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Oposição fala em 'destruição de provas' e quer perícia em equipamentos da Petrobras
Jornal revelou que estatal alega ter eliminado registros, em áudio e vídeo, das reuniões do Conselho de Administração, do qual presidente Dilma fez parte
30/04/2015 às 20:04
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Deputado Antonio Imbassahy PSDB/BA, vice-presidente da CPI da Petrobras(Larissa Ponce/Agência Câmara/VEJA)
A oposição vai propor na CPI da Petrobras uma perícia em computadores e equipamentos de gravação da estatal. O objetivo é verificar se, de fato, áudios e vídeos de reuniões do Conselho de Administração foram destruídos e se, eventualmente, há a possibilidade de recuperar arquivos. A estratégia foi acertada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com os integrantes do partido na Câmara após reportagem da edição on-line do jornal O Estado de S. Paulo revelar nesta quinta-feira que a estatal alega ter eliminado registros, em áudio e vídeo, dos encontros.
O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), afirmaram que o pedido será feito na próxima reunião, marcada para terça-feira. A perícia ficaria a cargo da Polícia Federal.
Aécio afirmou que, se confirmadas as informações, há a possibilidade de "crime". "Apagar deliberadamente provas de um delito constitui crime. Isso nos permite suspeitar que o que ocorreu efetivamente na reunião do conselho que aprovou Pasadena, em relação à participação da presidente (Dilma Rousseff), é algo muito diferente do que sabemos até aqui", disse o senador.
Em resposta a pedidos da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a Petrobras informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador, colocado na sala do encontro, e também por videoconferência. Porém, acrescentou a estatal, esses registros são apagados após formalizadas as atas.
Segundo a Petrobras, também foram apagadas as gravações de reuniões de 2006 e 2012, nas quais foram aprovadas as principais etapas da compra da Refinaria de Pasadena. A prática estaria embasada no Regimento Interno do Conselho de Administração, mas a companhia não o apresentou. Em 2006, como chefe da Casa Civil e presidente do colegiado, Dilma deu aval à aquisição dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena. O Tribunal de Contas da União (TCU) apurou prejuízo de 792 milhões de dólares no negócio, finalizado em 2012.
Aécio disse que a oposição vai pleitear cópia do regimento do conselho e questionar "desde quando", "a mando de quem" e "de que forma" as gravações são destruídas. Ele explica que informações reservadas, de acionistas minoritários da Petrobras, dão conta de que a influência de Dilma no negócio de Pasadena teria sido mais efetiva que a admitida pelo governo.
Por isso, a CPI requereu em 28 de março gravações e outros registros dos encontros do conselho, mas a estatal não respondeu. Em reunião com integrantes da comissão, a companhia não comunicou a eliminação. Diante disso, a comissão deu prazo para a entrega do material até a segunda-feira, sob risco de acionar a Polícia Federal para uma busca na sede da empresa.
O senador diz ainda que, a partir das explicações da companhia, a oposição poderá acionar na Justiça "responsáveis por ocultação de provas". "A sensação que fica é que houve um esforço da Petrobras de limpar a cena do crime", comenta. "Há a possibilidade concreta de destruição de provas", reforçou Imbassahy. Mendonça Filho afirmou que a perícia ajudaria a encontrar os responsáveis pela destruição. "Não tem sentido uma empresa com a história da Petrobrás apagar registros", comentou.
A Gerência de Imprensa da Petrobras não comentou o assunto.
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7. Mas, além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria. Por tudo o que Nós acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade colectiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial àqueles membros a que se quer socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranquilidade pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer por todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular.
CARTA ENCÍCLICA «RERUM NOVARUM»