quarta-feira, 20 de maio de 2015

MP pede informações a Lula sobre viagens pagas pela Odebrecht



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MP pede informações a Lula sobre viagens pagas pela Odebrecht


Por: Laryssa Borges, de Curitiba19/05/2015 às 22:01 - Atualizado em 20/05/2015 às 00:02
  • O ex-presidente Lula durante manifestações do Dia do Trabalhador no Anhangabaú em São Paulo(Victor Moriyama/Getty Images)

A Procuradoria da República do Distrito Federal cobrou nesta terça-feira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclarecimentos sobre a relação dele com a construtora Odebrecht e determinou que o petista explique viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África. As suspeitas da procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar são de que o petista, entre 2011 e 2014, tenha praticado tráfico de influência em favor da empresa. Para o MP, é preciso apurar ainda a atuação de Lula na concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o contexto em que o petista viajou, às custas de empresas, para negociar contratos.

Reportagem de VEJA revelou que Taiguara Rodrigues dos Santos ganhou contratos de obras após o ex-presidente Lula ter viajado, com dinheiro da Odebrecht, para negociar transações para a empreiteira. Em 2012, por exemplo, a Exergia Brasil, de Taiguara, foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. O acerto entre as partes foi formalizado no mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, conhecido como Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente. Funcionários do governo e executivos de empreiteiras costumam identificá-lo como "o sobrinho do Lula".

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A procuradoria deu prazo de 15 dias para que Lula se explique. Mas o Ministério Público quer saber também a versão da Odebrecht, empresa citada por delatores da Operação Lava Jato como um das integrantes do Clube do Bilhão, cartel de construtoras que fraudava obras na Petrobras e distribuía propina a políticos.

No pedido em que reúne informações para apurar se Lula cometeu tráfico de influência, o MP cita diversas menções de que o petista viajou com recursos da Odebrecht em busca de contratos no exterior. Em um dos casos, a empreiteira teria desembolsado 435.000 reais, por meio da DAG Construtora, para pagar um voo fretado para que Lula fizesse suas transações em Cuba e na República Dominicana. "Considerando que as obras [da Odebrecht] são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal [tráfico de influência]", analisa a procuradora.

Na lista de pedidos de informação, o MP quer saber as relações entre Lula e Taiguara Rodrigues dos Santos, a agenda do petista em países da América Latina nos anos em que se suspeita de tráfico de influência, as justificativas do BNDES sobre os contratos com a Odebrecht e a manifestação da construtora sobre viagens pagas a Lula, custos de possíveis palestras do ex-presidente contratadas pela empresa, custos extras arcados pela companhia com o petista e contratos firmados pela empreiteira com países da América Latina e da África.




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7. Mas, além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria. Por tudo o que Nós acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade colectiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial àqueles membros a que se quer socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranquilidade pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer por todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular.
CARTA ENCÍCLICA «RERUM NOVARUM»