O que está acontecendo na América Latina?
Posted: 21 Apr 2014 01:30 AM PDT
O Tribunal Constitucional da Bolívia recusou a despenalização do aborto pedida por um coletivo de grupos feministas, segundo noticiou o jornal parisiense "Le Monde"."O aborto é um crime" e "esta decisão do Tribunal Constitucional é um reconhecimento do direito à vida", declarou o ministro Gualberto Cusi, no dia 13 de fevereiro.
O magistrado acrescentou que o acórdão "respeita o interesse da sociedade" e fundamenta-se "no argumento segundo o qual a vida deve ser respeitada desde a concepção".
A causa foi aberta em junho de 2013 pela deputada Patrícia Mancilla, do partido do presidente socialista Evo Morales, e por grupos feministas.
O apelo abortista também visava abolir as restrições ao massacre dos inocentes que estão inscritas no Código Penal boliviano.
Talvez temendo perder votos, o governo de Evo Morales tirou o corpo da polêmica.
Assim o deu a entender o próprio presidente ao declarar confusamente que "todo aborto é um delito, é o que eu acho, mas eu quero dizer oficialmente que nós falaremos com os ministros sobre os debates que agitam a opinião pública".
O ministro Cusi alegou: "Nós não podemos ir contra nossos princípios e valores".
O Código Penal boliviano pune o aborto com penas de dois a seis anos de prisão para todo médico ou pessoa que o pratique.
Porém, permanece a antiga autorização para a prática desse crime em caso de violação ou quando a vida da mãe está em perigo. Nesses casos, o aborto só pode acontecer após aprovação emitida por um juiz.
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7. Mas, além da injustiça do seu sistema, vêem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria. Por tudo o que Nós acabamos de dizer, se compreende que a teoria socialista da propriedade colectiva deve absolutamente repudiar-se como prejudicial àqueles membros a que se quer socorrer, contrária aos direitos naturais dos indivíduos, como desnaturando as funções do Estado e perturbando a tranquilidade pública. Fique, pois, bem assente que o primeiro fundamento a estabelecer por todos aqueles que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular.
CARTA ENCÍCLICA «RERUM NOVARUM»