Provisória 627/2003, em troca de R$ 2,5 milhões a uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. - Acusado de vender Medida Provisória 471/2009 para montadoras. Denúncias - PT Acusações: organização criminosa, cartel, corrupção e lavagem de dinheiro. Lula foi acusado ao lado do comando do PT de cobrar ilegalmente R$ 1,485 bilhão de reais usando a administração pública.  - Nomeação ministerial Lula é denunciado por obstrução de Justiça por ter supostamente articulado com a ex-presidente Dilma Rousseff sua nomeação como ministro-chefe da Casa Civil, na tentativa de obter foro privilegiado e escapar das investigações do juiz Sérgio Moro. A nomeação foi impedida pelo STF e, depois do impeachment de Dilma, o caso passou para a Justiça comum. Esta denúncia está na primeira instância.

Obra de aumento da faixa de areia em Balneário Camboriú recebe autorização prévia do IMA Posted: 15 Apr 2018 07:13 PM PDT A obra de alargamento da faixa de areia da praia central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, recebeu autorização prévia do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O projeto prevê aumento de aproximadamente 50 metros ao longo dos cerca de 6 mil metros de extensão do balneário, desde o extremo da Barra Sul à Barra Norte. Atualmente, há trechos de 25 metros. A idéia da proposta, com investimento estimado de R$ 70 milhões, é prevenir estragos causados pela maré e melhorar o turismo. A obra deverá durar nove meses, mas poderá ser feita por trechos. Deverão ser colocados 2,4 milhões de metros cúbicos de material de jazidas a cerca de 15 quilômetros da costa. A emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) foi aprovada no dia 4. O Instituto de Meio Ambiente ainda precisa dar outras duas autorizações para início das obras: Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO).  Para dar o parecer favorável, o IMA levou em consideração o atual sombreamento da faixa de areia, os poucos espaços de lazer na cidade, a importância estratégica da praia central ao desenvolvimento turístico do município e que maiores faixas de areia permitem que os processos de erosão natural minimizem os impactos sobre mobiliário urbano, entre outros quesitos. Segundo o Instituto de Meio Ambiente, a cidade catarinense é a segunda do Brasil a receber aprovação para alargar a praia. A primeira foi Fortaleza.

Brasil recebe novos vôos internacionais Posted: 15 Apr 2018 06:54 PM PDT Os brasileiros voltaram a viajar mais para fora e incentivaram as companhias áreas internacionais a aumentar as rotas e os números de assentos para destinos no Exterior. Segundo dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo, Iata, as empresas latino-americanas do setor tiveram aumento de tráfego de 9,3% em 2017, a maior taxa desde 2011. A alta da procura é atribuída à melhora da economia dos países e ao alto custo das viagens domésticas na América Latina. Entre as companhias internacionais que anunciam investimentos, a Air France KLM, empresa resultante da fusão das companhias aéreas francesa e holandesa, planeja ter o maior número de rotas já operadas em sua história no mercado brasileiro.  O grupo, que reduziu as frequências de vôos nos últimos dois anos, prevê 44 viagens semanais para 2018, um aumento de 26% em relação ao que oferta hoje (35). Em novembro, a empresa havia anunciado vôos de Fortaleza para Paris e Amsterdã, a partir de uma parceria com a Gol. Além de aumentar a frequência dessas rotas para cinco por semana, as opções serão ampliadas também para viagens nas capitais do Rio de Janeiro e São Paulo. A frequência da rota Amsterdã-Rio de Janeiro passou a ser diária também em novembro. Para aumentar a capacidade de passageiros nos vôos entre as rotas Amsterdã-São Paulo, a companhia trocou as aeronaves Boeing 777-200 pelo Boeing 777-300. Isso ajudou a empresa a ampliar de quatro para cinco os vôos semanais com cabine de primeira classe. A classe Business também teve aumento de 15% de capacidade de passageiros.  Outra empresa aérea que está investindo em vôos a partir da capital cearense é a marroquina RAM (Royal Air Maroc). Em março, anunciou que pretende operar uma rota direta entre Casablanca, no Marrocos, e Fortaleza. O vôo ainda precisa de aprovação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Hoje, a RAM opera vôos saindo de São Paulo e Rio de Janeiro. Também em março, satisfeita com a demanda por suas viagens entre Dubai e a América do Sul, a companhia Emirates anunciou um novo vôo entre os Emirados Árabes e Santiago do Chile, com uma parada no aeroporto internacional de Guarulhos. A rota começa a operar em 5 de julho e será feita por um Boeing 777-200LR, com capacidade para 302 passageiros. Vôos da companhia no Brasil, incluindo uma rota entre Dubai e Buenos Aires com escala no Rio de Janeiro, têm uma taxa de ocupação superior a 80%, maior do que a média dos destinos operados pela empresa na região.

Brasil já vendeu mais de metade de sua colheita de soja Posted: 15 Apr 2018 06:15 PM PDT A comercialização de soja da safra 2017/18 do Brasil, em fase final de colheita, atingiu 51,9% da produção projetada, de acordo com monitoramento da Safras & Mercado. O índice representa aumento de 8,4% em um mês e supera a taxa de negociação registrada em igual momento do ano passado, de 45,8%. Entretanto, fica abaixo da média de 55,2% para o período. O avanço na comercialização ocorre após uma reação nos preços internacionais por causa da quebra de safra na Argentina. O país sul-americano, terceiro maior fornecedor global da oleaginosa, vem reduzindo semana após semana sua perspectiva de produção por causa de uma severa seca. A Bolsa de Cereais de Buenos Aires cortou sua previsão para a temporada 2017/18 na Argentina para 38 milhões de toneladas, bem aquém das mais de 50 milhões de toneladas esperadas inicialmente. No Brasil, o cenário é o oposto, com o mercado surpreendendo-se com produtividades elevadas. A Safras & Mercado projeta uma produção recorde de soja no Brasil neste ano, de 117,273 milhões de toneladas. Até o momento, a consultoria registrou negócios de 60,81 milhões de toneladas, considerando-se o percentual de comercialização. A escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que tende a favorecer as exportações de soja do Brasil, deve ser positiva para as vendas do País.

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