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quinta-feira, 13 de março de 2014

Supremo absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro - Mensalão - MSN Estadão



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Atualizado: 13/03/2014 16:15 | Por estadao.com.br
Supremo absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro
Com decisão, ex-presidente da Câmara cumprirá pena em regime semiaberto




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Dida Sampaio/Estadão - 11.12.2013

"João Paulo Cunha em pronunciamento na Câmara, em 2013'"

Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, na tarde desta quinta-feira, 13, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Com o voto do presidente em exercício da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, seis ministros votaram para absolver o petista da punição de três anos de prisão imposta pela Corte.

Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime fechado. João Paulo Cunha passará ao regime semiaberto porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão. Nesse regime, ele poderá trabalhar fora da cadeia com autorização da Justiça. Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Atualmente João Paulo está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

Votaram para livrar o ex-parlamentar, além de Lewandowski, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Condenaram-no os ministros Luiz Fux, relator dos recursos, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não participou do julgamento.

No julgamento desta tarde, os ministros mudaram o entendimento do tribunal adotado em 2012. A maioria considerou que não há provas de que João Paulo tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro. "Assim, inexistindo prova que o ora embargante tenha participado ou que tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro, não há como embasar sua condenação do crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar pela absolvição.

A Corte entendeu que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do Banco Rural em Brasília não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.

João Cláudio Genu

Os ministros do Supremo Tribunal Federal também livraram nesta quinta-feira o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu da condenação imposta pelo crime por lavagem de dinheiro. Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o ex-assessor era um mero intermediário do esquema de recebimento de recursos do esquema do mensalão.

Com o novo resultado, Genu ficará sem qualquer punição no julgamento. Antes ele havia sido condenado a três anos e seis meses por lavagem de dinheiro, alterada anteriormente para uma pena alternativa.

Votaram pela absolvição de Genu os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski. Votaram pela condenação os ministros Luiz Fux, relator dos recursos, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Nesse julgamento, não participaram os ministros Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

O ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência, disse que Genu era um "mero intermediário" do esquema que envolvia o PP. "O tribunal reconheceu que ele era um mero intermediário e aqui não foi feito prova convincente que ele tivesse participado do esquema de lavagem e conhecimento do esquema de ilicitude", afirmou.



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E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
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conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
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"A Revolução Francesa começou com a declaração dos direitos do homem, e só terminará com a declaração dos direitos de Deus." (de Bonald).

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